Instituto de Contas

O relatório produzido pela Comissão Especial de Estudos para o Novo Ordenamento Econômico, Administrativo, Social e Político do Tocantins (Cenovo) foi apresentado durante sessão especial da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, dia 8. O vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Severiano Costandrade, participou do evento e destacou a importância do trabalho realizado.

O documento busca fazer um diagnóstico completo do Estado e foi construído mediante a realização de 13 reuniões itinerantes, que também contaram com a participação do conselheiro do TCE/TO. Os encontros debateram cinco temáticas, sendo: I) Política de Desenvolvimento, Projetos Estruturantes de Investimentos. Cadeias produtivas e Sustentabilidade Ambiental; II) Política Fiscal, Tributária, de Pessoal e Previdenciária; III) Política de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação e Cultura empreendedora; IV) Política de Segurança Pública, Defesa e Inclusão Social; V) Política de Saúde e Bem Estar.

De acordo com o presidente do Cenovo, deputado Paulo Mourão, o relatório vai contribuir com o Governo na elaboração da legislação orçamentária, oferecendo instrumentos que possibilitam a humanização das diversas políticas públicas do Estado.

A sessão especial foi presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse (PHS), e contou com a presença da maioria dos deputados, do prefeito de Palmas, Carlos Amastha; o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano; do prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino; do secretário de Planejamento do Estado, David Torres; do defensor público Leonardo Oliveira Coelho, entre outras personalidades.

Com informações de Elpídio Lopes – AL/TO

Na data em que é comemorado o Dia Nacional dos Tribunais de Contas, 7 de novembro, foi realizado o Seminário de Controle: Licitações e Contratos Públicos com ênfase em Sistema de Registro de Preços. “O objetivo aqui é fazer com que as orientações cheguem a cada um dos responsáveis pela aplicação do dinheiro público”, explicou o presidente do TCE, conselheiro Manoel Pires dos Santos.

Prefeitos e equipe técnica dos municípios fiscalizados pelas Primeira, Quinta e Sexta Relatorias do TCE/TO, lotaram o auditório da Corte de Contas para se informar sobre o assunto. “A gente tem observado um excessivo uso do “carona” como mecanismo de aquisição de bens por parte de diversos municípios do nosso Estado. Estamos preocupados porque tem que se atentar para as regras estabelecidas para esse sistema de compras”, ressaltou o relator responsável da Primeira Relatoria, conselheiro Severiano Costandrade.

Com o intuito de esclarecer as dúvidas dos gestores sobre essas regras, a primeira palestra, ministrada pelo secretário de controle externo do TCU no Tocantins, Edilson Guedes de Almeida, abordou o tema “Generalidades sobre o Sistema de Registro de Preço (SRP) e a sua utilização por “caronas”. “O SRP foi instituído na Lei das Licitação, em 2001, e agora recentemente com oDecreto 7822/2013”.

Na sequência a auditora de Controle Externo do TCE/TO, Dagmar Gemlli, apresentou a palestra “Novas Diretrizes para Elaboração do Termo de Referência”, considerado um dos principais documentos que norteiam os processos de compras públicas. “Essas alterações no Termo de Referência foram promovidas pela instrução normativa do Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão que são aplicadas de forma subsidiária aos estados e municípios”, pontuou Gemelli.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano, avaliou, “Nós prefeitos valorizamos muito essa iniciativa do Tribunal porquê esse tipo de evento contribui muito para os municípios”.

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) está com inscrições abertas para o VII Caminhada e II Passeio Ciclístico do TCE. As duas atividades serão realizadas no dia 2 de dezembro, com saída e chegada do hall externo do Tribunal (Avenida Teotônio Segurado). A concentração terá início às 7h30min, com saída prevista para as 8h.

O objetivo do evento é estimular as pessoas a mudarem seu estilo de vida, adotar hábitos mais saudáveis e prevenir doenças.

As inscrições iniciam hoje, 6, e encerram no dia 30, às 17h.

Para se inscrever na caminhada ou no passeio ciclístico o candidato deverá ler e concordar com o regulamento; preencher a ficha de inscrição, assinar e entregá-la até meia hora antes do horário previsto para a saída, além de levar 1kg de alimento não perecível, que será doado para entidades filantrópicas. A confirmação da inscrição será feita pelo e-mail cadastrado.

O kit das atividades só será entregue para os primeiros 300 participantes mediante a apresentação do comprovante de inscrição, do documento de identidade original e da entrega dos donativos. Isso é válido tanto para servidor do TCE/TO como para o público externo. O kit contém camiseta, boné e medalha comemorativa e será entregue no dia do evento.

Confira o mapa do percurso das atividades e faça sua inscrição aqui.

Esse evento faz parte da semana da saúde, que será realizada de 29 de novembro à 2 de dezembro.