Instituto de Contas

O acervo da Biblioteca do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) conta com um novo exemplar, o livro “Direito Constitucional no Estado de Crise".  A obra foi doada por um dos seus organizadores, o professor Júlio Edstron Secundino Santos, após ter ministrado a palestra “Ética e Compliance dos Membros e Servidores do TCE/TO”, realizada no auditório deste Tribunal no dia 26 de setembro.

A obra apresenta 12 artigos de autores convidados de diversas escolas jurídicas do Brasil e da Espanha, buscando demonstrar que é mundial a preocupação com a utilização do Direito na solução de problemas do cotidiano atual, por meio de atualizadas técnicas hermenêuticas e interpretativas.  

Membros e servidores que estiverem interessados em fazer a leitura desta e de outras obras poderão realizar sua reserva antecipadamente por meio do Portal Sophia, que tem acesso disponível na Intranet, no menu à esquerda da tela, clicando em Acervo Biblioteca, acima do item BIDFórum.

Para realizar o empréstimo, basta ir até a biblioteca, situada no térreo do prédio do Instituto de Contas do TCE/TO.

Informações sobre a obra

Título: Direito Constitucional no Estado de Crise.

Editora Kiron/2017

Organizadores:

Prof. Diaulas Costa Ribeiro

Coordenador do Curso de Graduação em Direito, Professor do Programa de Mestrado em Direito e do curso de Medicina da Universidade Católica de Brasília – UCB. Doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, Lisboa. Pós-Doutor pela Universidade Complutense de Madrid, Espanha. Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Prof. Júlio Edstron

Professor dos Cursos de graduação em Direito, Relações Internacionais e de especialização da Universidade Católica de Brasília – UCB. Mestre em Direito Internacional Econômico pela UCB. Membro dos grupos de pesquisas NEPATS – Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor e Juspositivismo, Jusmoralismo e Justiça Política do UNI-CEUB, Brasília.

Estão abertas as inscrições para o curso a distância “Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos Municípios”, promovido pelo Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU/TO), coordenado por Aline Rigoni.  A iniciativa conta com o apoio da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).

O curso visa divulgar o histórico recente dos normativos de transparência e acesso à informação pública no Brasil, explicar que o acesso à informação pública é um direito universal, mostrar a abrangência da Lei de Acesso à Informação e a necessidade de sua regulamentação local.

O curso é gratuito, destinado prioritariamente a servidores públicos municipais, mas agentes públicos dos três Poderes e das três esferas de governo, bem como os cidadãos em geral também podem participar.

As inscrições encerram no dia 10 de novembro de 2017. As aulas serão realizadas no período de 14 de novembro a 4 de dezembro e terão duração de 20 horas.

A metodologia para a realização do curso será pela plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento das atividades avaliativas.

Para mais informações e realizar sua inscrição clique aqui. 

Na tarde de quinta-feira, 28, a Assessoria Especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins reuniu com o Comitê Estratégico e os gerentes de metas para a análise crítica dos resultados e não-conformidades das ações referentes à execução do Plano Estratégico do TCE/TO. O encontro ocorreu no Instituto de Contas.

A assessora especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, Márcia Cristina Gonçalves da Cruz, abriu a reunião destacando a importância da realização do encontro. “Temos que demonstrar os resultados de tudo o que planejamos no início do ano e verificar o que podemos corrigir ainda este ano”, afirma.

O conselheiro substituto, Moisés Vieira Labre, apresentou quadro dos processos de cada relatoria, onde aponta que 869 processos foram decididos desde janeiro até setembro de 2017, faltando ainda 1342 processos, alcançando apenas 39% da meta. “Temos processos que aguardam mais de 500 dias para apreciação”, alerta o conselheiro substituto.

Ao expor os objetivos do Índices de Recolhimento de Débito e o de Multas, o coordenador do Cartório de Contas, Fernando Arruda, explicou como funciona a arrecadação e os índices.

O Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap), nas modalidades "Atos de Pessoal" e "Licitação, Contratos e Obras", foi o assunto explanado pelos servidores Fernanda Antunes e Flávio Brito, no qual apontaram avanços na qualidade das auditorias, mas um desafio é criar a normatização para cumprir a padronização. “Uma das conquistas será reestruturar o Sicap de Licitação, Contratos e Obras para efetivar a fiscalização”, disse o coordenador Flávio Brito.

Os resultados do Planejamento de Gestão de Pessoas foram apresentados pela coordenadora de Administração de Pessoal, Rosely Gomes, juntamente com a diretoria de Recursos Humanos, Osmarina Rodrigues Andrade, que também destacou que deverão ser adotadas as cinco políticas de gestão de pessoas, que visam promover o crescimento dos servidores por meio da criação de requisitos com vistas ao desenvolvimento profissional e humano.

O diretor-geral de Administração e Finanças, Juxson Alves Pereira, mostrou os índices de aportes necessários para licitação, de execução do plano orçamentário e de recursos tradicionais no orçamento, explicando as dificuldades que estão encontrando na aplicação das metas.

Foi apresentada a versão impressa da primeira publicação "Política e Comunicação do TCE/TO para o período 2016-2021" pelo assessor de imprensa, Lauri Meyer, e também foram divulgados os resultados obtidos das expressões positivas da sociedade veiculadas em diversas mídias sobre a Corte de Contas, no qual já conquistou 84% da meta, ultrapassando o alcance estimado de 60%.

O presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, agradeceu o empenho de todos os envolvidos para realização das metas e ainda divulgou o avanço de 54% da Corte de Contas tocantinense nos resultados gerais do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). “São avaliadores externos que enxergaram o trabalho de todos deste Tribunal, o reflexo das práticas do Plano Estratégico. Mas ainda temos que fazer as melhorias para alcançar a totalidade da avaliação”, disse o presidente.

Estavam presentes também o conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho e as procuradoras do Ministério Público de Contas, Litza Leão Gonçalves e Raquel Medeiros Sales de Almeida.

Até a próxima reunião, que será realizada no dia 30 de novembro, ocorrerão encontros com cada departamento para analisar minuciosamente as não-conformidades.