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Sistema e-Contas do Tribunal tocantinense garante acesso à informação
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Desde a promulgação da lei de acesso à informação, em 2012, a Corte disponibiliza o serviço ao cidadão
Para quem quiser acompanhar o andamento de processos, ou até mesmo acessar os processos já finalizados, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) oferta o sistema e-Contas, que é um conjunto de ferramentas eletrônicas disponibilizado ao cidadão. É importante saber que todos os processos protocolizados no TCE/TO são eletrônicos, ou seja, não é mais utilizado papel, o que além de proporcionar economia para os cofres públicos, também promove agilidade às ações e colabora com o meio ambiente. O e-Contas garante também total transparência ao Controle Externo exercido na instituição.
O e-Contas foi criado pela equipe de Tecnologia de Informática do Tribunal e implementado em 2013, está disponível no site do TCE/TO e o acesso é público. Dentre as facilidades no sistema, constam a ampla consulta aos processos o que inclui tramitação, peças processuais, cópias dos processos decididos para download, consulta às decisões publicadas, etc. Disponibilizar uma ferramenta como o e-Contas também evita que sejam necessárias as idas ao TCE/TO.
Contas públicas
Vale ressaltar que o e-Contas permite ao cidadão o acompanhamento das contas públicas, municipais e estaduais. Ao acessar o serviço, basta escolher a opção no menu visível do lado esquerdo da tela, onde conta Consulta de Processos, Contas Anuais, Consulta de Decisões e Atos Normativos.
Download de processos
A partir das telas de pesquisa, localize o processo desejado e faça a busca para acessar o documento em formato PDF. Quando o processo for aberto, aparecerão mais detalhes e suas peças/documentos. Caso o processo esteja digitalizado aparecerá um link ao lado do seu número, possibilitando o download. No caso dos processos físicos, existentes antes de 2013, somente as decisões finais estão digitalizadas.
Ao acessar o e-Contas, o internauta terá uma apresentação autoexplicativa com perguntas e respostas, por exemplo, Como consultar os processos de prestação de contas? Sobre os processos que tramitam em sigilo, de acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 – TCE-TO, de 07 de março de 2012, é livre a consulta, no sítio do Tribunal, aos registros de tramitação e aos atos decisórios proferidos pelo TCE/TO em processos eletrônicos, exceto os casos em que a lei impõe sigilo. Assim, os processos que tramitam em sigilo só podem ser consultados pelas partes e procuradores habilitados no e-Contas.
Tribunal de Contas retoma atividades normais nesta sexta-feira, 7 de janeiro
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Prazos processuais continuam suspensos na Corte até o dia 20 desse mês
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) retoma as atividades normais nesta sexta-feira, 7, após o recesso regimental, iniciado em 20 de dezembro, durante o qual a Corte funcionou em regime de plantão. O horário de trabalho será das 9h às 18h.
Os prazos processuais na Corte de Contas continuam suspensos até 20 de janeiro, conforme o disposto no artigo 220 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), de aplicação subsidiária ao Tribunal de Contas, na conformidade do inciso IV, artigo 401, do Regimento Interno do TCE/TO.
Sessões
As sessões ordinárias do Pleno, Primeira e Segunda Câmaras, além das sessões Virtuais, devem ser retomadas na primeira semana útil de fevereiro 2022.
Nota de Pesar pela morte da mãe da servidora Deusa Angélica Gomes Rodrigues
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Maria José Gomes da Silva, 88 anos, faleceu nesta quarta-feira, 05, em Palmas
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do conselheiro presidente, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, membros e servidores, lamenta profundamente o falecimento de Maria José Gomes da Silva, 88 anos, mãe da servidora Deusa Angélica Gomes Rodrigues, técnico de Controle Externo, lotada na Divisão de Correspondências e Serviços Postais.
Dona Maria José faleceu no final da manhã desta quarta-feira, 05 de janeiro, em um hospital particular em Palmas. O velório será no município de Nova Rosalândia e o sepultamento em Cristalândia. Os horários ainda não foram confirmados pelos familiares.
À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.
Nota de pesar pela morte do irmão do servidor Davilson Pacheco
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Nelson Vieira Pacheco, 46 anos, vítima de infarto, faleceu em Pindorama (TO)
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do conselheiro presidente, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, membros e servidores, lamenta profundamente o falecimento de Nelson Vieira Pacheco, 46 anos, irmão do servidor Davilson Vieira Pacheco, lotado na Coordenadoria de Manutenção e Transporte.
Nelson faleceu na última sexta-feira, 31 de dezembro, às 8 horas da manhã, na Fazenda Belém, em Pindorama (TO). Vítima de infarto, ele foi sepultado no sábado, 1º de janeiro de 2022, no cemitério do município.
À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.
Nota de pesar pela morte do ex-secretário da Infraestrutura José Edmar Brito Miranda
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Dr Brito Miranda, como era tratado, estava internado em um hospital de São Paulo e faleceu neste sábado, 25
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Presidente, Conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, demais membros e servidores, lamenta, profundamente, o falecimento do ex-secretário da Infraestrutura do Tocantins, José Edmar Brito Miranda, pai do ex-governador Marcelo Miranda e sogro da Deputada Federal Dulce Miranda.
Ele faleceu na tarde deste sábado, 25, em São Paulo, onde estava internado.
Formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás, Brito Miranda exerceu vários cargos públicos no Tocantins, alem de ter sido promotor de justiça. O início de sua carreira política foi na década de 1960, ainda em Goiás, onde foi deputado estadual por quatro mandatos.
À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.
Nota de pesar pelo falecimento da mãe do servidor Seledônio Lima Júnior
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Maria Helena da Silva Lima faleceu na noite desta quinta, 23.
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do conselheiro presidente, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, membros e servidores, lamenta profundamente o falecimento da senhora Maria Helena da Silva Lima, mãe do presidente do Sindicato dos Servidores do TCE/TO e técnico de Controle Externo da Corte, Seledônio Lima Júnior.
Maria Helena da Silva Lima tinha 64 anos e faleceu na noite desta quinta-feira, 23, no hospital de Augustinópolis, em decorrência de complicações da Covid-19.
O sepultamento estava marcado para às 11h, desta sexta, 24, no cemitério de Araguatins. À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.
Gestores têm até o dia 10 de janeiro para enviar a 12ª remessa do Sicap/Contábil Estadual
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Dados são encaminhados eletronicamente pelo sistema do Tribunal de Contas do Tocantins
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) prorrogou, para o dia 10 de janeiro de 2022, o prazo de encerramento da 12ª Remessa referente ao ano de 2021 do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, Módulo Contábil – Estadual (Sicap/Contábil Estado).
A portaria de prorrogação foi publicada no Boletim Oficial número 2918, desta quinta-feira, 23. O prazo foi estendido por conta de inconsistências no processamento das informações.
A ferramenta eletrônica de envio de dados, desenvolvida pelo Tribunal, garante agilidade, transparência e eficiência. O não cumprimento dos períodos estabelecidos pela Corte pode gerar penalidades aos gestores públicos.
Confira abaixo a portaria:
PORTARIA Nº 545/2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 3º e 131, I da Lei Estadual nº 1.284/2001 de 17 de dezembro de 2001, o art. 349, I do Regimento Interno desta Corte de Contas, e
Considerando a Instrução Normativa nº 04, de 01 de novembro de 2017, que institui o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, Módulo Contábil – Estadual e dispõe sobre a remessa de dados contábeis por meio eletrônico e assinatura digital dos Titulares dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, bem como das Fundações Instituídas e mantidas pelo Poder Executivo do Estado e os Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público do Estado do Tocantins;
Considerando inconsistências no processamento das informações da 11ª Remessa do SICAP/Contábil-Estadual das Unidades Gestoras Estaduais.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, excepcionalmente, o prazo de encerramento da 12ª Remessa de 2021, para o dia 10/01/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Homenagens e agradecimentos marcam o encerramento das atividades do TCE/TO
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Membros e servidores se reuniram na sede do Tribunal em momento de confraternização
Membros e servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) se reuniram na tarde desta sexta-feira, 17, no hall do edifício sede, para a despedida de 2021. O momento foi de encerramento das atividades deste ano e marcado por homenagens. Os servidores ocupantes dos cargos de Assistente de Controle Externo e Auxiliar Operacional fizeram a entrega de placas de agradecimento ao presidente da Corte, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho; ao conselheiro Manoel Pires dos Santos e ao chefe de gabinete da presidência, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares.
As três homenagens se deram em razão da dedicação e empenho no processo de reenquadramento na reestruturação dessas carreiras. Os servidores Meirivaldo Alencar Miranda, Luzia Pereira e Elizete Feitosa representaram os servidores entregando as placas. O presidente Napoleão também recebeu uma cesta natalina que simbolizou a gratidão dos servidores.
Em seguida, foram abertos os envelopes com os nomes dos dois servidores escolhidos em votação para receberem a Medalha do Mérito Funcional. Osmarina Rodrigues Andrade e Meirivaldo Alencar Miranda foram eleitos pelos mais de 230 servidores da Corte que votaram.
Em outra homenagem, Seledônio Lima Júnior, presidente do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas (Sinstec) e Kelle Ramos Rézio, presidente da Astec, fizeram a entrega de placa em homenagem ao presidente pelo apoio e atenção especiais dedicados à reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
O conselheiro presidente agradeceu as homenagens e parabenizou os servidores escolhidos para a Medalha do Mérito Funcional. “Todos os servidores merecem a Medalha, então a escolha foi difícil”, disse. Ele defendeu a realização de concurso público para o Tribunal e agradeceu aos demais conselheiros da Corte a aprovação da reestruturação das carreiras. “Sem os meus pares, isso não teria sido possível, então eu estendo as homenagens e agradecimentos a todos os meus colegas conselheiros”, destacou o presidente agradecendo também aos servidores ali presentes e as homenagens recebidas. “Nós somos uma família e estamos aqui pelo espírito de irmãos que temos. Agradeço a cada um pela dedicação, disciplina e compromisso com o trabalho para que o Tribunal de Contas alcance êxito nas suas funções”. Por fim, o presidente desejou Feliz Natal, um próspero Ano Novo e que todos voltem do recesso com ainda mais energia para continuar os trabalhos.
O conselheiro Manoel Pires, que também recebeu a placa em agradecimento, falou aos servidores sobre sua emoção em receber a homenagem e agradeceu as orações recebidas por sua recuperação. Ele se referiu ao Acidente Vascular Cerebral (AVC) que sofreu em março deste ano. “Vocês viram que eu recebi a placa de agradecimento segurando com as duas mãos? Eu estou muito feliz por estar aqui com vocês, depois de passar pelos problemas de saúde e agradeço muito pelas boas vibrações de todos”, disse. Manoel Pires também elogiou o conselheiro Napoleão pelo empenho em atender a antiga solicitação dos servidores que esperavam pelo reenquadramento das funções.
Segunda Câmara aprecia oito contas e um processo administrativo
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Ex-gestor de Palmas foi multado em mais de dez mil reais.
Dentre as decisões deliberadas na sessão por videoconferência, realizada na terça-feira, 14, e também durante a sessão virtual, ocorrida no período de 6 a 12 deste mês de dezembro, os conselheiros do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), reunidos na Segunda Câmara, recomendaram a aprovação de uma conta anual consolidada, julgaram regulares com ressalvas seis contas de ordenadores de despesas e reprovaram uma.
A recomendação pela aprovação é referente à prestação de contas consolidadas da prefeitura de Talismã, sob gestão de Diogo Borges de Araújo Costa, relativa ao exercício financeiro de 2017.
A Segunda Câmara também apreciou processo administrativo que aplicou multa ao ex-gestor da prefeitura de Palmas, Carlos Enrique Franco Amastha, no valor de R$ 10.189,16, que representa 30% do montante previsto no caput do artigo 159, do RI/TCE, pelo descumprimento do artigo 39, IV, 10, da Lei nº 1284/2001, c/c o 159, c/c, art. 159, IV, do Regimento Interno. O procedimento foi instaurado em virtude do descumprimento de determinação contida na Resolução TCE/TO nº 11/2018 – Pleno, que Ratificou o Despacho Cautelar nº 20/2018.
Regulares com Ressalvas
As prestações de contas de ordenadores de despesas apresentadas pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Fátima, sob responsabilidade de Jakeliny Ferreira Gaitkoski, gestora no período 03/06 a 30/12/2019, e de Cristiane da Silveira Ferreira Costa, no período de 01/01 a 31/05/2019, foram julgadas regulares com ressalvas. Assim também foram julgadas as contas de ordenador do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS), relativas ao exercício de 2018, sob a responsabilidade de Sebastião Pelizari Junior, gestor no período de 24/04 a 31/12/2018, e de Pedro Dias Correa da Silva, gestor de 01/01 a 26/03/2018.
Foram julgadas regulares com ressalvas, ainda, as contas da Secretaria Municipal de Educação de Palmas, referente a 2019, sob responsabilidade de Cleizenir Divina dos Santos, Higor de Sousa Franco e Jusceia Aparecida Veiga Garbelini, gestores à época; e as contas da Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Tocantins, sob gestão de Danilo Melo de Souza, gestor no período de 01/01/2014 a 19/01/2014, e de Adriana da Costa Pereira Aguiar, gestora no período de 20/01/2014 a 31/12/2014.
Irregular
Foram julgadas irregulares, as contas de ordenador de despesas apresentadas pela Câmara Municipal de Cristalândia, referentes a 2019, sob responsabilidade de João Goncalves Queiroz. Ao ex-gestor foi aplicada multa no valor de R$ 1 mil, assim como também foi multado, no mesmo valor, o contador responsável pela prestação de contas, Gilmar Lima Moura. Inconsistências no registro das variações patrimoniais diminutivas relativas a pessoal e encargos, são o motivo da reprovação das contas apresentadas.
Confira as decisões nos Boletins Oficiais números:
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