TCETO promove capacitação sobre formulação de políticas públicas alinhadas à realidade municipal
Escrito por DIABI
Treinamento destaca papel dos indicadores e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no planejamento
Servidores públicos de órgãos e entidades jurisdicionadas ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), além de representantes da sociedade civil, participaram na manhã desta terça-feira, 18, da capacitação online “Formulação de Políticas Públicas no Âmbito Municipal, com ênfase em Educação, Saúde e Assistência Social”.
Promovida pelo Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), a formação foi ministrada por alunos de pós-graduação e doutorado em Gestão de Políticas Públicas (Gespol) da Universidade Federal do Tocantins (UFT), que desenvolvem pesquisas em parceria com o Tribunal. O objetivo é fortalecer o planejamento governamental e contribuir para a atuação das equipes que lidam diretamente com programas públicos, aproximando teoria e prática.
Entre os temas abordados pelos ministrantes, os servidores e doutorandos Ramon Gomes Queiroz, Raphaela Cristyna Soares Bandeira e Renan Alves Lima, estiveram o ciclo das políticas públicas, o Plano Plurianual (PPA), indicadores sociais e o processo de formulação das políticas.
Abordagens
Os palestrantes destacaram que os temas apresentados têm impacto direto na população e reforçaram que a palavra-chave da administração pública contemporânea é planejamento. Um dos pontos enfatizados foi a elaboração do Plano Plurianual (PPA), que deve ser construído com base na realidade local e serve como instrumento estratégico para orientar as ações dos gestores nas áreas de educação, saúde e assistência social.
Outro destaque foi a necessidade de alinhar o PPA aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que contemplam os pilares do crescimento econômico, inclusão social e proteção ambiental.
Além do planejamento, a capacitação trouxe reflexões sobre a função, a aplicabilidade e a importância dos indicadores, fundamentais para medir eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais.
Os participantes também acompanharam o passo a passo da formulação das políticas públicas, desde o diagnóstico inicial, que identifica problemas e necessidades, até a definição das estratégias de futuro.
A iniciativa partiu da Primeira Relatoria, sob titularidade do conselheiro Manoel Pires dos Santos, e foi estendida a todos os municípios convidados, em razão da relevância da temática. Em vídeo, o conselheiro deu as boas-vindas aos participantes e reforçou que a formação representa uma oportunidade valiosa de aprimoramento técnico para a gestão municipal.
Assédio moral e sexual é tema de roda de conversa entre servidores e especialistas
Escrito por DIABI
Iniciativa reforça prevenção e boas práticas de convivência no ambiente de trabalho
O convite para um bate-papo sobre condutas e comportamentos no ambiente de trabalho reuniu servidores e membros do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) na tarde desta quinta-feira, 13, no Espaço de Convivência do Iscon. A roda de conversa, promovida pela Corregedoria da Corte, trouxe orientações importantes sobre assédio moral e sexual, reforçando o compromisso institucional com um ambiente ético e saudável.
Para a estagiária da Terceira Relatoria, Geovana Sales de Almeida, o tema é urgente e precisa ganhar espaço. “É um tema extremamente importante e muitas vezes passa despercebido, porque o assédio vem desde a infância, velado em ações e ambientes diversos que se escondem atrás de brincadeiras ou toques. Na verdade, o assédio tem várias camadas”, observou.
A iniciativa proporcionou um espaço de acolhimento e diálogo, alinhado às diretrizes da Lei Federal nº 14.540/2023, que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e à Violência Sexual na administração pública.
O encontro contou com especialistas que trouxeram perspectivas complementares sobre como identificar, enfrentar e agir diante de situações que podem configurar assédio. Participaram da roda de conversa Konrad Cesar Resende Wimmer, promotor de Justiça do Tocantins; Fernanda Siqueira, delegada especializada em crimes contra a dignidade sexual e violência de gênero; e Pollyana Lopes Assunção, defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem/TO).
A assessora de gabinete do conselheiro substituto Júlia de Sousa Noleto, avalia que o momento foi essencial para integrar servidores e reforçar noções básicas de convivência profissional: “Foi um momento significativo do Tribunal para integrar os servidores e levar conhecimento sobre o que é certo e errado, o que pode e o que não pode no ambiente de trabalho.”
Abordagens
Cada palestrante abordou o tema sob sua área de atuação. O promotor detalhou a legislação aplicável, os desafios na responsabilização, medidas de prevenção e causas do assédio.
A delegada Fernanda explicou conceitos e diferenças entre assédio moral e sexual na administração pública, as consequências criminais e trouxe exemplos práticos, como mensagens em grupos, difamação, exposição, comentários íntimos e distinções entre assédio e importunação sexual.
A defensora Pollyana tratou da cultura do respeito, formas de caracterização do assédio, impactos, estatísticas e canais de apoio. Ela também citou frases comuns, muitas vezes tratadas como brincadeiras, mas que configuram violência psicológica. “Prevenção e conhecimento são as principais armas contra os assédios. As intenções do agressor não são levadas em consideração para configurar esse tipo de violência psicológica, e o bom senso deve prevalecer no ambiente de trabalho”, alertou a defensora.
Abertura
Representando o corregedor, conselheiro José Wagner Praxedes, o conselheiro substituto Márcio Aluízio reforçou o papel do TCETO no enfrentamento dessas práticas: “É uma grande satisfação participar deste momento de reflexão, no qual o Tribunal reafirma seu compromisso com um ambiente de trabalho saudável, ético e respeitoso. Prevenir e enfrentar o assédio moral, sexual e toda forma de discriminação é essencial para garantir a integridade das relações profissionais. Essa é uma responsabilidade de todos nós, que exige sensibilidade, diálogo e ações firmes em defesa da dignidade humana”, destacou.
Inscrições abertas para curso online promovido por alunos de pós-graduação e doutorado do Gespol UFT
Escrito por DIABI
Oficina acontece no dia 18 de novembro e é voltada aos jurisdicionados
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), promove no dia 18 de novembro, das 9h às 12h, a capacitação online “Formulação de Políticas Públicas no âmbito Municipal, com ênfase em Educação, Saúde e Assistência Social”, com carga horária de 3 horas.
A formação será ministrada pelos alunos de Pós-Graduação e Doutorado em Gestão de Políticas Públicas (Gespol) da UFT e é voltada aos jurisdicionados e demais servidores do Tribunal.
O objetivo da iniciativa é oportunizar aos servidores municipais, secretários de educação, saúde e assistência social, e suas equipes, orientações sobre o processo de formulação de políticas públicas, com foco nessas áreas. A proposta também visa subsidiar a elaboração de programas e ações governamentais, contribuindo para o aprimoramento do Plano Plurianual (PPA).
A oficina será conduzida pelos servidores Ramon Gomes Queiroz, Raphaela Cristyna Soares Bandeira e Renan Alves Lima, que abordarão temas relacionados às áreas de saúde, educação e assistência social.
A transmissão será ao vivo pelo canal oficial do TCETO no YouTube.
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Instituto de Contas abre inscrições para o curso de Dispensa Eletrônica
Escrito por DIABI
Capacitação presencial acontece no Iscon, nos dias 17, 18 e 19 de novembro
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), está com inscrições abertas para o curso “Dispensa Eletrônica com Prática no Sistema Compras.gov.br”, que integra as ações do Plano Anual de Formação e Capacitação (PAFC/2025).
A capacitação será realizada nos dias 17, 18 e 19 de novembro, das 14h às 18h, no formato presencial, totalizando 16 horas de formação, sendo 12 horas presenciais e 4 horas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA). Ao todo, serão disponibilizadas 20 vagas.
O curso será ministrado por Ana Clara Rocha Costa e Souza, servidora da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz/TO), e é destinado aos servidores da Corte que atuam em processos de contratação. O objetivo é qualificar os participantes para a realização de dispensas no formato eletrônico, conforme as normas vigentes.
A oficina vai ajudar os servidores a se atualizarem sobre o uso da plataforma Compras.gov.br, aprendendo na prática como aplicar as regras da Lei nº 14.133/2021 e da Resolução Administrativa nº 7/2023, que tratam das contratações diretas por dispensa eletrônica.
Mais do que entender a legislação, a capacitação busca tornar o processo de compras públicas mais ágil, seguro e transparente, fortalecendo o trabalho das equipes e ampliando a participação de novos fornecedores.
Para receber o certificado, é necessária frequência mínima de 75% nas atividades.
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Turma de Contabilidade da Unitins conhece estrutura e funcionamento do TCETO
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Visita faz parte do programa TCE de Portas Abertas e proporcionou aos estudantes vivência sobre o papel da Corte de Contas
Na terça-feira, 11, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) recebeu os estudantes do 8º período do curso de Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), campus Paraíso.
A visita integra o programa TCE de Portas Abertas, que tem o objetivo de aproximar a Corte da sociedade e proporcionar experiências práticas sobre o funcionamento da instituição. A visita foi guiada pelos servidores Márcia Barbosa, Claudete Sousa e Paulo Marcos. Durante o tour, os alunos conheceram o Mural dos Esportes, o Memorial, a Mostra Fotográfica e a Biblioteca do Tribunal.
As servidoras Laryssa Paiva e Paloma Rocha explicaram a diferença entre o Ministério Público de Contas e o Ministério Público Estadual, enquanto os procuradores Oziel Pereira dos Santos e Marcos Antônio da Silva Módes destacaram a importância da contabilidade para a boa gestão dos recursos públicos e o papel dos profissionais da área nas ações de controle e fiscalização.
A estudante Helen Priscila Barbosa ressaltou a relevância da visita para a formação acadêmica e cidadã dos alunos: “A importância é dupla, institucional e cidadã, pelo fato de nós, como estudantes, aproveitarmos essa oportunidade para adquirir conhecimento que complementa o que aprendemos no curso. Como cidadãos, através do memorial e da galeria, tivemos a chance de conhecer mais sobre o nosso Estado e sobre o papel do Tribunal de Contas.”
Os servidores Rafael Joaquim Reveilleau, Gustavo Silva de França e Fernanda Guimarães apresentaram as principais funções do Tribunal, como sua função pedagógica, os instrumentos de transparência com o cidadão, o sistema e-Contas e o funcionamento das auditorias, licitações e do sistema SICAP.
Além disso, os servidores Kamila Oliveira e Gilson Pereira falaram sobre o papel da Ouvidoria, destacando sua importância para a participação cidadã e o controle social. Eles também explicaram que, por lei, todos os órgãos públicos devem possuir uma Ouvidoria ou Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Os estudantes aproveitaram o momento para tirar dúvidas, especialmente sobre a atuação da Ouvidoria em casos de denúncias.
A professora Elisânia Arndo, que acompanhou a turma, enfatizou a importância dessas experiências fora da sala de aula: “A ideia de trazê-los ao Tribunal surgiu da necessidade de conhecerem uma profissão que vai além do escritório contábil. A contabilidade pública é uma disciplina que mostra a realidade de como funcionam os órgãos públicos, tanto municipais quanto estaduais. E o Tribunal de Contas é essencial nesse contexto, pois fiscaliza toda a parte orçamentária, patrimonial e financeira, permitindo que os alunos conectem a teoria à prática.”
Diálogo e respeito em foco: TCETO discute condutas no ambiente de trabalho
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Roda de conversa será realizada nesta quinta, 13, e abordará prevenção ao assédio e boas práticas de convivência entre servidores
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), por meio da Corregedoria da Corte, promove nesta quinta-feira, 13 de novembro, a roda de conversa “Condutas e Comportamentos no Ambiente de Trabalho”. O encontro será realizado às 15h, no Espaço de Convivência do Instituto de Contas (Iscon), e é destinado a membros e servidores do Tribunal.
O objetivo é estimular o diálogo e a conscientização sobre o respeito e a boa convivência no ambiente de trabalho, com foco na prevenção do assédio moral e sexual.
Participam como convidados:
Konrad Cesar Resende Wimmer, promotor de Justiça do Estado do Tocantins;
Delegada Fernanda Siqueira, especialista em investigações de crimes contra a dignidade sexual e violência de gênero;
Defensora Pública Pollyana Lopes Assunção, coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem/TO).
Durante o evento, os participantes vão discutir formas de identificar e enfrentar o assédio, além de compartilhar boas práticas de convivência e orientações sobre como agir diante dessas situações.
A iniciativa segue as diretrizes da Lei Federal nº 14.540/2023, que instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública. A proposta é capacitar servidores e ampliar a conscientização para evitar comportamentos abusivos nos órgãos públicos.
A ação integra o Plano de Ação do TCETO para o biênio 2025/2026, reforçando o compromisso da instituição com um ambiente de trabalho mais ético, respeitoso e seguro.
CLIQUE AQUI para se inscrever. As vagas são limitadas, mas o acesso também estará disponível no momento do evento.
Servidores recebem treinamento para evitar falhas e fraudes em contratos públicos
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Curso promovido pelo Iscon orienta gestores e fiscais de contratos sobre práticas seguras e prevenção de riscos de fraude
Com o objetivo de evitar falhas e prevenir riscos de fraude na execução de contratos, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) deu início nesta segunda-feira, 10, o curso “Gestão de Contratos e Prevenção de Riscos de Fraudes”, promovido pela Coordenação de Formação e Aperfeiçoamento do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon). A capacitação segue até quinta-feira, 13.
O curso é voltado principalmente para fiscais e gestores de contratos e foi aberto pela coordenadora de cursos do Iscon, Karen Dias. As aulas estão sendo ministradas pelo diretor do Núcleo de Controle Interno (Nucin), Arlan Marcos Lima Sousa, que aborda as principais técnicas e metodologias voltadas à boa gestão contratual.
Segundo Arlan, a capacitação surgiu a partir da identificação de diversas falhas na execução de contratos ao longo de 2025. “A execução contratual ainda é um dos principais gargalos na administração pública. Há uma deficiência na fiscalização que precisa ser enfrentada com qualificação técnica e padronização de procedimentos”, explicou.
O instrutor também destacou a importância do cumprimento das normas legais e da elaboração de checklists para acompanhamento das etapas contratuais. “É fundamental que os técnicos atuem dentro dos parâmetros legais e com atenção redobrada à execução, garantindo segurança e eficiência na aplicação dos recursos públicos”, reforçou. Ao todo, 40 servidores participam da capacitação, que ocorre na sala 17 do Iscon e tem carga horária de 16 horas.
Atricon promove webinário sobre o papel dos TCs no combate ao racismo estrutural
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Evento “Fiscalizar para reparar” será realizado no dia 13 de novembro e discutirá caminhos para incorporar a equidade racial às práticas de controle e fiscalização
Com foco no papel dos Tribunais de Contas no enfrentamento ao racismo estrutural, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realiza, no dia 13 de novembro, das 14h às 16h, o webinário “Fiscalizar para reparar”. O evento será transmitido pelo canal da Atricon no YouTube, e as inscrições já estão abertas.
Voltado a servidores, gestores públicos, pesquisadores, estudantes e à sociedade civil, o encontro vai destacar experiências institucionais e discutir caminhos para incorporar a equidade racial às práticas de controle, fiscalização e avaliação de políticas públicas.
Eixos temáticos
Durante o webinário, serão debatidos temas como administração pública, controle externo, direito público, políticas públicas, direitos humanos e redução das desigualdades sociais, todos sob a perspectiva do enfrentamento ao racismo estrutural e da promoção da equidade.
Palestrantes
Participam do evento o vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola; a professora Dra. Eunice Prudente, jurista e docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e Clara Marinho, analista de planejamento e orçamento do Ministério do Planejamento e Orçamento e doutoranda pela Fundação Getulio Vargas (FGV-SP).
O webinário também contará com um espaço dedicado à apresentação de boas práticas de equidade racial desenvolvidas pelos Tribunais de Contas da União (TCU), do Estado de São Paulo (TCE-SP) e do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).
Assista ao webinário no canal da Atricon no YouTube.
*Com informações da Atricon
Servidores do TCETO apresentam trabalhos sobre controle e transparência
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Exposição aconteceu durante o 1º Congresso Tocantinense de Direito Administrativo
Entre os vários pôsteres apresentado na quinta-feira, dia 6, no último dia do o 1º Congresso Tocantinense de Direito Administrativo, estão três trabalhos de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCETO), o auditor de Controle Externo, Dênis Luciano Pereira Araújo, e os assessores João Paulo Macedo e Sylas Franklin Rodrigues.
Dênis Luciano teve como orientador o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves e já é fruto do Doutorado que o servidor está fazendo na Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio de convênio com o TCETO. Com o título A Atuação do TCETO no Fortalecimento da Transparência Pública Municipal, ele fez um apanhado geral desde 2009 dos trabalhos desenvolvidos pela Corte com os principais pontos destacados ao longo de dezesseis anos: capacitações, materiais orientativos, relatórios, decisões e resultado do Plano Nacional da Transparência Pública(PNTP).
Dênis Luciano lembrou que no Tocantins a maioria dos municípios é de pequeno porte e que o Tribunal de Contas desempenha papel estratégico no controle da transparência pública. O estudo feito pelo servidor propõe relatar as ações promovidas pelo TCETO, voltadas para o incremento da transparência pública nos municípios.
O resultado é o crescimento gradual no índice médio de transparência, segundo dados levantados pela Associação do Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). E também um aumento significativo dos níveis (selos) “diamante, ouro e prata”. O trabalho concluiu que as ações do TCETO revelam avanços importantes, especialmente na elevação dos padrões de divulgação de informações e na capacitação de agentes públicos.
O pôster do Servidor Sylas Franklin Rodrigues foi sobre Administração Pública e Controle, com o objetivo de relatar as atividades realizadas pelo Núcleo de Controle Interno (NUCIN) do TCETO, entre 2023 e 2024. Ele desenvolveu o trabalho sozinho e a fundamentação teórica foi construída a partir de pesquisa bibliográfica documental. Um dos resultados práticos é que o TCETO reconheceu a importância de se preparar para aplicar a lei 14.133/21 que substituiu a lei 8.666/93, que trata das licitações.
Entre as várias conclusões que o autor chegou é que o NUCIN assumiu o papel central na consolidação da segunda linha da defesa institucional, orientando gestores e fiscais de contrato.
O assessor da Quinta Relatoria, João Paulo Macedo, publicou dois trabalhos. O primeiro sobre o medo do gestor de tomar decisão, em função da transparência que se tornou mais frequente nos municípios, devido às instituições fiscalizadoras e orientadoras. Já no segundo trabalho, Macedo aborda a dosemetria e os critérios das sanções da Corte de Contas, a exemplo do tipo de multas, qual o valor e quais as condições financeiras do gestor. Por fim, ele reconheceu que o TCE tem grande deficiência para adotar critérios de punição.
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