Confira os processos que serão analisados pelo Tribunal nesta semana
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Processos estão divididos entre as sessões por Videoconferência e Virtual
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) por meio da Primeira e Segunda Câmaras analisará dezenas de processos nas sessões por Videoconferência e Virtual, dentre os tais, 25 contas de ordenadores de despesas, além de aposentadorias, recurso ordinário, embargos de declaração, tomada de contas especial, inspeção conforme requerimento, reserva remunerada e pensão.
A sessão Virtual foi aberta nesta segunda-feira, 21, às 10h e termina, na sexta-feira, 25, às 16 horas. Durante a semana os processos são disponibilizados num ambiente seguro e de acesso restrito aos conselheiros que podem emitir o parecer a qualquer momento e de qualquer lugar com conexão à internet.
Já as sessões por videoconferência acontecem na terça-feira, 22, sendo da Primeira Câmara às 13h30, e às 15h30, da Segunda. As duas são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no Youtube.
Pleno
O Tribunal Pleno também se reúne na quarta-feira, 23, às 14h30, por videoconferência e com transmissão ao vivo pelo Youtube. Os conselheiros vão apreciar processos como Recurso Ordinário e Ação de Revisão – Contas de Ordenadores de Despesas, Pedido de Reexame – Contas Consolidadas, Tomada de contas especial, representação acerca de supostas irregularidades, Pedido de Reconsideração, Representação em face de pregão presencial, Controle Concomitante, Inspeção por Conversão Conforme Resolução, Representação em face da concorrência pública, acerca de processo de acompanhamento e decorrente de fiscalização e Monitoramento de Portais da Transparência.
Abaixo, confira as pautas
Primeira Câmara Videoconferência
Servidores, utilizem o Sistema Athenas para marcar suas férias
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Sistema fica disponível durante o ano inteiro
Servidores e membros do TCE/TO, ao marcarem suas férias, utilizem a ferramenta específica para este serviço. Se trata do Sistema Athenas, o mesmo já utilizado para marcar as férias no período de escala, que ocorre no mês de novembro.
No entanto, a Diretoria de Recurso Humanos do TCE/TO, ressalta que o sistema fica disponível durante todo o ano, não se limitando somente ao respectivo mês, para que os servidores possam realizar suas solicitações a qualquer momento.
Apesar da disponibilidade, o coordenador de Administração de Pessoal da Diretoria de RH do TCE/TO, Diego Dias, enfatiza alguns pontos que os servidores devem observar:
Solicitar as férias com o período mínimo de 30 dias de antecedência;
A chefia imediata deve aprovar a solicitação, ideal avisar para não perder o prazo de aprovação;
Caso haja mais de um período de férias, o servidor deve solicitar sempre o período mais antigo.
Sobre o sistema, que ainda está em fase de adaptação, o coordenador pede a compreensão dos servidores, pois o Athenas passa por constantes melhorias periodicamente.
Diretoria de Informática faz pesquisa de “Satisfação do Usuário Interno” do TCE/TO
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Objetivo é gerar demanda para a melhoria nos serviços do setor de TI do Tribunal de Contas
A Diretoria de Informática do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) elaborou uma pesquisa de satisfação do usuário interno para implantar diretrizes que promovam a melhoria nos serviços prestados pelo setor. A pesquisa já começou e ficará aberta por cerca de 30 dias e, todos os membros e servidores da Corte devem participar respondendo ao questionário.
Ao todo são sete perguntas que abordam o atendimento do setor de Tecnologia da Informação (TI); a situação dos equipamentos utilizados no âmbito do Tribunal e avaliação dos sistemas, a exemplo do e-Contas e outros. A pesquisa reserva um espaço para sugestão, crítica ou elogio.
O diretor de Informática, Francisco de Assis dos Santos Júnior, informou que a pesquisa tem “objetivo estratégico no planejamento e o intuito é gerar demanda para a área de TI melhorar os seus serviços”, destacou.
A pesquisa de satisfação do usuário interno com serviços de TI está disponível neste link.
Tribunal de Contas realiza o Webinário “Fomentando o Controle Social”
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Capacitação visa o fortalecimento e incentivo da participação do cidadão na gestão pública
Com o objetivo de oferecer capacitação sobre os conselhos municipais, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realiza, no próximo dia 24 de junho, às 14h, o Webinário “Fomentando o Controle Social”. O evento é destinado a gestores, presidentes e membros de conselhos, bem como aos cidadãos, para atuarem nos conselhos e gestão de Fundos de Saúde e Educação municipais e estaduais. Além disso, é uma forma de incentivar a sociedade a ajudar na fiscalização da administração pública. A transmissão será ao vivo pelo canal do TCE no YouTube e as inscrições já podem ser feitas nesse link.
O encontro virtual contará com exposição do conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, sobre o tema “A gestão e os Conselhos Municipais”. Em seguida, haverá palestra da auditora de Controle Externo, Carolina Vieira de Paula, que vai falar sobre o “Papel dos conselhos municipais: direitos e deveres”.
O webinário está previsto no Plano Estratégico – Gestão 2021, integrando um amplo projeto que leva o mesmo nome. As ações estão pautadas na importância da sociedade tocantinense compreender seu papel na tomada de decisões e execução dos recursos destinados, principalmente, à saúde e educação.
Para os participantes que se inscreverem no evento e tiverem participação igual ou superior a 75%, haverá certificado emitido pelo Instituto de Contas.
Curso Nova Lei de Licitações e Contratos detalha as principais mudanças
Escrito por Ronei Mota dos Reis
As aulas estão disponíveis no canal do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) no Youtube
A Lei número 14.133, chamada de Nova Lei de Licitações e Contratos, traz modificações nos processos de compra ou aquisição de serviços pela gestão pública. Apesar de ainda haver tempo para que ela efetivamente entre em vigor, tendo até dois anos como limite para total substituição da 8.666, por exemplo, a nova norma já é motivo para atualização e capacitação para as novas regras.
O curso Nova Lei de Licitações e Contratações, realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), ofertou o tema a gestores, servidores e sociedade em geral em dois dias de aulas ministradas pelo advogado, economista, consultor e palestrante Jaques Fernando Reolon. As aulas aconteceram nesta quinta, 17 e sexta-feira, 18. O curso, com mais de oito horas de aula, ficará disponível no canal do TCE/TO no Youtube. Até o final desta sexta-feira, 18, os vídeos tiveram quase sete mil visualizações.
No segundo dia, o instrutor iniciou abordando a governança nas aquisições, o que engloba a gestão de risco. Pela nova lei, o estudo dos riscos, detalhado e preciso, é uma regra, segundo Reolon, “a fim de evitar discussões futuras que vão ocorrer no contrato e prever o equilíbrio financeiro”. Outro ponto abordado por ele foi a qualificação técnica dos servidores habilitados a operarem o processo licitatório nos órgãos públicos. Ele defende o que chamou de “gestão por competência” e elencou os benefícios da qualificação técnica e capacidade do corpo de servidores públicos citando como exemplo, a “compreensão dos comportamentos esperados, melhor planejamento de talentos e melhor eficiência operacional”. Reolon destacou que “problemas práticos, especialmente nos municípios, estão relacionados a muitas demandas de políticas públicas e pouco servidor efetivo”.
O Estudo Técnico Preliminar para a elaboração de um processo de licitação, seja para compra ou para contratação de prestação de serviços, voltou a ser assunto na segunda aula. Jaques Fernando Reolon classifica o estudo como “documento importante para garantir a efetividade da licitação”. Ele ressaltou que a nova lei tem um leque maior de exigências, mas, segundo ele, “são exigências que ajudam o gestor a não cometer ato ilícito no processo”.
A cada novo tema da aula, o instrutor fez uma pausa para responder as perguntas inseridas pelo chat da transmissão ao vivo. Dúvidas quanto aos valores mínimos para licitação de contratos de serviços, ou para a aquisição de um projeto, e a necessidade de estudo preliminar foram alguns dos esclarecimentos feitos durante a tarde. Reolon falou sobre as vantagens de formação de consórcio para compras públicas.
A lei 14.133 tem especificações para as diferentes modalidades de licitação, se é por pregão, leilão, concurso ou concorrência. Sendo que pregão se torna o modelo obrigatório para licitações com fins de contratação de bens e serviços comuns, analisados sob o viés do valor e dos padrões do mercado corrente; leilão é indicado para venda de bens móveis e imóveis da administração pública, agora sem limite máximo de valor. O procedimento continua ocorrendo sobre o critério de maior lance; Concurso, usado para trabalho técnico, científico ou artístico e concorrência que é para aquisição de bens e serviços especiais, além de obras e serviços comuns de engenharia.
Pela nova lei, as fases da licitação ficam definidas na seguinte ordem: preparatória; divulgação de Edital; propostas e lances; julgamento; habilitação; recursos e homologação. O instrutor do curso falou sobre assessoramento jurídico e controle interno na gestão pública. Ele frisou o diálogo competitivo. “Para quem quer entender o que é o diálogo competitivo, basta considerar as alterações no mercado ocasionadas pelas inovações tecnológicas das últimas décadas”, destacou.
Uma das principais alterações da nova norma é a extinção do modelo por tomada de preços e convite para contratação. As licitações poderão ocorrer através de pregão, concurso, leilão, concorrência e a grande novidade, o diálogo competitivo.
Clique aqui e confira como foi a abertura do curso.
Ministério Público de Contas emite recomendação para gestores municipais
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Medida leva em consideração os riscos de contágio e aumento nos casos de Covid-19
Foi publicada no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) desta quinta-feira, 17, a recomendação do Ministério Público de Contas (MPC) para que os prefeitos dos municípios não realizem quaisquer despesas, repasses ou gastos que sejam relativos à realização de shows, festas populares e temporadas de praias. A Recomendação nº 13/2021 se refere também à realização de festas juninas, ou arraiais, quermesses e eventos relacionados à essa época do ano, no exercício de 2021 e vale a partir da publicação.
O objetivo é coibir possíveis aglomerações e evitar que ocorra contágio pelo novo coronavírus, causa da pandemia enfrentada atualmente.
No documento, o MPC faz um alerta aos gestores sobre a importância da Recomendação. “A omissão na adoção destas medidas resultará no manejo de providências legais pertinentes ao caso, dentre as quais, representação criminal e representação por improbidade administrativa, sem prejuízo da rejeição de contas e aplicação de multas após o devido contraditório e a ampla defesa”.
O procurador-geral, José Roberto Torres Gomes, ressaltou que reconhece como cultura local a temporada de praia nos rios do Tocantins, mas esclarece que “o momento requer cautela quanto à realização de atividades coletivas, mesmo que sejam estas realizadas em ambiente ao ar livre”.
Nota de pesar pela morte do servidor do TCE/TO Erivaldo Carvalho das Flores
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Ele faleceu na manhã desta sexta-feira, 18, vítima de complicações da Covid-19
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio de seu presidente, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, demais membros e servidores, lamenta, profundamente, o falecimento do servidor Erivaldo Carvalho das Flores, 56 anos, técnico de Controle Externo, lotado na 5ª Diretoria de Controle Externo.
Servidor do Tribunal desde 1990, ele foi internado no último dia dois de junho no hospital Medical Center, em Palmas, onde faleceu na manhã desta sexta-feira, 18, vítima de complicações causadas pela Covid-19.
Diante da pandemia, não haverá velório e o sepultamento será na cidade de Wanderlândia, nesta sexta-feira.
Luto
Em Ato da presidência, foi declarado Luto Oficial no âmbito do Tribunal de Contas, por três dias, a contar deste dia 18 de junho de 2021.
À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.
Mais de 1.200 pessoas acompanham simultaneamente curso on line
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Instrutor Jaques Reolon aborda pontos importantes sobre a nova lei de licitações
Começou nesta quinta-feira, 17, o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos”, promovido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro. As aulas são ministradas pelo advogado, economista, consultor e palestrante Jaques Fernando Reolon, com transmissão ao vivo, das 14h às 18h, pelo canal do TCE/TO no YouTube.
O instrutor iniciou a apresentação destacando que a Lei 14.133 conjuga basicamente a Lei 8.666 (antiga Lei de Licitações), vários precedentes dos Tribunais de Contas do Brasil, súmulas do Tribunal de Contas da União (TCU), a Lei do Pregão e a Lei do RDC – Regime Diferenciado de Contratação.
Ele também apontou inovações que a nova norma traz, como, por exemplo, o diálogo competitivo. “A nova lei é uma miscelânea de alguns dispositivos e decisões que já estamos acostumados”, explicou Reolon, que em seguida disse: “Sempre que vou trabalhar com aplicação da lei de licitações, qualquer que seja, eu uso sempre o parâmetro constitucional.”
O instrutor ainda ressaltou os grandes pontos da Lei, incluindo a obrigatoriedade do Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência e conteúdo detalhado. Reolon chamou a atenção para aspectos da 14.133, o que destacou como “grandes pontos da lei”, citando “a padronização de práticas para a União, Estados e Municípios, foco nas compras eletrônicas e a centralização das compras”.
O instrutor fez uma explanação sobre o que considera positivo nessas mudanças, especialmente citou a padronização de procedimentos e instrumentos. “Se eu faço licitação contínua, por que eu não vou ter um edital padronizado?” questionou Reolon, apontando que com a padronização de um edital, por exemplo, o processo é otimizado, pois já há um parecer jurídico favorável. Sobre a centralização das licitações, ele apontou como positiva a questão de economia de escala.
Ao longo da aula, os participantes puderam esclarecer dúvidas encaminhadas por meio do chat.
O curso segue até nesta sexta-feira, 18, das 14h às 18h. Servidores que se inscreverem e realizarem todo o treinamento, terão direito à certificação de 8 horas.
Curso Nova Lei de Licitações e Contratos tem início na tarde desta quinta, 17
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Aulas seguem nesta sexta-feira, 18, das 14h às 18h
“Estamos cumprindo as exigências dessa nova lei. Os Tribunais de Contas devem promover o conhecimento sobre a Nova Lei de Licitações e tenho segurança de que somos muito felizes por estar promovendo esse evento”. A fala é do presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, durante a abertura do Curso Nova Lei de Licitações e Contratos, que começou nesta quinta-feira, 17, e segue até amanhã, 18, com transmissão ao vivo pelo canal do tribunal no Youtube.
A capacitação é realizada pelo TCE, por meio do Instituto de Contas, no formato online e oferta conteúdo sobre a Lei 14.133, sancionada e publicada em abril deste ano. A legislação traz mudanças nos processos de compras e contratação de serviços na gestão pública de todas as esferas. As dúvidas em torno do tema são abordadas pelo instrutor, o advogado Jaques Fernando Reolon, presidente da Associação Nacional dos Advogados nos Tribunais de Contas do Brasil (Anatricon).
O conselheiro Napoleão também enfatizou o trabalho da corte no cumprimento das exigências que permeiam a nova lei. “A lei deu um prazo para que todos se ajustem e quanto a isso estamos cumprindo essa determinação. Desejo a todos ótimo proveito!”, concluiu.
Quem também participou da abertura foi o conselheiro coordenador do Instituto de Contas 5 de Outubro e titular da Segunda Relatoria, André Luiz de Matos Gonçalves, que também é Doutor em Direito. Ele ressaltou a importância da capacitação na gestão pública: “Temos que nos qualificar e é isso que nós estamos tentando fazer”, afirmou.O conselheiro ainda destacou alguns pontos importantes a serem abordados no curso: “Aspectos estruturantes da nova norma, normas gerais, normas específicas, o que cabe ao Estado, aos municípios, o conflito que nós já tínhamos na 8.666, execução de contratos, que é algo importantíssimo no nosso dia a dia.”
Oprocurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/TO), José Roberto Torres Gomes, também se manifestou sobre a influência da capacitação na administração pública. “O grande ponto desse evento é começar a discutir uma legislação que vai influenciar todos os gestores e controladores e isso é muito importante. Eu sempre digo que um dos maiores problemas nossos, depois da corrupção, mas de igual tamanho, é a ineficiência, ineficácia, que muitas vezes é traduzida pela falta de conhecimento, então o conhecimento é a luz”, destacou.
As aulas continuam nesta sexta-feira, 18, das 14h às 18h e são abertas à sociedade em geral.
Servidores, que se inscreverem e realizarem todo o treinamento, terão direito à certificação de 8 horas.
Confira os principais tópicos do conteúdo programático:
Modalidades de licitação;
Pilares estruturantes da nova norma;
Fase preparatória;
Execução dos contratos: gestão e fiscalização;
Meios alternativos de resolução de controvérsias;
Portal Nacional de Contratações Públicas;
Apresentação de propostas e lances;
Sobre o instrutor
Jaques Fernando Reolon é presidente da Associação Nacional dos Advogados nos Tribunais de Contas do Brasil –ANATRICON e vice-presidente da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados. Especialista em Direito Administrativo, mestre em Administração Pública, doutorando em Direito Constitucional. Autor de livros e artigos relacionados à gestão pública. Possui experiência em análise de processos de licitações e contratos, de pessoal, tomada e prestação de contas anuais, tomadas de contas especiais, auditorias e fiscalizações do Controle Interno e Externo. Ocupou diversos cargos em Tribunais de Contas.
Quarta Relatoria dá continuidade às reuniões com jurisdicionados
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Conselheiro titular e equipe se reuniram com a gestão do município de Monte Santo
Dando sequência à série de reuniões com os jurisdicionados, com o objetivo de prestar esclarecimentos e orientações sobre o trabalho exercido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), a Quarta Relatoria realizou na manhã desta quinta-feira, 17, uma videoconferência com a gestão do município de Monte Santo. A prefeita de Monte Santo, Nezita Martins Neta, que está em sua primeira gestão pública, falou sobre a importância do encontro. “É muito bom poder contar com essa oportunidade de orientação que o Tribunal de Contas nos dá. Isso contribui para que não cometamos erros na administração”, disse.
Ela solicitou orientações quanto à possíveis irregularidades que possam culminar na rejeição de contas do município, no que foi atendida com as informações prestadas pela equipe. O chefe de gabinete da Relatoria, Luciano Pereira, orientou a sempre alimentar o Sistema Integrado de Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras (SICAP/LCO) e atualizar o Portal da Transparência do município. “Esse cuidado demonstra preocupação e disciplina com a boa aplicação dos recursos públicos”, destacou Luciano. O Assessor Especial da Relatoria, Nilton Borges, também prestou orientações e falou sobre a importância do planejamento na gestão.
O conselheiro Severiano Costandrade, titular da Quarta Relatoria, também destacou as ferramentas disponibilizadas aos gestores pelo TCE/TO e orientou sobre as práticas que garantem uma gestão alinhada às normas e legislação pertinentes. “É importante se preocupar com a lisura na aplicação do dinheiro público, para que ações da gestão não tenham que ser questionadas por meio de processos de fiscalização”, alertou o Conselheiro se colocando à disposição da gestora e sua equipe para o esclarecimento de qualquer dúvida.
Também participaram da reunião, os secretários municipais de Monte Santo, Adelton Soares, de Controle Interno, João Pedro, de Assistência Social, Kárita Martins, de Finanças, Carla Patrícia, da Educação, o Procurador do Município, Renan Albernaz e o contador Moacir Sipaúba.
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