Instituto de Contas

Com o auditório do Centro Universitário ITPAC completamente lotado, foi aberta, na manhã desta quinta-feira, 17, em Araguaína, a décima edição do Programa Agenda Cidadã, reunindo representantes de 52 municípios das regiões norte e extremo norte do Estado. O programa é realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins, com as parcerias do Sebrae, TCU, CGU e Associação Tocantinense de Municípios (ATM).

Para o presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, o número de participantes superou as expectativas, demonstrando o interesse dos gestores e cidadãos de buscar informações voltadas para a melhoria da gestão pública. “Fico muito feliz de ver o maior auditório de Araguaína totalmente lotado”, finalizou.

A edição de 2017 tem a educação como tema central, com várias palestras voltadas para o assunto. Também estão sendo abordadas as políticas de meio ambiente e a transparência nos municípios.

Abertura

O prefeito e o presidente da câmara de vereadores de Araguaína, Ronaldo Dimas e Marcos Marcelo de Barros Araújo, deram as boas-vindas aos participantes do Agenda Cidadã e destacaram a importância do TCE levar orientações aos municípios.

O procurador-geral de contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, cobrou dos vereadores presentes o julgamento das contas consolidadas, pendentes em muitos municípios. Também alertou para a implantação e atualização dos portais da transparência e informou que vários gestores estão sendo penalizados por descumprirem as exigências da legislação.

O procurador mencionou, ainda, as ações desenvolvidas pelo MPC que visam preservar direitos do cidadão, a exemplo da suspensão de taxas criadas pelo Detran Tocantins. “Nosso papel é esse, defender o cidadão, o contribuinte”, completou.

Também fizeram uso da palavra, na abertura do Agenda Cidadã, o presidente da ATM, Jairo Mariano, o presidente da União de Vereadores (UVET), Terciliano Gomes, e o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Célio Costa Castro.

Palestras

A programação de palestras teve início com a apresentação do superintendente do Sebrae, Omar Hennemann, que tratou do tema “Educação Empreendedora: o Grande Desafio”. Em seguida, o conselheiro substituto, Orlando Alves da Silva, falou sobre “Políticas Públicas Ambientais e a Gestão Municipal”.

No final da manhã, a coordenadora de Auditorias Especiais, Lígia Cássia Braga, abordou o tema “Efetividade da Gestão Municipal”. Durante a palestra, ela apresentou dados sobre a educação dos municípios da regional, levantados pela pesquisa do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, realizada nos anos de 2015 e 2016.

O evento do Agenda Cidadã continua durante todo o período da tarde, com palestras do TCE/TO, TCU e CGU.

O mês de agosto será marcado por uma extensa programação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) para levar orientação aos 139 municípios tocantinenses. É o programa Agenda Cidadã 2017 que, em sua décima edição, vem com a proposta de ampliar a participação dos conselhos e representantes da sociedade em geral neste que é o maior programa de orientação do TCE/TO. 

Ao todo, serão promovidos 4 encontros nos municípios-polo. A abertura oficial ocorre, em Araguaína, no dia 17 de agosto. 

Temáticas abordadas

Serão discutidos temas relevantes ligados, principalmente, à área da educação, a exemplo da meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), cuja finalidade é garantir que todas as crianças de quatro a cinco anos de idade estejam frequentando a sala de aula, além de aumentar a oferta de educação infantil em creches para atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência do plano.

“Há um compromisso dos Tribunais de Contas de todo o Brasil com a concretização do PNE. Desta forma, o cumprimento das metas por parte dos municípios tocantinenses será ponto de auditoria da Corte de Contas”, destaca o presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos.

O programa Agenda Cidadã busca levar orientações a prefeitos, vereadores e servidores quanto às boas práticas da administração pública, bem como oportunizar a participação da comunidade na fiscalização dos recursos.