Instituto de Contas

Após dois dias de amplos debates e análise da realidade ambiental de cada estado, os conselheiros-presidentes dos Tribunais de Contas da Região Norte concluíram o I Encontro Técnico do Grupo de Trabalho, sediado no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM).

Como resultado do encontro, o Grupo de Trabalho – que também envolveu auditores e técnicos dos TCs – identificou problemas, sugeriu soluções, definiu a realização de novas reuniões, eventos técnicos e relatórios com medidas que deverão ser implementadas por todos os TCs para aprimorar a atuação das Cortes de Contas da Amazônia Legal em busca da sustentabilidade da região. As propostas de ações foram aprovadas de forma unânime pelos conselheiros-presidentes.

Entre as definições, nos dias 15 e 16 de setembro o TCE/AM será sede de um amplo seminário híbrido que irá tratar, com a participação de especialistas e com base em dados, o tema central ‘Desmatamento Ilegal’, definido durante o Encontro Técnico.

Para o conselheiro presidente do TCE/AM, Érico Desterro, o evento será uma oportunidade importante para debater de que forma os TCs podem influenciar nas decisões que são pertinentes à atuação de proteção e desenvolvimento ambiental.

“Acredito que essa será uma oportunidade muito boa para lançarmos e uniformizarmos, as bases de atuação dos Tribunais de Contas, podendo entender quais são os propósitos e limites de nossa atuação. Isso só pode ser possível por meio de diálogo entre os órgãos de controle e os gestores, o que será possível durante o evento de setembro”, destacou.

Vice-presidente executivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Edilson Sousa Silva comentou que o evento poderá servir como um divisor de águas. “Poderemos sair deste evento de setembro com um olhar diferenciado na atuação dos TCs na preservação do meio ambiente, inclusive chamando a atenção da sociedade brasileira e das sociedades internacionais para essa preocupação dos Tribunais de Contas para essa importantíssima discussão”, destacou.

Conforme o auditor do TCE de Rondônia e representante dos técnicos que integram o Grupo de Trabalho do encontro, Felipe Mottin de Paula, o tema é comum a todos os estados da Região Norte.

“O tema do desmatamento ilegal foi definido em consenso pelo Grupo de Trabalho até porque é um problema urgente que acontece em todos os estados que integram a Amazônia Legal, apesar das muitas diferenças que os estados possuem entre si. A ideia é que esse evento não seja prático, fugindo um pouco da tecnicidade para mobilizar os gestores e demais participantes a pensarem práticas que entreguem resultados efetivos para a sustentabilidade”, explicou.

Ainda conforme Felipe Mottin, o seminário irá tratar, por meio de painéis, seis subquestões que envolvem mecanismos econômicos para remuneração dos ativos florestais; apoio técnico-financeiro para aumento da produtividade rural florestal; regularização fundiária e ambiental; o monitoramento e fiscalização da Amazônia por meio de tecnologias disponíveis para controle; plano de manejo florestal sustentável, com foco em vistoria, transparência e análise de relatórios pós-exploratórios, além do programa de regularização ambiental, visando a regulamentação e sua importância para recuperação de áreas degradadas.

Próximos passos

As propostas de medidas elaboradas pelo Grupo Técnico, após aprovadas pelos conselheiros-presidentes que integram o encontro, devem agora serem executadas operacionalmente por uma comissão criada pelo Grupo de Trabalho para que as decisões sejam cumpridas. De forma similar, o relatório final de todas as decisões tomadas durante o Encontro Técnico será submetido para implementação pela Atricon.

“A Atricon irá validar as decisões dos conselheiros presidentes para que as medidas necessárias para os cumprimentos das ações sejam executadas, inclusive sem análise de mérito por parte da Atricon, já que as definições foram tomadas em conjunto por todos os conselheiros-presidentes dos Tribunais de Contas da Região Norte, ou seja, as decisões serão cumpridas”, explicou Edilson Sousa Silva, vice-presidente executivo da Atricon.

Além da realização do seminário técnico e da implementação de ações pelos TCs e pela Atricon, os integrantes do Grupo de Trabalho devem realizar, ainda, programação com novas reuniões técnicas, palestras e painéis online para discussão do tema e acompanhamento das ações implementadas.

Participações Ao todo, os dois dias de encontro tiveram a participação dos conselheiros-presidentes do Amazonas, Acre, Amapá, Pará, Rondônia, Roraima, e Tocantins, que foi representado pelo conselheiro-substituto Fernando Cesar Beneveluto Malafaia, além do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará e do presidente da Associação dos Tribunais de Contas do país (Atricon), Cezar Miola. Também representando a Corte de Contas amazonense, estiveram presentes os conselheiros Yara Lins dos Santos, Ari Moutinho Júnior, Josué Cláudio, além do coordenador das ações ambientais do TCE-AM, conselheiro Júlio Pinheiro.

A capacitação “Conhecendo a Lei Orgânica e seus reflexos no Regimento Interno do TCE/TO” tem como intuito apresentar a membros, servidores e estagiários da Corte de Contas, normas que são utilizadas e seguidas no trabalho de fiscalização de competência do Tribunal no dia a dia. 

O curso teve início nesta quinta-feira, 2 de junho, e segue nos dias 3,6,9 e 10 deste mês, das 8h30 às 12h30, na sala 17 do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon). A carga horária é de 20 horas e tem como instrutor o auditor de Controle Externo e chefe de gabinete da Terceira Relatoria, Sandro Rogério Ferreira, que destaca ainda as normas apresentadas e utilizadas dentro da Corte. 

“É muito importante que os servidores participem e tenham conhecimento acerca do que será apresentado, pois por esse meio ainda que de forma mínima, eles podem desempenhar suas atribuições seguindo uma instrução processual correta que facilita a própria tomada de decisões por parte de órgãos julgadores que são o Pleno e Câmaras”, afirmou Sandro.

Certificação

Vale lembrar aos inscritos que para obter o certificado de conclusão é necessário ter pelo menos 75% de presença. No final do curso será aplicado uma avaliação objetiva que contém 10 questões de múltipla escolha, onde o participante deve assegurar a média de 7 pontos para ser aprovado. O curso está contemplado no Plano Anual de Formação e capacitação de 2022, como uma das prioridades de ações voltadas ao público interno.

Veja abaixo os conteúdos do curso.

Módulo 1

1. Conhecendo o Tribunal de Contas;

2. Membros e servidores;

3. Conselheiros Titulares;

4. Conselheiros Substitutos;

5. Ministério Público de Contas;

6. Servidores;

7. Organograma;

8. Competências do TCE-TO;

9. Apreciação e Julgamento de Contas;

10. Apreciação de atos para fins de registro.

Módulo 2

1. Realização de Auditorias e Inspeções;

2. Aplicação de sanções;

3. Assinatura de Prazos;

4. Sustação de Atos;

5. Fiscalização da aplicação de recursos de convênios;

6. Julgamento de Recursos e ação de revisão;

7. Denúncias e Representações;

8. Consultas;

9. Medidas Cautelares.

Módulo 3

1. Jurisdição;

2. Sistemas de Informações (SICAP’s);

3. Das decisões e seus efeitos - Apreciação e Julgamento de Contas - Registro de Atos;

4. Medidas Cautelares;

5. Ampla Defesa e Contraditório;

6. Comunicação dos Atos Processuais;

7. Prazos;

8. Sanções;

9. Recursos em espécie.

Módulo 4

1. Julgamento de Prestação, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial;

2. Decisões em Processos de Prestação, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial;

3. Decisão Preliminar, Definitiva ou Terminativa;

4. Contas Regulares, Irregulares com Ressalvas e Iliquidáveis;

5. Execução das Decisões.

Módulo 5

1. Contas do Governador;

2. Contas dos Prefeitos;

3. Atos Sujeitos a Registro;

4. Fiscalização de Atos e Contratos;

5. Disposições Finais;

6. Resolução de Questões.