Instituto de Contas

O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade, participa nesta terça-feira, 30, do webinar com o tema “Crise, integridade e integração: compliance na construção do novo normal”, organizado pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), em parceria com o Instituto Integree e a Rede Governança Brasil, a partir das 19 horas. O evento é destinado a advogadas, advogados e público em geral. Interessados devem se inscrever gratuitamente no site da ESA-PE até o início do evento para ter acesso ao link da sala virtual. 

A abertura será realizada pelo presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, a presidente da Comissão de Compliance da OAB-PE, Clarissa Lima, o diretor geral da ESA-PE, Mário Guimarães, a vice-diretora da ESA-PE, Isabela Lessa, a consultora de Compliance e Integridade da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), Mariana Teles, e o assessor da Rede Governança Brasil, Marcelo Becker. 

A primeira mesa tem o tema: Desafios da governança no setor público. Os participantes são o ex-juiz e relator da Lei da Ficha Limpa, Marlon Reis, e o presidente do TCE/TO e coordenador da 5ª Câmara da Rede Governança Brasil, Severiano Costandrade. A segunda mesa será sobre a Efetivação dos programas de compliance: do legislativo ao executivo, com o deputado estadual e 1º secretário da Alepe, Clodoaldo Magalhães, a consultora de Compliance e Integridade da Alepe, Mariana Teles, e a secretária de Estado de Integridade e Governança de Santa Catarina (SC), Naiara Augusta. 

“É muito importante se atualizar sobre esses assuntos tão relevantes para todos nós com especialistas que têm expertise no mercado. Espero que aproveitem esse evento virtual preparado com muito carinho para todos vocês”, destaca o diretor geral da ESA-PE, Mário Guimarães.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) está com inscrições abertas para o curso de “Práticas nas Aquisições Emergenciais no Enfrentamento da Covid-19 no Estado do Tocantins”, que será realizado nos dias 9 e 10 de julho, das 9h às 12h, na modalidade EAD (Ensino a Distância), sob a coordenação do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO, com vagas limitadas. 

O objetivo geral do curso é capacitar agentes públicos do Estado para desenvolverem habilidades nas formas de contratações administrativas nas políticas adotadas para combater a pandemia, diante do cenário de crise na saúde mundial, no contexto da Lei Federal nº 13.979, da Lei Federal nº 8.666/93 e da Medida Provisória nº 926/2020. 

O curso será aplicado pelo Auditor de Controle Externo do TCE/TO Buenã Porto Salgado, que analisará o conteúdo das leis e medidas provisórias, aplicadas aos procedimentos de licitação e de contratação face às circunstâncias emergenciais de aquisições de bens, serviços e insumos; demonstrará e analisará os procedimentos para a elaboração dos termos de referência e contrato administrativo, em conformidade com a lei e a medida provisória, dentre outros temas. 

Metodologia 

O curso será ofertado na modalidade a distância (plataforma Zoom), visando desenvolver o conhecimento e habilidades na elaboração de termos de referências e de contratos administrativos em momento de enfrentamento de uma crise na política pública de saúde. 

O conteúdo será desenvolvido por meio de aula expositiva e, em seguida, aplicadas as orientações nos procedimentos de contratações de aquisições, serviços, bens e insumos, em caráter emergencial e em consonância com a lei e às especificidades atípicas e decorrentes do estado de calamidade pública. 

Conteúdo programático

1. Contextualização do cenário mundial da pandemia e o contexto brasileiro.

2. A quem se aplica as medidas previstas na Lei nº 13.979 com as alterações da MP nº 926.

3. Planejamento simplificado da contratação.

4. Como realizar as pesquisas de preços da contratação emergencial.

5. Hipótese de dispensa de licitação.

6. Regras especiais de contratação.

As redes municipais de ensino de Paraíso do Tocantins e Palmas, no Tocantins, foram reconhecidas pelo estudo “Educação que Faz a Diferença”, elaborado pelo Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) com o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e os 28 Tribunais de Contas do País com jurisdição na esfera municipal. A pesquisa foi lançada na quinta-feira (25) e revela as práticas mais comuns adotadas pelas redes com bons resultados. 

De acordo com o estudo, as redes reconhecidas buscam garantir a aprendizagem da maioria dos alunos, adotam ações para reduzir as desigualdades e manter os alunos frequentando a escola e apresentam avanços consistentes na aprendizagem dos estudantes ao longo dos anos. Além de alcançarem bons resultados de aprendizagem no Ensino Fundamental, as 118 redes atingiram critérios mínimos de qualidade na Educação Infantil. Foram analisados indicadores como aprendizado dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática, segundo o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb 2017); Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) atual e evolução desde 2005; e taxas de aprovação, conforme o Censo Escolar. 

O projeto, destaca o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, “nasce da ideia de os Tribunais de Contas também avançarem na análise das políticas públicas e, ao identificarem boas práticas, disseminarem as mesmas para que sirvam de referência para outros gestores e profissionais que atuam na área pública”, disse. 

Cada uma das 118 redes recebeu um selo de qualidade, de acordo com o patamar em que se encontra: Excelência, Bom Percurso ou Destaque Estadual. Os selos foram criados para estabelecer parâmetros e levam em consideração os mesmos indicadores educacionais, o que os diferencia é o nível de exigência, sendo Excelência o mais rigoroso de todos e, na sequência, Bom Percurso. Paraíso do Tocantins recebeu o selo Bom Percurso enquanto Palmas o de Destaque Estadual. 

“É uma iniciativa que busca cumprir dois objetivos: entender quais são os diferenciais das redes com bons resultados e valorizá-las. Nós olhamos para vários indicadores educacionais para realizar um reconhecimento em escala, contemplando 118 municípios”, explica Ernesto Martins Faria, diretor-fundador do Iede. “Podemos não ter resultados próximos ao de países desenvolvidos, mas há muitos atores comprometidos que estão fazendo a diferença na educação pública brasileira”, ressalta. 

Mapeamento de boas práticas 

A fim de compreender em profundidade as práticas e estratégias utilizadas pelas redes de destaque, técnicos dos 28 Tribunais de Contas participantes do projeto visitaram uma amostra de 116 escolas de 69 redes de ensino, em todos os Estados. Na Secretaria de Educação, entrevistaram o(a) secretário(a) e pessoas-chave de sua equipe. Nas escolas, conversaram com professores, coordenadores pedagógicos, diretores, alunos e seus pais/responsáveis, além de assistirem a aulas.  

A partir dessa pesquisa de campo, foram identificadas as seguintes práticas associadas a bons resultados no Ensino Fundamental: 

1. Utilização de sistemas de gestão e de acompanhamento dos estudantes;

2. Suporte constante por parte das Secretarias de Educação, com visitas frequentes às escolas;

3. Monitoramento contínuo da aprendizagem dos alunos;

4. Investimento na gestão escolar, com incentivo ao protagonismo das escolas;

5. Oferta constante e diversificada de formação continuada aos educadores;

6. Cultura de observação de aulas, com avaliações individuais e construtivas.

Cada uma delas é explicada em detalhes no estudo (acesse aqui). 

É importante ressaltar que a pesquisa "Educação que Faz a Diferença" foi realizada ao longo de 2019 e, portanto, não leva em consideração as ações adotadas pelas redes de ensino durante a pandemia. Nesse sentido, Iede, CTE-IRB e Tribunais de Contas realizaram outro estudo para identificar as estratégias e práticas das redes de ensino neste período de aulas presenciais suspensas e também como elas estão se organizando para a reabertura das escolas - a pesquisa "A Educação Não Pode Esperar" está disponível no www.portaliede.com.br e no www.projetoscte.irbcontas.orb. 

Acesse o estudo "Educação que Faz a Diferença" na íntegra aqui. 

Informações do IRB e IEDE.

Nesta terça-feira, 30, às 17h, a Fundação Dorina, especializada em leitura inclusiva, fará uma live sobre “Acessibilidade Digital em Tempos de Pandemia em Preto e Amarelo”. O tema aborda compras pela internet para pessoas cegas em período de isolamento social. Enquanto o mercado digital revoluciona a forma como as pessoas compram comida e outros produtos, tarefas simples como essa não estão sendo executadas por milhares de pessoas que não enxergam, pois, de acordo com a Fundação, 99% dos sites e aplicativos não são acessíveis para elas.

A live é voltada para o setor empresarial e mostrará como as empresas podem se tornar mais inclusivas e apresentará questões, por exemplo, como uma pessoa cega pode fazer uma compra em seu site ou app? Quanto custa ser acessível? E quanto custa não ser? A live tem o apoio da biblioteca do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que compõe a rede de leitura inclusiva da Fundação Dorina.

Participantes

O painel será desenvolvido pelos especialistas Ademilson Costa, consultor de acessibilidade da Fundação Dorina Nowill para Cegos; Claudia Scheer, supervisora da área de Produtos Radiofônicos também da Fundação; Reinaldo Ferraz, graduado em desenho e computação gráfica e pós-graduado em design de hipermídia; Rogério Chiavegatti, formado em Ciências da Computação e Bruno Rocha, desenvolvedor web desde 1996, formado em Administração de Empresas e pós-graduado em Gestão Bancária, como mediador.

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