Instituto de Contas

Conselheiros analisaram ainda uma conta de prefeito e processos de atos de pessoal

Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) apreciaram 14 contas de ordenadores de despesas nas sessões virtuais e por videoconferência. Entre as contas julgadas irregulares está a da Câmara Municipal de Taipas do Tocantins, sob a responsabilidade de Rhayson Cardoso Proencia, relativo ao exercício financeiro de 2019. Uma das inconsistências apontadas foi o total da despesa da Câmara Municipal que resultou em R$ 587.015,48, atingindo o índice de 7,01% da receita base de cálculo, descumprindo o permitido em lei. Rhayson Cardoso foi multado em R$1 mil.

Outra que recebeu o parecer irregular pelas contas foi Olga Vieira Paiva, gestora à época do Fundo Municipal de Assistência Social de Presidente Kennedy, referente ao exercício financeiro de 2019. Dentre as falhas encontradas estão que nas funções Assistência Social e total houve execução menor que 65% da dotação atualizada, ou seja, não houve ação planejada para as despesas por função, em desacordo ao que determina a IN 02/2013. A gestora à época recebeu multa de R$1 mil.

Regulares com ressalvas

Além das contas julgadas irregulares, a Primeira Câmara do TCE/TO julgou ainda outras 12 regulares com ressalvas. Seis delas são provenientes do município de Araguaína e relativas ao exercício financeiro de 2019, respectivamente, da Controladoria Municipal, sob responsabilidade de Mariana Cardozo de Souza, do Gabinete do Prefeito, sob responsabilidade de Wagner Dias Pereira, da Secretaria Municipal de Administração, sob responsabilidade de Rejane Mourão da Silva, da Secretaria Municipal de Captação e Gestão de Recursos, sob responsabilidade de Júlio Cesar Sampaio Reis, da Procuradoria Geral do Município, sob responsabilidade de Gustavo Fidalgo e Vicente e da Secretaria Municipal de Governo, sob a gestão de responsabilidade de Edimones de Jesus Matos da Silva.

Receberam ainda parecer pela aprovação com ressalvas, as contas do Fundo Municipal de Saúde de Conceição do Tocantins, relativo ao exercício de 2019, sob a responsabilidade de Edimar Sonia da Silva; as da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins, referentes ao exercício de 2019, sob a responsabilidade de Cecílio dos Santos Carvalho; as da Câmara Municipal de Novo Jardim, referentes ao exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade de Milton Ribeiro Costa; as da Câmara Municipal de Presidente Kennedy, relativas ao exercício de 2019, sob a responsabilidade de Winicyus Vieira Lopes e as apresentadas por Francisco Antônio da Silva, gestor à época da Câmara Municipal de Rio Sono, relativas ao exercício de 2019.

A mesma decisão foi aplicada as contas do Fundo Municipal de Saúde de Tupiratins, referente ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de Maria Lúcia Duarte Camelo.

Contas consolidadas

Os conselheiros emitiram ainda parecer prévio pela aprovação das contas anuais consolidadas de São Félix do Tocantins, referentes ao exercício financeiro de 2018, prestadas pelo ex-gestor, Marlen Ribeiro Rodrigues.

Outras decisões

Além das 14 contas de ordenadores que foram julgadas e das contas consolidadas, os conselheiros apreciaram mais quatro processos de Atos de pessoal relacionados à aposentadoria e pensão, uma denúncia e representação e um processo de tomada de contas especial.

As decisões são referentes às sessões virtuais e videoconferência e podem ser conferidas na íntegra nas edições nº 2865 e 2866 do Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).

Objetivo é aperfeiçoar a gestão pública com foco nos benefícios para a sociedade

O trabalho de atualização do estoque regulatório de Normas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) tem avançado nos últimos meses, em especial neste segundo semestre de 2021. Na tarde desta segunda-feira, 27, houve nova reunião na presidência da Corte para debater o assunto.

O encontro foi aberto pelo presidente do Tribunal, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, que destacou a essencialidade da união da equipe para discutir os pontos, trocar experiências e concluir a demanda o mais breve possível. “Esse é um trabalho de grande importância para o Tribunal de Contas”, destacou o presidente ao lembrar que a iniciativa está alinhada ao Plano Estratégico – Gestão 2021.

Uma das principais entregas do projeto 10.1 do plano é a atualização do estoque regulatório de Normas, que tem o objetivo de viabilizar o aprimoramento da governança do TCE/TO, de maneira a gerar benefícios para a sociedade, por meio do Controle Externo e do aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos.

Para o desenvolvimento do trabalho, foi feito o levantamento de todos as normativas vigentes no TCE/TO, no total de 191, sendo 51 Instruções Normativas e 140 Resoluções Administrativas. Todas as unidades envolvidas se manifestaram sobre a manutenção, revisão ou consolidação das normativas.

Próximos passos

De acordo com a assessora de Normas e Jurisprudência (ASNOJ) do TCE, Khenia Rúbia Franco Nunes, a entrega das sugestões de alterações e ou consolidações à presidência está prevista para o mês de outubro. Em seguida, o material será encaminhado ao Pleno para sorteio e análise do relator. 

Considerando que a reunião desta segunda-feira teve como pauta a alteração da normativa da Sessão Virtual, além do presidente e da assessora, participaram da reunião o conselheiro substituto Moisés Vieira Labre; a chefe de gabinete de conselheiro, Cantunília Neves Brito de Araújo; a secretária do Pleno, Kelle Rezio; a assessora de Normas e Jurisprudência, Khenia Rúbia Franco Nunes; o diretor de Informática, Francisco de Assis dos Santos Júnior; a servidora da coordenadoria de Desenvolvimento da diretoria de Informática, Elizabeth Maria Martinho da Silva Rodrigues; a coordenadora da secretaria do Pleno, Glenda Fabrinne Ferreira e o assessor da ASNOJ, Gláucio Barbosa Silva Junior.