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Abertas as inscrições para o lançamento do projeto “TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância”
Escrito por DIABI
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) está com inscrições abertas para o lançamento oficial do projeto TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, que acontece no dia 17 de junho, às 13h30, no auditório do Colégio Militar – Unidade II, em Palmas (INSCRIÇÕES AQUI). A iniciativa propõe uma mobilização institucional inédita em defesa das crianças de 0 a 6 anos e tem como objetivo fortalecer políticas públicas nos 139 municípios tocantinenses.
O evento de lançamento é voltado a autoridades, instituições parceiras, prefeitos municipais e seus respectivos secretários das pastas afins com a temática. Também compõem o público-alvo representantes da sociedade civil organizada, como conselhos e observatórios.
A programação inclui a presença confirmada de Vital Didonet, um dos maiores especialistas do país em primeira infância e referência na construção do Marco Legal da Primeira Infância. Ele será o palestrante principal do evento.
TCE de Olho no Futuro
Dividido em cinco fases, o projeto se baseia no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016) e busca melhorar indicadores sociais como o acesso à educação, saúde, nutrição, proteção e convivência familiar. Ao longo da programação, serão realizados eventos regionais, capacitações, prestação de serviços diretos à população e, ao final, a entrega do selo “Município Amigo da Família” às administrações que se destacarem na execução de políticas públicas voltadas à primeira infância.
A primeira delas é a apresentação oficial do projeto, que contará ainda com o lançamento do Selo Unicef. Em seguida, o projeto será levado a seis cidades-polo: Guaraí, Dianópolis, Gurupi, Miracema, Araguatins e Araguaína. Os municípios vizinhos também participarão e replicarão as ações no “Dia D da Primeira Infância”, marcado para 22 de novembro, com atividades simultâneas nos demais 133 municípios.
Durante os eventos, a população terá acesso gratuito a serviços e atendimentos nas áreas de saúde, educação, assistência social e justiça — como vacinação, exames preventivos, audiências de conciliação, orientações jurídicas, testes de DNA, oficinas, cursos profissionalizantes, cadastros em programas sociais e ações da ouvidoria do TCETO.
O projeto conta com a parceria do Governo do Tocantins, Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Ministério Público do Tocantins (MPTO), Defensoria Pública do Estado (DPE), Polícia Militar, Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e Federação das Indústrias do Tocantins (FIETO). A iniciativa tem ainda o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), da Energisa e do Hospital de Amor.
TCETO lança e-book sobre contratações públicas para orientar gestores
Escrito por DIABI
Material apresenta passo a passo para uso do Sistema de Registro de Preços com foco na legalidade, economia e transparência
Com o objetivo de facilitar o entendimento e garantir mais segurança nas contratações públicas, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) lançou um e-book educativo voltado para gestores e equipes técnicas da administração pública. A cartilha digital apresenta, de forma prática e didática, orientações sobre o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP), previsto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021).
O material reúne conceitos, exemplos, checklists, tabelas e infográficos que ajudam os servidores públicos a compreenderem os procedimentos corretos na hora de contratar serviços, obras ou adquirir bens para o município ou o estado. O conteúdo também inclui os cuidados necessários ao aderir à chamada “carona” — quando um órgão aproveita a ata de registro de preços de outro.
Além disso, o Tribunal ressalta a importância do planejamento e da pesquisa de mercado antes de qualquer adesão, reforçando que a adoção do SRP deve sempre observar os princípios da legalidade, eficiência e economicidade.
“Essa cartilha é mais uma ferramenta que o TCETO disponibiliza para ajudar os gestores a fazerem contratações com segurança jurídica, responsabilidade e foco no interesse público”, destacou o auditor de Controle Externo Carlos Edgar.
O e-book também traz orientações sobre a fiscalização realizada pelo próprio TCETO, que acompanha desde o planejamento até a execução dos contratos, verificando inclusive se houve sobrepreço ou superfaturamento.
Entre os temas abordados no e-book estão:
Vantagens do uso do Sistema de Registro de Preços (SRP);
Diferenças entre contratação direta e por licitação;
Quando e como aderir a uma ata de registro de preços;
Responsabilidades dos órgãos gerenciadores e participantes;
Como contratar obras padronizadas e com baixa complexidade técnica;
Checklist de autoavaliação para ajudar os gestores a verificarem se estão cumprindo os requisitos legais;
Cuidados com os limites da “carona” e regras de transparência;
A publicação está disponível gratuitamente e pode ser acessada AQUI.
Nova data será divulgada em breve pelos organizadores do projeto
A segunda etapa da oficina Mulheres que Contam, inicialmente prevista para esta sexta-feira, 23 de maio, foi adiada. A atividade, que integra o projeto voltado às mulheres do Tribunal de Contas, seria realizada das 14h30 às 16h30, no espaço de convivência do Instituto de Contas.
A primeira parte da oficina ocorreu na última sexta-feira, 16 de maio, e abordou temas como imagem pessoal, fotografia, comunicação, redes sociais, autoconhecimento e autoestima. A nova data do segundo encontro será informada em breve pelos organizadores.
Cartilha convida servidores à reflexão sobre saúde mental e bem-estar
Escrito por DIABI
A Cartilha sobre Gestão Emocional, uma iniciativa conjunta da Corregedoria e da Coordenadoria de Saúde do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), traz uma abordagem simples e sensível, o material oferece estratégias eficazes para enfrentar momentos de tensão, ansiedade e sobrecarga no ambiente profissional, fortalecendo a saúde emocional de membros e servidores.
Além disso, reúne técnicas baseadas em evidências científicas e adaptadas à rotina do serviço público, como práticas de respiração, atenção plena, regulação emocional e reflexões para o autoconhecimento. Também inclui um caderno de práticas pessoais, que convida o leitor a aplicar os aprendizados no dia a dia.
A iniciativa reforça o compromisso institucional com a valorização das pessoas que integram o Tribunal e promove uma cultura organizacional mais empática e sustentável. O conteúdo foi elaborado por profissionais da própria instituição, com base em evidências científicas e experiências adaptadas à realidade do serviço público.
Mais do que um manual, o conteúdo é um convite para que cada servidor reserve um tempo para si e reflita sobre o próprio bem-estar, reconhecendo que cuidar da saúde emocional é também um gesto de responsabilidade institucional.
Acesse o material por meio do QR Code acima. Ele já está disponível para leitura e download na aba ‘Manuais e Livros’ do site do TCE ou AQUI.
Curso de Controle Interno e Auditoria Interna do TCETO tem nova data
Escrito por DIABI
Capacitação será nos dias 24 e 25 de junho; inscrições continuam abertas
O curso sobre Controle Interno e Auditoria Interna realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), está com nova data. A capacitação acontecerá nos dias 24 e 25 de junho e é voltada a servidores de prefeituras e câmaras municipais tocantinenses. As inscrições seguem abertas.
O curso será realizado de forma online, com transmissão pelo canal do TCETO no YouTube, nos dias 24 e 25 de junho, e será ministrado por Arlan Marcos Lima Sousa, chefe do Núcleo de Controle Interno do TCETO.
Ao promover a capacitação, a Corte de Contas busca preparar os participantes para compreender, aplicar e fortalecer os mecanismos de controle interno e auditoria no setor público em que atuam.
Entre os objetivos do curso:
– Apresentar os fundamentos e princípios do controle interno e sua aplicação prática;
– Explorar os modelos e estruturas utilizadas na implementação de sistemas de controle;
– Discutir os tipos de auditoria, etapas do processo e sua aplicação no setor público;
– Promover a integração entre controle interno, auditoria e controle externo;
– Estimular a adoção de boas práticas e a cultura de integridade e eficiência na gestão pública.
Durante os dois dias de formação, o instrutor Arlan Marcos abordará, inicialmente, o tema Controle Interno, com os seguintes conteúdos programáticos: Conceitos e Princípios, Atuação e Responsabilidades, e Estudo de Casos e Interação.
No segundo dia, o foco será Auditoria Interna, com abordagem dos seguintes tópicos: Fundamentos es Finalidades, Tipos e Abordagens, Processo de Auditoria, Aplicação no Setor Público e uma Oficina Prática.
As inscrições podem ser efetuadas [AQUI]
Oficina “Mulheres que Contam” promove autoestima e autoconhecimento entre servidoras do TCETO
Escrito por DIABI
A primeira etapa da oficina “Mulheres que Contam”, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), foi realizada na sexta-feira, 16 de maio, no Espaço de Convivência do Instituto. A iniciativa é voltada para servidoras da Corte e tem como foco o fortalecimento da autoestima, da imagem pessoal e do autoconhecimento.
A instrutora Kellen Wisniewski, servidora do TCETO, conduziu a atividade abordando temas como imagem pessoal, autoestima, comunicação, fotografia, redes sociais e posicionamento feminino. Durante a palestra, ela destacou a importância de a mulher se conhecer, se valorizar e pensar em como deseja ser vista e lembrada.
“O posicionamento envolve a forma como a mulher se apresenta ao mundo, seus valores, sua história e o impacto que deseja causar. Isso inclui a imagem, a linguagem e a autenticidade”, explicou Kellen.
Em seguida, a instrutora falou sobre fotografia e estética visual, reforçando que a imagem pessoal deve estar alinhada aos princípios e à essência de cada mulher. “Como você gostaria de ser percebida? Qual é a primeira impressão que você transmite?”, provocou.
A servidora Maria Camelo, lotada no setor de Recursos Humanos, foi uma das participantes e destacou a importância do conteúdo. “O tema me chamou atenção. Vim para aprender técnicas que me ajudem a melhorar meu autoconhecimento.”
Outra participante, servidora do próprio Instituto de Contas, Paula Macedo, classificou a oficina como uma experiência enriquecedora: “É uma forma de valorizar a mulher em todos os aspectos.”
Kellen Wisniewski definiu a oficina como um momento para inspirar as participantes a se tornarem a melhor versão de si mesmas: “A proposta é ajudar cada mulher a se transformar naquela que mais admira.” A oficina é dividida em duas etapas e conta com 40 vagas. A segunda etapa está marcada para o dia 23 de maio, das 14h30 às 16h30. No total, o curso oferece 8 horas de formação, sendo 4 horas teóricas e 4 horas destinadas ao acompanhamento, produção e finalização de fotografias, que farão parte de uma exposição final com as participantes.
Corregedoria Day reforça compromisso do TCETO com a saúde mental no trabalho
Escrito por DIABI
Na tarde desta terça-feira, 13, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) realizou o Corregedoria Day, um encontro dedicado à promoção da saúde mental no ambiente de trabalho e à valorização da ética no serviço público. A ação faz parte de uma mobilização nacional coordenada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), que envolve todos os Tribunais de Contas do país durante o mês de maio.
Com o hall do prédio sede como cenário, o evento contou com uma programação leve, sensível e interativa, que incluiu apresentações musicais, bate-papos e o lançamento de uma cartilha digital sobre saúde emocional. O conselheiro corregedor, José Wagner Praxedes, idealizador do projeto, conduziu um bate-papo com os servidores e destacou a importância de fortalecer uma cultura organizacional mais empática.
“Quando o clima no trabalho não vai bem, com situações de desrespeito ou dificuldades nas relações, isso acaba afetando a saúde das pessoas. Por isso, é importante que os Tribunais de Contas pensem em políticas que ajudem a cuidar do ambiente e do bem-estar dos servidores”, enfatizou o conselheiro Wagner Praxedes.
Durante sua fala, o corregedor lançou oficialmente a cartilha “Um guia prático para lidar com as emoções no dia a dia do trabalho”, distribuída aos servidores por meio de QR code. O material, elaborado pelo psicólogo Pedro Augusto Lima Monteiro, da Coordenadoria de Saúde do TCETO, reúne orientações acessíveis e estratégias práticas para lidar com emoções intensas e promover o bem-estar no cotidiano profissional.
“Todos nós já passamos por situações em que a emoção toma conta e nos leva a agir de forma que não condiz com quem realmente somos. Por isso, precisamos ter as ferramentas adequadas para saber como reagir quando as emoções nos invadem”. E para as pessoas sentirem o que é a cartilha, o psicólogo conduziu uma breve prática de respiração consciente, uma das técnicas presentes no material, convidando o público a sentir na prática os benefícios de regular as próprias emoções.
A proposta da cartilha vai além do cuidado individual. Segundo o material, o objetivo é fortalecer o ambiente coletivo, contribuindo para uma cultura institucional mais ética, respeitosa e saudável. O guia também apresenta um caderno de práticas pessoais, que convida os servidores a refletirem sobre suas emoções e aplicarem as técnicas de forma constante.
Como continuidade do encontro, foi disponibilizada a “Árvore da Saúde Mental” no mesmo espaço do evento. A ideia é que os servidores deixem mensagens de autocuidado, esperança e reflexão, preenchendo folhas que, simbolicamente, contribuirão para florescer um ambiente mais leve e inspirador.
A cartilha completa está disponível para download AQUI.
Publicada nova edição do Informativo de Jurisprudência com decisões importantes sobre licitações e contratos
Escrito por DIABI
Publicação referente ao mês de abril reúne julgamentos do TCETO que servem de orientação para gestores públicos em todo o Estado
Está disponível a nova edição do Informativo de Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), referente ao mês de abril de 2025. Esta é a 14ª edição da publicação, que tem o objetivo de facilitar o acesso à jurisprudência da Corte, oferecendo um resumo das decisões mais relevantes tomadas pelo Pleno e pelas Câmaras.
Dentre os destaques desta edição, estão julgamentos que envolvem problemas em processos de licitação, ausência de estudos técnicos e desrespeito a critérios legais de habilitação. Um dos casos analisados foi o da dispensa de licitação sem justificativa técnica, que resultou no Acórdão nº 604/2025. Em outra decisão, o Tribunal tratou da exigência de requisitos de habilitação considerados excessivos, por meio do Acórdão nº 600/2025.
Também chama a atenção a Resolução nº 469/2025, que analisou o descumprimento dos efeitos da declaração de inidoneidade, e o Acórdão nº 431/2025, sobre a locação de imóvel sem pesquisa adequada de preços, reforçando a necessidade de cautela e responsabilidade na administração dos recursos públicos.
Nas Câmaras, um dos julgamentos de destaque foi o Acórdão nº 599/2025, que apontou afronta ao princípio da economicidade em uma Tomada de Contas Especial. Esse tipo de análise ajuda a identificar desperdícios e orientar os órgãos sobre práticas mais eficientes na gestão pública.
Pra que serve?
Voltado principalmente para gestores e servidores públicos, o informativo traz também avisos e orientações técnicas que contribuem para o bom uso dos recursos públicos e o respeito às leis de controle e transparência. O informativo é elaborado pela Assessoria de Normas e Jurisprudência com base no Boletim Oficial do TCETO e reforça o compromisso do Tribunal com a transparência e o controle social.
A nova edição já está disponível para acesso. É uma leitura essencial para quem atua na gestão pública ou deseja acompanhar de perto o trabalho do TCETO.
Projeto Cuidar TCE promove ação de saúde para prevenção de doenças crônicas e cuidado integral
Escrito por DIABI
Objetivo é incentivar servidores a praticarem o autocuidado; atendimentos entre os dias 14 e 15 de maio
Nos dias 14 e 15 de maio, o Tribunal de Contas do Tocantins, por meio da Coordenadoria de Saúde (Cosau), realiza o projeto Cuidar TCE — Qualidade de Vida e Prevenção, uma oportunidade para você, membro, servidor, estagiário ou colaborador, cuidar de quem mais importa: você mesmo!
Durante o evento, serão oferecidas avaliações de bioimpedância, aferição de pressão arterial, teste de glicemia capilar, orientações em saúde bucal e sessões de auriculoterapia. Tudo feito com o apoio da equipe multiprofissional da Cosau, no hall de entrada do prédio sede, das 14h às 17h.
O objetivo é simples, mas poderoso: ajudar a identificar fatores de risco para doenças como hipertensão, diabetes e problemas bucais — condições que muitas vezes se desenvolvem de forma silenciosa. Com pequenos gestos de cuidado, é possível prevenir problemas futuros e garantir mais qualidade de vida.
Por que participar?
Além de cuidar da sua saúde, você ainda contribui para um ambiente de trabalho mais saudável, onde todos ganham em bem-estar, disposição e produtividade. O Cuidar TCE reforça o compromisso da instituição em valorizar quem faz a diferença todos os dias.
Aproveite essa oportunidade para fazer um check-up rápido, receber orientações importantes e adotar hábitos que podem transformar a sua rotina.
Atividades:
– Bioimpedância (análise da composição corporal)
– Medição de glicemia capilar
– Aferição da pressão arterial
– Auriculoterapia
– Orientações sobre saúde bucal e prevenção do câncer bucal
Programação:
Quando: de 14 a 15 de maio
Horário: das 14h às 17h
Local: Hall de entrada do prédio sede
Cuide de você. Cuide da sua saúde. Participe do Cuidar TCE!
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