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1ª Câmara julga irregular três contas de ordenadores e aprova cinco com ressalvas
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Além das contas, conselheiros julgaram outros processos de atos de pessoal
Os conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgaram oito contas de ordenador de despesas nas sessões virtuais e por videoconferência.
Entre as contas julgadas irregulares estão a da Câmara Municipal de Ponte Alta do Bom Jesus, sob responsabilidade do ex-gestor Kleber Xavier dos Santos, relativa ao exercício de 2019. Entre as irregularidades apontadas, destaca-se que no quadro de subsídios de vereadores apresenta valor de R$ 485,55 acima do estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 2/2016, em relação ao subsídio do Presidente da Câmara, descumprindo o art. 29VI -A da CF/88. Kleber Xavier dos Santos foi multado em R$ 1 mil.
Quem também teve as contas rejeitadas foi Josilton Nunes Rodrigues, gestor no período de 20/02 a 31/12/2019, do Fundo Municipal de Educação de Porto Alegre do Tocantins, relativas ao exercício de 2019. Dentre as inconsistências identificadas estão a Contribuição Patronal ao RGPS, atingiu 17,92% dos vencimentos e vantagens dos servidores, descumprindo o permitido em lei. Josilton Nunes foi multado em R$ 1 mil.
Outra gestora do Fundo Municipal de Educação de Porto Alegre do Tocantins, no período de 01/01 a 15/02/2019, do Fundo de Educação de Porto Alegre do Tocantins, relativas ao exercício de 2018, teve as contas aprovadas com ressalva.
As contas de Jonilson Alves de Castro, gestor à época da Câmara Municipal de Rio Sono, referente ao exercício financeiro de 2018, também receberam parecer irregular. Entre as falhas que levaram à decisão estão que o registro contábil de Contribuição Patronal ao Regime Geral de Previdência atingiu o percentual de 15,32%, descumprindo o disposto em lei. A multa aplicada ao ex- gestor foi de R$ 1 mil.
Regulares com ressalva
A Primeira Câmara do TCE/TO julgou ainda quatro contas regulares com ressalvas. Entre elas, as contas de Wagner Rodrigues Barros, então gestor do Gabinete do Prefeito de Araguaína, no exercício financeiro de 2018; as da Câmara Municipal de Marianópolis do Tocantins, relativas ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de João Marcos Rezende e as contas apresentadas por Márcia Macedo de Souza, gestora à época do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Miranorte, exercício de 2018.
A mesma decisão foi aplicada as contas da Câmara Municipal de Tocantínia, relativas ao exercício de 2019, sob a responsabilidade de Ivan Suzawre Xerente.
Outras decisões
Além das sete contas de ordenadores que foram julgadas, os conselheiros apreciaram mais quatro processos de Atos de pessoal relacionados à aposentadoria, três reservas remuneradas e um de pensão.
As decisões são referentes às sessões virtuais e videoconferência e podem ser conferidas na íntegra nas edições nº 2860 e 2861 do Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).
UFT apresenta à presidência do TCE os avanços da Especialização em análise de Dados e Controle
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Diretor de Políticas e Programas Especiais em Educação esteve na sede do Tribunal
Como parte da parceria estabelecida entre o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), foram apresentados nesta terça-feira, 21, ao presidente da Corte, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, a metodologia e objetivos do curso de Especialização em Análise de Dados de Controle, do qual os alunos são servidores do Tribunal e da universidade. A apresentação foi realizada pelo diretor de Políticas e Programas Especiais em Educação da UFT, professor doutor Ary Henrique Morais de Oliveira.
Ary Oliveira mostrou ao presidente do TCE/TO o passo a passo de tudo que está sendo desenvolvido na especialização como o cronograma, os produtos gerados e a abrangência do curso. “Para nós, o Tribunal de Contas é uma vitrine muito importante, já que essa troca de conhecimento qualifica ainda mais os servidores e oportuniza o aprendizado aos nossos alunos e colaboradores. É preciso que levemos o conhecimento além dos muros da universidade”, destacou o diretor.
O presidente da Corte, Napoleão Luz, ficou muito entusiasmado com o que foi apresentado e elogiou o trabalho e esforço dos servidores que estão no curso. “Por meio dessas especializações e da tecnologia é que chegaremos a um controle externo de excelência. Essa parceria com a UFT é fundamental para nós, nos traz ânimo para vislumbrar um Tribunal mais moderno e eficiente”, ressaltou o presidente.
Além do presidente do TCE e do diretor da UFT, participaram da reunião a diretora-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Márcia de Carvalho Ribeiro, a coordenadora de Formação e Aperfeiçoamento, Karin Dias, a coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Daniela Olivo, ambas do Instituto, e o diretor de Informática, Francisco de Assis dos Santos Júnior.
Curso
A Especialização em Análise de Dados de Controle foi concebida para a formação de servidores do Tribunal de Contas do Tocantins e da Universidade Federal do Tocantins, para que os mesmos possam propor e desenvolver projetos e protótipos de soluções em análise de dados no contexto do TCE/TO, a partir das metodologias, técnicas e ferramentas abordadas no curso.
Segunda roda de conversa em alusão ao Setembro Amarelo acontece nesta quinta, 23
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Programação começa às 15h e faz parte do Programa Qualidade de Vida do TCE/TO
Nesta quinta-feira, 23, acontece a segunda roda de conversa com servidores e terceirizados do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), sob o título “Pandemia, adoecimento mental e suicídio, o que temos a ver com tudo isso? Setembro Amarelo: prevenção ao suicídio”. A iniciativa faz parte do programa Qualidade de Vida. O encontro será na sala 17 do Instituto de Contas, às 15h, e será coordenado pela psicóloga Juliana Marinho Ribeiro.
O projeto visa refletir sobre saúde mental, os impactos emocionais agravados pela pandemia, abordando questões sobre a prevenção do adoecimento mental e do suicídio e qual olhar sobre cada um e sobre o outro nesse cenário pandêmico.
Mais uma vez, Juliana Marinho Ribeiro ressalta a importância da participação dos servidores e terceirizados. “Desenvolver conhecimento sobre o adoecimento mental é uma forma eficaz de ajudar a nós mesmos e, sobretudo, ajudar aos outros”, frisou.
Webinário do TCU aborda impactos do sistema tributário nos municípios
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Evento será transmitido pelo Youtube e permitirá interação dos participantes
Com o objetivo de promover e estimular a entrega de um serviço público de qualidade, o Programa TCU+Cidades irá promover, no dia 23 de setembro, às 9h30, o Diálogo Público: “Distorções do Sistema Tributário e seus Impactos nos Municípios”. O objetivo é lançar luzes sobre as principais distorções existentes no modelo atual, focando na tributação sobre o consumo, e os impactos das propostas de reforma, especificamente nos municípios.
Com transmissão pelo canal oficial do TCU no Youtube, o evento permitirá interação dos participantes por meio do chat da plataforma.
O encontro é mais um webinário realizado no âmbito do Programa TCU+Cidades, que busca estimular a entrega de serviços públicos de qualidade por meio de uma maior aproximação com a realidade enfrentada pelos municípios na gestão da coisa pública. Para conferir todo o conteúdo programático clique aqui.
Profissão Gestor destaca a importância do ICMS Ecológico para os municípios 8 Visualizações
Escrito por Ronei Mota dos Reis
TCE/TO elaborou a videoaula e o guia de boas práticas com detalhes sobre como funciona o tributo
O tema do Profissão Gestor deste mês é “Boas Práticas para a Gestão do ICMS Ecológico” e o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) elaborou um guia prático para orientar gestores, servidores e a população em geral sobre a importância do tributo para o desenvolvimento local. A videoaula é apresentada pelo auditor de Controle Externo, Ikaro Peres Cunha, e já está disponível no site da Corte. Para acessar, clique aqui.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) constitui uma das principais receitas do Estado e dos municípios, e, por isso, tem valor determinante nos serviços prestados à população pelos governos. De acordo a apuração da receita, só em 2020 foram destinados aos municípios tocantinenses mais de R$ 104 milhões em ICMS Ecológico.
Com base nisso, a videoaula e o guia elaborado pelo TCE/TO explicam como surgiu o ICMS Ecológico, com fundamento no artigo 158, da Constituição Federal de 1988 e que é uma opção estratégica de distribuição dos recursos advindos do ICMS para incentivar os gestores municipais a investirem em ações de proteção ambiental.
O Tocantins é um dos 16 estados brasileiros que adotaram o ICMS Ecológico, sendo o que tem o maior percentual na parcela repassada aos municípios, destinando 13% do total para compensar os que desenvolvem ações voltadas para a preservação e proteção do meio ambiente.
Todos os detalhes sobre como o ICMS Ecológico surgiu, como funciona e como deve ser utilizado pelos gestores estão na videoaula e no guia prático do Profissão Gestor. O TCE/TO traz também informações sobre o papel de cada órgão envolvido na operacionalização do ICMS Ecológico no Tocantins.
Abaixo, assista a videoaula sobre o ICMS Ecológico.
https://youtu.be/IGqhHPAHEG8
Servir divulga cronograma para atualização cadastral, inclusão ou exclusão de dependentes
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Datas limite são para os meses de outubro, novembro e dezembro
A Diretoria de Recursos Humanos (RH) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) informa aos servidores que utilizam o plano de Saúde SERVIR sobre o cronograma para adesões, inclusões de dependentes, exclusões e mudanças de vínculo, assim também para atualização cadastral. O período é referente aos meses de outubro, novembro e dezembro e vale para titulares e dependentes.
De acordo com o cronograma, a data limite para o mês de outubro é 28/09/2021; de novembro é 28/10/2021 e para dezembro, a data limite é 25/11/2021. Todos os servidores segurados do plano devem ficar atentos às datas limite para não perder o prazo estabelecido pelo plano. A documentação, ou atualização cadastral, deve ser inserida no processo SEI de número 21.003333-9. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo ramal 3232-5890
TCE/TO promove campanha nas redes sociais para celebrar o Dia da Árvore
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Servidores e a população em geral podem participar
Para celebrar o Dia da Árvore (21 de Setembro) o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) implementou uma campanha em seu perfil nas redes sociais para incentivar servidores e a sociedade em geral a postarem uma foto com sua árvore preferida. A campanha recebeu o título de “Minha Árvore Favorita” e leva a hasteg #MinhaArvoreFavorita.
Há duas formas de participar da campanha: os servidores do TCE/TO devem enviar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. uma foto posada ao lado da sua árvore preferida. A Assessoria de Comunicação irá produzir uma arte e enviar de volta para que os servidores publiquem nas suas redes sociais, marcando o Instagram @tcetocantins. A população em geral pode participar postando uma selfie ou uma foto da sua árvore preferida usando a hasteg #MinhaArvoreFavorita e também marcando o Tribunal de Contas no Instagram (@tcetocantins).
Dia da Árvore
O Dia da Árvore é comemorado no Brasil em 21 de setembro e tem como objetivo principal a conscientização a respeito da preservação desse bem tão valioso. A data, que é diferente em outras partes do mundo, foi escolhida em razão do início da primavera, que começa no dia 23 de setembro no hemisfério Sul.
A árvore é um grande símbolo da natureza e é uma das mais importantes riquezas naturais que possuímos. As diversas espécies arbóreas existentes são fundamentais para a vida na Terra, pois aumentam a umidade do ar graças à evapotranspiração; evitam erosões; produzem oxigênio no processo de fotossíntese; reduzem a temperatura e fornecem sombra e abrigo para algumas espécies animais.
São árvores comuns no Tocantins o Ipê, Pequizeiro, Fava de Bolota, que é a árvore símbolo do Estado, Flamboyant, Sucupira, Cajueiro e outras variedades.
UFT propõe parceria com o TCE/TO para coleta de dados sobre municípios tocantinenses
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Reitoria explicou que informações irão subsidiar o trabalho do Observatório de Governança
Em visita institucional realizada na manhã desta segunda-feira, 20, o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, recebeu o reitor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Luís Eduardo Bovolato e a vice-reitora Ana Lúcia de Medeiros. Na reunião foi exposto o interesse da universidade em firmar convênio com o Tribunal de Contas com o objetivo de agregar produto aos estudos realizados por pesquisadores do Observatório de Governança, um projeto acadêmico que tem como meta organizar de forma consistente e sistemática atividades de identificação, captação e interpretação de dados e informações da governança pública nos municípios.
A vice-reitora Ana Lúcia explicou que “a ideia é trabalhar o mais próximo possível dos municípios e, com a parceria junto ao Tribunal de Contas, transformar os estudos em produtos de informação, utilizando os dados que o tribunal dispõe”. Ela ressaltou que esse trabalho, na UFT, é feito por professores, mestrandos e doutorandos da instituição.
O presidente falou sobre as ferramentas que o TCE/TO dispõe para a realização do trabalho de acompanhamento das gestões, que são os Sistemas Integrados de Controle e Auditoria Pública, os Sicaps.
O conselheiro Napoleão falou sobre cada uma das ferramentas. “Nós temos os Sicaps Contábil, o Atos de Pessoal, o Licitações, Contratos e Obras, e o ACCI, que é o de Análise Conclusiva do Controle Interno. Essas são as ferramentas que o TCE dispõe para o recebimento e auditoria das informações repassadas pelos municípios”, explicou também que “as decisões das Câmaras e do Pleno, que são públicas, podem contribuir com os estudos da universidade”.
O presidente da Corte de Contas antecipou que fará, junto à equipe de gestão de convênios, um estudo sobre a possiblidade de firmar a parceria com a UFT para dar prosseguimento à proposta apresentada pela reitoria durante a reunião, sem ultrapassar o limite do resguardo de informações e dados.
Nota de pesar pela morte da mãe do servidor Júlio Edstron Santos
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Sueli de Fátima Santos, 61 anos, faleceu em Minas Gerais (MG)
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do conselheiro presidente, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, membros e servidores, lamenta profundamente o falecimento de Sueli de Fátima Santos, 61 anos, mãe do servidor Júlio Edstron Secundino Santos, assessor especial do procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas (MPC/TO).
Sueli Santos faleceu no sábado, 18 de setembro, no município de Bom Despacho (MG), vítima de infarto.
À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.
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