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Comunicado

Comunicado (2682)

Sistema de Jurisprudência Selecionada também foi apresentado na ocasião

 

A manhã desta terça-feira, 28, foi de muito conhecimento e imersão para os servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que participaram da oficina de Padronização de Ementas Jurisprudenciais no TCE, ministrada pela servidora Khênia Rúbia Franco Nunes. Na ocasião, a servidora Elizabeth Maria Martinho da Silva Rodrigues apresentou também o Sistema de Jurisprudência Selecionada.

 

A capacitação que ocorreu na sala 17 do Instituto de Contas buscou repassar aos servidores que assessoram os conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de Contas no desempenho de suas atribuições institucionais, previstas na Resolução Administrativa nº 03/2009.

 

“O objetivo da oficina é fornecer o substrato técnico necessário a ser observado no trabalho de elaboração e padronização das ementas jurisprudenciais, com vistas a organização e uniformização da jurisprudência do Tribunal”, ressaltou Khênia Rúbia.

 

A ministrante falou ainda sobre os benefícios das boas práticas na elaboração e padronização das ementas, “dispensa a leitura do inteiro teor da decisão, viabilizando a pesquisa dos usuários e facilita a confecção dos relatórios para um diagnóstico mais preciso, possibilitando a organização de ações voltadas para um controle externo mais efetivo”, finaliza.

 

A assessora especial de gabinete lotada na 2ª Relatoria Adriana Durante Dalla Costa, participou da oficina e classifica como imprescindível nos dias atuais que o TCE invista em qualificações sobre a padronização das ementas jurisprudenciais, pois é através dessa sistematização que a segurança jurídica é alcançada.

 

“Em outras palavras, a padronização facilita a decisão por parte dos julgadores e o acesso de jurisdicionados/interessados ao acervo de decisões da Corte, a concretizar, destarte, o princípio da isonomia junto aos usuários do controle externo”, exclamou Adriana.

Inscritos devem responder questionário de forma obrigatória para obter certificado

 

Termina nesta quinta-feira, 30 de junho, às 23h59, o prazo para membros, servidores e estagiários do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), concluírem os cursos contínuos ofertados pelo Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon).

 

Participantes vinculados devem responder questionário avaliativo de forma obrigatória, por meio da plataforma AVA (Ambiente Virtual de Avaliação) e devem ter no mínimo 70% de aproveitamento para obter certificado. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de respostas.

 

A cada início de mês novas turmas são formadas. 

Pós-graduação é fruto de parceria entre o Tribunal de Contas e a UFT

“A especialização nos apresentou novas ferramentas para realizar a análise de dados, sendo algumas até já adotadas na implementação de projetos. Agora, esperamos conseguir apoio para que os projetos saiam do papel, pois foram apresentadas muitas ideias bem vantajosas para o TCE”, destacou a gerente de Projetos de Desenvolvimento de Sistemas do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Elizabeth Maria Martinho.

 

Elizabeth integra um grupo de 18 servidores da Corte participaram da Especialização em Análise de Dados de Controle, promovida pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com o TCE/TO. As apresentações dos trabalhos finais foram realizadas no Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon). Ao todo, 19 projetos, sendo um de servidor da UFT, de diferentes temas, foram apresentados.

 

Sobre a produção do projeto, Elizabeth Martinho classifica como trabalhosa, porém proveitosa, “pois tinha como objetivo fazer algo relevante e que de fato desse certo ao ser implementado”. Ao mensurar a relevância, ela cita como de extrema importância para o Tribunal, tendo em vista que irá fazer com que as decisões saiam alinhadas à jurisprudência da Corte de Contas.

 

“Produzir o projeto me propiciou colocar em prática toda teoria adquirida com o curso de especialização, visando sempre a melhoria dos fluxos de trabalho do TCE”, apontou o coordenador de Desenvolvimento de Sistemas da Corte, Fernando Zucuni.

 

O coordenador comenta que o objetivo do trabalho desenvolvido por ele é propiciar uma nova forma de consulta aos dados armazenados nas bases do TCE, uma vez que a proposta do projeto é transformar dados em conhecimento para os gestores e servidores do órgão. “As ferramentas de Análise de Dados proporcionam agilidade, confiança para busca e uso das informações apresentadas, além de ser um ponto de disseminação de conhecimento dentro do órgão”, finaliza.

 

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O servidor Klinton Silva Daltio compartilha o mesmo entusiasmo que os demais participantes, “tivemos a oportunidade de utilizar o conhecimento que aprendemos na especialização para realmente fazer a extração de dados que temos acesso aqui no Tribunal, e fazer uma análise efetiva deles, para que nós pudéssemos fazer um projeto que possa de alguma forma beneficiar a sociedade, e também os servidores do TCE. Espero que o serviço público possa ser o maior beneficiário dos resultados aqui gerados”, ressaltou.

 

“O projeto no âmbito do Tribunal vai servir de grande importância para a visualização dos dados através de painéis, e poderá facilitar bastante o trabalho do corpo de auditores do TCE. Os mesmos poderão utilizar essas ferramentas para fazer as análises, fiscalizações e auditorias, e também acompanhar as gestões dos municípios e do Estado tocantinense”, afirmou o servidor Renan Alves Lima, que também expôs seu projeto e caracterizou a experiência como proveitosa, tanto para adquirir conhecimento, como para otimizar as atividades da Corte.

 

Para o próximo passo, Renan espera “trazer esse projeto para a realidade através de parcerias com o público interno e externo, que irá facilitar bastante o trabalho do corpo técnico, e também trazer uma resposta mais rápida para a sociedade”, finaliza.

 

Parceria

 

A especialização foi concebida com o objetivo de capacitar os servidores para que propusessem  e desenvolvessem projetos e protótipos de soluções na área de análise de dados aplicados no contexto do TCE/TO, modernizando ações de controle de fiscalização, a partir das metodologias, técnicas e ferramentas abordadas nos componentes curriculares do curso.

 

Segundo o professor doutor e superintendente de Tecnologia da Informação da UFT e orientador dos trabalhos, Ary Henrique Morais de Oliveira, “o papel da UFT é realmente fazer essas parcerias com representantes da sociedade civil, mercado e governo, justamente para ajudar essas instituições a aplicarem todo aquele conhecimento desenvolvido na universidade”, ressaltou o docente, que pontuou como frutos da parceria com o TCE, a prestação de serviço mais eficiente, eficaz e transparente.

 

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e professora, Nadia Flausino Vieira Borges, participou de uma das bancas, e destacou a importância dos resultados da especialização. “É de grande relevância para nós enquanto conselho, pois não temos posse desses dados, os levantamentos são feitos através de pesquisa, e dentro do conselho nós não temos esses campos de pesquisa, e de posse desses dados, podemos fazer o apoio de acompanhamento e fiscalização nos municípios”, pontuou. A professora elogiou a iniciativa do TCE/TO e da UFT e disse ainda que o conselho estadual se mantém à disposição para contribuir na realização de futuras pesquisas.

 

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Banca

 

Participaram da banca o professor doutor e Superintendente de Tecnologia da Informação da UFT, Ary Henrique Morais de Oliveira, orientador dos trabalhos; a vice-presidente do TCE e titular da 5ª Relatoria, conselheira Doris de Miranda Coutinho; conselheiro titular da 2ª Relatoria, André Luiz de Matos Gonçalves; conselheiro substituto Adauton Linhares da Silva; diretor de Informática do TCE, Francisco de Assis dos Santos Júnior; diretora da 5ª Diretoria de Controle Externo, Clarice Gomes da Silva; coordenadora de Saúde, Marleide Alexandre Aguiar; coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Daniela Olivo; coordenador da Caeng, Thiago Dias de Araújo e Silva; o auditor de Controle Externo Buenã Porto Salgado; assessora de Normas e Jurisprudência, Khenia Rúbia Franco Nunes; assessora especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, Márcia Cristina Gonçalves da Cruz; e a servidora da Diretoria de Informática Renata Cristina Lage Sousa. 

 

Trabalhos

 

Entre os projetos há uma diversidade de temas, como saúde, obras públicas, enfrentamento da pandemia, controle externo, prestação de contas, entre outros. Abaixo, confira os temas dos trabalhos e seus respectivos autores.

 

Visualização de relacionamentos utilizando grafos como ferramenta de fiscalização de recursos públicos – Ana Carolina Ribeiro de Moraes Paulo

 

Sistema de benefícios: Percepção da sociedade palmense em relação ao trabalho do TCE/TO durante a pandemia de Covid-19 – Vânius Girodo Brito

 

Matriz de risco como instrumento no planejamento das fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – Osli Adriel de Melo Setúbal

 

Análise de dados para identificação de perfis das contas de prefeitos consolidadas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – Marcus Barbosa Pinto

 

Modelo para o resgate de jurisprudência selecionada na elaboração de decisões no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – Elizabeth Maria Martinho da Silva Rodrigues

 

Modelo de apoio para tomada de decisões na execução do planejamento estratégico e orçamentário – Fernando Zucuni Martini

 

Responsabilidade social: um estudo sobre viabilidade de implantação do laboratório de inovação UFT/TCE – Marli Terezinha Vieira (UFT)

 

Impacto da Saúde do Servidor Público do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Municípios Tocantinenses e Estado do Tocantins e os Desafios para Enfrentá-los – Klinton Silva Daltio

 

Iadocs: Modelo de Análise Inteligente da Qualidade de Documentos no Âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – Alziro Valério Borges Alves

 

Auditoria Contínua: Criação de Painéis com Dados do Sicap Como Contribuição para Controle Externo e Social – Renan Alves Lima

 

Chaterboots: Assistente Virtual Para Consulta de Informações Públicas – Wesley Rodrigues Lima

 

Modelo de Monitoramento Patrimonial de Órgão Público com Base em Ferramentas de Inteligência de Negócios – Hálisson Vieira de Abreu

 

Modelo de Análise De Dados Do Sistema de Chamados do TCE/TO Para a Geração de Indicadores de Tomada de Decisões – Daniel Araújo Fernandes

 

Relação Entre as Contas Aprovadas no TCE/TO de 2015 a 2019 X Avaliação da Gestão Fiscal Segundo o IFGF – Rosa Maria de Sousa

 

Aprendizagem de Máquina Como Ferramenta de Auxílio na Classificação de Obras Públicas Como “Possível Paralisação” no Âmbito do Estado Do Tocantins – Aéccio Cardoso Queiroz

 

Teoria das Capacidades Institucionais e Transparência Qualificada da Administração Pública: Análise Descritiva de Dados de Atos de Pessoal Com Ênfase na Efetividade da Política de Acesso a Cargos Públicos por Pessoas Com Deficiência, Qualificação e Remuneração Desses Agentes Públicos Municipais no Estado do Tocantins – Fabio Alan de Souza Batista

 

Modelo Preditivo, Apoiado por Inteligência Artificial, para Previsão de Gastos Com Folha de Pagamento no TCE/TO – Edivano Mittelstad Martins de Sousa

 

Usuários e Desenvolvedores: Levantamento do Perfil do Usuário e Analise do Processo de Comunicação Entre Usuários e Desenvolvedores no Âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – Fernando Dias Arruda

 

Modelo de Armazenamento e Recuperação das Legislações e Normas do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins – Rafael Vilarino

Lei nº 13.460/2017 vale para todos os órgãos nas esferas federal, estadual e municipal

Direitos e deveres fazem parte do dia a dia de qualquer cidadão. Mas você já conhece a Lei nº 13.460/2017, chamada de Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público? Neste domingo, 26 de junho, ela completa 5 anos e vale para todos os órgãos públicos do Brasil, nas esferas federal, estadual e municipal de todos os poderes.

 

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) conectado com os seus deveres atua dentro do que determina a lei, como por exemplo, no empenho da boa atuação da Ouvidoria e na divulgação da Carta de Serviços ao Usuário (clique aqui e tenha acesso a carta), possibilitando que os cidadãos avaliem os serviços prestados. Vale ressaltar que a lei estabelece normas sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da Administração Pública.

 

Kamilla de Oliveira, coordenadora da Ouvidoria do TCE/TO, ressaltou a importância da lei para o cidadão e também para os órgãos. “Foi uma conquista em termos de cidadania e para o fortalecimento das ouvidorias como instrumento de controle social, defesa de direitos, melhoria da gestão e de interação entre cidadão e Poder Público”, pontuou.

 

A coordenadora lembrou que durante o mês de junho acontece a 2ª Maratona de Defesa do Usuário do Serviço Público, que tem como objetivo reforçar o poder transformador dos cidadãos e mobilizar as ouvidorias de todo país na interação entre Estado e a sociedade para disseminar a lei, com ações nas redes sociais (clique e veja o Instagram do TCE/TO). O evento em comemoração a data é organizado pela Rede Nacional de Ouvidorias e Controladoria-Geral da União (CGU).

 

Fique por dentro de alguns pontos da Lei 13.460/2017.

 

Carta de Serviços ao Usuário

 

A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade da Administração Municipal, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Cada órgão deverá produzir a sua Carta de Serviços ao Usuário, e o documento deverá ser atualizado periodicamente e divulgado no site institucional.

 

Ouvidoria

 

As ouvidorias têm como atribuições promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário, além de acompanhar a prestação dos serviços, visando garantir sua efetividade. A ouvidoria também deve propor a adoção de medidas para a defesa dos direitos do usuário, em observância às determinações da lei.

 

É dever também da ouvidoria receber, analisar e encaminhar às autoridades competentes as manifestações, acompanhando o tratamento e a efetiva conclusão das manifestações de usuário perante órgão ou entidade a que se vincula.

 

O órgão ainda deverá apresentar um relatório de gestão anual, que será o instrumento de prestação de contas da Ouvidoria para a sociedade.

 

Avaliação Continuada

 

Os órgãos deverão avaliar os serviços prestados. A avaliação deverá ser realizada por pesquisa de satisfação feita, no mínimo, a cada um ano, ou por qualquer outro meio que garanta significância estatística aos resultados.

 

Com informações do site icamaras

Iniciativa busca ampliar a transparência na administração pública

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) aderiu ao Acordo Plurilateral de Cooperação Técnica nº 03/2022, que visa a implementação do Programa Nacional de Transparência Pública, firmado entre os Tribunais de Contas, o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no intuito de mobilizar as próprias instituições de controle, os agentes públicos e a sociedade para a concretização do direito à informação.

 

A presidência da Corte tocantinense já publicou no Boletim Oficial 3035 a Portaria nº 446/2022, que designou a equipe técnica responsável pela execução do Levantamento Nacional de Transparência Pública, coordenado pela Atricon.

 

O objetivo da iniciativa, lançada no mês passado, quando a Lei de Acesso à Informação (LAI) completou 10 anos, é ampliar a transparência da administração pública e contribuir para a prevenção da corrupção e o fortalecimento da participação democrática no país. Além do levantamento, outros dois projetos integram o programa são o Radar Nacional e a Instituição do Mês da Transparência Pública.

 

O levantamento consiste na primeira etapa de execução do Programa, e tem como finalidade diagnosticar, avaliar, recomendar e monitorar a implementação de medidas voltadas a ampliar a transparência pública ativa no Brasil, observando, em regra, as diretrizes da Resolução Atricon nº 09/2018. Ele seguirá uma série de cronogramas, desde a etapa preparatória, passando pela comunicação e treinamento dos avaliados, até a execução, suporte e comunicação dos resultados, previstos para os meses de outubro e novembro de 2022.

 

Outros convênios

 

Além do Programa, a Corte tocantinense firmou ainda Acordos de Cooperação Técnica, que têm por objeto estabelecer parceria de interesse mútuo para o desenvolvimento de atividades educacionais e de eventos de natureza cultural e técnico-científica, para o aperfeiçoamento funcional nas modalidades presencial e à distância. O intercâmbio de experiências e pessoal nos campos da docência, da pesquisa e da cultura, dentro das áreas nas quais tenham interesse manifesto, também faz parte dos acordos firmados  com o Observatório Social de Palmas/TO, e a Universidade Paulista (Unip), sendo com esta última um acordo de natureza Técnica Acadêmica e Científica.

 

Outro convênio com a mesma finalidade foi acordado com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Tocantins (SEBRAE/TO), que visa ainda a realização de eventos, buscando o fomento do empreendedorismo e do desenvolvimento local e territorial, no âmbito do Estado.

 

Também foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica e Operacional, entre a Atricon, IRB, Ministério Público de Alagoas (MP/AL) e o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL), com o objetivo de desenvolver o “Projeto Sede de Aprender Nacional”.

 
 
 

Comemoração ao Dia de São João contou com vários pratos típicos

 

Os servidores do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) realizaram na tarde desta quinta-feira, 23 de junho, uma comemoração ao Dia de São João e aproveitaram o momento para confraternizar, já que nos últimos dois anos não foi possível por conta da pandemia causada pelo vírus da Covid-19.

 

O momento contou com a colaboração de todos do Instituto, que trouxeram pratos de comidas típicas e enfeitaram o ambiente de trabalho para recepcionar a todos em clima junino.

 

O conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, titular da Segunda Relatoria e coordenador do Iscon, destacou que a confraternização é muito importante para “reforçar ainda mais o espírito de corpo dos servidores do Instituto, na tarefa de promover a capacitação do público interno e externo relacionado à atividade de controle”.

 

Na ocasião, o coordenador reconheceu a importância do trabalho que está sendo feito pela diretora do Instituto, Márcia Ribeiro, junto com as duas coordenadoras Daniela Olivo e Karin Dias, e que não poderia se desenvolver como vem se desenvolvendo, se não fosse o apoio da presidência do TCE/TO.

 

 

 

Márcia de Carvalho Ribeiro, diretora do Instituto, ressaltou que: “A equipe do ISCON vem trabalhando incansavelmente para promovermos as capacitações para os servidores, jurisdicionados e sociedade. Desse modo, momentos de descontração como esse são importantes para manter o equilíbrio profissional e emocional de todos nós servidores”, afirmou. 

 

A confraternização contou também com a participação de servidores de outros setores, que foram convidados a compartilhar o momento.

Ação é promovida pela CGU e Rede Nacional de Ouvidorias com o objetivo de divulgar a Lei 13.460/17

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) participa da 2ª Maratona de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, que tem como objetivo reforçar o poder transformador dos cidadãos e mobilizar as ouvidorias de todo país na interação entre Estado e a sociedade para disseminar a Lei 13.460/17, que completará 5 anos no próximo dia 26 de junho. A ação em comemoração a data é organizada pela Rede Nacional de Ouvidorias e Controladoria-Geral da União (CGU) acontece durante o mês de junho. 

 

Kamilla de Oliveira, coordenadora da Ouvidoria do TCE/TO, destacou a importância da realização da Maratona não só no aspecto de competição, mas de levar a informação ao cidadão de forma simples e direta. “Essa é uma lei muito nova e que precisa ser amplamente divulgada para que o cidadão tenha conhecimento dos seus direitos e deveres. E não é só isso! A ação estimula as ouvidorias a trabalharem mais engajadas na divulgação do seu trabalho e dos aspectos abordados pela Lei 13.460”, afirmou Kamilla. Ela ainda completou que “quanto mais gente tiver conhecimento da lei, melhor para todos”.

 

A maratona conta com a participação de todas as ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil. Essas, devem publicar em suas redes sociais vídeos abordando temas relacionados a Lei 13.460 para prestarem contas de suas atividades e serviços, fazendo com que todos tenham conhecimento da Lei. Os três melhores trabalhos de divulgação receberão troféus de engajamento cidadão, que serão entregues em evento a ser marcado pela Rede Nacional de Ouvidorias.

 

Diante da importância do tema para o Controle Social e desempenho das atividades das Ouvidorias, o presidente do Instituto Rui Barbosa e conselheiro do TCE/CE, Edilberto Pontes, por meio do Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social, presidido pelo conselheiro Gilberto de Oliveira Sales do TCE/RN, convidou os Tribunais de Contas de todo Brasil para participarem da maratona.

 

Confira aqui o vídeo publicado no Instagram do TCE/TO.

Documento está disponível na Intranet e no site da Corte

Para os servidores que ainda não conhecem o Plano Estratégico - Gestão 2022 do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que tem como diretrizes a fiscalização e os resultados da aplicação dos recursos públicos voltados para o interesse da sociedade, ele está disponível tanto no site da Corte como na Intranet.

 

O Plano Estratégico de longo prazo é revisado anualmente, onde as gestões dão continuidade sucessivamente. Vale ressaltar ainda que o Plano de Gestão, produzido a cada biênio, é baseado no Plano Estratégico.

 

Para acessar é bem simples, basta seguir o passo a passo: na página inicial da Intranet, clique na opção “Planejamento” da aba Menu. Em seguida, selecione a opção “Estratégia”, que irá mostrar algumas das edições do Plano Estratégico e de Gestão de anos anteriores. No site do TCE, é possível conferir todas as publicações do Planejamento, desde que foi instituído em 2010.

 

O documento inclui, entre outros pontos, o contexto histórico e a estrutura organizacional do Tribunal, as atividades de Controle Externo, os conceitos e metodologia do Plano, a identidade institucional, além do mapa estratégico com diversas perspectivas.

Fique por dentro do Código de Ética do TCE/TO; documento disponível no site e na Intranet

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da Corregedoria, reforça a divulgação do Código de Ética dos Membros e dos Servidores da Corte, como critério indicativo do Marco de Mediação de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) no âmbito do projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC).

 

Para o conhecimento dos padrões éticos exigidos pelo TCE/TO, é importante que todos saibam e incorporem os deveres fundamentais do servidor público ao seu dia a dia. Para saber mais, os documentos estão disponíveis na Intranet, no link “Gestão de Pessoas”. No site do TCE, os arquivos estão no link da Corregedoria e fazem parte dos Atos Normativos.

 

FIQUE LIGADO!

 

Art. 5º. São deveres fundamentais do servidor público:

 

I - desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo e/ou função de que seja titular;

 

II - exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições;

 

III - ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o interesse público;

 

IV - jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;

 

V - tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

 

VI - ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

 

VII - ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social;

 

VIII - ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

 

IX - evitar assumir posição de intransigência perante a chefia ou colegas de trabalho, respeitando os posicionamentos e as ideias divergentes, sem prejuízo de representar contra qualquer ato irregular;

 

X - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

 

XI - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder;

 

XII - resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações morais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

 

XIII - ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

 

XIV - comunicar, imediatamente, a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público que tiver ciência em razão do cargo;

 

XV - manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;

 

XVI - participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;

 

XVII - apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;

 

XVIII - manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinente ao órgão onde exerce suas funções;

 

XIX - conhecer e cumprir as normas legais, bem como as boas práticas formalmente descritas e recomendadas por autoridade competente do Tribunal, visando a desempenhar suas responsabilidades com competência e obter elevados níveis de profissionalismo na realização dos trabalhos;

 

XX - empenhar-se em seu desenvolvimento profissional, mantendo-se atualizado quanto a novos métodos, técnicas e normas de trabalho aplicáveis à sua área de atuação;

 

XXI - disseminar no ambiente de trabalho informações e conhecimentos obtidos em razão de treinamentos ou de exercício profissional e que possam contribuir para a eficiência dos trabalhos realizados pelos demais servidores;

 

XXII - adotar atitudes e procedimentos objetivos e imparciais, em particular, nas instruções e relatórios que deverão ser tecnicamente fundamentados, baseados exclusivamente nas evidências obtidas e organizadas de acordo com as normas do Tribunal;

 

XXIII - facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito;

 

XXIV - exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de exercê-las contrariamente aos legítimos interesses dos usuários dos serviços públicos estaduais;

 

XXV - abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

 

XXVI - atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, salvo as protegidas por sigilo;

 

XXVII - zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público;

 

XXVIII - manter sob sigilo dados e informações de natureza confidencial obtidas no exercício de suas atividades ou, ainda, de natureza pessoal de colegas e subordinados que só a eles digam respeito, às quais, porventura, tenha acesso em decorrência do exercício profissional, informando à chefia imediata ou à autoridade responsável quando tomar conhecimento de que assuntos sigilosos estejam ou venham a ser revelados;

 

XXIX - informar à chefia imediata, quando notificado ou intimado para prestar depoimento em juízo sobre atos ou fatos de que tenha tomado conhecimento em razão do exercício das atribuições do cargo que ocupa, com vistas ao exame do assunto;

 

XXX - divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.

 

Art. 6º São deveres dos Servidores Públicos do Tribunal de Contas em relação aos Poderes Públicos e Instituições:

 

I - zelar pela adequada aplicação das normas constitucionais, das leis e regulamentos;

 

II - exercer as prerrogativas do cargo com dignidade e respeito à causa pública;

 

III - receber respeitosamente as autoridades públicas, as partes e terceiros interessados;

 

IV - zelar pela celeridade na tramitação dos processos.

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