Instituto de Contas

Começa nesta segunda-feira, 26, um curso exclusivo para servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), sobre a "Instrumentalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI)​". A capacitação será realizada até o dia 30 de outubro, na modalidade a distância pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), do Instituto de Contas 5 de Outubro, da Corte. Os participantes irão conhecer os conceitos e recursos do SEI, além de aprender a manusear a plataforma.

A capacitação conta com a instrutora Isabel Pires da Silva, técnica de Controle Externo, e o tutor Francisco de Assis dos Santos Júnior, diretor de TI. O curso será dividido em cinco aulas com vídeos explicativos, apresentando o passo a passo da utilização da plataforma SEI. Haverá fórum de dúvidas e perguntas para acompanhamento dos cursistas e no final será aplicado um questionário para a certificação.

Para se inscrever basta clicar neste link aqui.

O que é o SEI?

O sistema foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e engloba um conjunto de módulos e funcionalidades com potencial para promover a eficiência na gestão administrativa de órgãos.

Desde 2014, o Tribunal tornou eletrônicos todos os processos administrativos em tramitação no órgão, trabalhando-os de forma mais integrada e célere a partir de uma plataforma virtual. Assim, atualmente, a plataforma está sendo utilizada para dar suporte ao desenvolvimento das funções de planejamento, organização, coordenação e controle do órgão, e também já está integrada a vários outros sistemas internos.  E desse modo, vem contribuindo bastante para o sucesso das atividades desempenhadas pelo Tribunal. 

O livro “Responsabilidade na Gestão Fiscal - estudos e homenagem aos 20 anos da Lei Complementar nº 101/2000” lançado pela Editora Fórum, reúne artigos acadêmicos elaborados por juristas brasileiros, entre eles, o conselheiro titular da Segunda Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), André Luiz de Matos Gonçalves e o diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos. 

A obra tem como pilares o planejamento, a transparência, o controle e a responsabilização – estabelece mecanismos para o atingimento das metas fiscais, limites para endividamentos e gastos com pessoal, correção de desvios, além de introduzir a ideia de prudência na administração financeira e patrimonial. Esses aspectos são analisados no livro, que busca examinar as consequências da aplicação (ou não) das determinações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pelos gestores públicos, ao longo dos 20 anos de sua publicação. 

Na publicação, André Gonçalves e Júlio Edstron apresentam um estudo intitulado “A LRF e a necessidade de proteção ao erário: uma proposta de acoplamento interinstitucional e a aplicação dos fundamentos da hermenêutica concretizadora”. A pesquisa dos dois busca demonstrar que, por meio de utilização da interpretação constitucional e da técnica hermenêutica concretizadora, há condições jurídicas de se superar a atual crise econômica e financeira que se instaurou no cenário interno brasileiro, com base no Texto Constitucional. 

Eles questionam, ainda, dentro do plano metodológico: a União, enquanto garantidora da sanidade financeira do Estado brasileiro, possui instrumentos constitucionais para intervir em casos especialíssimos nos demais entes federados? 

A obra já está disponível no site da Editora Fórum e reúne esse e outros artigos publicados sob a coordenação de Alípio Reis Firmo Filho, Ana Cristina Moraes Warpechowski e Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho, com prefácio do ministro Mauro Campbell Marques.