Instituto de Contas

Para ressaltar a importância da participação dos gestores públicos e sociedade em buscar a destinação adequada dos resíduos sólidos nos municípios tocantinenses, a programação da 10ª edição do Programa Agenda Cidadã, em Palmas apresentou a palestra “Os Desafios dos Municípios na Implantação dos Aterros Sanitários”, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), na tarde desta quinta-feira, 24.

O palestrante, o auditor de controle externo do TCE/TO, Ikaro Peres Cunha, disse que é fundamental instituir o princípio do poluidor-pagador. “Para promover a discussão com a sociedade sobre as fontes de recursos possíveis para financiar o alto custo da coleta e da disposição ambiental adequada “, ressaltou.

Entre os desafios dos municípios com base na Política Nacional Resíduos Sólidos (PNRS), de 2 de agosto de 2010, Ikaro frisou que os gestores devem taxar os grandes geradores de resíduos nos municípios, como estabelecer o princípio da visão sistêmica na gestão dos resíduos, considerando a variável ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública.

Encarar a gestão dos resíduos como proteção da saúde pública e da qualidade ambiental, também seria uma das formas de desenvolver a PNRS, por meio de programas de educação para incentivar a não geração, redução, reutilização, reciclagem e o tratamento de resíduos sólidos.

De acordo com os dados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM 2016), que avaliou 126 municípios do Tocantins, 51% desses municípios possuem Plano de Municipal de Resíduos Sólidos como instrumento normativo publicado, possibilitando incentivos públicos.

Uma das alternativas apresentadas para que se tenha sucesso na disposição de resíduos é a criação de consórcios intermunicipais, regulamentada pela lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, que viabiliza a descentralização e a prestação de serviços públicos que envolvam resíduos sólidos, tendo prioridade na obtenção dos incentivos instituídos pelo governo federal.

Segundo a secretária de Administração de Centenário, Cyntia Alves da Silva, o seu município está respondendo inquérito civil sobre a questão do lixão. “As informações da palestra vêm somar ao município, pois podemos ver novas orientações sobre como solucionar essa questão”, disse.

Prefeitos, vereadores e comunidade de 36 municípios, da regional Palmas, receberam os resultados preliminares da pesquisa do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM 2016), na palestra “Efetividade da Gestão Municipal”, durante a programação da 10ª edição do Programa Agenda Cidadã. A palestra ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), na manhã desta quinta-feira, 24.

Dados sobre a infraestrutura escolar, conselho e plano municipal de educação, merenda, qualificação de professores, transporte escolar e quantitativo de vagas são revelados com a pesquisa, segundo a coordenadora de Auditorias Especiais do TCE/TO, Lígia Cássia Braga. “Um dos intuitos é disponibilizar para a sociedade uma série de dados que possibilitará uma análise sobre a gestão e o resultado alcançados pelas políticas públicas, principalmente sobre o cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que hoje há uma tendência de não cumprimento pelos municípios.

De acordo com os dados divulgados, 24 municípios desta região informaram que não fizeram pesquisa ou estudo para levantar o número de crianças que necessitavam de pré-escola em 2016, como também, 29 municípios desta região não disseram o número de crianças de 4 a 5 anos de idade não matriculadas na pré-escola em 2016, sendo esta ferramenta imprescindível para o melhoramento da qualidade do ensino na região.

Sobre acessibilidade nas escolas, 14 municípios da regional informaram que não tem nenhuma escola adaptada para receber crianças com deficiências (rampas e vias de acesso à escola, adaptação de salas de aula, banheiros e áreas de esporte e recreação), além disso também não foram informados, além disso, 23 municípios informaram que não aplicaram nenhum recurso em capacitação dos professores da pré-escola, como, 05 municípios ainda não possuem Plano de Cargos e Salários para seus professores.