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Cooperação Técnica entre TCE/TO e Jucetins otimiza tempo e reduz burocracia
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Termo permite acesso à dados para a fiscalização da Corte e capacitação para servidores da Junta
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e a Junta Comercial do Estado (Jucetins) formalizaram um Termo de Cooperação Técnica que objetiva mais agilidade, redução de burocracia e otimização de tempo na busca por informações junto ao órgão. A cooperação técnica não envolve transferência de recursos financeiros, sendo regida pela redação vigente da Lei de Licitações e Contratos (8.666/1993).
Essa é a segunda vez que o TCE/TO e a Jucetins firmam um termo de cooperação técnica que atende as necessidades de levantamento de dados e cruzamento de informações realizados pelas unidades técnicas do Tribunal.
Com a cooperação técnica, o TCE/TO, por meio da fiscalização realizada pelo Controle Externo, terá acesso aos dados que compõem o Portal Simplifica Tocantins, que atualmente conta com 280.072 empresas cadastradas. Em contrapartida, os servidores da Junta terão acesso a cursos disponibilizados pelo Tribunal no que tange à capacitação e treinamento sobre as diversas áreas da gestão pública. O termo de cooperação técnica tem duração de três anos, sendo possível ser prorrogado.
Portal Simplifica Tocantins
O Portal Simplifica Tocantins nasceu de um projeto que tem como iniciativa integrar todos os processos para abertura, alteração e baixa de empresas com apenas um único envio de documentos para a Jucetins, por meio eletrônico. O portal é uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos estaduais e municipais, disponibilizada virtualmente, em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso.
Termo em 2016
O primeiro Termo de Cooperação Técnica entre o TCE/TO e a Jucetins, foi assinado em fevereiro de 2016. Na época, o termo promoveu os mesmos benefícios para os dois órgãos. O TCE com acesso ao acervo documental sobre as empresas, subsidiando o trabalho dos conselheiros, auditores, analistas e técnicos no controle dos gastos com o dinheiro público e a Jucetins passou a contar com a experiência do Tribunal em digitalização de processos.
Tribunal disponibiliza pautas e analisará 84 processos na próxima semana
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Processos estão divididos entre as sessões por Videoconferência e Virtual
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Pleno e das Câmaras, analisará 84 processos referentes as sessões Virtuais e por Videoconferência. As pautas que serão apreciadas entre os dias 13 a 17 de setembro, já foram publicadas no Boletim Oficial da Corte e também estão disponíveis no site www.tceto.tc.br. Confira abaixo os processos.
Primeira Câmara
A Primeira Câmara da Corte de Contas analisará um total de 28 processos nas sessões por videoconferência e virtual, dentre eles, oito contas de ordenadores de despesas, 12 aposentadorias três reservas remuneradas, dois processos de Tomada de contas especial por conversão e uma acerca de pregão presencial, uma auditoria de regularidade, além de uma pensão. A sessão por videoconferência acontece nesta terça-feira, 14, às 13h30, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube.
Segunda Câmara
Já nas sessões virtual e por videoconferência da Segunda Câmara, serão analisados 32 processos, sendo eles uma conta consolidada de prefeito, 15 de ordenadores de despesas, seis auditorias de regularidade, oito pensões, além de uma Tomada de contas especial por conversão e um pregão por preço global. A sessão por videoconferência começa às 15h30, também, na terça-feira,14.
Pleno
O Tribunal Pleno se reúne na quarta, 15, às 14h30, por videoconferência. Os conselheiros vão apreciar 24 processos, entre eles estão cinco recursos ordinários, sendo um referente a conta de ordenador, outros cinco pedidos de reexame, sendo três relacionados as contas consolidadas de prefeito. Além dos recursos serão apreciadas mais sete representações, sendo elas internas, de análise de contrato, em face de pregão presencial, acerca do controle concomitante e de possíveis danos ao erário público, além de quatro resoluções administrativas, um levantamento do relatório do IEGE 2020, um de aprimoramento da gestão de resíduos sólidos e uma ação de revisão.
As sessões virtuais de ambas as Câmaras e do Pleno serão abertas na segunda-feira, 13, às 10h, e se encerram na sexta, 17, às 16h. Durante a semana os processos são disponibilizados num ambiente seguro e de acesso restrito aos conselheiros que podem emitir o parecer a qualquer momento e de qualquer lugar com conexão à internet.
Abaixo, confira as pautas:
Primeira Câmara Virtual
Primeira Câmara Videoconferência
Segunda Câmara Virtual
Segunda Câmara Videoconferência
Pleno Virtual
Pleno Videoconferência
Sistema do Protocolo Eletrônico do TCE/TO está em manutenção
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Saiba como protocolizar os documentos até que o sistema seja reestabelecido
TCE estabelece retorno de 70% dos servidores ao trabalho presencial
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Portaria foi publicada no Boletim Oficial da Corte e passa a valer a partir do dia 13 de setembro
Secretárias e secretários de Educação, fiquem atentos às dicas do TCE/TO
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Orientações da Corte de Contas buscam assegurar o direito à educação
Ato do Tribunal de Contas declara ponto facultativo no dia 6 de setembro
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Documento decreta ponto facultativo e ainda prorroga os prazos processuais
Quarta Relatoria faz reunião técnica com secretário de Infraestrutura de Palmas
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Auditores de Controle Externo da Caeng e engenheiros da secretaria participaram do encontro
1ª Câmara aprova 9 contas de ordenadores, sendo 8 com ressalvas e duas rejeitadas
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Processos foram analisados nas sessões por videoconferência e virtual durante a semana
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) disponibilizou as decisões dos processos analisados nas sessões por videoconferência e virtual. Ao todo são 16 processos, sendo cinco de atos de pessoal envolvendo aposentadorias. Dentre as contas de ordenadores de despesas, duas foram julgadas irregulares. Uma é a prestação de contas de ordenador da Secretaria Municipal de Assistência Social, trabalho e Habitação de Araguaína, gestão de Fernanda Ribeiro Barbosa, no exercício financeiro de 2018. Uma das irregularidades encontradas na análise das contas é a realização de despesas no montante de R$1.279.328,48 em desacordo com as leis 101/2000 e 4.320/64; além da Instrução Normativa (IN) do TCE/TO, número 02/2013. A ex-gestora foi multada em R$2.000,00.
Outra conta julgada irregular é da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Araguaína, também referente a 2018, sob gestão de Simão Moura Fé Ribeiro. Um dos motivos são despesas identificadas de exercícios anteriores, no valor R$6.229.121,76, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao gestor foi aplicada multa no valor de R$2.000,00.
Regular com ressalvas
Oito processos de prestação de contas de ordenadores tiveram decisão pela regularidade com ressalvas. São elas, a do Fundo Municipal de Assistência Social de Bernardo Sayão, sob gestão de Raquel Machado Soares de Azevedo no período de 01/01/2019 a 04/06/2019, e de Giselda Rosicler Soares de Azevedo, gestora no período de 05/06/2019 a 31/12/2019; a da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural de Brejinho de Nazaré, sob gestão de Paulo Henrique Santos Costa, referente a 2019; as contas apresentadas por Francinaldo Vieira dos Santos, gestor da Câmara Municipal de Muricilândia, no exercício financeiro de 2019.
As contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Novo Acordo, exercício de 2018, sob a responsabilidade de Deuzani Soares dos Santos Aguiar também foram aproadas como ressalvas, assim como as do Fundo Municipal de Educação, também de Novo Acordo, sob gestão de Joseli Batista Gama; a do Fundo Municipal de Saúde de Novo Acordo, também referente a 2018, gestão de Helânio Pereira Gomes, período de 01/01/2018 a 26/10/2018 e de Océlio Gama da Silva, gestor no período de 06/11/2018 a 31/12/2018.
As contas da Câmara Municipal de Novo Alegre, exercício financeiro de 2019, sob responsabilidade de Euclides Farias dos Santos, e da Casa Militar do estado do Tocantins, sob gestão de Júlio Manoel da Silva Neto, também foram julgadas regulares com ressalvas.
Regular
Do total de processos de contas de ordenador de despesas, foi julgada regular a apresentada pelo Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, de Porto Nacional, sob gestão de Arnaldo Pereira Logrado. As contas são referentes ao exercício de 2019.
As decisões podem ser conferidas na íntegra nos Boletins Oficiais do TCE de números: 2848 e 2850
Inscrições abertas para nova turma do curso do SEI para servidores e estagiários
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Prazo para se inscrever segue até o próximo dia 9 de setembro
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), abriu inscrições para a turma do mês de setembro do curso de operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). As vagas começaram a ser preenchidas nesta quarta-feira, 1º, e serão distribuídas entre servidores e estagiários da Corte.
As inscrições vão até o próximo dia 9 de setembro. Após efetuar a inscrição, o participante terá até o último dia do mês (30/09) para concluir o curso e receber a certificação, onde será necessário responder o questionário avaliativo, por meio da plataforma AVA, contendo 10 questões com alternativas de múltipla escolha e obter, no mínimo, 70% de aproveitamento. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de responder o questionário.
O curso abordará as principais ferramentas do SEI, entre elas: a produção de documentos dentro do ambiente do próprio sistema e assinatura eletrônica; criação de modelos de documentos; criação de texto padrão; assinatura de documentos por meio de blocos de assinatura; organização interna de processos em bloco, entre outros.
O que é o SEI?
O SEI é um sistema de produção e gestão de documentos e processos eletrônicos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente à administração pública. O SEI foi escolhido como a solução de processo eletrônico no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN) – iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos, e têm sido implementados em vários órgãos e entidades das mais variadas esferas administrativas.
Para fazer a inscrição, clique aqui.
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