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Escrito por Ronei Mota dos Reis
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Escrito por Ronei Mota dos Reis
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Segunda Câmara rejeita três contas de ordenadores e aprova nove
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Processos foram analisados por conselheiros na sessão por videoconferência
Primeira Câmara aprova três contas de ordenadores e julga uma irregular
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Conselheiros TCE/TO analisaram ainda outros processos na sessão por videoconferência
Os conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgaram quatro contas de ordenador de despesas na última sessão realizada por videoconferência na terça-feira, 14. Entre os processos, foram aprovadas as contas de Wellington Rodrigues Soares, gestor à época do Regime Próprio de Previdência Social de Couto Magalhães, referentes ao exercício de 2018.
Quem também teve as contas julgadas como regulares foi Jurany da Silva Oliveira Paulino, responsável pelo Fundo Municipal de Infância e Adolescência de Pedro Afonso, em 2018. Já Ivaneide da Rocha Oliveira Serafim, enquanto presidente do Fundo Municipal de Educação de Lavandeira, no exercício de 2019, teve as contas aprovadas com ressalvas.
Irregulares
As contas de ordenador de despesas prestadas por Iomar Teixeira de Souza, gestor da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Nacional, no exercício financeiro de 2019, foram rejeitadas pelos conselheiros da Primeira Câmara diante de irregularidades como: realização de despesas de exercícios anteriores no valor de R$175.656,71, e déficit financeiro nas seguintes Fontes de Recursos: 0010 e 5010 – Recursos Próprios (R$ -37.739.266,44).
Outra falha apontada no processo é que ficou evidenciado no Balanço Patrimonial o valor de R$9.037.742,55 relativo a Precatórios, demonstrando ausência ou registros contábeis incorretos e consequentemente, falta de transparência e fidedignidade das informações. Iomar Teixeira foi multado em R$2.000,00.
Outras decisões
Os conselheiros da Primeira Câmara analisaram ainda três Tomadas de Contas Especial, uma auditoria de regularidade e dois processos de Atos de Pessoal relativos a aposentadorias.
Confira a íntegra de todos os processos no Boletim Oficial do TCE/TO nº 2857.
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Móveis como mesas, cadeiras e outros itens estão sendo doados
Mais uma vez o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realiza a doação de bens móveis inservíveis. Dessa vez, 15 instituições filantrópicas, entidades, órgãos públicos e associações sem fins lucrativos foram beneficiados.
Ao todo, o Tribunal irá doar cerca de 357 itens como mesas, nobreaks, cadeiras e outros itens. Na manhã desta quarta-feira, 15, a Corte fez a entrega a prefeitura de Lagoa da Confusão, que contou com a presença do prefeito Thiago Soares Carlos.
Para receber as doações, os interessados fizeram a solicitação de bens a partir da lista disponibilizada pela Comissão Permanente para a realização de inventário, reavaliação, doação e baixa patrimonial do TCE Tocantins. Todos os cadastros passaram por uma análise antes da confirmação de que seriam beneficiados, conforme os critérios estabelecidos pela Comissão da Corte.
Confira a lista dos beneficiados
– Associação Comunitária dos Agricultores Familiares de Buriti do Tocantins
– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmas
– Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Olinda
– Associação de Moradores do Condomínio Residencial Leblon
– Associação de Moradores e Pequenos Produtores Rurais do Povoado de Palminha
– Fundo Municipal de Assistência Social de Cristalândia
– Fundo Municipal de Educação de Almas
– Fundação Universidade Federal do Tocantins
– Instituto Moisés Vive
– Município de Ananás
– Município de Itapiratins
– Município de Lagoa da Confusão
– Município de Santa Fé do Araguaia
– Município de Novo Acordo
– Secretaria de Governo do Município de Porto Nacional
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