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Segunda, 16 Março 2020 00:00

Primeira e Segunda Câmaras analisam 45 processos nesta terça-feira

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As sessões serão transmitidas ao vivo pelo site e redes sociais do TCE/TO

Nesta terça-feira, 17, na sala das Sessões Plenárias, às 13h30, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgará 26 processos. Dentre eles, as contas consolidadas das prefeituras de Abreulândia, Bom Jesus do Tocantins e Colmeia, todas referentes ao exercício financeiro de 2017.

Já na sessão da Segunda Câmara, que tem início às 15h30, será julgado 19 processos, dentre elas as contas consolidadas da Prefeitura municipal de Angico.

As duas câmeras também analisam quatro contas de ordenador de despesas, do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza da Secretaria da Fazenda e Planejamento, e da Câmara Municipal de Itaporã do Tocantins, referentes ao exercício de 2018. Também vão analisar as contas do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Porto Nacional, e da Câmara Municipal de São Bento do Tocantins, referentes ao exercício de 2017.

No total, as duas Câmaras vão analisar 45 processos nesta terça. Além das contas consolidadas de prefeitos e ordenadores de despesas, constam também Reserva Remunerada, Concurso Público, Auditoria de Regularidade, Pregão, Embargos de Declaração, Registro de Pessoal Efetivo, Pensão, Revisão e Aposentadoria.

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Sexta, 13 Março 2020 00:00

Tribunal participa de encontro nacional sobre sistematização de jurisprudência

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Evento foi promovido pelo STJ em parceria com o CNJ

O conselheiro Manoel Pires do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), coordenador do Comitê Técnico de Jurisprudência, Súmula e Processo do Instituto Rui Barbosa (IRB), esteve em Brasília, nesta quinta-feira, 12, no Encontro Nacional sobre Sistematização e Divulgação de Jurisprudência, organizado em parceria entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento teve como tema Os Desafios da Estruturação e Uniformização da Jurisprudência Visando ao Aumento da Eficiência e Economia Processual das Cortes de Contas.

A assessora de Normas e Jurisprudência do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Khênia Rubia Franco Nunes, foi uma das expositoras no I Encontro O objetivo do evento foi historiar e destacar aspectos sobre a formação do grupo nacional de jurisprudência nos Tribunais de Contas (JURISTCS), ocorrido em 2012 e do Comitê Técnico de Jurisprudência, Processualística e Súmula do Instituto Rui Barbosa, em 2014. Fizeram a exposição junto com Khênia, os servidores Giovana Benevides Sales Araújo, do Tribunais de Contas do Estado do Paraná e George Pitsica, de Santa Catarina.

Na apresentação deles foi destacada a mobilização nacional para o aperfeiçoamento técnico dos setores de jurisprudência e de sistemas, a exemplo de busca processual de decisões e de jurisprudência, bem como para o desenvolvimento de produtos específicos da área (padronização de ementas, vocabulário controlado – tesauros e boletins informativos de jurisprudência), que se concretizou por meio de encontros realizados em diversos tribunais nos estados do Paraná, Ceará, São Paulo, Tocantins, Espírito Santo e Goiás, bem como reuniões temáticas do Comitê Técnico.

Os técnicos destacaram a necessidade de integração dos Tribunais de Contas a fim de reduzir custos com a realização de treinamentos específicos da área, realização de diagnósticos periódicos sobre a situação dos setores de jurisprudência, delimitação e alinhamento de conceitos, criação de padrões mínimos sobre a estrutura orgânica, sistemas, produtos, desenvolvimento de know how interno específico sobre os temas de jurisprudência e troca de ideias com o fim de reduzir o tempo de solução de problemas comuns.

Por fim, noticiou-se a criação do site de jurisprudência dos Tribunais de Contas que agrupa os produtos existentes nas Cortes de Contas relacionados aos sistemas de busca de decisões e consulta de jurisprudência, boletins informativos, tesauro de contas e o projeto de integração de pesquisa de jurisprudência.

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Sexta, 13 Março 2020 00:00

TCE/TO suspende eventos por precaução ao novo coronavírus

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Ouvidoria Day, TCE + Ação Capacita e Perspectivas e Desafios da Advocacia nos TCs que aconteceriam dias 16, 17 e 24 de março

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), sensível às medidas adotadas em cautela à propagação do novo coronavírus, suspendeu os eventos “Ouvidoria Day”, que aconteceria na próxima segunda-feira,16, no auditório da Corte de Contas, na Capital, e duas edições do “TCE + Ação Capacita”, dos dias 17 e 24 de março, em Palmas e Porto Nacional, respectivamente.

O evento “Perspectivas e Desafios da Advocacia nos Tribunais de Contas”, que seria realizado em parceria com a Ordem dos Advogados (OAB) – Seccional Tocantins, e contaria com a participação de conselheiros da Corte tocantinense, no dia 17, também foi suspenso.

A medida vai ao encontro das ações que estão sendo praticadas em âmbito global, nacional e estadual, frente ao avanço do número de casos de pessoas que contraíram o vírus, a exemplo do Senado e da Câmara que suspenderam visitações e encontros nas duas casas; a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), que cancelou seus eventos, além de a Organização Mundial de Saúde (OMS) ter declarado o coronavírus como pandemia.

O agendamento de novas datas será prontamente informado pelo Tribunal de Contas do Tocantins.

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Quinta, 12 Março 2020 00:00

Fundo de Educação de Colinas têm contas de 2017 julgadas irregulares

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Decisão é da Primeira Câmara do Tribunal de Contas

Na sessão desta terça-feira, 10, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), julgou irregulares as contas de ordenador do Fundo Municipal de Educação de Colinas, gestão de Maria Helena Defavari, gestora no período de 15/2/2017 a 31/12/2017, referentes ao exercício financeiro de 2017.

De acordo com a decisão, houve déficit financeiro nas fontes de recursos 0010 e 5010 – recursos próprios (R$ 241.707,78), recursos do MDE (R$ 20.952,78), recursos do FUNDEB (R$ 1.877.621,54) e recursos destinado à educação (R$ 85.392,98), dentre outros. À gestora foi aplicada multa individual no valor de R$ 1.500,00.

Regulares com ressalvas

Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, Dodsley Yuri Tenório, gestor à época; do Fundo Municipal de Educação de Colinas do Tocantins, gestão de Odilon Costa Monteiro, período de 2/1/2017 a 14/2/2017; do Fundo Municipal de Assistência Social de Arapoema, gestão de Bruna Karyne Gomes Borges, todas referentes ao exercício financeiro de 2017. À gestora Bruna Karyne foi aplicada multa no valor de R$ 2.000,00.

Na decisão foi verificado divergência entre o valor total das receitas de balanço financeiro com o total das despesas no valor de R$ 155,35, também verificou que o registro contábil das cotas de contribuição patronal do ente devidas ao Regime Geral da Previdência Social atingiu o percentual de 19,36% dos vencimentos e remunerações.

Regulares

Foram julgadas regulares as contas prestadas pela senhora Thaline de Oliveira, gestora da Câmara Municipal de Lizarda, referentes ao exercício de 2017.

Contas consolidadas

Aprovadas

Foi emitido parecer prévio pela aprovação das contas anuais consolidadas do Município de Tocantínia, gestão de Manoel Silvino Gomes Neto. Também foi emitido parecer prévio pela aprovação das contas anuais do Município de Miranorte, Antônio Carlos Martins Reis, gestor à época, todas as contas são referentes ao exercício financeiro de 2017.

Segunda Câmara

Na sessão da Segunda Câmara o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), foi recomendado a aprovação das contas consolidadas da Prefeitura de Carrasco Bonito, gestão de Carlos Alberto Rodrigues da Silva, referentes ao exercício financeiro de 2017.

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Quinta, 12 Março 2020 00:00

Tribunal realiza curso de Gestão Tributária de Contratos e Convênios

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Capacitação será ministrada no Instituto de Contas de até sexta-feira, 13

Com o objetivo de formação continuada para membros, servidores e jurisdicionados, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realiza o curso de "Gestão Tributária de Contratos e Convênios" de hoje,11, até sexta-feira,13, das 9h às 18h, na sala 16 do Instituto de Contas.

A capacitação tem carga horária total de 24 horas, com aulas distribuídas ao longo de três dias consecutivos. O conteúdo está sendo abordado de forma dinâmica e contempla as normas aplicáveis tanto às empresas (públicas e privadas) como também aos órgãos públicos dos diversos níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal).

“O servidor público tem que se pautar na legalidade acima de tudo, que é um princípio da administração pública. É muito importante que o servidor esteja dotado do conhecimento adequado sobre a gestão tributária de contratos e convênios, afim de evitar erros na apuração e recolhimento dos tributos”, ressaltou o professor de Direito Tributário Alexandre Marques, que ministra o curso.

A capacitação faz parte do Plano Anual de Formação e Capacitação da Corte, buscando desenvolver ações de qualificação e realizar a capacitação continuada, conforme a matriz de competências, para servidores do Tribunal.

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Quarta, 11 Março 2020 00:00

Comissão julgadora se reúne para anunciar vencedor do concurso de vídeos “Fiscalize em 1 Minuto”

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Premiação será entregue durante o evento Ouvidoria Day, dia 16 de março

A Comissão Julgadora do concurso de vídeos pelo celular “Fiscalize em 1 Minuto”, realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da Ouvidoria, se reuniu nesta segunda-feira, 9, na sede da Corte, e definiu o vencedor do certame. O objetivo da iniciativa é incentivar o controle social na aplicação dos recursos públicos no Estado.

O vencedor do concurso, com o tema “Ouvidoria como aliada na fiscalização dos recursos públicos”, foi o curta-metragem “Mais fiscalização, menos corrupção”, de autoria de Sérgio Alves de Souza.

O vídeo conta a história de dona Jandira e seu João, que moram na zona rural, no interior do Tocantins. Eles vivem preocupados com a filha que vai à escola todos os dias, em um ônibus sem condições adequadas para transporte e resolvem denunciar os problemas à Ouvidoria do TCE/TO, para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.

Em segundo lugar ficou o vídeo de João Ricardo Ribeiro, com o título “Fiscalize em 1 Minuto”, e em terceiro o curta-metragem “Aula no improviso por falta de escola”, de Adriano Fonseca.

No total, nove curtas foram inscritos, sendo três desclassificados por não cumprirem as regras do regulamento. O certame incentiva a produção independente de vídeos com duração de até um minuto, em mídias digitais e fomenta o exercício do controle social por meio da participação ativa da população.

Premiação
O primeiro colocado receberá como prêmio um smartphone Samsung Galaxy S10. A premiação será realizada no próximo dia 16 de março, no evento “Ouvidoria Day”, no auditório da Corte de Contas do Tocantins, em Palmas.

Todos os classificados receberão certificado de participação, que poderão ser retirados na Assessoria de Comunicação do TCE/TO.

Desclassificação
A Comissão Julgadora do concurso “Fiscalize em 1 Minuto” se reuniu de forma extraordinária nesta segunda-feira, 9, para demandar sobre o resultado final que decidiu o vencedor do certame. Um curta-metragem foi desclassificado por não cumprir uma das regras do regulamento.

Sendo assim, ficou decidido por unanimidade, que o segundo vídeo com maior pontuação (“Mais fiscalização, menos corrupção”) é o vencedor do concurso, atendendo a todos os requisitos exigidos no regulamento.

Confira a relação dos vídeos que foram classificados (em ordem aleatória):

FISCALIZE EM 1 MINUTO
https://www.youtube.com/watch?v=a95zoZXV4mI&feature=youtu.be

O RESULTADO DA ATUAÇÃO DA OUVIDORIA DO TCE NA SAÚDE PÚBLICA
https://www.youtube.com/watch?v=yiiWyKnOqn8&feature=youtu.be

TRAVESTI É POLÍTICA!
https://www.youtube.com/watch?v=W5-5i6CWUNw

EU SÓ QUERIA QUE MEUS ALUNOS CHEGASSEM À ESCOLA
https://www.youtube.com/watch?v=HrzIzS3zcPI&feature=youtu.be

AULA NO IMPROVISO POR FALTA DE ESCOLA

https://www.youtube.com/watch?v=UvtbA_2hmRU&feature=youtu.be

MAIS FISCALIZAÇÃO. MENOS CORRUPÇÃO

https://www.youtube.com/watch?v=sxj5lMcoB3c&feature=youtu.be

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Terça, 10 Março 2020 00:00

Procurador José Roberto é eleito vice-presidente do CNPGC da região norte

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Posse será realizada dia 24 de março em Brasília

O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tocantins, José Roberto Torres Gomes, foi eleito vice-presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) da região norte.

José Roberto toma posse para o biênio 2020/2021 do CNPGC, no próximo dia 24, em Brasília.

CNPGC

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas foi criado em 2004 com o objetivo de defender não só os princípios e as prerrogativas do MPC no Brasil, mas, ainda, promover intercâmbio de experiências e integração entre os seus membros.

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Terça, 10 Março 2020 00:00

Biblioteca digital do TCE ganha Audiolivros acessíveis em MP3

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Obras passam a integrar o acervo da Corte, que possui uma coleção de acessibilidade

Visando atender as necessidades informacionais do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), a biblioteca Conselheiro José Ribamar Meneses do TCE, recebeu 14 Audiolivros acessíveis em MP3, concedidos por meio da parceria com a Fundação Dorina Nowill para Cegos.

As obras passam a integrar o acervo da biblioteca da Corte, que possui uma coleção de acessibilidade, dentre elas, obras de literatura e legislação em braile, publicações em fonte ampliada e audiolivros para cegos e pessoas com baixa visão.

Segundo a Daniela Olívio, que é coordenadora de planejamento e desenvolvimento institucional, esse acervo digital é muito importante para as pessoas quepossuem algum tipo de limitação visual. “É essencial que haja uma ampla divulgação, tanto para os servidores da Corte, como para o público externo, para que os mesmos venham de encontro à biblioteca para desfrutar do que ela oferece, sobretudo desse acervo que para pessoas com deficiência visual”, ressaltou.

Dentre as obras literárias disponíveis em MP3 estão: Depois de você, O Pianista e Quando eu era pequena. Foram recebidos também outros 13 livros para o acervo da biblioteca, doados em parceria com a Editora Fórum.

Horários e localização

A biblioteca é aberta ao público em geral das 12h às 18h e fica localizada no térreo do Instituto de Contas 5 de Outubro, anexo ao prédio sede do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). O espaço funciona de segunda a sexta-feira. Para os servidores o horário de funcionamento é das 9h às 18h.

Para saber mais informações acesse http://sophia.tce.to.gov.br/sophia_web/

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Segunda, 09 Março 2020 00:00

Prorrogado prazo para envio da 1º remessa do SICAP/AP

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Gestores têm até dia 20 de março para enviar

Por meio da portaria nº 223, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) prorrogou até dia 20 de março o prazo para envio da 1ª Remessa de 2020 do sistema SICAP-AP, em razão da dificuldade que as unidades gestoras tiveram em adequar seus sistemas à última atualização de layout do SICAP/AP.

Sendo assim, fica alterado o prazo da 2ª Remessa do Sistema de Controle e auditoria Pública – Atos de Pessoal (Sicap/AP), referente ao mês de janeiro de 2020 para o período entre 25 de março até 10 de abril.

Clique aqui e confira a integra do documento.

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Sexta, 06 Março 2020 00:00

Evento quer sensibilizar gestores sobre a importância das Ouvidorias

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“Ouvidoria Day acontece no próximo dia 16, no auditório do TCE/TO

A fim de estimular o controle social e a transparência pública, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) promove, no dia 16 de março, o "Ouvidoria Day". O evento, direcionado a prefeitos, secretários municipais e vereadores, será simultâneo em todos os Tribunais de Contas no país para sensibilizar jurisdicionados que ainda não implantaram o setor de Ouvidoria, instituírem o serviço.

A proposta ainda visa discutir e refletir sobre o papel das Ouvidorias nas instituições públicas, destacando sua importância como instrumento de controle social e sua contribuição para o fortalecimento da democracia, por meio da participação social.

Dentre os temas, que serão abordados nas palestras, estão a Sensibilização sobre a importância do Papel das Ouvidorias; Painel de debates para falar sobre os casos que a Ouvidoria contribui com o controle social e palestra da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o Sistema Fala BR.

O evento será realizado no Auditório do Tribunal de Contas do Tocantins, das 9h às 13h. As inscrições poderão ser feitas no local do evento, a partir das 8h30.

Premiação Fiscalize em 1 Minuto

No evento será entregue o prêmio do concurso Fiscalize em 1 Minuto, implementado pela Ouvidoria do TCE com o objetivo de incentivar o cidadão a participar do controle social com a produção e o envio de vídeos gravados em aparelho celular. O vencedor receberá um aparelho smartphone Samsung modelo Galaxy S10.

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