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Nota de Pesar pelo falecimento de Dona Aureny Menezes
Escrito por Ronei Mota dos ReisPioneira no Estado morreu aos 96 anos
Os membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) manifestam profundo pesar pelo falecimento de Dona Aureny Menezes, ocorrido na noite da última quinta-feira.
Pioneira do Estado, mãe de seis filhos, Dona Aureny tinha 96 anos. Já foi primeira-dama do Tocantins e chegou a ser agraciada, em 2018, com a maior honraria concedida pela Corte tocantinense, o Colar do Mérito. Quatro bairros de Palmas também levam seu nome: os jardins Aurenys I, II, III e IV.
Que Deus conforte os familiares e amigos.
Grupo de governança conclui atualização de normativa
Escrito por Ronei Mota dos Reis
TCE/TO é representado por presidente e diretora-geral de Controle Interno
O grupo de Governança da Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil se reuniu nesta quinta-feira, 12, para dar andamento às etapas previstas no projeto 3.9, que está inserido dentro do objetivo estratégico de “Aprimorar e Fortalecer a efetividade dos TCs”.
A principal finalidade da equipe, que tem como coordenador o conselheiro Sebastião Cezar Leão Colares (TCM/PA), é incentivar e apoiar as Cortes de Contas no aprimoramentos suas governanças internas.
Na videoconferência desta quinta, foi concluída mais uma etapa das entregas atribuídas ao grupo: a revisão da resolução número 12/2018, que aprova as Diretrizes de Controle Externo – Atricon nº 3303/2018 relacionadas à temática “Governança nos Tribunais de Contas”.
Integrantes
O TCE/TO é representado no grupo de Governança pelo presidente, conselheiro Severiano Costandrade. Também Fazem os seguintes membros: conselheiro Edilberto Pontes (TCE/CE); conselheira Heloísa Helena (TCE/GO); Ministro Marcos Bemquerer (TCU); conselheira Milene Cunha (TCE/PA) e conselheiro Érico Desterro (TCE/AM).
Já a equipe técnica é composta pela diretora-geral de Controle Interno da Corte tocantinense, Dagmar Gemelli e pelos servidores: Glinton José Bezerra de Carvalho Ferreira (TCE/CE), Meriam de Fátima da Costa Dias (TCE/PA), Sérgio Roberto Bacury de Lira (TCM/PA), Robens Silva Nogueira (TCU), Ruth Barros Pettersen da Costa (TCE/GO) e Francisco Antônio Pinto Neto (TCE/AM).
Governança
De acordo com o Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União (TCU), “A boa governança pública pressupõe a existência de uma liderança forte, ética e comprometida com os resultados; de uma estratégia clara, integrada, eficiente e alinhada aos interesses sociais; e de estruturas de controles que possibilitem o acompanhamento das ações, o monitoramento dos resultados e a tempestiva correção de rumos, quando necessário. Fonte: https://portal.tcu.gov.br/governanca/entendendo-a-governanca/referencial-de-governanca/).
Congresso Internacional de TCs vai debater o controle e as políticas públicas
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Evento será na modalidade online e transmitido no canal do TCE/BA do Youtube
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) participará do VI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, que acontece nos dias 23 e 24 de novembro, na modalidade online, organizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Tendo como palestrante no dia 24 das 10h às 10h30 a coordenadora de Auditorias Especiais do TCE/TO, Lígia Cássia Braga e o conselheiro presidente da Corte tocantinense, Severiano Costandrade, que atuará como mediador, com o tema: Painel Indicadores e Avaliação de Políticas Públicas- Casos IEGM.
O evento é um dos maiores do setor e já se consolidou no calendário anual dos Tribunais de Contas de todo país, fomentando três compromissos fundamentais do IRB: integração, inovação e internacionalização. A integração se consagra na participação de todos os Tribunais de Contas do Brasil, jurisdicionados e academia; a inovação na apresentação e reflexão de temas atuais que refletem a busca constante dos órgãos de controle por uma atuação relevante em benefício dos cidadãos; e a internacionalização com a participação de palestrantes internacionais compartilhando temas e tendências do mundo globalizado.
O Congresso reúne palestrantes nacionais e internacionais para difusão de conhecimento e intercâmbio de experiências, visando à melhoria contínua da gestão pública e o aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas. O público-alvo serão os integrantes de Tribunais de Contas, gestores e servidores públicos e membros da academia.
O evento será gratuito e com certificação para os inscritos. Os interessados poderão fazer sua inscrição clicando aqui.
Com informações do Tribunal de Contas da Bahia (TCE/BA).
Itens foram arrecadados durante campanha Outubro Rosa
A coordenadora do Núcleo de Saúde do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Marleide Aguiar, entregou, na manhã desta quinta-feira, 12, à Liga Feminina de Combate ao Câncer, os produtos de higiene pessoal arrecadados durante ação solidária da Campanha Outubro Rosa. A presidente da Liga, Monica Marques, recebeu as doações.
“Essa iniciativa do Tribunal é muito importante, e representa uma ajuda significativa à essa instituição que atende pacientes e acompanhantes que vêm à Palmas para tratamento do câncer”, destacou Marleide Aguiar.
A presidente, Monica Marques reforça que a liga se mantem através de doações, que ajudam homens, mulheres e crianças com qualquer tipo de câncer. “Atualmente temos 190 pacientes cadastrados, dentre homens, mulheres e crianças com qualquer tipo de câncer. A renda da instituição vem do trabalho das voluntárias e da ajuda dos parceiros, por isso a liga agradece a parceria com o TCE que já se estende ao longo dos anos”, pontuou Monica.
A campanha do TCE/TO arrecadou materiais de higiene pessoal, como sabonete, creme dental, shampoo, papel higiênico entre outros produtos. A ação é realizada pelo nono ano consecutivo.
Lei Geral de Proteção de Dados: boas práticas em pauta
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Implantação e principais ações realizadas pelo TCU foram destaque
As práticas desenvolvidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foram a abordagem central da reunião do grupo de estudos do Instituto Rui Barbosa (IRB) realizada na tarde desta quarta-feira, 11, por videoconferência.
As discussões foram abertas pelo coordenador do grupo de estudos, conselheiro Severiano Costandrade, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), que destacou a atuação da equipe diante da recente lei. Ele lembrou que desde o ano passado, os componentes analisam a matéria, inclusive com emissão de uma nota técnica.
Também integrante do grupo de estudos, o conselheiro Edilberto Carlos Pontes Lima (TCE/CE) ressaltou a importância do assunto: “é um grande serviço que está se prestando para o sistema (Tribunal de Contas). Todos os tribunais são detentores de grande quantidade de dados e precisamos estar atentos com relação às exigências que a lei trouxe.”
TCU
As boas práticas de implantação da LGPD no TCU foram apresentadas pela ouvidora da Corte, Shirley Gildene Brito Cavalcante.
Ela abordou os aspectos da lei, incluindo os princípios básicos, como segurança e prevenção, e direitos do titular, a exemplo da correção de dados e informação sobre tratamento.
Entre as iniciativas do TCU, a ouvidora mencionou o levantamento para saber quais são os principais agentes que deveriam atuar diante da lei e o que é o “tratamento” previsto na legislação, ou seja, a coleta, produção, classificação, armazenamento, dentre outras atividades.
Outro passo foi entender onde estavam os dados, quem tinha acesso e onde havia fragilidade no tratamento deles.
A partir disso foi desenhada a estrutura para atuar, feitos ajustes em normativos e procedimentos administrativos e elaborado um plano de ação.
Implantação
Segundo Shirley Cavalcante, os passos para a implantação da Lei são: 1) inventariar, 2) classificar e identificar aderência à LGPD, 3) adequar normas, processos e sistemas, 4) conscientizar e responsabilizar e 5) gerir e atender direitos dos titulares.
Ações
São exemplos de ações práticas implantadas pelo TCU: levantamento para saber por onde entra o dado (ouvidoria, portal, meio telefônico), quais sistemas que integrarem com esses dados (sistemas que exigem credenciamento), onde as informações físicas (papel) estão armazenadas, definição de regras de privacidade, criação de campanhas de conscientização, revisão de sistemas e rotinas de tratamento de dados
Sobre a LGPD
A Lei no 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, foi sancionada em 14 de agosto de 2018 e visa a regulação “do tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural (…)”(fonte: Nota Técnica emitida pelo grupo de estudos).
Novos integrantes
O grupo de estudos do IRB sobre a LGPD passou a ter novos integrantes: conselheiro João Antônio da Silva Filho, presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP); Jairo Wensing (TCE/SC) e Lisandra Ishizuka Hardy Barros (TCE/MT).
Presenças
A diretora-geral de Controle Interno, Dagmar Gemelli, o chefe de gabinete da presidência, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares, e o diretor de Informática da Corte tocantinense, Francisco de Assis, também colaboraram com as discussões.
Ainda estavam presentes no encontro virtual os integrantes do Comitê Técnico de Governança do IRB: Francisco Neto (TCE/AM), Lilian Bendahan e Vicente Anchieta Júnior(TCE/PA), Lucine Batista (TCE/PI) e Auricio Oliveira – TCE/CE), além da representante do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidoria e Controle Social do IRB, Teresa Diógenes (TCE/RN).
Abertas as inscrições para o Seminário Técnico 20 Anos do Ibraop
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Evento acontece entre os dias 23 e 27 de novembro no formato virtual
Estão abertas as inscrições para participar do “Seminário Técnico – 20 Anos”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) para comemorar seu aniversário de fundação. O evento será gratuito e virtual pela ferramenta Zoom, entre os dias 23 e 27 de novembro, com transmissão ao vivo no canal do Youtube do Ibraop. Clique e inscreva-se.
“O seminário é aberto a todos que quiserem acompanhar os debates em nossas redes sociais. No entanto, pedimos que se inscrevam aquelas pessoas que precisem da emissão de certificado. Além de permitir o controle de presença, realizar a inscrição no Zoom irá permitir que os participantes façam perguntas, ao vivo, aos palestrantes”, explicou o presidente do Ibraop, Anderson Uliana Rolim.
No dia 23, associados e membros da Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do Ibraop se reúnem virtualmente a partir das 16h – pouco mais cedo que os demais participantes do evento. Isso porque uma Assembleia Geral será realizada para, dentre diversos assuntos, eleger novos órgãos dirigentes para o biênio 2021-2022.
A partir das 18h30, o evento será oficialmente aberto para a realização de homenagens, a exibição do novo site e vídeo institucional do Ibraop, bem como para a palestra de apresentação da Nova Orientação Técnica – a OT IBR 0008/2020 sobre Projeto Executivo.
Nos dias 24, 25, 26 e 27 de novembro, a programação técnica iniciará sempre às 15h, com encerramento entre 18h e 18h30. “Consequências da Pandemia da Covid-19 nos contratos administrativos”, “A Indústria dos Claims nos Contratos de Obras Públicas” e “Importância da Manutenção e Conservação das Construções e da Infraestrutura Nacional” são os assuntos a serem debatidos na terça-feira (24).
“Novo Marco Legal do Saneamento Básico”; “Resíduos Sólidos Urbanos” ficaram para serem discutidos no dia 25. Na quinta-feira (26), “Perspectivas dos Sistemas de Controle de Obras” e “Aditamentos Contratuais de Obras Públicas e os Tribunais de Contas”. E, no dia 27, “Obras paralisadas: Proposições Construtivas”; e “Legislação de Obras Públicas: para onde vamos?” encerram a programação. Confira a programação completa aqui.
Capacitação para servidores vai abordar o controle das finanças do Estado
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Evento será realizado pelo Tribunal de Contas no dia 19; inscrições abertas
Com foco nas autoridades do Poder Executivo, membros e servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e sociedade em geral, o Instituto de Contas 5 de Outubro realizará no próximo dia 19 de novembro, a palestra “Controle da Atividade Financeira do Estado”, das 9h30 às 11h30. O evento será realizado na modalidade telepresencial via plataforma Google Meet, com carga horário de 2 horas.
O palestrante será o doutor em Direito Tributário e procurador do Estado do Amazonas Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. Já o conselheiro titular da Segunda Relatoria do TCE/TO, André Luiz de Matos Gonçalves, fará a mediação do evento e, o diretor-geral do Instituto de Contas, Júlio Edstron Secundino Santos, será o debatedor.
O evento será gratuito e a inscrição já pode ser feita clicando aqui. Os inscritos receberão o link de acesso ao Google Meet para acompanhar a palestra, que contará com certificado de participação.
Capacitação vai abordar o Controle da Atividade Financeira do Estado
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Evento será realizado pelo Tribunal de Contas no dia 19; inscrições abertas
Com foco nas autoridades do Poder Executivo, membros e servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e sociedade em geral, o Instituto de Contas 5 de Outubro realizará no próximo dia 19 de novembro, a palestra “Controle da Atividade Financeira do Estado”, das 9h30 às 11h30. O evento será realizado na modalidade telepresencial via plataforma Google Meet, com carga horário de 2 horas.
O palestrante será o doutor em Direito Tributário Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. O diretor-geral do Instituto de Contas, Júlio Edstron Secundino Santos, será o debatedor e o conselheiro titular da Segunda Relatoria do TCE/TO, André Luiz de Matos Gonçalves, fará a mediação do evento.
O evento será gratuito e a inscrição já pode ser feita clicando aqui. Os inscritos receberão o link de acesso ao Google Meet para acompanhar a palestra, que contará com certificado de participação.
Congresso sobre a LGPD vai discutir os desafios do Controle da Administração Pública
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Devido à pandemia, evento será realizado no formato virtual nos dias 12 e 13 de novembro
Estão abertas as inscrições para o I Congresso: “Os Desafios do Controle da Administração Pública na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”. O evento será no formato virtual, com transmissão ao vivo e acontece nos dias 12 e 13 de novembro de 2020, das 9h às 17h, realizado pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, a Comissão Especial de Proteção de Dados (OAB NACIONAL), em parceira com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM/SP) e a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do (TCM/SP).
O evento, destinado a advogados e profissionais atuantes em diversas áreas, tem como objetivo auxiliar os órgãos de controle interno e externo na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, debatendo os desafios do controle da Administração Pública ao abordar a regulamentação da lei, as formas de prevenção de vazamento de dados, as boas práticas, a aplicação de sanções e outras questões relevantes trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas clicando aqui. Os dados de acesso serão enviados um dia antes do evento, ao final, a ESA/SP fornecerá o certificado de participação.
Com informações do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP).
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