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2ª edição do webinário ‘Fomentando o Controle Social’ começa hoje
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Capacitação acontece nesta quinta, 25, e sexta, 26 de novembro, no formato on-line, com transmissão no Youtube, a partir das 9h30
Acontece nesta quinta-feira, 25, e sexta-feira, 26 de novembro, a partir das 9h30, a segunda edição do webinário Fomentando o Controle Social. A capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) é dividida em dois temas e direcionada aos conselheiros municipais das áreas de saúde e educação, além da sociedade em geral.
O evento será transmitido ao vivo pelo canal do TCE no Youtube e tem como objetivo sensibilizar os cidadãos tocantinenses e suas representações para atuarem no Controle Social de seus municípios.
Nesta quinta-feira, 25, o tema apresentado será as Diretrizes da Gestão do Fundo Municipal de Saúde e o Controle Social. Já no segundo dia, o assunto abordado será o Acompanhamento e Controle Social: Novo FUNDEB. O evento terá início às 9h30, com intervalo às 12h e retorno às 14h, seguindo até às 17h30. Na sexta-feira, 26, a capacitação segue a mesma programação de horários. A carga horária total será de 16 horas com direito a certificado para os inscritos.
As palestras serão ministradas pelas auditoras de Controle Externo Carolina Vieira de Paula e Dagmar Albertina Gemelli, e pelo assessor da Ouvidoria, Gilson José Pereira dos Santos. Esta é a segunda vez que a Corte de Contas realiza o webinário. A primeira edição aconteceu em junho deste ano, e debateu a participação dos conselhos municipais na temática do controle social.
A capacitação está contemplada no Plano Estratégico – 2021 e no Plano Anual de Formação e Capacitação 2021, que propõem ações de sensibilização e capacitação para a sociedade.
A inscrição pode ser feita aqui.
Programação
25 de novembro – Diretrizes da gestão do Fundo Municipal de Saúde e o controle social
Público-alvo: conselheiros municipais de Saúde
9h30 – Abertura
10h – Palestra: A Ouvidoria no TCE/TO
palestrante: Gilson Pereira, assessor da Ouvidoria do TCE/TO
11h – Palestra: Controle Externo – aspectos gerais
palestrante: Carolina Vieira de Paula, auditora de Controle Externo
12h – Intervalo de almoço
14h – Curso: Diretrizes da Gestão do Fundo Municipal de Saúde e o Controle Social
Instrutora: Dagmar Gemelli, auditora de Controle Externo
17h30 – Encerramento do 1º dia
26 de novembro – Acompanhamento e Controle Social: novo FUNDEB
Público-alvo: conselheiros municipais de Educação
9h30 – Abertura
10h – Palestra: A Ouvidoria no TCE/TO
palestrante: Gilson Pereira, assessor da Ouvidoria do TCE/TO
11h – Palestra: Controle Externo – aspectos gerais
palestrante: Carolina Vieira de Paula, auditora de Controle Externo
12h – Intervalo de almoço
14h – Curso: Acompanhamento e Controle Social: novo FUNDEB
Instrutora: Dagmar Gemelli, auditora de Controle Externo 17h30 –
Encerramento do webinário
Mais de 90 gestores são multados por não enviarem dados ou descumprirem prazos do Sicap Contábil
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Dez unidades gestoras não enviaram nenhuma remessa ao TCE/TO; outras 54 enviaram com atraso
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) publicou no Boletim Oficial n° 2896 desta terça-feira, 23, decisões das Câmaras do TCE em relação aos gestores que não enviaram os dados ou descumpriram os prazos das remessas do Sistema Integrado de Auditoria Pública, módulo Contábil (Sicap/Contábil) referentes ao exercício de 2021. Ao todo, 92 gestores foram multados, entre prefeitos, responsáveis pelo Controle Interno e contadores.
Foram 64 unidades gestoras entre prefeituras, câmaras municipais, fundos de Educação, Saúde e Assistência Social, distribuídas em 16 municípios, que não enviaram os dados ou descumpriram os prazos das remessas do Orçamento Anual, além das: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª do Sicap Contábil.
Entre as unidades, 10 estão inadimplentes por não enviarem nenhum dos dados exigidos das remessas em questão, sendo oito delas, do município de Natividade, das secretarias municipais de Administração; Agricultura Abastecimento e Reforma Agrária; Controle Interno; Cultura e Turismo; Finanças; Juventude e Esporte; Viação Obras e Limpeza Pública e a Chefia de Gabinete do município.
Do município de Ipueiras, também estão inadimplentes, os fundos de Educação e Saúde, por não enviar às primeiras quatro remessas de 2021 do Sicap Contábil. A prefeitura de Ipueiras, enviou a remessa de Orçamento Anual com atraso, e não entregou as demais remessas. As outras 53 unidades gestoras enviaram fora do prazo alguma das cinco remessas.
Por Instrução Normativa (IN) do TCE/TO, é obrigatório que as administrações públicas informem, por meio do Sicap (sistema informatizado), o envio das informações documentadas sobre as movimentações financeiras e administrativas das suas unidades.
Os gestores autuados fazem parte das unidades dos seguintes municípios: Almas, Aurora do Tocantins, Babaçulândia, Chapada da Areia, Cristalândia, Fátima, Ipueiras, Lavandeira, Natividade, Novo Alegre, Oliveira de Fátima, Palmeirópolis, Ponte Alta do Bom Jesus, Rio da Conceição, Santa Tereza do Tocantins e Taguatinga.
Prazos legais
Ao observar o descumprimento dos prazos legais, o processo administrativo é instaurado automaticamente pela Corte de Contas, objetivando a responsabilização de quem deu causa ao descumprimento do prazo fixado no art. 6º da IN/TCE-TO nº 09, de 07 de novembro de 2012, art. 165 do Regimento Interno deste TCE-TO e art. 2º, da Lei Estadual nº 1.284/2001, para encaminhamento das informações.
Aos responsáveis foram imputadas multas individuais no valor de R$ 339,63, correspondente a 1% do valor fixado no caput do art. 159, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, para cada responsável e por cada remessa omissa ou intempestiva.
As decisões podem ser conferidas na íntegra no Boletim Oficial nª2896.
Servidor, ainda dá tempo de adotar uma cartinha da campanha “Papai Noel dos Correios”
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Vamos juntos retirar sonhos do papel e alegrar a criançada
Para quem tem interesse, mas ainda não adotou a cartinha da campanha “Papai Noel dos Correios”, ainda dá tempo. O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) abraçou mais uma vez a iniciativa com um único desejo de realizar sonhos! Para isso, contamos com a participação e colaboração dos membros e servidores para se mobilizarem e adotarem uma cartinha!
Neste ano, a Corte adotou 322 cartinhas do CMEI Contos de Fadas, que atende pequeninos de 3 a 5 anos na região Norte de Palmas. São crianças originárias de áreas carentes da capital e muitas delas se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Esse é o momento dos padrinhos e madrinhas de coração entrarem em ação para transformar os sonhos desses pequenos em realidade. As cartinhas já estão disponíveis desde o último dia 17. Os servidores que quiserem adotar uma cartinha devem entrar em contato com a Assessoria de Comunicação pelo ramal 5838, manifestar interesse e aguardar o servidor ir até o devido setor para atendê-lo.
A Ascom receberá os presentes até o dia 9 de dezembro e depois encaminhará aos Correios, para que sejam entregues às crianças. Ressaltamos que os participantes devem firmar o compromisso de entregar os presentes até a data estipulada.
Membros e servidores, vocês podem retirar sonhos do papel! Adote uma cartinha e seja o Noel!
TCE disponibiliza documento de Perguntas e Respostas sobre o envio de dados do Sicap/AP
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Gestores devem ficar atentos também com os prazos para não sofrem sanções
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) por meio da Comissão de Integração dos Sicaps elaborou um documento rico em informações para auxiliar os responsáveis pelos setores de Atos de Pessoal nas unidades gestoras estaduais e municipais. Intitulado de “As Principais Perguntas e Respostas sobre o Sistema Integrado de Auditoria Pública – SICAP Atos de Pessoal (envio eletrônico de remessas), ele pode ser encontrado de forma fácil e rápida no site da Corte de Contas. (clique aqui).
Ao todo, a equipe técnica do Tribunal reuniu no documento 21 perguntas que frequentemente os jurisdicionados fazem com relação ao sistema de envio do SICAP/AP. Em todas, foram elaboradas respostas para que as dúvidas sejam sanadas e o processo de envio das remessas aconteçam dentro da normalidade.
O coordenador da Comissão de Integração dos Sicaps, Tiago Rodrigues, explicou que atualmente existem 322 Unidades Gestoras Estaduais e Municipais que encaminham informações de Atos de Pessoal ao Tribunal. Com a implementação do novo SICAP/AP, são inúmeras as dúvidas que surgem por contato telefônico ou e-mail. “Nesse sentido, a equipe de desenvolvimento e apoio ao SICAP/AP elaborou o documento com o objetivo de auxiliar no encaminhamento desses dados”, destacou. E complementou: “Reforço que a equipe está trabalhando diuturnamente, visando dar total apoio aos nossos jurisdicionados”.
Fique ligado!
O TCE prorrogou no último dia 11 de novembro, por meio da Portaria Nº 502/2021, publicada no Boletim Oficial Nº 2889, o prazo estabelecido para o encaminhamento dos dados, via internet, do SICAP- Atos de Pessoal, exigido pelo Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – SICAP/AP, relativos às remessas de janeiro a outubro de 2021. Então, os gestores têm até dia 3 de dezembro para enviar os dados.
Vale ressaltar que a alteração do prazo não afetará as remessas seguintes (novembro e dezembro/2021), anteriormente definidas para o encerramento do corrente exercício. Os responsáveis também precisam ficar atentos quanto aos prazos para evitarem sanções com o descumprimento do envio dos dados ou no atraso da entrega dos mesmos.
Caso tenham alguma dúvida, mesmo com o auxílio do documento de Pergunta e Respostas, entre em contato com o suporte por meio do número (63) 3232-5881/ 5927 ou envie um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Confira aqui o documento de Perguntas e Respostas. O link pode ser encontrado também na página do SICAP/AP, no ícone “Manuais”.
Faça sua inscrição e participe do 2º Fomentando o Controle Social do TCE/TO
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Capacitação acontece nos dias 25 e 26 de novembro no formato on-line com transmissão no Youtube
As inscrições para a segunda edição do webinário Fomentando o Controle Social que acontecerá nos dias 25 e 26 de novembro já estão abertas. A capacitação promovida pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) é direcionada aos conselheiros municipais das áreas de saúde e educação, e para a sociedade em geral.
O evento que será transmitido ao vivo pelo canal do TCE no Youtube, tem como objetivo sensibilizar os cidadãos tocantinenses e suas representações para atuarem no Controle Social de seus municípios.
No primeiro dia do webinário, o tema apresentado será as Diretrizes da Gestão do Fundo Municipal de Saúde e o Controle Social. Já no segundo dia, o assunto abordado será o Acompanhamento e Controle Social: Novo FUNDEB. O evento terá início na próxima quinta-feira, 25, às 9h30, com intervalo às 12h e retorno às 14h, seguindo até às 17h30. Na sexta-feira, 26, o evento segue a mesma programação de horários. A carga horária total será de 16 horas com direito a certificado para os inscritos.
As palestras serão ministradas pelas auditoras de Controle Externo Carolina Vieira de Paula e Dagmar Albertina Gemelli, e pelo assessor da Ouvidoria, Gilson José Pereira dos Santos. Esta é a segunda vez que a Corte de Contas realiza o webinário. A primeira aconteceu em junho deste ano, e debateu a participação dos conselhos municipais na temática do controle social.
A capacitação está contemplada no Plano Estratégico – 2021 e no Plano Anual de Formação e Capacitação 2021, que propõem ações de sensibilização e capacitação para a sociedade.
A inscrição pode ser feita aqui.
Estudo revela a adesão dos estudantes às atividades de ensino durante a pandemia
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Pesquisa realizada pelo CTE-IRB e Iede indica alto risco de evasão escolar
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), o Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) e os Tribunais de Contas lançam, no dia 25 de novembro, às 14h, o estudo “Permanência Escolar na Pandemia” (PEP), que traz um panorama sobre a adesão dos estudantes da rede pública às atividades propostas pelas escolas durante a pandemia. A transmissão da pesquisa será realizada no canal do Iede no Youtube.
O estudo também procurou verificar a frequência dos alunos às aulas, as práticas adotadas pelas redes de ensino para evitar o abandono e a evasão escolar, além de identificar ações que ajudaram a garantir a manutenção do vínculo entre os alunos e as escolas. Ao longo da pesquisa, surgiu a necessidade de avaliar ainda a gestão, sistematização e organização dos dados dos estudantes pelos estabelecimentos de ensino.
“Uma criança ou jovem de 4 a 17 anos precisa estar na escola, precisa ter seu direito à educação atendido. O estudo é sobre o olhar para esse direito, se as redes estão conseguindo acompanhar e garantir a permanência, e também para trazer referências do que pode ser feito por quem não está conseguindo”, explica Ernesto Faria, diretor do Iede.
Além da apresentação dos principais resultados do PEP, o webinário discutirá boas práticas de gestão de dados escolares com a presença de representantes das secretárias de Educação de Nova Brasilândia D’Oeste (RO), Maria Rezende e de Lucas do Rio Verde (MT), Elaine Lovatel, e dos Tribunais de Contas de Rondônia e de São Paulo.
De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, a adoção de boas práticas de gestão das informações escolares é fundamental para o efetivo acompanhamento dos estudantes que perderam o vínculo com a escola. “É preciso identificar e localizar as crianças e adolescentes que abandonaram a escola ou que não conseguiram se manter aprendendo em casa durante a pandemia e adotar medidas para que eles tenham o seu direito à educação garantido”, disse
O PEP contempla informações de redes de ensino de 23 estados e no Distrito Federal. A coleta e a validação dos dados foram realizadas por técnicos de 29 Tribunais de Contas, que aplicaram um questionário a mais de 1,2 mil redes de ensino de todas as regiões do País. A iniciativa tem o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
Sobre o Iede
O Iede é um centro de pesquisas em Educação que tem sua atuação sustentada por três pilares: combate à assimetria de informações na área, combate às desigualdades educacionais e busca de avaliações com significado pedagógico para as redes e escolas.
Nossa visão é de um sistema educacional de referência no Brasil, que utilize evidências de pesquisa nas tomadas de decisão e que ofereça um ensino de qualidade com igualdade de oportunidades para todos os alunos. Desde 2020, o Iede é o gestor do portal QEdu. Saiba mais em: portaliede.com.br. Siga-nos nas redes: Twitter, Instagram, Facebook e LinkedIn.
Sobre o CTE-IRB
O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), formado por representantes dos órgãos de controle, objetiva desenvolver estudos e propor medidas capazes de induzir o atendimento das metas e estratégias dos planos de educação nacional, estaduais e municipais. A iniciativa é uma continuidade do Grupo de Trabalho da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e do IRB.
Nesse sentido, o CTE-IRB sugere parâmetros nacionais de controle das metas dos planos de educação aos Tribunais de Contas brasileiros, visando à melhoria da oferta do serviço. Os planos têm força de lei e estabelecem metas para que a garantia do direito à educação de qualidade avance nos próximos anos, abrangendo diferentes modalidades de ensino, das creches às universidades.
Tribunal prorroga prazo para a entrega da 11ª remessa do Sicap Contábil Estadual
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Plataforma eletrônica do Tribunal de Contas do Tocantins pode ser acessada a qualquer hora do dia
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) prorrogou até o dia 3 de dezembro, o prazo para o envio da 11ª remessa de 2021 do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo Contábil Estadual (Sicap/Contábil). A prorrogação foi efetivada por meio da Portaria nº 514/2021, publicada no Boletim Oficial número 2896.
O prazo foi prorrogado por conta de inconsistências técnicas no reprocessamento e análise dos arquivos encaminhados ao Sicap/Contábil-Estadual, que comprometeram o envio da 11ª remessa das Unidades Gestoras Estaduais.
A plataforma eletrônica de transferência e comunicação, desenvolvida pelo Tribunal, garante agilidade, transparência e eficiência. O não cumprimento do período estabelecido pelo TCE/TO acarretará ao gestor multas e sanções.
Confira no documento abaixo a Portaria 514/2021 na íntegra.
Pleno e Câmaras do TCE analisarão 90 processos nesta semana
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Processos estão divididos entre as sessões por Videoconferência e Virtual
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Pleno e das Câmaras, analisará 90 processos referentes as sessões Virtual e por Videoconferência. As pautas já foram publicadas no Boletim Oficial da Corte e também estão disponíveis no site www.tceto.tc.br. Confira abaixo os processos que serão apreciados entre os dias 22 a 26 de novembro.
A Primeira Câmara da Corte analisará um total de oito processos nas sessões por videoconferência e virtual, são eles, sete contas de ordenadores de despesas e um processo de Tomada de contas especial. A sessão por videoconferência acontecerá nesta terça-feira, 23, às 13h30, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube.
Já nas sessões virtual e por videoconferência da Segunda Câmara, serão analisados 34 processos, sendo eles oito contas consolidadas de prefeito, 22 de ordenadores de despesas, duas auditorias de regularidade, um processo referente à pregão presencial, além de uma aposentadoria. A sessão por videoconferência começa às 15h30, também, na terça-feira, 23.
Pleno
O Tribunal Pleno se reúne na quarta, 24, às 14h30, por videoconferência. Os conselheiros vão apreciar 48 processos, entre eles estão 27 recursos ordinários, sendo seis referentes a contas de ordenadores e outro sobre inspeção, além de quatro pedidos de reexame relacionados à conta de prefeitos e quatro ações de revisão, sendo três sobre contas de ordenadores, uma inspeção conforme requerimento, uma consulta aos municípios e uma auditoria operacional nas receitas.
Nas sessões, serão apreciadas ainda mais cinco representações, sendo elas: internas; em face de lançamento de IPTU; de processo administrativo e anônima, além de uma instrução normativa, um requerimento acerca do controle concomitante, um levantamento acerca do estudo sobre despesas previdenciárias e um procedimento preparatório.
As sessões virtuais de ambas as Câmaras e do Pleno serão abertas na segunda-feira, 22, às 10h, e se encerram na sexta, 26, às 16h. Durante a semana os processos são disponibilizados num ambiente seguro e de acesso restrito aos conselheiros que podem emitir o parecer a qualquer momento e de qualquer lugar com conexão à internet.
Abaixo, confira as pautas:
Primeira Câmara Videoconferência
TCE/TO e Sebrae realizam evento voltado ao desenvolvimento dos municípios
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Encontro de Prefeitos Empreendedores levantou temáticas sobre incentivo aos micro e pequenos empresários nos municípios
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) e Sebrae realizaram na manhã desta segunda-feira, 22, o Encontro de Prefeitos Empreendedores, que aconteceu no formato híbrido (parte presencial e parte virtual) com o objetivo de incentivar o empreendedorismo na gestão pública para promover o desenvolvimento econômico nos municípios.
Durante o encontro, o presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, ressaltou a parceria com o Sebrae e destacou o projeto Profissão Gestor, uma das ações pedagógicas de orientação sobre as boas práticas na gestão pública implementadas pelo Tribunal. Napoleão convidou os gestores a visitarem a página do TCE/TO na internet e acessarem o Profissão Gestor que já conta com 20 videoaulas, guias práticos e conteúdo complementar, abordando temas diferentes e pertinentes à administração pública. O projeto tem como premissa o lema orientar para melhorar. O Profissão Gestor pode ser acessado nesse link.
“O TCE Tocantins não busca só fiscalizar, mas também levar orientações importantes para que os gestores públicos desenvolvam ações seguras”, disse o conselheiro. Napoleão abordou, em seu pronunciamento de abertura do encontro, a importância do incentivo do poder público ao crescimento econômico e social de cada município e citou a lei complementar 123, “que veio facilitar a contratação das microempresas e empresas de pequeno porte para fortalecer o desenvolvimento regional”, lembrou.
Ainda falando aos presentes, o presidente do TCE/TO salientou sobre o posicionamento geográfico do Estado em relação ao país. “Temos orgulho de habitar na região Amazônica, sem desmerecer as demais regiões, a região Norte traz para nós o sentimento de brasilidade, o que nos mostra um amplo cenário para desenvolvimento”, disse.
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/TO, Rogério Ramos, também destacou a importância da parceria para o desenvolvimento. “Esse encontro tem a meta de disseminar o empreendedorismo, ao passo que nós desenvolvemos nossas empresas, temos pronto o nosso desenvolvimento social”, disse.
Painéis
Durante o encontro foram apresentados dois painéis, um com o tema “Inovação e Liderança Feminina na Gestão Pública”, com a senadora Kátia Abreu e a prefeita de Gurupi, Josi Nunes, tendo como mediadora a diretora Técnica do Sebrae Tocantins e presidente do Conselho Fiscal da Associação Brasileira dos Sebraes Estaduais (ABASE), Eliana Castro. O outro painel trouxe o tema “Gestão Pública Empreendedora”, com Luiz Mauricio Zanim, consultor do Ministério da Economia e especialista em políticas Públicas do Sebrae, Thais Coelho, presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) e Rogério Ramos como mediador.
O encontro contou com as presenças de prefeitos tocantinenses, secretários municipais, secretários de Estado, presidentes de entidades representativas, deputados e do governador Wanderlei Barbosa.
Confira aqui a íntegra o vídeo da transmissão do encontro.
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