Instituto de Contas

Mais de 200 pessoas atenderam ao chamado do Tribunal de Contas do Tocantins e se mostraram interessadas em aprender mais sobre as leis que regem o princípio da boa governança. Assim, a etapa de Gurupi do programa Agenda Cidadã superou expectativas tanto de público quanto de conteúdo. Representantes das cidades da região, além de membros de conselhos municipais e comunidade, lotaram o auditório da subseção da OAB, o que demonstra que o cidadão está mais consciente de seus direitos e deveres.

“O Brasil tem mudado, e muito. As pessoas querem ruas limpas, uma cidade bem zelada, saúde e educação de qualidade e, se os prefeitos não cuidarem de cada centavo do dinheiro público, não conseguirão administrar bem o município”, disse o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, em sua fala de boas vindas como anfitrião.

“Hoje o ‘grito’ principal da população é um só: saúde e educação. A própria constituição já determina um mínimo de gasto nessas áreas, se não cumprir, automaticamente, as contas do município serão rejeitadas”, ressaltou o conselheiro relator responsável pela regional, José Wagner Praxedes, que ainda realizou uma chamada, confirmando a participação de prefeitos atuais, eleitos no recente pleito, e demais representantes das cidades que compõem esta localidade. Algumas, como Nova Rosalândia, estiveram presentes com praticamente todos os agentes públicos municipais.

Ainda na abertura, fizeram uso da palavra o procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues e o procurador de Contas Oziel Pereira dos Santos; o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Pedro Ferreira; o prefeito de Figueirópolis, Fernandes Martins Rodrigues, representando a Associação Tocantinense de Municípios (ATM); o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Sebastião Célio Costa Castro e o presidente do TCE/TO, Manoel Pires dos Santos, que destacou a parceria das instituições, em nome do Sebrae Tocantins, essenciais para a realização do Agenda Cidadã.

Palestras

Durante a manhã foram realizadas três palestras. A primeira delas, a cargo do conselheiro substituto Orlando Alves da Silva, sobre Transição de Mandato. Os detalhes da lei e da resolução do TCE/TO a respeito dessa temática foram apresentados aos presentes.

A abordagem da diretora de Controle Externo Dilce Stakoviak veio ao encontro do que muito se falou nesta etapa do programa: o Controle Social. Ela explicou o significado desse tipo de controle, que é a participação da sociedade na administração pública. “Isso é feito por mim, por vocês, por todos os cidadãos”, disse ao frisar a relevância da atuação dos conselhos municipais e do planejamento para efetivar as políticas públicas nos municípios.

Encerrando a manhã de atividades, o gerente do Sebrae, Roberto Moraes, falou sobre como “fazer acontecer”, ou seja, como inovar e promover o desenvolvimento local.

Durante a tarde ainda foram realizadas as palestras sobre Transferências Voluntárias e o programa Proinfância, da Auditora do TCU, Antônia Maria da Silva; Lei de Acesso à Informação e Portais da Transparência, com o auditor federal de finanças e controle da CGU, Joel dos Santos Brandão e Boas Práticas de Gestão, com o diretor de Controle Externo Joaber Macedo.

No fim de mais uma etapa do Agenda Cidadã fica o aprendizado e a vontade de atuar em busca de mais benefícios para a região, como destacou o presidente do Conselho Municipal de Saúde de Peixe, João Evangelista dos Santos: “Hoje eu saio daqui mais fortalecido. Os novos gestores, que assumirão em janeiro, estão vendo a importância que um conselho municipal tem e o que é o controle social. Nós estamos ali para fiscalizar e acompanhar as ações desenvolvidas dentro do município.”