Instituto de Contas

Evento em Brasília destaca participação dos Tribunais de Contas no enfrentamento das mudanças climáticas

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), Alberto Sevilha, presidente da Corte, e Severiano Costandrade, participaram nesta terça-feira (18), em Brasília, do lançamento do Painel Clima Brasil. A iniciativa, apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tem como objetivo avaliar ações governamentais voltadas às mudanças climáticas e fomentar a colaboração entre os Tribunais de Contas do país.

A abertura oficial do evento foi conduzida pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. O Painel Clima Brasil, versão nacional do Climate Scanner, foi apresentado pela auditora chefe da Autossustentabilidade, Arlene Costa Nascimento. O encontro aconteceu no Plenarinho do Instituto Serzedello Corrêa e reuniu diversas autoridades, incluindo o ministro do TCU Augusto Nardes e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCERO).

A iniciativa busca não apenas levantar informações sobre ações governamentais na área climática, mas também promover maior transparência e aprimoramento das políticas públicas ambientais. Os Tribunais de Contas desempenham um papel essencial nesse contexto, pois têm a missão de avaliar a gestão de recursos públicos e assegurar a efetividade das políticas implementadas.

O Climate Scanner, projeto de alcance global, é conduzido pelo TCU na qualidade de presidente da Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (Intosai). A iniciativa conta com a participação de Instituições Superiores de Controle (ISC) de vários países, que se comprometem a realizar auditorias independentes para monitorar e avaliar os impactos das mudanças climáticas.

O conselheiro Alberto Sevilha destacou que o enfrentamento das mudanças climáticas exige responsabilidade, planejamento e, acima de tudo, transparência na gestão pública. “Os Tribunais de Contas desempenham um papel essencial nesse processo, assegurando que as políticas ambientais sejam implementadas com eficiência e que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável. O Tocantins se soma a esse esforço coletivo, contribuindo para um futuro mais sustentável e responsável para as próximas gerações”, destacou o presidente.

II Encontro de Gestores realizado pela ATM aconteceu nesta quarta, 19, em Palmas

Os novos prefeitos, seus vices e servidores públicos ligados ao Poder Executivo Municipal formaram o público da palestra “Aspectos mais Relevantes para uma Gestão Equilibrada: Uma Visão Partindo do Controle Externo”, ministrada pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), André Luiz de Matos Gonçalves. A realização foi na manhã desta quarta-feira, 19, na programação do II Encontro de Gestores, da Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

A cerimônia de abertura, realizada no Auditório da entidade, em Palmas, contou com a participação de diversas autoridades compondo a Mesa de Honra, dentre as quais o conselheiro substituto do TCETO Márcio Aluízio Moreira Gomes, o governador Wanderlei Barbosa, o vice-governador Laurez Moreira, o deputado Amélio Caires, presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, da senadora Professora Dorinha, dos deputados Federais Gaguim e Ricardo Ayres, do presidente da ATM, Diogo Borges, entre outros.

Para o conselheiro André Matos, sua palestra ocorreu em momento oportuno, quando os prefeitos estão no início de suas gestões. Ele fez uma apresentação de aproximadamente meia hora, tempo em que tratou sobre diversos temas atinentes à prática da boa gestão, a exemplo de despesas públicas, regularização fundiária, planejamento público, execução de contratos, entre outros.

“As questões que envolvem gestão, seja municipal, estadual ou até mesmo Federal, impõem que se tenha conhecimento das coisas. É preciso fazer diagnóstico, ver as necessidades da população, observar a receita que o município tem e ver ainda que parcela dessa necessidade pode ser saldada. Quando se tem muitas necessidades, é preciso fazer um trabalho de priorização”, alertou o conselheiro André Matos.

“Para isso, o prefeito precisa acompanhar a despesa pública e ter mecanismos de cobrança dos tributos”, completou o conselheiro, reforçando que não há a necessidade dos gestores trabalharem fora da linha do que a legislação já recomenda. “É preciso fazer o que a lei estabelece. É claro que o trato urbano, as relações políticas, as relações amistosas têm que existir, mas acima de tudo está o cumprimento da norma”, afirmou.