Instituto de Contas

Na próxima terça-feira, 26, às 14hs, no auditório da Corte de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), , será proferida uma palestra pelo professor Júlio Edstron Secundino Santos, que abordará o tema “Ética e Compliance no Tribunal de Contas”.

O evento, idealizado pela Corregedoria do TCE/TO, sob o comando do Conselheiro Corregedor André Luiz de Matos Gonçalves, tem como público-alvo membros e servidores do Tribunal de Contas do Tocantins.

A ação visa a divulgação dos Códigos de Ética de membros e servidores do Tribunal, a fim de atender as atividades de implementação do Planejamento Estratégico e as metas do QATC3, programa que avalia a qualidade e a agilidade nas Cortes de Contas, promovido pela ATRICON, Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

A assessora da Corregedoria do TCE/TO, Paula Balbio Machado, explica que “A corregedoria está trabalhando na consolidação do Programa de Integridade no TCE/TO e para isso planejou a Palestra e um curso sobre os Códigos de Ética de Membros e Servidores do TCE/TO, com práticas de Compliance, por se tratar de um tema importante e atual na realidade brasileira”, disse Paula.

Para o professor Júlio Edstron, essa conferência busca dialogar com o público interno do TCE/TO sobre o papel republicano das Cortes de Contas com vistas à efetivação da moralidade e da ética no Brasil. “A população brasileira assiste, já há algum tempo, à divulgação de espantosos casos de corrupção que atingem diversos setores da Administração Pública no País. O fato exige vigorosas ações concretas para se promover a moralidade e a prática de Compliance, nas instituições públicas e privadas. Isto porque essas ações devem visar e estimular um padrão de comportamento ético em toda a sociedade brasileira”, frisou.

Perfil professor Júlio Edstron Secundino

Bacharel em Direito pela Faculdade Presidente Antônio Carlos/MG, especialista em Direito Público pela UGF. Especialista em Direito de Integração pela Universidade de Salamanca/Espanha, Mestre em Direito Internacional e Econômico pela UCB/DF. Doutorando em Direito pelo UNICEUB. Professor da Universidade Católica de Brasília. Tendo experiência nas áreas de Direito Público, Processo Legislativo e Orçamento Público. Membro dos grupos de pesquisa NEPATS Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor da UCB/DF, Políticas Públicas e Juspositivismo, Jusmoralismo e Justiça Política do UNICEUB. Atuando principalmente nos seguintes temas: Educação em Direitos Humanos, Cidadania, Direito, Bioética e Direitos Fundamentais. Experiência em assessoria parlamentar nas áreas de processo legislativo e orçamento público.

O professor Júlio Edstron Secundino Santos Recebeu neste ano, o colar do mérito Governador Siqueira Campos, durante solenidade dos 28 anos do TCE/TO. A homenagem, maior honraria concedida pelo TCE/TO, agracia autoridades e personalidades, inclusive estrangeiras, que contribuíram de maneira notória para o desenvolvimento econômico, social ou administrativo do Tocantins ou cuja ação tenha fortalecido entidades que atuam a favor do Estado.

Oferecida pelo Programa Mãos de Contas, por meio do Instituto 5 de Outubro (ISCON), a oficina de bordado em toalha de lavabo com pérolas iniciou na tarde desta segunda-feira, 18, e vai até sexta-feira, 22. O curso acontece das 14 às 16 horas, na sala do Mãos de Contas, localizada no próprio ISCON.

A oficina está sendo ministrada pela irmã Maria Angélica, da Associação Beneditina de Maria Imaculada. Ela passa aos participantes da oficina seus conhecimentos a respeito de algumas técnicas de bordado.

“Para nós do mosteiro é uma alegria muito grande vir aqui ensinar e aprender um pouco com a instituição, divulgar um pouquinho do nosso trabalho. Agradeço às pessoas que colaboraram para que esse momento fosse possível”, disse a irmã Maria Angélica.

A servidora Maria das Graças Rodrigues Vieira, que está participando da oficina, parabeniza o trabalho da irmã Maria Angélica, bem como esta ação do TCE/TO por meio do Mãos de Contas. “Adoro fazer trabalhos manuais, costurar, bordar, tudo relativo a artesanato, me tira o estresse, me sinto bem. A irmã Maria Angélica está de parabéns por trazer sua arte para nós, assim como o Tribunal de Contas por possibilitar esse momento de aprendizado e socialização”, disse.

O Programa Mãos de Contas promove oficinas de arte e artesanato, com objetivo de incentivar a criatividade artística e a integração dos servidores do TCE/TO, bem como de seus familiares.

A próxima oficina acontece em outubro, desta vez com modelagens em biscuit.

O Programa Qualidade de Vida do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio do setor de Recursos Humanos, dentre várias ações promove a prevenção de distúrbios ocupacionais por meio da ergonomia no ambiente de trabalho. 

Com esse intuito foi realizada uma avaliação em todos os postos de trabalho, observando a necessidade de cada funcionário, para que seja feita uma adequação do apoio dos pés para aqueles que realmente necessitam.

De acordo com o fisioterapeuta Henrique Muñoz, “o apoio para os pés deve ser utilizado por pessoas de estatura baixa que quando estão sentadas não conseguem apoiar os pés no chão. Já as pessoas de estatura média e alta quando o utilizam acabam por sobrecarregar a coluna lombar, pois a perna se eleva além da posição normal”, explicou.

Retirada dos equipamentos

Nessa primeira fase, será feita a retirada dos apoios para os pés de todos os funcionários que fazem uso, a partir desta quarta-feira, 20. Em seguida serão remanejados de acordo com a avaliação, para aqueles funcionários que necessitam do equipamento. Esse trabalho será desenvolvido pelos responsáveis da Divisão de Patrimônio.

Qualquer dúvida ligar para o serviço de saúde e falar com o fisioterapeuta, Henrique Muñoz. Ramal 5909.

Na tarde desta quinta-feira, 14, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio da Ouvidoria promoveu o evento “Controle Social: instrumento de combate à corrupção”. A ação destaca a importância de cada um dos membros e servidores do TCE/TO que, ao responderem bem a uma demanda da Ouvidoria, cumprem o papel de controlador social, colaboram com a fiscalização em tempo real e ajuda no combate à corrupção.

Palestras

“O papel dos Tribunais de Contas no fortalecimento do controle social”

A conselheira Doris de Miranda Coutinho, coordenadora da Ouvidoria do TCE, abriu o evento falando do papel dos Tribunais de Contas no fortalecimento do controle social e ressaltou “A partir desse diálogo de hoje, que vocês levem aos seus departamentos essa preocupação e plantemos a semente da importância da ouvidoria, da obrigação da resposta à sociedade e do estímulo ao controle social”, finalizou.

"Controle Social e Ouvidoria"

A coordenadora Aline Rigoni e o economista Éder Lucinda, do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção na Controladoria Geral da União do Tocantins (CGU/TO) abordaram o tema “Controle Social e Ouvidoria”.

Aline mostrou exemplos das condições impróprias de serviços prestados à sociedade, como a falta de saneamento básico, armazenamento indevido da merenda escolar, o mal funcionamento de escolas e a importância da participação do cidadão na gestão pública denunciando essas irregularidades e efetivando o controle social.

A coordenadora chama a atenção dos presentes para o atendimento ao cidadão. “Nós estamos aqui como servidores para atender ao que o cidadão solicita e devemos nos colocar no lugar dele e responder da melhor forma possível, pois um cidadão bem informado é um auxiliar dos órgãos de controle”, ressaltou Aline.

O economista Éder Lucinda fez uma abordagem a respeito da Lei 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa do usuário dos serviços públicos e sobre o Decreto 9.094/2017 que trata da simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário, bem como ressaltou a importância que  deve ser dada a forma de atendimento ao cidadão.

“A ouvidoria tem que ter muito cuidado com a linguagem, com a forma de atendimento e tratamento, pois pode acabar afastando o cidadão do órgão público e a gente acredita que a participação do cidadão é a ferramenta capaz de tornar o Estado mais democrático”, disse Éder.

“Ouvidoria e o SIC do TCE/TO”

O encerramento do encontro foi com a palestra da assistente da Ouvidoria TCE/TO, Carolina Vieira de Paula, que apresentou a Ouvidoria desta Corte de Contas, sua missão, visão e valores, objetivos para com o cidadão, a importância da qualidade dos serviços prestados ao cidadão, a diferença entre a Ouvidoria e o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e chamou a atenção de todos os presentes para as demandas desse setor. “É importante olhar o sistema e verificar se tem solicitações pendentes, para que não deixemos de atender o cidadão no tempo devido, precisamos trabalhar em conjunto para efetivar o papel da ouvidoria”, concluiu.

O evento continua até sexta-feira, 15, das 14 às 16:30h, com a mesma programação, no auditório do TCE/TO, com o segundo grupo de participantes.

Clique e confira as listas dos servidores e dos representantes da ouvidoria.

No feriado do Dia da Independência, 7 de setembro, foi publicado na versão online do expressivo veículo nacional, Estadão (Blog Fausto Macedo), um artigo intitulado “Por que lutamos”, de autoria da conselheira do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Doris de Miranda Coutinho.

“Vivemos num país independente, mas ainda não livre do patrimonialismo e personalismo, berço da corrupção”, destaca a conselheira.

Confira a seguir a íntegra do artigo:

Porque lutamos?

Numa época em que o corrupto apela até para mandinga para afastar o mal trazido para si por seus investigadores e julgadores, pode se perguntar, por que lutamos?

Um país ecoa suas origens. A estrutura sócio-política brasileira, trazida há mais de quinhentos anos nas caravelas lusitanas de Cabral e Tomé de Souza, aportaram nesta terra-virgem costumes e aparatos burocráticos cujas consequências ressoam até os dias atuais, para o bem e para o mal.

Para o bem, a confusão de culturas até então incompatíveis permitiu que crescêssemos de forma plural, e multicultural, num amálgama de etnias, ideologias e crenças convivendo em rara harmonia, do catolicismo romano a umbanda, candomblé e macumba, esta curiosamente difundida entre todos os estratos sociais para fins religiosos. Mais recentemente, em Tocantins, foi desvirtuada e usada para afastar investigadores e magistrados do cumprimento de seus deveres, como já sinalizaram supostas apreensões em operações policiais recentes.

Para o mal, ficaram as reminiscências aristocráticas do patriarcado e o domínio patrimonialista. Um sistema de valores, enrijecido em raízes estáveis, que favorece o clientelismo, o nepotismo e as relações verticalizadas, que desde sempre têm dificuldade em separar aquilo que é do Rei, daquilo que pertence ao reino.

É o retrato velho e desbotado, porém estampado na sala de estar, da vulgaridade moral que ainda dá o tom à nossa época. A longa caminhada dos séculos na história do Brasil não fez acompanhar-se de evolução semelhante na cultura estamental.

Hoje, a elite política, embora tenha abandonado os brasões lustrosos e vestimentas de brocados exuberantes, governa em nome e interesse próprio, num círculo quase impenetrável às preferências cidadãs; o Estado, pelo aliciamento dos seus fundos e pelo desvio de seus fins, reduz-se à vontade daqueles que o gerenciam; e o povo? Que parte lhe cabe neste latifúndio? Este tenta lutar para fugir do laço sufocante dessa ordem que vem de cima.

Nem a pressão democrática imposta pela modernização diluiu as alocações particularistas de recursos, geradoras de desigualdade no acesso aos bens públicos, tampouco desfez o sistema de privilégios do patronato, que acarreta a impunidade dos poderosos e, ao cidadão comum, a terrível sensação de que o êxito profissional – neste pântano pouco iluminado do capitalismo de compadrio ou camaradagem – é menos produto do esforço inovador do que de relações próximas com autoridades estatais.

Em nível individual, a corrupção é igualmente perniciosa, erodindo a confiança básica nas instituições públicas, sem a qual democracia nenhuma para em pé – e a nossa, tão jovem, parece sempre estar cambaleando. A corrupção é a mais aguda expressão dos problemas não-resolvidos da nossa República.

Esse mercado clandestino do patrimonialismo constituiu as bases de um Estado paralelo e cooptado que aos poucos configurou um estatuto de normas invisíveis mais poderosas, até mesmo, que as leis do Estado. Estas, reiteradamente violadas pela impunidade, enquanto qualquer um que não conspire com as convenções ilícitas encontra punição certa. E sob esse obscuro sistema de poder, certamente a sociedade espera não ter de apelar para que forças ocultas ajudem-na a sair do milenar ciclo vicioso.

Tarda que a peculiar história brasileira fique para trás, e que as raízes outrora estabelecidas sejam de uma vez por todas liquidadas, reerguendo o valor da virtude e rompendo a túnica rígida de um passado sufocante. E não há, para tanto, caminho melhor senão o da educação que desperte a consciência cívica massiva, capaz de afastar a conformidade das gerações presentes, que oscilam entre a descrença e o engodo, e redefinir o comportamento público das gerações futuras.

Frank Capra, na série de propagandas contra o fascismo durante os momentos iniciais da II Guerra Mundial, lançou uma interessante reflexão: por que lutamos? Talvez nunca liquidemos inteiramente o espólio da herança patrimonialista, mas lutamos porque é o certo a se fazer. Para tornar mais difícil aos cleptocratas perverter a coisa pública. Para converter a desfaçatez em esperança de dias melhores. E que a nossa luta não seja pura arte de construção no vácuo.

Mas se neste passado a corrupção era vista como um crime sem vítima, assim não é mais. Hoje, somos todos nós. Por isso, seguiremos lutando, deixando as mandingas pra lá!

O Tribunal de Contas do Tocantins realiza o evento “Controle Social: instrumento de combate à corrupção”, nesta quinta e sexta-feira, (14 e 15 de setembro), das 14 às 16:30h, no auditório do TCE/TO.  O público-alvo são membros e servidores da Corte de Contas.

A Iniciativa destaca a importância de cada um dos membros e servidores do TCE/TO que, ao responderem bem a uma demanda da Ouvidoria, atuam como ferramentas do Controle Social para colaborar com a fiscalização em tempo real e com o efetivo combate à corrupção.   

Programação

Na programação do evento, promovido pela Ouvidoria do TCE/TO, está a realização de 3 palestras:

- “O papel dos Tribunais de Contas no fortalecimento do controle social”

Palestrante:  Doris de Miranda Coutinho – Conselheira TCE/TO

- "Controle Social e Ouvidoria" 
Palestrantes: Aline Rigoni e Éder Lucinda - coordenadora e economista, respectivamente, do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção na Controladoria Geral da União do Tocantins (CGU/TO)

- “Ouvidoria e o SIC do TCE/TO”

Palestrante: Carolina Vieira de Paula – Assistente Ouvidoria TCE/TO

Lista da participação de servidores

A Diretoria de Recursos Humanos preparou as listas dos participantes do dia 14 e do dia 15. Clique e confira as listas dos servidores e dos representantes da ouvidoria.