Boletim Oficial traz resultados dos julgamentos da Segunda Câmara do TCE
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Decisões foram publicadas no Boletim nº2841 e as contas são de ordenadores de despesas
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgou cinco contas de ordenadores de despesas na sessão por videoconferência desta terça-feira, 17. Três delas foram julgadas regulares com ressalvas e duas estão irregulares. As multas aplicadas aos responsáveis pelas prestações de contas votadas como irregulares variam de R$500 a R$2 mil.
Estão irregulares as contas de ordenador de despesas referentes a 2017, prestadas pelo então gestor Bartolomeu Moura Júnior, do Fundo Municipal de Educação de Palmeirópolis. Um dos fatores que levaram à Corte de Contas a finalizar a apreciação do processo como contas irregulares, é o valor líquido aplicado na manutenção e desenvolvimento do Ensino. De acordo com a apuração da auditoria, o índice na Educação, verificado em 19,89%, é inferior ao limite mínimo fixado no art. 212 da Constituição Federal, que é de 25% da receita resultante de impostos. Esse percentual também difere do que foi apurado no SICAP/Contábil (26,99%) e no SIOPE-MEC (26,56%), descumprindo o que dispõe o Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF e a IN TCE/TO nº 012/2012.
Ao ex-gestor, o TCE/TO aplicou multa no valor de R$ 2 mil. Também foram multados Milena Viana Araújo, responsável pelo Controle Interno no período de 02/11/2017 a 31/12/2017, em R$ 500, e Nero Sued Ferreira Barbosa, responsável pelo Controle Interno no período de 01/01/2017 a 01/11/2017, em R$ 1 mil, além de Denevar Resende Costa, contador do Fundo Municipal de Educação de Palmeirópolis à época, também multado em R$ 1 mil.
A outra prestação de contas de ordenador de despesas julgada irregular é da Câmara Municipal de Sandolândia, referente ao exercício de 2017, sob responsabilidade de Radilson Pereira Lima. Dentre as irregularidades apuradas, consta que o total da despesa da Câmara resultou em R$ 687.676,07, atingindo o índice de 7,11% da receita base de cálculo, o que está acima do limite constitucional estabelecido, no art. 29-A, I da Constituição Federal. Nesse caso, a multa aplicada ao então gestor é de R$ 1 mil.
Regulares com ressalvas
As contas julgadas regulares com ressalvas são referentes a 2019, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins, sob responsabilidade de Alberto Mendes da Rocha. As do Fundo Municipal de Saúde de Gurupi, referente ao exercício de 2017, sob gestão de Vânio Rodrigues de Souza e a prestação de contas da Câmara Municipal de São Valério de Natividade, sob a responsabilidade Silvonete Lopes dos Santos, gestora.
Conselheiro do TCE recebe a Comenda da Ordem do Mérito Imperador D. Pedro II
Escrito por Ronei Mota dos Reis
José Wagner Praxedes foi ao comando geral do Corpo de Bombeiros, entidade que concede a honraria, para receber a condecoração
O conselheiro José Wagner Praxedes, titular da Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) esteve nesta quarta-feira, 18, na sede do comando geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins para receber a Comenda da Ordem do Mérito Imperador D. Pedro II.
Conselheiros agraciados
O conselheiro José Wagner Praxedes não pode comparecer à solenidade realizada pelo Corpo de Bombeiros, no último dia 6 de julho, quando foram homenageados também os conselheiros Napoleão de Souza Luz Sobrinho, presidente do TCE/TO e Manoel Pires dos Santos, com a Medalha de Mérito da Defesa Civil, e os conselheiros José Wagner Praxedes, André Luiz de Matos Gonçalves, Alberto Sevilha, Severiano Costandrade e Doris de Miranda Coutinho foram homenageados com a Comenda da Ordem do Mérito Imperador D. Pedro II. Os dois últimos também não puderam comparecer. O conselheiro José Wagner Praxedes recebeu a Comenda durante visita ao comando da corporação, nesta quarta-feira, 18.
Sobre as condecorações
A Comenda Ordem do Mérito Dom Pedro II foi instituída para celebrar o Dia Nacional do Bombeiro, comemorado em 2 de julho e reverencia o patrono dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil. É considerada a mais elevada honraria concedível pelo CBM/TO e destina-se a reconhecer militares e autoridades que tenham prestado notáveis serviços às respectivas áreas.
A Medalha de Mérito da Defesa Civil é destinada para distinguir e agraciar personalidades civis ou militares, nacionais ou estrangeiras e instituições civis ou militares, que tenham prestado relevantes serviços ao Estado e à comunidade tocantinense em assuntos relacionados à Defesa Civil.
Prazo para enviar questionário do PNPC é prorrogado para 30 de agosto
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Programa Nacional de Prevenção à Corrupção tem o objetivo reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), sob a coordenação do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), prorrogou o prazo de adesão e o preenchimento do questionário do e-Prevenção, inicialmente previsto para acabar nesta quarta-feira, 18, o prazo foi prorrogado para até o dia 30 de agosto.
O PNPC é uma proposta adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e que tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos, e é direcionado a todos os gestores das organizações públicas, compreendendo as três esferas de governo e os três poderes, em todos os estados da federação.
O programa será operacionalizado com o auxílio de uma plataforma on-line denominada e-prevenção, por meio da qual cada gestor deverá avaliar sua instituição. A partir desse diagnóstico, será sugerido plano de ação específico, que apresentará propostas adequadas à entidade. O projeto oferece, ainda, treinamentos, modelos e parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação de mecanismos de combate à corrupção.
Todas as organizações públicas do Estado (gestores municipais e estaduais) estão sendo convidadas a participar da iniciativa, já tendo sido enviadas as instruções iniciais para acesso à plataforma e realização da autoavaliação. O Tribunal de Contas do Tocantins TCE/TO, enviou para todos os prefeitos e prefeitas do estado, o questionário para colaborar com o projeto que busca combater a corrupção.
Mais informações ligue para 0800-644 1500, na opção “3”, que sua ligação será direcionada ao departamento de suporte técnico. Ou acesse o Programa de Prevenção à Corrupção (PNPC) Rede de Controle da Gestão Pública.
Primeira Câmara do TCE julga irregular contas de dois ordenadores de despesa
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Conselheiros emitiram ainda parecer prévio pela rejeição de contas de prefeito referente a 2018
Dentre as decisões da sessão por videoconferência da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), constam o julgamento de oito prestações de contas de ordenadores de despesa. Quatro foram julgadas regulares com ressalvas, duas irregulares e uma regular. Outra prestação de contas teve voto pelo arquivamento e uma prestação de contas consolidadas (de prefeito) recebeu parecer prévio pela rejeição.
Uma das prestações de contas julgadas irregulares é a do Fundo Municipal de Saúde de Bernardo Sayão, referente a 2019, sob responsabilidade do então gestor Elias Rodrigues Ribeiro. A ele, o TCE/TO aplicou multa no valor de R$ 500,00. O motivo do resultado da análise da prestação de contas é o déficit na execução orçamentária que alcança o montante de R$210.106,41, o que está em descumprimento ao artigo 48, da Lei nº 4.320/1964.
A outra é do Fundo Municipal de Pequizeiro, também referente ao exercício de 2019, sob responsabilidade da ex-gestora Elaine Guimarães de Melo. As irregularidades encontradas são o registro de dispêndio em despesas de exercícios anteriores, no valor de R$347.251,16, em desacordo com o art. 37 da Lei nº 4320/64; e um déficit financeiro na fonte de recurso repassados pelo Fundo Nacional de Educação (MDE), no valor de R$37.592,54, em descumprimento ao que determina o art. 1º § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal. A ex-gestora foi multada em R$1 mil.
As regulares com ressalvas são as contas do Fundo Municipal de Saúde de Bandeirantes do Tocantins, referentes a 2019, de Cleuzenice Sales da Silva, gestora no período de 01/01/2019 a 06/08/2019 e de Samara dos Santos Rezende Feitosa, gestora no período de 20/08/2019 a 31/12/2019.
A apresentada por Maria Helena Defavari das Dores, gestora do Fundo Municipal de Educação de Colinas do Tocantins, sobre o exercício financeiro de 2018; as contas de Clemerson da Silva Soares, gestor à época da Câmara Municipal de Santa Fé do Araguaia, referente a 2019, e as dos ex-gestores José Raimundo Dias, período de 01/01/2019 a 11/08/2019 e Emivaldo Alves Costa, gestor no período de 12/08/2019 a 31/12/2019, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Araguaia, também foram aprovadas com ressalvas.
Foi arquivada a prestação de contas de ordenador de despesas, do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Centro norte de Araguaína, referente ao exercício financeiro de 2019, sob responsabilidade de Ronaldo Dimas Nogueira Pereira. Já a prestação de contas apresentadas por Wagner Resplandes de Morais, gestor em 2019 da Câmara Municipal de Campos Lindos foi aprovada.
Contas de prefeito
Teve o parecer pela rejeição a prestação de contas anuais consolidadas do município de Arraias, sob responsabilidade do então prefeito Antônio Wagner Barbosa Gentil, referente ao exercício de 2018, em razão do registro contábil da cota de contribuição patronal do Ente vinculado ao Regime Próprio de Previdência ter sido em alíquota de 9,65%, inferior a 13,70% fixado pela Lei nº 27/2018.
As decisões estão no Boletim Oficial número 2840.
Estudantes de Ciências Contábeis da UFT participam de visita virtual pelo TCE/TO
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Encontro acadêmico é o primeiro no formato 100% virtual
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) começou nesta terça-feira, 17, uma nova modalidade de visitas virtuais e adaptadas de acordo com as restrições de distanciamento social, por causa da pandemia causada pelo vírus da Covid-19. A visita reuniu os alunos do curso de ciências contábeis da Universidade Federal do Tocantins (UFT) acompanhados da professora do curso e servidora do TCE Sônia Lima.
O encontro foi realizado por meio da plataforma Google Meet e contou com três momentos: inicialmente os acadêmicos puderam acompanhar a sessão da Primeira Câmara transmitida ao vivo pelo canal do Tribunal no Youtube. Durante a abertura da sessão o conselheiro José Wagner Praxedes, que preside a Câmara, saudou a presença dos acadêmicos “É com grande satisfação que recebemos esta turma aqui no Tribunal, em especial, em nossa sessão”, relatou o conselheiro.
Já a visita virtual pela Biblioteca Conselheiro José Ribamar Meneses teve a orientação do servidor Ronei Mota dos Reis, que apresentou, entre outros pontos, com funciona o atendimento, o espaço, a questão da acessibilidade e da função social da biblioteca e, ressaltou ainda, a importância do ambiente. “É uma ferramenta que promove o meio de pesquisa para que os servidores se aperfeiçoem cada vez mais em suas atribuições”, enfatizou.
No último momento, os estudantes participaram da palestra com a temática “Por dentro do TCE – Enfoque na prestação de contas”, apresentada pelo auditor de controle externo do Tribunal Dênis Luciano Araújo. Ele destacou o passo a passo do processo de prestações de contas públicas, onde foram demonstradas as atribuições da Corte de Contas, a composição administrativa e o processo de tramitação de prestação de contas (PC). O auditor mostrou também alguns dos sistemas de controle externo do TCE, como o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap).
Dênis aproveitou para afirmar a importância da contabilidade, área escolhida pela turma de universitários presentes, para a administração pública “A prestação de contas necessita muito da contabilidade, sendo indispensável para tal processo”. Ele aproveitou para deixar uma mensagem aos futuros profissionais: “Sou apaixonado pela auditoria porque é uma área onde sempre há algo novo para fazer. Uso deste espaço para motivá-los, aproveitem o curso e se dediquem muito”, encerra.
Como feedback, os alunos agradeceram a visita virtual e a troca de conhecimentos com os servidores. A estudante Jessica Santos demonstrou foi uma delas: “Importantíssimo para nós acadêmicos vivenciar eventos assim, ainda mais na área pública. Muito obrigada! ”.
Homenagem a procuradores terá palestra sobre Gestão e Advocacia de Estado
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Encontro acontece na próxima quinta-feira, 19, com transmissão no Youtube
Em homenagem ao Dia do Procurador do Estado do Tocantins, celebrado em 16 de agosto, será realizado um evento com a participação da procuradora do Estado da Bahia Alzemeri Martins Ribeiro de Britto, juntamente com o secretário-chefe da Casa Civil do Estado do Tocantins, Rolf Costa Vidal.
O encontro será mediado pelo procurador da PGE/TO, dr. Deocleciano Gomes Filho, e abordará o tema “Gestão Pública e Advocacia de Estado: entre o essencial à legalidade e o essencial à justiça”.
O evento acontecerá no próximo dia 19 de agosto, às 15h, com Transmissão ao vivo pela plataforma Youtube, no canal da Fonace.
Nota de pesar pela morte da mãe do técnico de Controle Externo Dilson Carvalho
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Maria de Lourdes Carvalho faleceu nesta terça, 17, após complicações causadas pelo vírus da Covid-19
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do conselheiro presidente, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, membros e servidores, lamenta profundamente o falecimento de Maria de Lourdes Carvalho, 98 anos, mãe do servidor Dilson Carvalho técnico de Controle Externo, lotado na Segunda Diretoria de Controle Externo.
Maria de Lourdes faleceu na manhã desta terça-feira, 17 de agosto, no município de Tocantinópolis (TO), vítima de complicações causadas pelo vírus da Covid-19.
Não haverá velório e o sepultamento acontecerá no cemitério municipal da cidade.
À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.
II Congresso Internacional dos TCs será realizado em novembro
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Trabalhos científicos devem ser enviados até o dia 30 de agosto de 2021
O II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) será realizado em formato híbrido e irá debater sobre ‘Os Tribunais de Contas e o Mundo em Transformação’, entre os dias 9 e 12 de novembro de 2021, em João Pessoa (PB).
O Congresso é resultado da união dos dois maiores eventos de Controle Externo: o VII Congresso Internacional de Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do XXXI Congresso dos Tribunais de Contas da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Durante o CITC serão realizados debates e palestras com especialistas nacionais e internacionais em Controle Externo e Políticas Públicas. Serão recebidos textos teóricos e estudos de caso inéditos, resultantes de pesquisas de campo quantitativas e qualitativas, além de experiências inovadoras sobre investigação científica, conforme definidos no edital 03/21 IRB acesse aqui.
Para a apresentação dos trabalhos no Congresso, será exigida a presença virtual de, pelo menos, um dos autores ou de seu representante, cuja inscrição deverá estar devidamente formalizada. O artigo, técnico ou científico, deverá ser encaminhado pelo(s) próprio(s) autor(es) para o sistema OJS até o dia 30 de agosto de 2021. Para o autor que ainda não possui o cadastro no Sistema de Submissões, deverá realizar o seu cadastro, para em seguida ter o acesso e fazer a submissão do artigo no sistema OJS.
Acesse www.citc2021.com.br e confira todas as informações sobre a programação, palestrantes, inscrições, trabalhos, opções de hospedagem e muito mais.
Aspectos gerais e inovações da nova lei de licitações são temas de curso no TCE
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Primeiro dia de capacitação para servidores trouxe panorama geral da nova lei
Teve início nesta segunda-feira,16, o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos – Principais inovações” promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro. Ao total, serão cinco dias de curso com uma carga horária de 20 horas.
“O conteúdo deste curso é de grande importância porque repercute tanto internamente nos procedimentos licitatórios do próprio tribunal, quanto externamente, na área de fiscalização. O Brasil depois de quase 30 anos tem agora um novo diploma de contas públicas com a lei 14.133/21”, enfatizou o dr. Marcos Nóbrega.
O primeiro módulo da capacitação, “Panorama geral – as diretrizes do novo regime”, trouxe entre outros assuntos o contexto constitucional da lei, definida como uma lei nacional, de competência da união. Foram apresentados os aspectos gerais do novo regime de licitações e contratos, trazendo suas familiaridades com a antecessora, a lei 8.666/93, a influência da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), as doutrinas e as inovações.
Além disto, foram pontuados os três eixos fundamentais do novo regimento, sendo eles a centralização, padronização e governo digital, sendo este último marcado pela criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O instrutor ressalta ainda a importância de estudar o novo regime: “é fundamental que possamos aprender e aperfeiçoar os nossos conhecimentos para que a gente possa aplicar a lei da melhor forma, e, o que é mais importante, ajudar os jurisdicionados tocantinenses a executar e melhorar a eficiência das contas públicas”, destaca.
O curso, que termina na próxima sexta-feira, 20, abordará ainda, outros quatro módulos previstos no conteúdo programático. A capacitação é voltada exclusivamente para os servidores do Tribunal.
Abertura
Participaram da abertura o presidente do TCE, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, a diretora-geral do Instituto de Contas, Márcia de Carvalho Ribeiro, a coordenadora de Formação e Aperfeiçoamento do Instituto, Karin Dias, e o instrutor do curso, o conselheiro substituto do TCE/PE e professor doutor de direito da UFPE, Marcos Nóbrega.
“Este curso é de grande importância e de grande interesse para nós, agentes do controle externo, que vivenciamos esta lei no nosso dia a dia”, cumprimentou o presidente do TCE, Napoleão Luz. A diretora-geral do Instituto aproveitou a oportunidade e também ressaltou a importância do curso para os servidores.
O conteúdo programático é dividido em cinco módulos, sendo eles:
Módulo 1 – Panorama geral: as diretrizes do novo regime
Módulo 2 – Procedimentos auxiliares: os instrumentos colocados à disposição do gestor para otimizar a contratação
Módulo 3 – Fase interna: a importância da definição do objeto e da elaboração dos projetos e orçamentos
Módulo 4 – Julgamento das propostas: os diferenciais oferecidos ao gestor para seleção da proposta mais vantajosa
Módulo 5 – Fase contratual e regimes de execução: as peculiaridades e os diferenciais do novo regime
Instituto de Contas promove curso sobre planejamento para o setor público
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Capacitação será transmitida ao vivo pelo canal do TCE no Youtube
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) realizará nos próximos dias 26 e 27 de agosto o curso “Capacitação em Planejamento para o setor público”, que terá duração de 8 horas, das 14h às 18h, nos dos dias mencionados.
A capacitação será ministrada pela instrutora Professora doutora Ana Carla Bliacheriene, e tem como público-alvo membros, servidores e jurisdicionados da Corte tocantinense e da sociedade em geral. O curso abordará o planejamento e orçamento, os conceitos básicos de orçamento aplicados ao modelo brasileiro e ainda o sistema constitucional de planejamento e orçamento, entre outros assuntos.
A modalidade do evento será no formato EAD/Síncrono, através da plataforma Zoom com transmissão simultânea ao vivo pelo canal do TCE no Youtube. Os inscritos que cumprirem a participação nos dois dias de curso receberão certificado de 8 horas-aula. O treinamento faz parte das ações vigentes no Plano Anual de Formação e Capacitação do TCE/TO.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o Instituto de Contas através do WhatsApp 63-99935-3105. Para realizar a inscrição, clique aqui.
Sobre a instrutora
Ana Carla Bliacheriene é advogada, membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), auxiliar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Professora de Direito da USP, no curso de Gestão de Políticas Públicas. Livre-docente em Direito Financeiro USP. Mestre e doutora em Direito pela PUC-SP. Atua nas áreas de inovação, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), novas tecnologias aplicadas à gestão pública e Smart Cities (cidades inteligentes), finanças públicas e orçamento, gestão de políticas públicas, controle, eficiência e transparência do Estado e da administração pública. Coordenadora do Grupo de Pesquisas SmartCitiesBr (USP) e da Especialização em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes (USP/TCE-CE). Promove treinamentos e capacitações destinados ao setor público.
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