Instituto de Contas

A Ouvidoria é um espaço que visa garantir o direito de todo cidadão de fazer denúncias, se manifestar e de receber respostas, de propor ações para estimular o controle externo e social no combate à corrupção, além de acompanhar com transparência e eficiência a prestação dos serviços por parte da administração pública. Resumindo, ela é uma grande aliada da sociedade para acompanhar de perto o trabalho desenvolvido pelos gestores. Nas exposições do Agenda Cidadã 100 % Digital desta quinta-feira, 1º, voltado aos jurisdicionados da Quinta Relatoria, o tema Transparência e Cidadania foi um dos destaques. 

A assistente da Ouvidoria do TCE/TO, Kamilla Sousa de Oliveira e o coordenador de Ações do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Eder Lucinda, fizeram abordagens sobre a lei de acesso à informação (lei 12.527/2011), e a lei 13.460/2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

Eder ressaltou que utilizar a Ouvidoria é uma forma de participar da gestão pública e destacou que “em muitos casos, as informações que chegam a Ouvidoria, é que vão trazer soluções”. Kamilla aproveitou a oportunidade e explicou como o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria neste período de pandemia que exige o distanciamento social. “O acesso pode ser feito via e-mail, telefone, WhatsApp e on-line preenchendo um formulário no site do tribunal www.tce.to.gov.br. É possível fazer denúncias anônimas caso o cidadão prefira não se identificar”, explicou. A mediadora desse debate foi a chefe da Controladoria-Geral do Estado, Simone Brito.

Exposições

O primeiro dia do Agenda Cidadã para jurisdicionados da Quinta Relatoria contou ainda com mais cinco exposições. Os auditores de Controle Externo do TCE/TO, Fernanda Almeida e Jonatas Soares Araújo, com mediação do chefe de gabinete da Sexta Relatoria, Carlos Assis, falaram sobre Lei 173/2020: Implicação na Gestão Fiscal e na Gestão de Pessoal. O tema Administração Pública e Agenda ODS 2030 foi abordado pelo diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos e o professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Airton Cançado, com mediação do também professor, André Pugliese. 

Já Carlos Assis, chefe de gabinete da 6ª Relatoria, falou sobre “Replanejar em Tempos de Crise”. Ele dividiu o painel com a diretora regional do Senai, Márcia Rodrigues de Paula, que falou sobre as parcerias entre o Sistema S com as instituições públicas. O painel teve mediação do diretor-superintendente do Sebrae no Tocantins, Moisés Gomes. O tema “Eleições e Transição de Governo” foi abordado pelas expositoras Carolina Vieira de Paula, auditora de Controle Externo da Corte e Ângela Haonat, juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO), com mediação do diretor-geral do Instituto, Júlio Edstron. 

Fechando a programação do primeiro dia, a assessora da diretoria-geral de Controle Externo, Raphaela Bandeira falou sobre o Cadastro Único (Cadun) e o auditor de Controle Externo Fernando Dias Arruda fez uma explanação sobre o Refis TCE/TO, com mediação da diretora-geral de Controle Externo do TCE/TO, Dênia Maria Luz.

Programação

O Agenda Cidadã 2020 continua nesta sexta-feira, 2, com o curso TCE e Controle Social, voltado para conselhos, com os expositores Júlio Edstron Secundido Santos, diretor-geral do Instituto de Contas; Virgílio Meirelles, chefe de gabinete da Procuradoria-geral de Contas e o promotor de justiça, João Edson de Souza. 

Toda a programação do Agenda Cidadã desta quinta-feira, 03, está disponível no canal do TCE/TO no YouTube.

A união de esforços entre os órgãos de controle, administração pública e a sociedade, assim como a acessibilidade de todos as informações necessárias para a implantação de políticas públicas eficientes, foram destaques durante mais um encontro da 13ª edição do Agenda Cidadã, realizado nesta quinta-feira, 1º de outubro, para jurisdicionados da Quinta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), no formato 100% on-line, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Corte. 

O presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, fez questão de alertar os gestores tocantinenses sobre o debate realizado no Agenda Cidadã que leva conhecimento e orientações para uma administração mais eficiente. “As normas existem para dar segurança jurídica ao administrador público e aos cidadãos. É importe que nós saibamos fazer a boa administração desse dinheiro, aplicando de forma correta e fazendo ações que realmente atendam a sociedade”, disse o presidente. Ele ainda completou: “Nós, tribunal de contas e todos os órgãos de controle, estamos atentos e aparelhados para acompanhar esses gastos. O gestor tem uma grande responsabilidade e precisa ter consciência disso”, alertou. 

Severiano aproveitou a oportunidade e destacou a importância da acessibilidade para todos. O presidente lembrou que na última quarta-feira, 30 de setembro, foi comemorado o Dia Internacional dos tradutores e intérpretes de Libras, uma categoria que faz diferença no dia a dia de milhares de pessoas. “Parabéns a todos esses profissionais que levam a informação àqueles que são portadores de alguma deficiência auditiva. No Agenda Cidadã, eles estão sendo essenciais para que todos tenham a oportunidade de absorver todo material que está sendo repassado”, afirmou. 

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), José Roberto Torres Gomes, acompanhou o raciocínio do presidente e reforçou mais uma vez que o MPC é parceiro da administração pública. “Hoje a arma mais importante que o gestor pode ter é o conhecimento, e é isso que o Agenda Cidadã tem levado em todos os encontros. Nosso objetivo não é punir, mas sim que todos os gestores tenham responsabilidade social. É claro que se for preciso punir, vamos punir. O gestor tem a obrigação de ser honesto e eficiente, pois gestão se faz para a sociedade”, enfatizou José Roberto. 

Representando os gestores, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, comemorou a parceria com o Tribunal de Contas para a capacitação e qualificação da administração pública. “O Agenda tem sido primordial na melhoria dos nossos trabalhos. Com compromisso e segurança jurídica e alinhados aos órgãos de controle, com certeza teremos tranquilidade para exercer nossas funções. Por isso, a importância dessa qualificação das gestões”, ponderou Mariano. 

O Agenda Cidadã 100% on-line traz este ano o tema “Desafio e União” e conta com a tradução em libras simultaneamente durante todo o evento. As palestras podem ser revistas no canal do Youtube da Corte.