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Comunicado

Comunicado (2682)

Segunda, 20 Fevereiro 2017 00:00

Gestores estaduais recebem orientações do TCE/TO

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Reunião esclareceu dúvidas sobre os processos do Tribunal

Na tarde da sexta-feira, 17, representantes da Primeira, Terceira e da Quinta Relatorias do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins realizaram encontro com gestores estaduais, na sala de Sessões Plenárias. A finalidade foi repassar orientações gerais acerca da administração pública, bem como do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP).

O momento foi aberto pelo presidente da Primeira Câmara do TCE/TO, conselheiro José Wagner Praxedes. O conselheiro informou aos presentes, que ainda esse ano, será implantado, também para a gestão estadual, o sistema eletrônico de fiscalização contábil (Sicap/Contábil), a exemplo do que ocorre com os municípios, “isso irá agilizar as prestações e os julgamentos das contas” destacou Praxedes.

 

Na ocasião, o conselheiro apresentou algumas das principais causas de irregularidades apontadas nas auditorias realizadas pelo Tribunal, como fracionamento de despesas, inconsistência nos atos de pessoal e falta de regularização do Cadastro Único (CADUN).

 

Assessores das relatorias envolvidas alertaram os gestores da importância de não transferirem as responsabilidades, como as questões de patrimônio, para a Secretaria da Administração (SECAD).  Também destacaram a relevância da atenção aos relatórios de responsabilidade fiscal, pois têm apresentado dados irreais, comprometendo o orçamento do Estado.

 

O presidente do Igeprev, Jacques Silva de Sousa, avaliou que reuniões como essa são importantes pois possibilitam o esclarecimento das dúvidas. “Com as instruções, poderemos cumprir com maior rigor possível as determinações do TCE”, frisou.

Segunda, 20 Fevereiro 2017 00:00

TCE/TO inicia pesquisa do IEGM na segunda-feira, 20

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A avaliação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) torna a ser realizada, na segunda-feira, 20 de fevereiro, por meio de questionários eletrônicos. Os responsáveis pelo preenchimento dos questionários foram notificados, por meio de ofício, com todas as orientações necessárias para que possam responder corretamente e enviar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), dentro do prazo estipulado, no qual termina dia 20 de abril.

O levantamento é um instrumento de medição do desempenho da gestão pública, que evidencia a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade, apura a qualidade dos gastos públicos e dos investimentos realizados, a efetividade das políticas públicas e faz a mensuração dos serviços prestados ao cidadão.

Questões sobre Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento são indagadas aos gestores municipais e respondidas de forma obrigatória. A partir das respostas dos gestores é construído o índice.  

“Esse trabalho é muito importante porque dá um diagnóstico individualizado do desempenho municipal.  A partir do resultado da avaliação realizada pelo Tribunal de Contas, o município pode elaborar seu planejamento e identificar quais são as áreas de maiores riscos e dimensionar recursos, bem como realizar outras ações”, explica a coordenadora de Auditorias Especiais do TCE/TO, Lígia Braga.

 Obrigatoriedade

O preenchimento dos questionários eletrônicos é de cunho obrigatório, podendo, em caso de não atendimento, sujeitar os responsáveis à aplicação da sanção prevista no artigo 39, IV da Lei Estadual nº 1.284/2001 c/c art. 159, IV do Regimento Interno do TCE/TO.

Para mais informações, basta entrar em contato com o TCE/TO pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (63) 3232-5867 e 3232-5862.


Resultado do IEGM/TO 2016


Dos 139 municípios do Estado do Tocantins, 126 responderam os questionários, ou seja, 90,65% do total. Os 13 que não participaram são: Abreulândia, Aragominas, Araguatins, Carmolândia, Carrasco Bonito, Esperantina, Goiatins, Ipueiras, Itaporã, Piraquê, Praia Norte, Santa Fé do Araguaia e São Miguel do Tocantins.

Nenhum dos municípios avaliados foi classificado na faixa A (Altamente efetivo) e B+ (Muito efetivo). Para ver os detalhes da avaliação na íntegra, acesse o link https://app.tce.to.gov.br/iegm/publico/app/index.php.

Quarta, 15 Fevereiro 2017 00:00

Lançamento do livro do Juiz Márlon Reis

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Segunda, 13 Fevereiro 2017 00:00

Homenagens marcam comemoração dos 28 anos do TCE/TO

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26 pessoas são condecoradas com o Colar do Mérito Governador Siqueira Campos

Como parte da programação para celebrar os 28 anos de criação, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) homenageou 26 pessoas, por meio da entrega do Colar do Mérito Governador Siqueira Campos. A cerimônia foi realizada durante Sessão Especial, na tarde de sexta-feira, 10.

Os agraciados, com a maior honraria concedida pelo TCE/TO, são autoridades e personalidades, inclusive estrangeiras, que contribuíram de maneira notória para o desenvolvimento econômico, social ou administrativo do Tocantins ou cuja ação tenha fortalecido entidades que atuam a favor do Estado.

O presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires dos Santos, pediu uma salva de palmas aos que receberam o Colar do Mérito. “Uma honra laurear essas personalidades que colaboraram com o aprimoramento do Controle Externo e da Administração Pública e, em muitos casos, para a construção do Estado do Tocantins e do que hoje representa o Tribunal do Contas”, disse o presidente.

O governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda, destacou que os 28 anos de criação do TCE/TO representam as fiscalizações e orientações para as políticas públicas em favor da sociedade. O governador recebeu o Colar do Mérito Governador Siqueira Campos. ”Agradeço a sensibilidade desta Corte pela honraria. Vejo o TCE como uma grande parte da engrenagem em prol da população”, ressaltou o governador.

Gratidão foi o sentimento de todos os homenageados. O procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Tocantins, Zailon Miranda Labre Rodrigues, falou sobre a importância do Colar do Mérito que leva o nome do ex-governador José Wilson Siqueira Campos. “Com a maior honraria desta casa, celebramos as pessoas que fizeram história neste Estado”, finalizou .

O professor universitário, pós-doutor pela Universidade Estadual de Milão, Itália, Juarez Freitas, discursou em nome dos 26 homenageados. “Sou muito agradecido a essa homenagem, que não é para mim, mas pela causa de um novo Direito Público pelos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que a ONU propõe para 2030”, pontuou o professor.

Segunda, 13 Fevereiro 2017 00:00

Servidores são homenageados com Medalha do Mérito Funcional

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Quatro servidores do Tribunal de Contas do Tocantins foram homenageados com a Medalha do Mérito Funcional. A entrega ocorreu, na sexta-feira, 10, durante a sessão especial de posse da mesa diretora e abriu oficialmente as comemorações pelos 28 anos de criação da Corte de Contas.

 

Houve dois critérios para a seleção dos homenageados. Os servidores Cantunília Neves Brito de Araújo e José Joel Carneiro, aposentado em dezembro de 2016, foram escolhidos pelos próprios colegas do TCE, por meio de votação eletrônica.

Por indicação do Tribunal de Contas, foram agraciados com a honraria, os servidores Lauri Meyer e Valdeci Alves de Castro Santos.

“A honraria traduz a nossa dedicação, responsabilidade e zelo em prol da instituição”, avaliou a servidora Cantúnilia, que soma 27 anos de trabalho no Tribunal.

O assessor de Comunicação e Relações Públicas do Tribunal de Contas, Lauri Meyer, diz se sentir privilegiado em fazer parte do quadro de servidores há quase 24 anos. “Essa medalha também representa o reconhecimento do trabalho da Assessoria de Comunicação, que apresentou evolução expressiva ao longo dos anos”, concluiu Lauri.

A Medalha do Mérito Funcional foi instituída por meio da Resolução Nº 234, no ano de 2002. 

Segunda, 13 Fevereiro 2017 00:00

Dirigentes do TCE/TO são reconduzidos para novo mandato

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Sessão de Posse foi prestigiada por autoridades do Brasil e do exterior.


Em tarde prestigiada por autoridades municipais, estaduais, nacionais e internacionais, na última sexta-feira, 10, o conselheiro Manoel Pires dos Santos foi reconduzido ao cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), biênio 2017/2018, assim como o vice-presidente, conselheiro Severiano Costandrade e o corregedor, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves.

Em discurso, Manoel Pires apontou como prioridade para a nova gestão o controle do estoque de processos e a intensificação nas fiscalizações concomitantes, em especial, em licitações e contratos. Na oportunidade, anunciou o interesse em realizar concurso público para atender, principalmente, as demandas da área fim do Tribunal.

Também relembrou com satisfação da sua gestão anterior, bem como agradeceu aos pares pela confiança depositada. “Continuemos a presidir esta Corte de Contas, sempre em busca do aprimoramento da função de zelar pelo bem público”, externou.

Na gestão anterior, o presidente teve como propósito modernizar e valorizar ainda mais a instituição. Com mais um biênio pela frente, convidou a todos para encarar a nova etapa como um desafio. “Não podemos nos acomodar em nossos gabinetes, precisamos nos incomodar e agir impetuosamente, pois é o que a sociedade espera. Precisamos estimular o nosso lado criativo e inovador”, disse.


Reconhecimento
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler, homenageado com o Colar do Mérito Governador Siqueira Campos, comentou sobre a Corte de Contas tocantinense e a recondução do presidente. “O TCE Tocantins está numa trajetória ascendente e é absolutamente perceptível por todos e está muito bem entregue ao conselheiro Manoel Pires”, frisou o ministro.

”Estamos numa expectativa de que todo esse trabalho consolidado nos primeiros dois anos, possa nesse biênio, se fortalecer ainda mais”, avaliou o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro.

“Hoje no sistema Tribunal de Contas, todos conhecem o trabalho realizado pelo conselheiro Manoel”, ressaltou o presidente do Tribunal de Contas da Bahia (TCE/BA), conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo.

Ainda marcaram presença na posse da mesa diretora do TCE/TO, autoridades internacionais, como o presidente do Tribunal de Cuentas da Província de Buenos Aires, Eduardo Benjamin Grinberg e o juiz conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal, Carlos Alberto Lourenço Morais Antunes.

Durante a Sessão Especial de Posse também ocorreu a comemoração dos 28 anos do TCE/TO, com entrega das homenagens: Medalha do Mérito Funcional e Colar do Mérito Governador Siqueira Campos.

Mesa de honra
Além do presidente do TCE/TO, do ministro do TCU e do presidente do IRB, compuseram a mesa de honra: governador do Estado do Tocantins, Marcelo Miranda; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eurípedes Lamounier; a desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral, Ângela Prudente; o ex-governador e atual prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino; o ex-governador do Estado do Tocantins e atual deputado federal, Carlos Henrique Amorim; o ex-governador do Estado do Tocantins, Raimundo Nonato Pires dos Santos; O procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut De Melo Pereira; o prefeito de Palmas, Carlos Amastha; o defensor Público Geral, Murilo Costa Machado; o conselheiro vice-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, ATRICON e vice-presidente do TCE de Mato Grosso, Valter Albano Da Silva; o vice presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar; o corregedor, conselheiro André Luiz De Matos Gonçalves; o conselheiro José Wagner Praxedes; o conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho; a conselheira Doris de Miranda Coutinho; o conselheiro Alberto Sevilha e o procurador-geral de contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues.

Segunda, 06 Fevereiro 2017 00:00

Mesa diretora do TCE/TO toma posse nesta sexta-feira, 10

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Sessão Especial também marcará a comemoração dos 28 anos do Tribunal

Composta pelo presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro Manoel Pires dos Santos, vice-presidente, conselheiro Severiano Costandrade, e pelo corregedor, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, a mesa diretora da Corte de Contas, reeleita para o biênio 2017/2018, toma posse, nesta sexta-feira, 10, às 15h, durante sessão especial, no auditório do TCE/TO.

28 anos TCE/TO

Em 2017, o TCE/TO comemora 28 anos de criação. Além da Sessão Especial de Posse, a data será celebrada com a entrega do Colar do Mérito Governador Siqueira Campos e da Medalha do Mérito Funcional.

O Colar do Mérito homenageia personalidades públicas, autoridades e representantes da comunidade em geral, por merecimento e por relevantes serviços que contribuíram para a construção do Estado do Tocantins, enquanto que a Medalha do Mérito Funcional é a maior honraria concedida pelo Tribunal a membros e servidores que dedicaram anos de trabalho à instituição.

O Colar do Mérito, instituído por meio de resolução, em 2002, já foi entregue a 42 pessoas. Este ano, serão agraciadas mais 30 personalidades e três servidores receberão a Medalha.

 

Capacitações são gratuitas.

 

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) oferece cursos de capacitação a distância, gratuitamente, aos servidores públicos e toda sociedade brasileira. Os cursos são desenvolvidos pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola Superior do TCU.

As capacitações são realizadas, por meio de qualquer computador ou dispositivo com acesso à internet. Além disso, são auto-instrucionais, ou seja, o aluno conduz seu próprio aprendizado sem a necessidade de um professor ou tutor e no seu próprio ritmo. Não há limite de vagas.

As matrículas abertas são para os cursos de Fundamentos de Convênios com Siconv; Planejamento Governamental e Gestão Orçamentária e Financeira; Obras Públicas de Edificação e Saneamento – Módulo: Planejamento; Controles na Administração Pública; e Controle Exercido por Conselhos de Assistência Social.

Além desses, também já é possível se matricular nos cursos de Mapeamento de Processos de Trabalho com BPMN e Bizagi; Curso Básico de Apex; e Ambientação em Educação a Distância.

As matrículas podem ser feitas diretamente na nova plataforma de ensino do ISC: www.tcu.gov.br/isc.

Nova plataforma: a partir deste ano os cursos são oferecidos por uma nova plataforma de ensino, que integra ações de educação a distância oferecidas pelo Tribunal, agrega funcionalidades aos cursos e traz facilidades para a interação com tutores e outros participantes. A interface reúne também as informações e serviços disponibilizados pelo Instituto Serzedello Corrêa em suas três linhas de atuação: aprendizagem organizacional, gestão da informação e do conhecimento e pesquisa e inovação. Para conhecê-la, clique aqui (www.tcu.gov.br/isc).

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