Instituto de Contas

A fim de promover discussão propositiva sobre a implementação das políticas públicas educacionais nos Conselhos de Educação do Tocantins, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, nesta quinta-feira, 17, o seminário “Conselhos Municipais de Educação: Planejamento, Controle Social das Políticas Públicas de Educação e seu Acompanhamento e Fiscalização Pelo MPTO”.

A auditora de Controle Externo do TCE/TO e coordenadora de Auditorias Especiais, Lígia Cássia Braga, participou das discussões que contaram com integrantes do MPTO,  gestores e técnicos das secretarias municipais de educação, membros dos conselhos municipais de educação e representantes da sociedade civil.

O evento foi conduzido pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação, promotor de Justiça Sidney Fiori, que frisou que o evento poderá ser a mola propulsora para criação de conselhos de educação, em todos os 139 municípios do Estado, visto que 11 municípios não dispõem deste órgão para atuar no planejamento do fomento à educação.

Também colaborando com o evento, o promotor de Justiça que atua na área da educação da capital, Benedicto de Oliveira Guedes, considerou que o evento tem o objetivo de fortalecer as forças educadoras, visto que conselhos de educação são órgãos de caráter normativo, fiscalizador e consultivo e precisam ser fortalecidos.

O evento contou com palestras pela manhã  e à tarde que abordaram os temas: “Diagnóstico de sistemas de ensino do Estado do Tocantins”; “Parâmetros de legalidade e operacionalização da efetividade dos conselhos municipais da educação, como ela é”; e “Atribuições do MP no acompanhamento e fiscalização dos conselhos de educação e os direitos e garantias para atuação do conselheiro”.

^{Com informações da Assessoria de Comunicação do MPTO}

^{Foto – Marcelo de Deus (MPTO)}

“O Tribunal de Contas tem o papel de orientar o gestor na boa aplicação de recursos públicos, tornando o consórcio sustentável para execução dos serviços de forma efetiva. O curso é de extrema importância para os servidores, já que para a implementação de um bom planejamento no aspecto financeiro, orçamentário e técnico, os gestores necessitam de suporte da Corte”.

Essa fala é da consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Joanni Aparecida Henrichs, mestra em Administração Pública e uma das instrutoras da capacitação sobre Consórcios Públicos, promovida pelo TCE/TO, por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon). O curso é direcionado aos servidores da Corte que atuam nas áreas de Controle Externo; Fiscalização; Análise de Atos, Contratos e Convênios; Administrativo e de Licitações.

Joanni destacou ainda que o Tribunal tem o papel de orientar e direcionar os agentes públicos diante dos desafios encontrados na gestão dos consórcios, já que envolve a governança por vários municípios. Por isso, o servidor precisa estar capacitado para, quando receber as demandas, possa desempenhar da melhor forma a função de agente orientador e fiscalizador”.

O curso acontece na sala 17 do Iscon e aborda temáticas sobre Legislações; Documentos e Consórcios Públicos Intermunicipais; Estágio de Capacitação; Panorama dos Consórcios Públicos no Brasil; Vantagens dos Consórcios Intermunicipais e Fases para Montagem de um Consórcio Público; sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a falta de qualificação de profissionais na aplicação de verbas públicas direcionadas aos tocantinenses.

Abertura

A abertura da capacitação foi realizada pelo conselheiro presidente do TCE/TO, André Luiz Matos Gonçalves, que não esteve presente, mas gravou um vídeo agradecendo a equipe técnica que atuou no Plantão da Primeira Infância e logo em seguida deixou um recado para os participantes da capacitação. “Espero que vocês busquem o máximo de empenho, aprendam e tirem as suas dúvidas para que no momento subsequente, cada técnico do Tribunal de Contas possa ser também, um agente multiplicador dessas informações que vocês terão”, destacou o presidente.

Em seguida a fala foi repassada para o conselheiro vice-presidente da Corte, Alberto Sevilha, que destacou as dificuldades enfrentadas pelos municípios com a falta de recursos. “Cerca de 90% dos municípios do Tocantins vivem exclusivamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Todos tentam se adequar a sua realidade, mas enfrentam problemas como a falta de qualificação dos servidores. Diante desses problemas, o Tribunal tem exercido sua função de orientador para ajudar os gestores a enfrentarem os impasses do dia a dia, e o consórcio público com certeza será uma das maneiras mais eficientes”.    

Finalizando a abertura o assessor especial da presidência general Marco Antônio Martin da Silva, lotado no Centro de Gerenciamento de Informações Estratégicas (CGIE) da Corte, destacou sobre a realização da capacitação. “Isso aqui tem muito a contribuir para os municípios. Nossos instrutores foram selecionados com o objetivo de apresentarem projetos reais e não só teorias, pois são profissionais que lidam com consórcios públicos diariamente”.

Segundo dia

A aula desta sexta-feira, 18 de agosto será ministrada por Carlos José Marin Filho, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS) e por João Schemmer, mestre em Economia que vão debater sobre Estudos Importantes para a montagem de Consórcio; Demandas; Viabilidade Técnica e Contrato de Rateio; Funcionamento Prático do Consórcio; Assembleia; Contratações; Legislações e Prestação de Contas e Fiscalização dos Consórcios Públicos.