Instituto de Contas

Capacitação é contínua, sendo que a cada mês uma nova turma é aberta

Voltado para servidores e estagiários do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), o curso de operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), é auto instrucional e faz parte dos cursos contínuos ofertados pela Corte, por meio do Instituto de Contas (Iscon) e tem como objetivo capacitar os servidores e estagiários a utilizarem o sistema em suas atividades diárias.

As inscrições vão até o próximo domingo, 08 de agosto. Após efetuar a inscrição, o participante terá até o último dia do mês para concluir o curso e receber a certificação, onde será necessário responder o questionário avaliativo, através da plataforma AVA, contendo 10 questões com alternativas de múltipla escolha e obter, no mínimo, 70% de aproveitamento. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de responder o questionário.

O curso abordará as principais ferramentas do SEI, entre elas: a produção de documentos dentro do ambiente do próprio sistema e assinatura eletrônica; criação de modelos de documentos; criação de texto padrão; assinatura de documentos por meio de blocos de assinatura; organização interna de processos em bloco, entre outros.

O que é o SEI?

O SEI é um sistema de produção e gestão de documentos e processos eletrônicos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente à administração pública. O SEI foi escolhido como a solução de processo eletrônico no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN) – iniciativa conjunta de órgãos eentidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos, e têm sido implementados em vários órgãos e entidades das mais variadas esferas administrativas.

Para fazer a inscrição, clique aqui.

Análises das prestações de ordenadores de despesas foram realizadas na sessão de terça-feira, 3

Os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), decidiram pela irregularidade da prestação de contas de ordenador de despesas, referente à 2017, apresentadas por Dionísio Gomes Aires Filho, gestor à época da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins.

O fator que levou à irregularidade das contas é o limite constitucional de despesa, que atingiu um total de R$ 715.319,11, o que corresponde a 7,1% da receita base de cálculo de R$ 9.979.481,35. Essa irregularidade é reconhecida como restrição de ordem constitucional gravíssima. Ao ex-gestor foi aplicada multa no valor de R$ 1 mil.

As contas julgadas regulares com ressalvas são as apresentadas pelo Fundo Municipal de Educação do município de Cariri do Tocantins, sob a responsabilidade da então gestora Suzana Maria Pereira; da secretaria municipal de Produção Cooperativismo e Meio Ambiente de Gurupi, sob responsabilidade de Aldison Wiseman Barros de Lyra, gestor, no período de 01/09/2017 a 31/12/2017, de Antônio Carlos Aparecido Barbazia, gestor, no período de 01/06/2017 a 31/08/2017, e Gerson José de Oliveira, gestor, no período de 20/01/2017 a 30/05/2017.

Outra prestação de contas de ordenador de despesas, julgada regular com ressalvas, é a apresentada pelo Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social de Lagoa da Confusão, sob gestão de Marilson Ferreira dos Santos, Gestor, referente ao exercício de 2017.