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Sessão Especial celebra 37 anos do Tribunal de Contas do Tocantins
Escrito por DIABI
Evento reconheceu o papel da Corte de Contas na construção de uma administração pública mais transparente, responsável e atenta ao interesse coletivo
Esta quarta-feira, 4, foi de celebração pelos 37 anos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) e, para comemorar, ocorreu uma Sessão Especial marcada por homenagens e posse solene do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Marcos Antonio da Silva Modes. A cerimônia aconteceu no auditório Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso, sede administrativa do Tribunal e marcou o início das atividades do Tribunal Pleno e das Câmaras da Corte de Contas no exercício de 2026.
A abertura da solenidade foi conduzida pelo conselheiro presidente, Alberto Sevilha. Logo após, os convidados puderam conhecer, por meio de um vídeo, um pouco da história da instituição, cujo papel é fiscalizar a aplicação do dinheiro público e orientar os gestores, ajudando a construir uma administração pública mais transparente, responsável e atenta ao interesse coletivo.
Homenagens
A programação contou com a outorga do Colar do Mérito Governador Siqueira Campos, maior honraria concedida pela Corte a pessoas ou instituições que tenham contribuído de forma relevante e notória para o desenvolvimento do Estado do Tocantins.
O presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro corregedor do TCE do Ceará, Edilberto Carlos Pontes Lima, um dos agraciados, falou em nome de todos os homenageados e expressou “que o colar não celebra vaidades individuais. Ele simboliza a ideia de que o serviço público quando exercido com retidão, com competência, torna-se patrimônio coletivo e representa um compromisso com a qualidade institucional”.
Os convidados foram unânimes em expressar a importância do órgão para a sociedade e em felicitar a Corte pelos seus 37 anos de atuação imprescindível ao controle externo. O prefeito de Palmas, emocionado, lembrou da trajetória do pai que dá nome ao colar.
Por vídeo, a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), procuradora do MPC junto ao TCU, Cristina Machado da Costa e Silva, deixou uma mensagem parabenizando a Corte de Contas e ressaltou que fortalecer o MPC é fortalecer a democracia.
O diretor executivo da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e subprocurador-geral do MPC de Minas Gerais, Daniel de Carvalho Guimarães, comparou a idade do TCETO ao da Constituição Cidadã, o que significa que os Tribunais de Contas, tanto do Estados quanto dos Municípios, são responsáveis pelo controle externo e pela garantia da democracia no âmbito das contas públicas.
A solenidade contou com a presença do governador Wanderlei Barbosa, do presidente da Assembleia, Amélio Cayres, da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora, Maysa Vendramini Rosal, do prefeito de Palmas e representante da senadora Professora Dorinha, Eduardo Siqueira Campos, do procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior, além de personalidades de diversas instituições e órgãos do Brasil e de Angola, como o juiz presidente do Tribunal de Contas Angolano, Sebastião Domingos Gunza.
TCETO lança e-book que explica, de forma simples, para onde vai o dinheiro do Estado
Escrito por DIABI
Material traduz dados técnicos da análise das contas do governo estadual e mostra, de forma clara, como o dinheiro público é arrecadado e aplicado
Com o objetivo de tornar a prestação de contas do Governo do Estado do Tocantins mais acessível à população, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) disponibilizou um e-book em linguagem simples, que traduz os principais dados e análises técnicas do Parecer Prévio sobre as Contas do Governo referentes ao exercício financeiro de 2024.
O material foi idealizado pela conselheira Doris de Miranda Coutinho, relatora do processo, e produzido pela equipe da Quinta Relatoria do TCETO, reunindo informações essenciais sobre como o Estado arrecada recursos, como o orçamento público é elaborado e executado, para onde vai o dinheiro do contribuinte e qual é o papel do Tribunal de Contas nesse processo.
Mais do que um documento técnico, o e-book foi pensado como uma ferramenta de educação cidadã, voltada a estudantes, pesquisadores, gestores públicos e, principalmente, à sociedade em geral, que muitas vezes tem dificuldade de compreender relatórios contábeis e fiscais complexos.
O papel do TCE
Logo no início do material, o e-book explica de forma clara qual é o papel do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, responsável por fiscalizar como os recursos públicos são arrecadados, administrados e aplicados, analisando não apenas números, mas também os resultados das políticas públicas.
Todos os anos, o Tribunal examina as contas apresentadas pelo governador e emite um parecer prévio que pode recomendar a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas. Esse parecer é obrigatório e serve de base para o julgamento final, que é de responsabilidade da Assembleia Legislativa.
O material também detalha o passo a passo da prestação de contas, desde a entrega dos documentos pelo Executivo, passando pela análise técnica dos auditores, manifestação do Ministério Público de Contas, até o encaminhamento do parecer ao Legislativo.
Como funciona o orçamento público?
Outro destaque do e-book é a explicação didática sobre o ciclo do orçamento público, mostrando que o planejamento e o uso do dinheiro seguem etapas bem definidas. O conteúdo apresenta as três leis que estruturam o orçamento: Plano Plurianual (PPA), que define as prioridades para um período de quatro anos; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do orçamento; Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece quanto será arrecadado e gasto em cada ano.
O documento destaca, que entender esse ciclo, é fundamental para que a população possa acompanhar, fiscalizar e cobrar a correta aplicação dos recursos públicos.
De onde vem o dinheiro?
O e-book também apresenta um panorama da situação econômica e fiscal do Tocantins. Em 2024, o Estado arrecadou mais do que o previsto inicialmente, com receitas provenientes principalmente de transferências federais, tributos estaduais, contribuições e exploração do patrimônio público.
O material contextualiza esses números com dados socioeconômicos, como mercado de trabalho, exportações e competitividade, ajudando o leitor a compreender a capacidade financeira do Estado e os desafios para manter o equilíbrio das contas públicas.
Para onde vai o dinheiro do contribuinte?
De forma organizada e visual, o e-book mostra como o orçamento estadual foi distribuído entre as áreas e órgãos públicos. Saúde e educação aparecem entre os maiores volumes de recursos, seguidas por previdência, segurança pública, infraestrutura e funcionamento da administração estadual.
Ao detalhar esses gastos, o material permite que o cidadão entenda quais setores receberam mais investimentos e como as escolhas orçamentárias impactam diretamente os serviços públicos oferecidos à população.
Limites legais, dívidas e responsabilidade fiscal
Outro ponto importante abordado é o cumprimento dos limites constitucionais e legais, como os gastos mínimos em saúde e educação e o controle das despesas com pessoal. O e-book explica que, embora o Estado esteja dentro dos limites legais, alguns indicadores exigem atenção, especialmente o crescimento da dívida pública e o aumento das despesas com pessoal.
O material também aborda temas como precatórios, renúncia de receitas, resultado fiscal e sustentabilidade das contas públicas, sempre com explicações simples, facilitando a compreensão de assuntos tradicionalmente técnicos.
Transparência e controle social
Ao longo de todo o conteúdo, o e-book reforça que a transparência não é apenas uma obrigação legal, mas uma condição essencial para fortalecer o controle social. Ao compreender como o dinheiro público é gerido, a população passa a ter mais condições de participar, fiscalizar e cobrar melhores resultados da administração pública.
Acesso ao material
O Parecer Prévio Simplificado – Exercício 2024 está disponível gratuitamente no documento abaixo e no site do Tribunal. O TCETO convida toda a população a acessar, baixar e consultar o e-book para entender melhor como funciona a prestação de contas do governo estadual e como o dinheiro público é arrecadado e aplicado.
TCETO institui Comitê de Inovação e prevê criação de Laboratório para modernização dos processos
Escrito por DIABI
Objetivo é estimular o desenvolvimento de soluções, o trabalho colaborativo e o aprimoramento institucional
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) deu mais um passo rumo à inovação com a publicação da Portaria nº 70/2026, na sexta-feira, 23, que institui o Comitê de Inovação. O colegiado será responsável por orientar a implementação da Política de Inovação e apoiar iniciativas voltadas à modernização dos processos institucionais.
Entre as primeiras ações previstas pelo Comitê está a implantação do Laboratório de Inovação, voltado ao desenvolvimento profissional e ao aprimoramento contínuo das atividades do Tribunal. A proposta foi apresentada ao presidente do TCETO, conselheiro Alberto Sevilha, pela Assessoria Especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional (ASPDO).
A iniciativa tem como objetivo fortalecer o trabalho colaborativo, o compartilhamento de conhecimentos e a integração entre as unidades organizacionais da Corte de Contas. O laboratório será concebido como um ambiente colaborativo e experimental, de caráter multiuso, aberto à participação de membros e servidores de diferentes áreas.
Segundo o assessor especial da ASPDO, Heverson Braga, o espaço será destinado à concepção, ao desenvolvimento e à testagem de novas ideias e metodologias, com foco na melhoria contínua dos processos organizacionais e no fortalecimento da atuação institucional do Tribunal.
O projeto está alinhado à Política de Inovação do TCETO, instituída pela Resolução Administrativa nº 06/2025, e ao Plano Estratégico 2023–2030, que estabelece a inovação como valor institucional e como um dos pilares do desenvolvimento organizacional.
Durante a apresentação da proposta, também foram destacadas experiências de outros Tribunais de Contas que já contam com laboratórios de inovação, como o Lince (TCE-SC), o Inova (TCE-MG), o Colab-i (TCU), o NIGED (TCE-ES), o LIODS (TCE-CE) e o Primas (TCE-PE). Foi mencionada, ainda, a visita técnica ao Laboratório de Inovação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), que serviu como referência para a decisão, possibilitando o conhecimento da estrutura, do funcionamento e dos principais objetivos do espaço.
Participaram da reunião o diretor de Administração e Finanças, André Luiz Lobo da Rocha; a assistente de Gabinete de Conselheiro, Thaylta Mayane Carvalho Fernandes Braz; e a servidora Lectícia Figueiredo, da Assessoria de Desenvolvimento Organizacional.
TCETO celebra 37 anos de atuação com transparência, boa governança e incentivo à participação cidadã
Escrito por DIABI
Comemoração de aniversário da Corte vai contar com sessão solene especial e homenagens
Em meio a poeira, ventos fortes, terra vermelha típica do Estado, máquinas e trabalhadores da construção civil, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) dava seus primeiros passos para construção da sua sede atual em Palmas, em 1999.
Mas sua história começou em 5 de maio em 1989, em Miracema, capital provisória do Estado. Era uma sala comercial de madeira, ocupada por servidores que já atuavam em defesa do cidadão e fiscalizando a aplicação do dinheiro público. Já em Palmas, em 1991, ocupou parte de um dos prédios destinados às secretarias estaduais e ali permaneceu até janeiro de 1999.
Ao longo dos seus 37 anos, o Tribunal vem se renovando e mantendo seu compromisso institucional de zelar pelo direito do cidadão, e atuando com ações dirigidas à sociedade, ao incentivo do controle social e à avaliação dos resultados das políticas públicas.
O presidente do da Corte, conselheiro Alberto Sevilha, destaca que: “ao celebrarmos os 37 anos do Tribunal de Contas do Tocantins, reconhecemos uma trajetória marcada pelo compromisso com a sociedade. O TCETO tem avançado no seu papel de zelar pela boa gestão pública, sempre com foco no cidadão. Hoje, somos um Tribunal que fiscaliza, sim, mas que também orienta, escuta e propõe soluções. Estamos mais próximos, mais humanos e mais conectados com os desafios reais do Tocantins. Esta Sessão Solene é um reflexo disso: valorizamos pessoas, histórias e parcerias que constroem o bem comum”, ressaltou o presidente.
Comemoração dos servidores
Servidores antigos e mais recentes são unânimes em demonstrar sua felicidade em fazer parte do órgão que tem papel essencial no controle externo. O técnico de Controle Externo Ronaldo Cordeiro de Toledo Gomes, que atua há 17 anos na Corte como designer, expressa que trabalhar no TCE é realizar um sonho de infância, pois sempre almejou trabalhar com arte e aqui vive essa realidade diariamente.
O Tribunal de Contas prima pela transparência, boa governança e o incentivo da participação cidadã, estreitando laços para fortalecer e devolver à sociedade, um trabalho ético e de excelência.
“Aqui comecei a minha carreira profissional e acredito que irei encerrar também, porque tenho uma paixão muito grande e desenvolvi todo o meu conhecimento aqui dentro. Conheço o tribunal inteiro, tanto a parte administrativa quando a de fiscalização”, expressou a auditora e diretora-geral de Controle Externo Dênia Maria Almeida da Luz Soares.
TCETO celebra 37 anos com sessão especial e homenagens
Escrito por DIABI
Evento ocorrerá dia 4 de fevereiro e programação inclui a posse solene do novo procurador-geral do MPCTO
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) vai realizar no dia 4 de fevereiro, quarta-feira, a Sessão Solene Especial em comemoração aos 37 anos da Corte. O evento acontece a partir das 14h, no auditório Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso, na sede administrativa do Tribunal, e contará com uma programação marcada por homenagens institucionais e atos solenes.
Entre os destaques da cerimônia, estão a entrega do Colar do Mérito Governador Siqueira Campos, a maior honraria concedida pela Corte, e da Medalha do Mérito Funcional, além da posse do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas do Tocantins (MPCTO).
O Colar do Mérito Governador Siqueira Campos é destinado a pessoas ou instituições que tenham contribuído de forma relevante e notória para o desenvolvimento do Estado do Tocantins. Já a Medalha do Mérito Funcional reconhece servidores do Tribunal que se destacam pelo desempenho, dedicação e comprometimento com a administração pública.
A programação inclui, ainda, a posse solene do novo procurador-geral de Contas do MPCTO, Marcos Antonio da Silva Modes – biênio 2026-2027, que assumiu o cargo em 1º de janeiro deste ano.
Criação do TCETO
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins foi criado pela Lei Estadual nº 001/89, de 23 de janeiro de 1989. Sua instalação ocorreu em 5 de maio do mesmo ano, em Miracema do Tocantins, então capital provisória do Estado, após a promulgação da Lei nº 36/89, que estabeleceu as normas para o seu funcionamento imediato.
TCE padroniza processo para participação de servidores e membros em atividades externas
Escrito por DIABI
Novo modelo traz mais transparência, organização e eficiência na autorização de reuniões, visitas técnicas e representações institucionais
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) elaborou um novo modelo para o Processo de Participação em Atividade Externa, que inclui reuniões, representações institucionais e visitas técnicas. O trabalho foi desenvolvido pelo Escritório de Processos Organizacionais, vinculado à Assessoria de Desenvolvimento Organizacional.
A iniciativa integra as ações institucionais voltadas ao fortalecimento da governança e à melhoria contínua dos processos internos, com foco na padronização, na transparência e na eficiência administrativa.
O novo modelo foi construído a partir do mapeamento detalhado de todas as etapas envolvidas na solicitação, autorização e registro da participação de membros e servidores do Tribunal em atividades externas de interesse institucional.
Para a elaboração do processo, foram realizadas reuniões técnicas com representantes das áreas diretamente envolvidas no fluxo. Participaram dos encontros o Gabinete da Presidência, Diretoria-Geral de Administração e Finanças, Diretoria de Recursos Humanos e o Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon).
No âmbito do processo, considera-se visita técnica a atividade externa realizada com o objetivo de conhecer, analisar, trocar experiências ou compartilhar boas práticas, procedimentos, sistemas ou estruturas de outros órgãos e instituições, visando ao aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Tribunal.
A representação institucional refere-se à participação formal de membro ou servidor em eventos, reuniões, solenidades ou atos oficiais, na condição de representante do TCETO, com o objetivo de defender interesses institucionais, fortalecer relações interinstitucionais ou cumprir agendas oficiais.
Já a reunião externa consiste em encontros realizados fora das dependências do Tribunal com órgãos, entidades ou parceiros institucionais, destinados à discussão, articulação, deliberação ou alinhamento de assuntos de interesse comum ou estratégico.
Como resultado do mapeamento, foi estruturado o modelo do processo, com definição de etapas, critérios, responsabilidades e fluxos decisórios, além da elaboração de um formulário próprio, que já está disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O novo formulário permitirá a formalização padronizada das solicitações, garantindo mais agilidade, rastreabilidade e segurança das informações.
Acompanhe todas as orientações no documento abaixo:
Tribunal de Contas capacita conselheiros tutelares no uso do SIPIA-CT
Escrito por DIABI
Curso on-line integrou o Programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância e reuniu mais de 700 participantes
Com o objetivo de fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares no Tocantins, o Tribunal de Contas do Estado (TCETO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), realizou, entre os dias 16 e 18 de dezembro, o curso “Formação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Módulo Conselho Tutelar (SIPIA CT)”. A capacitação ocorreu em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
A formação é considerada essencial, especialmente porque muitos conselheiros ingressam na função sem domínio do sistema, o que pode gerar inconsistências e lacunas nos dados utilizados pelos municípios e pelo Estado. A iniciativa integra o projeto metodológico e o plano geral do Programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, e teve como público-alvo conselheiros tutelares que ainda não haviam tido acesso à capacitação necessária para atuar de forma eficiente no SIPIA CT.
O curso foi conduzido pelo servidor da Seciju, Marcos Benjamin de Castro, de forma totalmente on-line, com transmissão pelo canal oficial do TCETO no YouTube. Ao todo, 720 conselheiros tutelares titulares participaram da capacitação.
No primeiro dia, o instrutor abordou a legislação que fundamenta o SIPIA CT, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo ele, é fundamental que os conselheiros conheçam bem o estatuto para evitar erros no momento de alimentar o sistema. “Um termo usado indevidamente é rejeitado pelo SIPIA”, esclareceu.
Já no segundo dia, Marcos Benjamin explicou o fluxo de atendimento e apresentou o passo a passo para o registro correto dos atendimentos no sistema, de forma on-line. Ele reforçou que o SIPIA CT foi construído com base no ECA e orientou os conselheiros a não utilizarem o termo “denúncia”, mas sim “comunicação de violação de direitos”, destacando que os Conselhos Tutelares não atuam na apuração de crimes, e sim na garantia de direitos. O instrutor explicou ainda que, quando preenchido corretamente, o sistema encaminha automaticamente o documento virtual ao Ministério Público Estadual (MPE).
No terceiro e último dia, Marcos Benjamin apresentou um mapa mental, reforçando novamente o passo a passo para a correta alimentação do sistema, conforme a comunicação de violação de direitos da criança e do adolescente. Ele explicou que essas comunicações podem ser feitas por vizinhos, pelo Disque 100, pela escola, por ligação anônima, pelo responsável legal ou pela própria vítima. “A partir da comunicação de violação de direitos, o conselheiro deve averiguar a situação e, sendo procedente, o sistema é acionado automaticamente”, explicou.
Durante toda a capacitação, os participantes tiveram a oportunidade de fazer perguntas, esclarecer dúvidas e aprofundar o conhecimento sobre o uso adequado do SIPIA CT.
Se você não conseguiu acompanhar ao vivo, assista na íntegra:
Dia 1:
Dia 2:
Dia 3:
Consulta Pública do TCETO revela alto índice de satisfação e define prioridades para fiscalizações em 2026
Escrito por DIABI
Pesquisa ouviu a sociedade e aponta temas como educação, pobreza, saúde e combate à corrupção como foco do controle externo
Uma Consulta Pública realizada pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) aponta que a instituição é reconhecida pela sociedade como atuante, confiável e comprometida com o uso responsável dos recursos públicos. Além disso, o levantamento definiu os principais temas que devem orientar as ações de fiscalização do controle externo em 2026.
A pesquisa foi conduzida por meio de Consulta Pública disponibilizada no site institucional do TCETO, entre os dias 17 de julho e 19 de outubro de 2025, como parte das ações estratégicas do Plano de Gestão 2025–2026. Ao todo, 629 pessoas participaram, entre cidadãos, servidores públicos municipais e estaduais, gestores, membros do controle interno, representantes da sociedade civil e conselhos de políticas públicas.
O questionário contou com perguntas de múltipla escolha e escalas de avaliação de 0 a 10, abordando temas como o conhecimento sobre o papel do Tribunal, satisfação com os serviços oferecidos, comunicação institucional, capacitações e prioridades para fiscalização.
Os dados mostram que 79,2% dos participantes afirmaram conhecer o papel e as funções do TCETO, enquanto 20,8% disseram não conhecer plenamente as atribuições da Corte de Contas. Em relação às ações de fiscalização, 68% afirmaram ter conhecimento de alguma atuação do Tribunal, e 32% disseram não ter recebido informações sobre essas ações.
Ao avaliar o grau de satisfação geral, quase metade dos participantes (46%) se enquadrou como promotora da instituição, reforçando a imagem positiva e a credibilidade do Tribunal. O índice de satisfação ficou em 23 pontos, classificado na zona de aperfeiçoamento, indicando que o TCETO é visto como uma instituição técnica e confiável.
A Consulta Pública também permitiu que os participantes escolhessem, entre diversos desafios sociais, aqueles que mais impactam o dia a dia da população tocantinense. Entre os mais citados estão a extrema pobreza, a gravidez na infância e adolescência e a ausência de médicos especialistas no interior do Estado.
Fiscalizações
Já entre os temas mais votados para orientar as próximas fiscalizações, destacam-se educação de qualidade, ações contra as mudanças climáticas, desemprego e combate à corrupção, alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
Os dados obtidos evidenciam a importância da Consulta Pública como ferramenta de escuta da sociedade e de estímulo à participação cidadã, permitindo que o Tribunal direcione suas ações de acordo com as demandas reais da população e fortaleça a governança colaborativa.
Podcast
Para aprofundar o debate sobre os resultados da Consulta Pública, a pesquisa de satisfação e os rumos das fiscalizações, o TCETO lança um novo episódio do podcast “Conta com a Gente”, que detalha os principais dados do levantamento e explica como a participação da sociedade influencia diretamente o planejamento das ações do Tribunal.
Assista abaixo:
Conselheiros tutelares: últimos dias para inscrição no curso Sipia-CT
Escrito por DIABI
Formação vai ocorrer nos dias 15, 16 e 17 de dezembro no formato on-line
Conselheiros tutelares ainda podem se inscrever para o curso Formação do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (Sipia-CT) que vai ocorrer entre os dias 15 e 17 de dezembro, de forma on-line.
A capacitação é uma parceria entre o Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) e a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), com o objetivo de alcançar conselheiros tutelares que ainda não tiveram acesso à formação necessária para atuar de maneira eficiente no Sistema, ferramenta essencial para a formulação de políticas públicas e na garantia de direitos de crianças e adolescentes no Estado.
Público-alvo: Conselheiros Tutelares-CT, integrantes do Conselho Municipal da Criança e Adolescente – MDCA.
Carga Horária: 8 h
Período: 15, 16 e 17 de dezembro
Horário: Dias 15 e 16/12, das 9h às 12h, dia 17/12, das 9h às 11h
Plataforma: Transmissão pelo canal do TCE no YouTube
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