Instituto de Contas

No feriado do Dia da Independência, 7 de setembro, foi publicado na versão online do expressivo veículo nacional, Estadão (Blog Fausto Macedo), um artigo intitulado “Por que lutamos”, de autoria da conselheira do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Doris de Miranda Coutinho.

“Vivemos num país independente, mas ainda não livre do patrimonialismo e personalismo, berço da corrupção”, destaca a conselheira.

Confira a seguir a íntegra do artigo:

Porque lutamos?

Numa época em que o corrupto apela até para mandinga para afastar o mal trazido para si por seus investigadores e julgadores, pode se perguntar, por que lutamos?

Um país ecoa suas origens. A estrutura sócio-política brasileira, trazida há mais de quinhentos anos nas caravelas lusitanas de Cabral e Tomé de Souza, aportaram nesta terra-virgem costumes e aparatos burocráticos cujas consequências ressoam até os dias atuais, para o bem e para o mal.

Para o bem, a confusão de culturas até então incompatíveis permitiu que crescêssemos de forma plural, e multicultural, num amálgama de etnias, ideologias e crenças convivendo em rara harmonia, do catolicismo romano a umbanda, candomblé e macumba, esta curiosamente difundida entre todos os estratos sociais para fins religiosos. Mais recentemente, em Tocantins, foi desvirtuada e usada para afastar investigadores e magistrados do cumprimento de seus deveres, como já sinalizaram supostas apreensões em operações policiais recentes.

Para o mal, ficaram as reminiscências aristocráticas do patriarcado e o domínio patrimonialista. Um sistema de valores, enrijecido em raízes estáveis, que favorece o clientelismo, o nepotismo e as relações verticalizadas, que desde sempre têm dificuldade em separar aquilo que é do Rei, daquilo que pertence ao reino.

É o retrato velho e desbotado, porém estampado na sala de estar, da vulgaridade moral que ainda dá o tom à nossa época. A longa caminhada dos séculos na história do Brasil não fez acompanhar-se de evolução semelhante na cultura estamental.

Hoje, a elite política, embora tenha abandonado os brasões lustrosos e vestimentas de brocados exuberantes, governa em nome e interesse próprio, num círculo quase impenetrável às preferências cidadãs; o Estado, pelo aliciamento dos seus fundos e pelo desvio de seus fins, reduz-se à vontade daqueles que o gerenciam; e o povo? Que parte lhe cabe neste latifúndio? Este tenta lutar para fugir do laço sufocante dessa ordem que vem de cima.

Nem a pressão democrática imposta pela modernização diluiu as alocações particularistas de recursos, geradoras de desigualdade no acesso aos bens públicos, tampouco desfez o sistema de privilégios do patronato, que acarreta a impunidade dos poderosos e, ao cidadão comum, a terrível sensação de que o êxito profissional – neste pântano pouco iluminado do capitalismo de compadrio ou camaradagem – é menos produto do esforço inovador do que de relações próximas com autoridades estatais.

Em nível individual, a corrupção é igualmente perniciosa, erodindo a confiança básica nas instituições públicas, sem a qual democracia nenhuma para em pé – e a nossa, tão jovem, parece sempre estar cambaleando. A corrupção é a mais aguda expressão dos problemas não-resolvidos da nossa República.

Esse mercado clandestino do patrimonialismo constituiu as bases de um Estado paralelo e cooptado que aos poucos configurou um estatuto de normas invisíveis mais poderosas, até mesmo, que as leis do Estado. Estas, reiteradamente violadas pela impunidade, enquanto qualquer um que não conspire com as convenções ilícitas encontra punição certa. E sob esse obscuro sistema de poder, certamente a sociedade espera não ter de apelar para que forças ocultas ajudem-na a sair do milenar ciclo vicioso.

Tarda que a peculiar história brasileira fique para trás, e que as raízes outrora estabelecidas sejam de uma vez por todas liquidadas, reerguendo o valor da virtude e rompendo a túnica rígida de um passado sufocante. E não há, para tanto, caminho melhor senão o da educação que desperte a consciência cívica massiva, capaz de afastar a conformidade das gerações presentes, que oscilam entre a descrença e o engodo, e redefinir o comportamento público das gerações futuras.

Frank Capra, na série de propagandas contra o fascismo durante os momentos iniciais da II Guerra Mundial, lançou uma interessante reflexão: por que lutamos? Talvez nunca liquidemos inteiramente o espólio da herança patrimonialista, mas lutamos porque é o certo a se fazer. Para tornar mais difícil aos cleptocratas perverter a coisa pública. Para converter a desfaçatez em esperança de dias melhores. E que a nossa luta não seja pura arte de construção no vácuo.

Mas se neste passado a corrupção era vista como um crime sem vítima, assim não é mais. Hoje, somos todos nós. Por isso, seguiremos lutando, deixando as mandingas pra lá!