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Exposição foi realizada em Congresso Internacional de Controle e Luta Contra a Corrupção, em Salamanca

O Orçamento Público, sua natureza jurídica e as políticas públicas estruturantes, esse é o título da palestra proferida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, no V Congresso Internacional de Controle e Luta Contra a Corrupção, que acontece em Salamanca, Espanha, e terminou nesta quinta-feira, 21.

 

Ele explicou, durante a exposição, a discussão no Brasil sobre a natureza do orçamento público, em especial, detalhou o que é obrigatório, de acordo com a Constituição Federal, em contraponto com o que é ser uma lei meramente formal. O orçamento de prefeituras e governos dos estados e do país tem que passar pela aprovação dos Legislativos para se tornar lei e ser executado efetivamente. Nesse sentido, é essencial que se discuta o grau de aplicabilidade e exigibilidade de tais leis. “Isso tem uma importância muito grande, porque a lei garante direitos”, ressaltou o presidente.

 

Assim, a palestra abordou a natureza jurídica do orçamento público e o controle da sua constitucionalidade. Nesse contexto, o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, explanou também sobre as metas impostas por lei, para as áreas da Educação e da Saúde, explicando como funciona no país.

 

A forma como o trabalho do TCE é exercido na fiscalização da aplicação do recurso público e da execução do orçamento público também foi abordada pelo conselheiro André Matos.

 

O congresso, que acontece na Universidade de Salamanca, teve como tema principal ‘O Direito nas Políticas Públicas e o Controle” e foi realizado por meio de parceria entre a instituição e o Instituto Rui Barbosa (IRB). Além do conselheiro presidente do TCE/TO, também participa e foi um dos palestrantes, o conselheiro decano da Corte, José Wagner Praxedes.

 

 

Case foi apresentado no encerramento do 8º Enastic, em Palmas

Encerrando a programação do 8º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas (Enastic), a assessora especial de Comunicação do TCE/TO, Dhenia Gerhardt e o diretor-geral de Controle Externo da Corte, o auditor Dênis Luciano Pereira Araújo, falaram sobre o tema “Tecnologia e Inovação – O TCE mais próximo da sociedade”.

 

Dhenia Gerhardt destacou que toda ação de comunicação é pautada no planejamento estratégico e que o TCE/TO tem se modernizado e investido em equipamentos de última geração, justamente para ampliar a transparência e se aproximar da sociedade.

 

“O Nosso foco é o cidadão. Fazemos comunicação pública, que deve incentivar a participação ativa da sociedade, promovendo, além da interação, o interesse em acompanhar como a administração pública aplica os recursos”, explicou.

 

A assessora fez questão de destacar o Boletim Oficial da Corte que há cinco anos passou por um processo de automação e é disponibilizado de forma instantânea. O sistema de geração automática foi desenvolvido pelos próprios técnicos de TI da instituição, com custo zero. Para interagir com o público, ela mostrou que a apresentação estava sendo transmitida ao vivo por meio de um equipamento portátil e prático, operado no palco pelo servidor Edivan Cavalcanti.

 

Para finalizar, destacou o mais recente produto lançado pela Corte, o podcast “Conta com a Gente”, que tem o objetivo de levar informação de forma leve e com linguagem simples. Os episódios estão disponíveis em áudio e vídeo no youtube e spotify.

 

 

Já o Diretor-Geral de Controle Externo, Dênis Luciano Pereira Araújo, mostrou parte dos sistemas que o TCE utiliza no trabalho de fiscalização e outros disponíveis para acesso da população, como é o caso do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap), módulo Licitações, Contratos e Obras (LCO), que permite acompanhar todos os processos licitatórios em andamento, além de dados sobre obras paralisadas.

 

Outra ferramenta destacada foi o Portal do Cidadão, que possui dados orçamentários dos 139 municípios. O diretor citou, também, a página do ACD – Acompanhamento do Cumprimento de Decisões, cuja meta é dar efetividade às deliberações do tribunal.

 

Dênis encerrou mostrando os “painéis” divididos por áreas como saúde, educação, primeira infância e segurança pública. A ideia é que, em breve, qualquer pessoa possa acessar e conferir as informações do município onde mora.

 

Painel

 

O diretor de Tecnologia da Informação do TCE/TO, Osli Adriel de Melo Setúbal, foi o mediador do painel que abordou o tema “Disrupções Tecnológicas: desafios e oportunidades das áreas de TI para 2024 na visão de líderes de tecnologia”.

 

Participaram das discussões Licardino Siquera Pires, diretor de TI do TCE/GO; Ana Carolina Morais, diretora de TI do TCE/PE, Hugo Viana Oliveira, secretário de TI do TCE/RO e Daniel Carnevali, superintendente de Tecnologia da Informação do MP/MG.

 

Osli Adriel explicou que a disrupção é a chegada de novas tecnologias que mudam a forma de fazer o jogo. Para ele, os grandes desafios são a segurança e a qualificação da mão de obra e destacou a inteligência artificial como grande aliada para novas mudanças.

 

Servidores de 23 Cortes se reuniram na sede do TCE/TO durante a 8ª edição do Enastic

Dentro da programação do 8º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas (Enastic) foi realizada uma reunião técnica entre os titulares da área de Tecnologia da Informação (TI) de 23 Cortes de Contas do Brasil. Eles se reuniram em Palmas, no Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) do TCE/TO, nesta quarta-feira, 20 de março, para compartilhar boas práticas e experiências.

 

Além da transferência de conhecimento, os participantes discutiram uma iniciativa visando contratações em conjunto (aquisições de TI) e realizaram estudos sobre as estruturas atuais das TIs no âmbito dos Tribunais de Contas.

 

Segundo o Diretor de Informática do TCE/TO, Osli Adriel de Melo Setúbal, a Corte Tocantinense vai apresentar uma ferramenta desenvolvida pelo próprio TCE/TO visando o compartilhamento de políticas, planos, ETPs, TRs e outros artefatos de TI. “Disponibilizaremos acesso a este sistema aos 33 Tribunais de Contas, visando a cooperação entre as TIs dos TCs, através do compartilhamento de informações extremamente importantes para todos nós”, explicou o diretor.

 

 

Segundo dia do encontro nacional focou nas tecnologias para facilitar o trabalho das instituições públicas

Um mergulho nas possibilidades ilimitadas do uso de Inteligência Artificial (IA) foi o tom do segundo dia do 8º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas (Enastic), que aconteceu nesta quarta-feira, 20 de março, nos auditórios do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) e do Ministério Público (MPTO), em Palmas.

 

Após a abertura feita pelo procurador-geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos, a programação começou com a palestra do especialista Leandro Mattos, sobre IA Generativa (ferramenta que possibilita criar conteúdos, como texto, imagens, música, áudio e vídeos). O palestrante prendeu a atenção dos presentes falando sobre transformação tecnológica. Ele deu exemplo das possibilidades de utilização apresentando um vídeo 100% produzido por Inteligência Artificial, desde as imagens, locução até a trilha sonora, edição e apresentação.

 

Ainda em sua palestra, Leandro Mattos, provocou os participantes a pensarem sobre a democratização das ferramentas, com foco na melhoria do serviço prestado à sociedade. “Nós estamos vendo a IA como um produto, mas, na verdade é um meio de transformação social”.

 

 

Tecnologia transformando a vida das pessoas

A programação teve sequência com as apresentações do gerente comercial da Divisão de Governo da Positivo, Rafael Leandro dos Santos, que falou sobre o impacto dos avanços tecnológicos na sociedade, e do executivo de Contas de Setor Público da Dell Technologies, Luciano Valadares. Ele abordou o tema ‘Infraestrutura como Serviço em Datacenter de Governo’.

 

O futuro do trabalho no ecossistema de justiça norteou as discussões do painel integrado por três expositores: o promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, membro auxiliar do Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP) e coordenador da Estratégia Nacional do MP Digital, Guilherme André Pacheco Zattar; o procurador-geral adjunto de Justiça Institucional do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), Paulo César Zeni; e o idealizador da J.Ex., empresa responsável pelo conteúdo e programação do Enastic, Ademir Piccoli. Os riscos e benefícios da utilização de tecnologias inteligentes foram os assuntos debatidos pelos convidados. O exemplo mais comum apresentado por todos é o ChatGPT, que se tornou comum e bastante conhecido nos últimos meses.

 

A manhã foi encerrada com as trocas de opiniões e experiências dos expositores do painel ‘Inteligência Artificial Generativa e as novas fronteiras da transformação digital’: Fábio Correa Xavier, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP); Rainério Rodrigues Leite, secretário de TI e Evolução Digital do Tribunal de Contas da União (TCU); João Claudio Pizzato Sidou, subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul; e Rodrigo Fogagnolo Mauricio, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), também cofundador do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPDFT.

 

No início da tarde, Moacyr Rey Filho, conselheiro do CNMP e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) e da Estratégia Nacional do MP Digital, falou sobre a necessidade e importância da modernização dos sistemas no âmbito dos Ministérios Públicos, como estrutura de trabalho.

 

Houve um painel, logo em seguida, com o tema ‘Infraestrutura um imperativo para ambientes com cargas de trabalho computacional complexas’, com Paulo Célio Soares da Silva Júnior, secretário de Tecnologia da Informação do CNMP, Paulo Cesar Allebrandt, coordenador de Tecnologia da Informação do MP do Estado de Santa Catarina e Luciana Freitas, analista do MP da União.

 

 

Visão de futuro

 

O universo dos dados como futuro na perspectiva dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas foi apresentado por Perácio Feliciano Ferreira, diretor de Relações institucionais da Toccato, grupo empresarial com sede em Florianópolis (SC), referência em Business Intelligence e que propõe transformar dados em soluções de negócio. “A inteligência artificial não estará no futuro das ações, ela já está presente em tudo que é tecnologia”, afirmou Perácio.

 

Ao longo do segundo dia do evento ainda ocorreram treinamentos, reunião técnica e apresentação de um projeto pioneiro no Brasil, o ‘Acerta SC’, desenvolvido para evitar a judicialização da cobrança de créditos tributários. O Enastic 2024 continua com programação nesta quinta-feira, 21. Confira no link os temas das palestras, painéis e workshops.

 

O Enastic 2024 continua com programação nesta quinta-feira, 21. Confira no link os temas das palestras, painéis e workshops.

 

Confira a galeria de fotos complesta AQUI.

 

 

Tribunal de Contas e Ministério Público do Tocantins sediam evento até quinta, 21 de março

O uso da tecnologia para a criação de métodos de trabalho inovadores, rápidos, eficientes e que possam garantir maior efetividade dos direitos do cidadão foi o principal tema da abertura do 8º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas (Enastic), realizado na tarde desta terça-feira, 19, na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Palmas (TO).

 

Realizado em parceria com o J.Ex, esta é a primeira vez que um Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) da região norte do país sediam o evento. O Enastic segue até quinta-feira, 21. Confira a programação completa no link

 

“É gratificante estar na linha de frente de um encontro que se propõe a redimensionar o uso das novas tecnologias nas unidades do Ministério Público e nos Tribunais de Contas de todo o país”, destacou o procurador-geral de Justiça do (MPTO), Luciano Casaroti, em seu discurso durante a abertura.

 

Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça reforçou o interesse do MPTO na temática, o que ela representa em termos de praticidade e eficiência, e comentou o protagonismo da instituição na produção de tecnologia. “Fomos uma das primeiras unidades do Ministério Público brasileiro a desenvolver um sistema que permitiu a migração dos procedimentos extrajudiciais para o ambiente digital. Também criamos o Athenas, sistema de gestão composto por mais de 50 módulos, todos eles integrados em plataforma web”, detalhou ele.

 

 

Inovação

 

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Oziel Pereira dos Santos, o encontro confirma que é possível transformar a gestão pública, por meio da utilização de tecnologias inovadoras, e garantir resultados mais satisfatórios para toda a sociedade. “Que possamos aprofundar cada dia mais as discussões sobre o assunto, consolidando as trocas de experiência e assim aprimorar os trabalhos com resultados mais positivos”, pontuou o procurador-geral, que juntamente com o conselheiro Manoel Pires dos Santos representaram o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).

 

Para o idealizador do J.Ex. e realizador do Enastic, Ademir Piccoli, o encontro está repleto de aprendizado, troca de experiências e muito networking. “Juntos, vamos explorar as mais recentes tendências, tecnologias e práticas”, disse ele.

 

Participantes

 

Mais de 50 integrantes dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas do Brasil estão participando do Enastic. Na solenidade de abertura também estiveram presentes o procurador-geral de Palmas Mauro Ribas, os representantes da Defensoria Pública do Tocantins e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o defensor público Danilo Frasseto Michelini e o promotor de Justiça Guilherme Zattar;  o presidente da ATMP, Pedro Evandro Rufato, entre outras autoridades.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

José Wagner Praxedes fez uma apresentação da relação da Corte com o Museu Histórico do Tocantins

Dentro da programação do V Congresso Internacional de Controle e Luta Contra a Corrupção que acontece em Salamanca, na Espanha, o conselheiro decano do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), José Wagner Praxedes, falou nesta terça-feira, 19 de março, sobre “A experiência do TCE/TO” na atuação de preservação da história do Estado por meio do Museu Histórico do Tocantins, mais conhecido como Palacinho.

 

“O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins é um amigo do Museu Palacinho. A sua presença e participação nesse projeto veio engrandecer e contribuir com a consolidação da nossa história, reunindo boa parte do acervo contando com a ajuda da Associação dos Amigos do Palacinho”, destacou Praxedes.

 

Na oportunidade, o conselheiro aproveitou para mostrar um vídeo que resume a história de criação do Tocantins e da Corte de Contas após a promulgação da Constituição de 1988. “O TCE/TO é testemunha ocular da história do mais novo Estado brasileiro e, portanto, tem responsabilidades. Percebendo que é uma tendência mundial o envolvimento de instituições e entidades públicas na garantia da preservação da memória e do patrimônio cultural de um povo, o Tribunal de Contas resolveu abraçar essa causa e graças a este esforço de preservação que conta com várias mãos e muitos olhares, nossa história está assegurada”, ressalta trecho do vídeo.

 

O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, também participa do congresso e fará uma palestra sobre “O orçamento público, sua natureza jurídica e as políticas públicas estruturantes”, na quinta-feira, 21.

 

O evento, que tem como lema: “O Direito nas Políticas Públicas e o Controle”, é promovido pela Universidade de Salamanca, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) segue com programação até quinta, 21 de março.

Visita técnica aconteceu na manhã desta terça-feira, 19, na sala do Diretoria-geral de Controle Externo

Troca de experiência e os desafios enfrentados na condução do processo de adequação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa foi a pauta da visita técnica presencial dos servidores do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE/MS) a Corte de Contas tocantinense, na manhã desta terça-feira, 19 de março.

 

A encarregada do Comitê Gestor de Proteção de Dados (COGPD) do TCE/MS, Ana Carla Lemes Brum, o diretor da Secretaria de Tecnologia Informação, José Augusto Alves Ferreira e o gerente de Infraestrutura e Segurança da Informação, Washington Schaustz, foram recepcionados pelo diretor-geral de Controle Externo, Dênis Luciano Pereira Araújo, e o diretor de Informática, Osli Andriel, na sala de reuniões da Diretoria-Geral de Controle Externo (DIGCE).

 

Na oportunidade, Ana Carla apresentou o trabalho realizado pela sua equipe e aproveitou o momento para a transferência de conhecimento, experiência e informações sobre o que é realizado no âmbito do TCE/MS. A encarregada fez questão de destacar que os avanços obtidos no Mato Grosso do Sul se deve ao envolvimento da alta gestão e de ações para capacitação dos agentes públicos da Corte.

 

 

O que é a LGPD?

 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.

 

No âmbito da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes – o Controlador e o Operador. Além deles, há a figura do Encarregado e do DPO (Data Protection Officer) – responsável pela proteção de dados -, que é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, o Operador, os (as) titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 
 
 

 

 

Evento é promovido pela Universidade de Salamanca em parceria com o IRB

Começou nesta segunda-feira, 18 de março, em Salamanca, na Espanha, o V Congresso Internacional de Controle e Luta Contra a Corrupção. O evento, que tem como lema: “O Direito nas Políticas Públicas e o Controle”, é promovido pela Universidade de Salamanca, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, e o conselheiro decano, José Wagner Praxedes, participam do evento, que terá programação até quinta-feira, 21. 

 

A cerimônia de abertura do Congresso teve início com a composição da mesa de honra, composta por autoridades representantes das instituições que promovem e apoiam o evento. A programação de palestras do V Congresso Internacional de Controle e Luta Contra a Corrupção iniciou com o painel temático “Sistemas jurídicos e Controle Externo”, com a participação de representantes dos Tribunais de Contas do Brasil, Espanha e Portugal. A mediação do momento foi realizada pelo vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, conselheiro Sebastião Helvecio.

 

 

Já o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, palestrou sobre a evolução histórica da atuação dos Tribunais de Contas no Brasil e como o IRB tem fomentando o desenvolvimento do Controle Externo no país. Na oportunidade, o juiz conselheiro José F. F. Tavares, presidente do Tribunal de Contas de Portugal, palestrou sobre “A Jurisdição nos Tribunais de Contas e o P-50 da Intosai”.

 

Apresentações

 

Nesta terça-feira, 19 de março, o conselheiro José Wagner Praxedes fará uma apresentação intitulada “A experiência do TCE/TO”. Já o presidente André Matos, falará sobre ““O orçamento público, sua natureza jurídica e as políticas públicas estruturantes”, na quinta-feira, 21. 

 

Com informações e imagens do Instituto Rui Barbosa (IRB).

 

 

 

Oitavo encontro do Enastic acontece entre os dias 19 e 21 de março

O Ministério Público  do Tocantins (MPTO) e o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) sediam, entre os dias 19 e 21 de março, o 8º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas (Enastic).

 

Com o tema “Conexões que Transformam”, o encontro, realizado em parceria com o J.Ex, é considerado um dos maiores eventos de tecnologia e inovação do país. Esta é a primeira vez que um TCE e Ministério Público da região norte do país sediam o evento.

 

O objetivo é promover reflexões sobre o uso da tecnologia para criação de métodos de trabalho inovadores, que sejam mais céleres e eficientes, e que garantam maior efetividade dos direitos do cidadão e dos interesses da sociedade.

 

“O Ministério Público do Tocantins tem despontado em cenário nacional com diversas iniciativas ligadas à inovação e tecnologia e, por isso, este evento vem ao encontro dos interesses da nossa instituição, que é a otimização dos processos e serviços para atender melhor ao cidadão”, pontuou o procurador-geral de Justiça (PGJ), Luciano Casaroti.

 

O presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, ressaltou a importância do evento para troca de experiências e atualização de tudo o que ocorre no mundo da tecnologia e inovação. “O Tribunal de Contas do Tocantins há anos acredita e investe em inovação tecnológica para aprimorar sua atuação na fiscalização e acompanhamento dos atos públicos, para que isso se reverta em uma gestão pública mais eficiente e em benefícios à sociedade”, destacou.

 

Programação

 

A abertura será realizada na sede do MPTO, em Palmas, no dia 19, às 13h45. A programação contará com a participação de profissionais renomados nas áreas de tecnologia e inovação, como Luiz Candreva, um dos principais futuristas brasileiros, que vai abordar sobre as lições que temos que aprender para o futuro.

 

Na quarta-feira, 20, no auditório do Tribunal de Contas, também estará presente o neurocientista Leandro Mattos, que vai falar sobre tendências práticas do uso de inteligência artificial (IA) generativa para criar novos conteúdos, como texto, imagens, áudio e vídeos.

 

Os membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fernando da Silva Comin e Moacyr Rey Filho, que integram iniciativas de inovação e tecnologia do Ministério Público brasileiro, também confirmaram presença.

 

A programação pode ser conferida neste link.

 

O Enastic

 

O Enastic é realizado pela empresa J.Ex, em parceria com instituições do sistema de Justiça, a exemplo da Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça Estadual e Militar, Ministério Público e Defensorias Públicas.

 

O encerramento do evento será realizado no Tribunal de Contas.

 

Com informações de Shara Alves de Oliveira/Ascom MPTO

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