Instituto de Contas

As pré-matrículas estarão abertas de 02 a 15 de outubro, e o período do curso será de 23 de outubro a 01 de dezembro. Neste semestre serão ofertados os seguintes cursos:

. Administração Pública Descritiva;

. Fundamentos da Ciência Econômica;

. Licitação e Contratos Administrativos;

. Orçamento Público Avançado;

. Organização de Gabinete Parlamentar;

. Redação e Técnica Legislativa;

. Técnicas em Didática para EaD.

Para realizar a pré-matricula e demais informações acessar o endereço: http//saberes.senado.leg.br.

Com o objetivo de orientar a conduta e as atribuições funcionais dos agentes públicos, de forma a contribuir para a consolidação do Programa de Integridade no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), bem como divulgar o Código de Ética dos Membros e Servidores do TCE/TO, foi realizada na tarde desta terça-feira, 26, a palestra “Ética e Compliance no Tribunal de Contas”, ministrada pelo especialista em Direito Público e professor da Universidade Católica de Brasília – UCB, Júlio Edstron Secundino Santos.

O professor Júlio explicou que a Ética e Compliance é um “Conjunto de práticas internas e externas que visam dar maior transparência para as relações públicas e privadas.  Exemplos dessas práticas são sistema de auditorias internas, canais de denúncia de irregularidades e incentivo a prática e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta ao âmbito da pessoa jurídica ”, ressaltou.

O diálogo com o público interno do TCE/TO foi sobre o papel republicano das Cortes de Contas com vistas à efetivação da moralidade e da ética no Brasil e sobre os conceitos de ética e compliance para a realidade brasileira. “É preciso falar sobre a obrigação do Tribunal de Contas, enquanto o órgão mais republicano existente no País, de ser o farol que vai demonstrar a necessidade de se implementar estas práticas, tanto na esfera pública, quanto na esfera privada”, comentou Júlio Secundino.

O palestrante parabenizou o Tribunal de Contas tocantinense por possuir um excelente Plano de Compliance, que tem sua implantação a ser concluída até o ano de 2021. “Não tem pressa de se fazer a coisa certa, mas tem um prazo bem determinado para que isso seja cumprido, quem não tem prazo não tem pressa”, disse.

O conselheiro corregedor, André Luiz de Matos Gonçalves, agradeceu ao professor Júlio Secundino pela disponibilidade e a maciça participação dos membros e servidores do Tribunal. “Ver o auditório lotado é uma satisfação, pois a partir daí podemos ver a transformação se manifestando e que os servidores dão importância ao tema”, finalizou.

Para a técnica de Controle Externo, Cejane Márcia Alves, a palestra veio para ampliar os conceitos de ética e compliance e incentivar a prática de ambas. “Tivemos uma amplitude dos conhecimentos sobre ética e com certeza formamos aqui uma opinião melhor sobre o nosso código de ética que está muito bem elaborado e trabalhar para cumprir o que foi determinado e desenvolver um bom trabalho”, avaliou.

O evento, idealizado pela Corregedoria do TCE/TO, sob o comando do Conselheiro Corregedor André Luiz de Matos Gonçalves, atende ao Programa Qualidade e Agilidade nos Tribunais de Contas, o QATC, e também às diretrizes do Planejamento Estratégico da Corte de Contas Tocantinense.

Durante o evento foi colhido de cada participante o compromisso de obediência integral ao Código de Ética dos Membros e Servidores do TCE/TO.