Instituto de Contas

Dezenas de servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) participaram da primeira etapa do curso Ementa Perfeita, no formato on-line, que foi ministrado pela professora Dulce Dias Ribeiro Pontes, analista judiciária do Tribunal de Justiça de Pernambuco e instrutora na Escola Judicial do Tribunal de Justiça (TJPE).

A capacitação realizada no último dia 23 de abril é direcionada aos conselheiros, corpo especial de auditores, MPC e relatorias tem objetivo de melhorar e otimizar o serviço prestado ao cidadão. Os participantes viram técnicas para elaboração de ementas de forma mais padronizada.

Dentre os objetivos específicos do curso, destacam-se noções básicas do "Sistema de Precedentes", relacionado ao impacto das ementas; identificar dificuldades no acesso aos bancos de dados jurisprudenciais dos Tribunais; reconhecer o acórdão como objeto e compreender o conceito, função, classificação, formatação e as partes da ementa.

O curso continua ainda nos dias 30 de abril, e 7 e 14 de maio, na modalidade on-line.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) realizará nos dias 29 e 30 de abril, o 1º Seminário de Controle Externo e Interno. O objetivo é fomentar o debate de temas que são de suma importância para a administração pública, por meio da troca de experiências, conhecimentos e boas práticas, buscamos fortalecer os instrumentos de controle e promover uma gestão pública mais transparente, eficiente e responsável.

O público-alvo são os servidores da Corte de Contas e membros do Controle Interno do Estado e municípios. O evento acontecerá no auditório do Tribunal das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30.

Inscrições encerradas! Não haverá inscrições no local do evento.

O conselheiro decano do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), que também é coordenador do Instituto de Contas 5 de Outubro, José Wagner Praxedes, visitou, nessa quinta-feira, 25, os Tribunais de Contas, do Estado e do Município, de São Paulo.

No TCESP, o conselheiro foi recebido pelo presidente da Corte, conselheiro Renato Martins Costa, e também pela diretora da Escola de Contas, Bibiana Camargo.

No TCMSP, uma reunião aconteceu na sede da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), com o presidente do TCMSP, conselheiro Eduardo Tuma; o diretor pedagógico da EGC, Gilson Piqueras Garcia; o coordenador técnico de Curso de Extensão, Silvio Gabriel Serrano Nunes; e com o chefe de gabinete substituto, Valdir Buqui Neto.

As duas visitas tiveram o objetivo de estabelecer atividades de parcerias e intercâmbio entre as Escolas de Contas dos dois Tribunais com o Instituto de Contas 5 de Outubro, permitindo o compartilhamento de experiências práticas e pedagógicas entre as duas instituições de ensino.

“A capacitação da equipe é fundamental. A verdade é que os órgãos públicos efetivaram as implantações dentro dos limites do possível e agora é o momento de ir aparando as arestas, ajustando a implantação à realidade estrutural dos órgãos”. A frase é do professor e especialista em Direito Público, Matheus Carvalho, que ministra o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – treinamento e capacitação em aspectos teórico e prático da Lei 14.133/2021”, para servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), da Assembleia Legislativa (Aleto) e outros órgãos convidados.

Carvalho, que é um dos maiores especialistas da nova lei de licitações, reforçou ainda que será necessário um ou dois anos de ajustes, até que as equipes se sintam confiantes na execução dos artefatos, e que a estrutura consiga abranger todas as atividades prévias de planejamento. “Enfim, é fundamental capacitar a equipe para que você tenha segurança nos documentos que serão elaborados”, afirmou.

O professor também destacou que grande parte da regulamentação foi feita seguindo os parâmetros da normativa federal, e isso é normal, já que as entidades têm como base um órgão de estrutura acima e que já tenha qualidade maior na execução desses objetos.

“Mas, muitas vezes quando isso é jogado dentro do fluxo do órgão, se verifica que algumas coisas precisam ser alteradas, adaptadas, e acho que faz parte, não se imagine como ter acontecido algo de errado, ser um equívoco à necessidade de atualização normativa”, pontuou Carvalho. Ele ainda complementou: “Os órgãos precisam ter na cabeça que a estrutura normativa, principalmente o ajuste de fluxo, vai ensejar algumas alterações nos normativos que já foram publicados sem nenhum problema”, ressaltou.

Cooperação

Essa iniciativa é resultado do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TCE e a Aleto, que visa a troca de experiências, bem como a oferta mútua de cursos e aprimoramentos. A capacitação acontece nesta segunda, 22, e terça-feira, 23, na sede do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon).

Participaram da abertura do curso na manhã desta segunda-feira a diretora do Inscon, Aida Maria do Amaral, da Escola do Legislativo, Luciene Raposo, e dos diretores da Aleto, Irisfran de Souza Pereira (diretor-geral) e do diretor Administrativo, Braga Júnior.

Já está no ar o primeiro episódio #1 do podcast Conta com a Gente, do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). Com uma proposta leve de informar, o programa, que pode ser ouvido na plataforma Spotfy, também conta com versão em vídeo e pode ser assistida no canal do TCE/TO no YouTube.

Nesta primeira edição, apresentada por Adriana Borges, editora do canal, e Dhenia Gerhardt, assessora especial e responsável pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas, o podcast traz como convidado o presidente da Corte, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves. O tema do bate-papo na estreia é o papel do Tribunal de Contas do Tocantins.

 Proposta do podcast

O grande diferencial do “Conta com a Gente” é a busca por uma linguagem descomplicada, focada em desmistificar o universo do Tribunal de Contas. Mais do que números e relatórios, o podcast vai explorar histórias, conectar pessoas e criar um espaço para a compreensão mútua entre cidadãos e gestores públicos.

 É a oportunidade de conhecer o Tribunal de uma maneira diferente, contando com a gente para te informar, te conectar e fazer a diferença na construção de uma gestão pública mais participativa.

O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, prestigiou a cerimônia de posse da nova diretoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE). Representantes de outras entidades e autoridades locais também acompanharam a solenidade. O conselheiro Valdecir Pascoal assumiu a presidência da Corte pernambucana pela segunda vez, posto que já ocupou no biênio 2014/2015.

Antecedendo o discurso da nova diretoria, o ex-presidente da Casa conselheiro Ranilson Ramos, fez uma reflexão sobre as principais atividades desempenhadas durante seu período na presidência, entre os anos de 2022 e 2023. Em sua fala, destacou temas como o fechamento dos lixões no estado de Pernambuco e a atenção a políticas públicas para a primeira infância, entre outros assuntos.

Antes que a palavra fosse passada ao novo presidente, o conselheiro Dirceu Rodolfo fez um discurso de saudação, no qual tratou da amizade entre os dois, que já tem mais de 30 anos, e também ressaltou a atuação dos órgãos de controle, citando trecho do livro “Tribunais de Contas, Políticas Públicas e Unidade Legística – Problemas e Propostas de Atuação Acoplada na Fiscalização Orçamentária para a Segurança Jurídica” escrito pelo presidente do TCE/TO.

“André Luiz de Matos Gonçalves, em uma obra alentada e profunda, discute as políticas públicas a partir da ausência do auxílio do controle externo no planejamento e processamento do orçamento. No ponto há uma dissociação grave entre as políticas públicas prevista no orçamento e o contentamento social. A ideia é o controle externo presente, como observador participante”, destacou Dirceu, citando a obra.

O conselheiro complementa seu discurso ressaltando mais um trecho do livro onde é preconizada a utilização da técnica descrita como aperfeiçoamento do sistema de controle por meio do acoplamento estrutural. “Ou seja, no caso acoplamento estrutural fiscalizatório. Como é que é isso na prática? Sendo mais preciso sugere-se que deve haver um controle acoplado entre sistemas organizacionais de Controle, de Justiça e do Ministério Público em relação às políticas públicas, principalmente às estruturantes. Para tanto, temos de superar as dificuldades de comunicação entre os sistemas de Justiça e de Contas”, enfatizou o conselheiro pernambucano, citando a ideia apresentada no livro do conselheiro André Matos.

Clique AQUI e assista o discurso na íntegra.

Ainda durante a solenidade, a informação de que o TCE/PE vai dedicar cada vez mais esforços ao controle da eficiência das políticas públicas, incluindo setores como segurança pública, combate ao analfabetismo, proteção da pessoa idosa e preservação do patrimônio histórico foi uma das mensagens do conselheiro Valdecir Pascoal.  A cerimônia de posse para o biênio 2024-2025 aconteceu nesta segunda-feira, 8 de janeiro, na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

Mesa diretora biênio 2024/2025

Foram empossados ainda Carlos Neves (vice-presidente), Marcos Loreto (corregedor), Dirceu Rodolfo (diretor da Escola de Contas), Eduardo Porto (ouvidor), Rodrigo Novaes (presidente da Primeira Câmara) e Ranilson Ramos (presidente da Segunda Câmara).

Com informações da Diretoria de Comunicação do TCE/PE

Fotos: Marília Auto – TCE/PE

Com o objetivo de orientar os gestores municipais, estaduais e todos os profissionais que lidam diariamente com contratações públicas, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) Orlando Alves da Silva preparou um e-Book com 300 perguntas e respostas sobre a nova lei de licitação nº 14.133/2021.

Segundo o conselheiro, a ideia de criar o e-book surgiu tendo em vista que essa é uma lei muito complexa, formada por 194 artigos e que exige da alta administração um conhecimento muito profundo. “O objetivo técnico desse material é dar melhores condições para que o jurisdicionado possa colocar em prática a nova lei de licitação. Cada um dos 194 artigos foram respondidos e comentados de forma didática e prática. É o Tribunal de Contas exercendo seu papel pedagógico. Temos que ensinar como funciona a lei para depois cobrar”, enfatizou.

A ideia é tentar minimizar a complexidade da lei com o e-book que está disponível para todos os gestores do Tocantins e do Brasil. “Os municípios pequenos que têm mais dificuldades precisam de equipes capacitadas e que saibam o passo a passo da lei e o Tribunal está atuando neste sentido, de qualificar a todos”. 

O conselheiro alertou ainda que a nova lei entra em pleno vigor no dia 31 de dezembro de 2023 e que em 2024, o gestor que estiver terminando o mandato de prefeito, deve deixar a casa em ordem para quem está entrando. “Com certeza essa organização evitará problemas para os futuros gestores. Vale ressaltar que para os municípios até 20 mil habitantes o prazo para aplicação da lei vai até 2030.”

Clique aqui para acessar o e-book.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) foi convidado a apresentar os resultados das atividades realizadas em benefício das crianças de 0 a 6 anos no Seminário “Primeira Infância: o Brasil aprendendo com o Brasil”. O evento acontece nesta sexta-feira, 17, em Recife (PE) e faz parte das iniciativas do Grupo de Trabalho sobre a Primeira Infância constituído a partir do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), vinculado ao governo federal.

A programação teve início pela manhã com o painel “O que falta para o Brasil ser o país da Primeira infância?”, com mediação da presidente da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Mariana Luz. A fundação tem a missão de impactar positivamente o desenvolvimento de crianças em seus primeiros anos de vida. Participaram dos debates representantes da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); do Instituto Articule, promotor de avanços na área social; Insper, instituição sem fins lucrativos, dedicada ao ensino e à pesquisa; e instituto Primeira Infância Plantar Amor (PIPA).

Na sequência, serão apresentadas as experiências de municípios, estados e das Cortes de Contas do Tocantins, Roraima e Pernambuco, além das ações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). São aguardadas as presenças de autoridades como o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha e da Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.  

Iniciativas tocantinenses

O projeto Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância teve início em maio deste ano com a assinatura de um termo em que gestores públicos se comprometem a atuar em benefício das meninas e meninos que estão na fase considerada a principal do desenvolvimento do ser humano. Em junho foi realizado o Plantão do Orçamento pela Primeira Infância, com orientações personalizadas para que todos os municípios incluíssem políticas públicas em prol das crianças.

No mês de agosto os projetos de Lei com a previsão da primeira infância no orçamento do Estado do Tocantins e dos 139 municípios foram entregues oficialmente aos chefes do poder legislativo e em agosto teve início do “Mãos à Obra”, que objetiva a retomada de obras paralisadas na ;área da educação.