Instituto de Contas

Entre os dias 4 e 9 de agosto, os auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), Heverson de Almeida Braga, Carlos Edgar Sousa Ferreira e Alfredo Branchina, estão participando da "Capacitação Nacional em Auditoria de Contratações Públicas", em São Paulo. O evento, sediado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo e promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), tem como principal objetivo aprimorar a compreensão sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos, especialmente à luz da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Esta capacitação é parte de um Acordo de Assistência Técnica entre o IRB e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA), contando com a participação da empresa norte-americana Decision Analysis Partners, que conduz o curso. Os auditores do TCETO, ao lado de outros servidores dos Tribunais de Contas brasileiros, estão sendo atualizados sobre as inovações e mudanças introduzidas pela nova legislação, além de aprenderem a aplicação da metodologia de best value, que orienta as contratações pelo melhor valor.

O programa inclui diretrizes para o Controle Externo, estratégias para identificar e prevenir fraudes, e os processos de contratações públicas com base nas melhores práticas internacionais.

 A abertura do webinário foi marcada pela fala do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, que destacou a relevância do tema para o desenvolvimento sustentável do estado. Ele enfatizou que a correta gestão dos resíduos sólidos é essencial não apenas para a preservação do meio ambiente, mas também para a saúde pública e a economia local.

Participaram do webinário, realizado nesta sexta-feira, 2 de agosto, secretários municipais, técnicos e servidores que trabalham com questões ambientais, saneamento e recolhimento de resíduos sólidos. Durante o evento, foram discutidos os desafios e as oportunidades para a melhoria da gestão de resíduos sólidos no Tocantins, com ênfase na necessidade de inovação e na adoção de práticas mais eficientes por parte dos municípios

Isso, no contexto da Lei NÚMERO 12.305, que trata sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e que completa, nesta data, 14 anos , prazo final para os municípios se adequarem adotando medidas para a disposição correta e final dos resíduos sólidos, ou seja, eliminar os chamados lixões.

O instrutor também abordou questões como a coleta seletiva, reciclagem, e a destinação final adequada dos resíduos, apontando para a urgência de investimentos em infraestrutura e educação ambiental. Os consórcios intermunicipais para reduzir custos na implantação de aterros sanitários também foram um assunto abordado durante o webinário.

Ao final do evento, o TCETO reforçou o seu compromisso em continuar monitorando e incentivando a adoção de práticas sustentáveis pelos municípios tocantinenses, destacando que o webinário é parte de uma série de ações que o órgão pretende desenvolver para promover a sustentabilidade e a proteção ambiental no estado.