Segunda Câmara do TCE dá parecer pela rejeição de cinco contas de prefeitos
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Conselheiros aprovaram ainda dez contas de ordenadores de despesas com ressalvas
Cinco contas consolidadas de prefeitos receberam o parecer pela rejeição. A análise foi feita pelos conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), na sessão por videoconferência da última terça-feira, 9. Ainda na mesma sessão, eles emitiram o parecer pela aprovação de outras seis contas de prefeitos e julgaram regulares com ressalvas as contas de dez ordenadores de despesas.
As contas anuais do município de Crixás do Tocantins, referentes ao exercício financeiro de 2018, gestão de Ivânio Machado Rocha, prefeito à época, recebeu parecer pela rejeição em razão de: no exercício de 2019 foram empenhadas despesas de exercícios encerrados no montante de R$ 72.550,70, ou seja, compromissos que deixaram de ser reconhecidos na execução orçamentária do período; o repasse efetuado ao Legislativo, referente ao Duodécimo, acima do limite máximo, em desacordo com o art. 29-A, § 2º, III da Constituição Federal, sendo uma Restrição de Ordem Constitucional – Gravíssima, Item 1.4 da IN TCE/TO nº 02 de 2013).
Outra recomendação de rejeição é das contas do municípios de Cristalândia, referentes ao exercício financeiro de 2018, gestão de Cleiton Cantuário Brito, prefeito à época, devido a inconsistências detectadas durante a apreciação da mesma. Entre as irregularidades está a divergência entre o valor do Orçamento Inicial constante na Lei Municipal nº 530/2017 (LOA), com o informado na Remessa Orçamento e a Dotação Inicial do Balanço Orçamentário (Contas de Ordenador); o município também não alcançou a meta prevista no IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, no ano de 2017, em desconformidade ao Plano Nacional de Educação (PNE).
O município de Fátima foi outro que recebeu parecer pela rejeição das contas relativas ao exercício financeiro de 2018, sob a gestão de Washington Luiz Vasconcelos. Na prestação de contas foi identificado que a prefeitura realizou contabilizações errôneas em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e também não alcançou a meta prevista no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), no ano de 2017, em desconformidade ao Plano Nacional de Educação (PNE).
Com a realização de despesas impróprias (R$ 4.255,58) e contabilizações errôneas (R$ 152.286,03) em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), o município de Lagoa da Confusão recebeu o parecer pela rejeição das contas consolidadas referentes ao exercício de 2017, sob a gestão de Nelson Alves Moreira, prefeito à época. O valor líquido aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino resultou em R$ 5.515.672,42, sendo: (=) R$ 5.672.214,03 (-) R$ 4.255,58 e (-) R$ 152.286,03, e ao confrontar este valor com a receita base de cálculo R$ 22.213.261,23, apura-se o índice na Educação de 24,83%, inferior ao limite mínimo fixado no art. 212 da Constituição Federal.
As contas anuais do município de Paranã, referentes ao exercício financeiro de 2018, gestão de Fabrício Viana Camelo Conceição, prefeito à época, também recebeu parecer dos conselheiros pela rejeição, diante de irregularidades como: inconsistências nos registros das Variações Patrimoniais Diminutivas relativas a pessoal e encargos, em desacordo com os critérios estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, Instrução Normativa TCE/TO nº 02/2013; o registro contábil das obrigações com Precatório, o município não apresentou saldos na contabilidade, contudo, a informação oriunda do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, apresenta o valor de R$ 548.242,52 evidenciando ausência de consonância da contabilidade com a realidade do patrimônio.
Parecer pela aprovação
Os conselheiros deram parecer ainda pela aprovação de seis contas consolidadas de prefeitos, são elas: São Sebastião do Tocantins, sob a responsabilidade de Adriano Rodrigues de Moraes, prefeito à época; Nazaré, sob a gestão de Maria Elvira Chagas de Araújo; Buriti do Tocantins, na gestão de Américo dos Reis Borges; e Wanderlândia, sob a responsabilidade de Eduardo Silva Madruga, prefeito à época. As quatro contas são referentes ao exercício financeiro 2018.
As outras duas contas foram do município de Fátima, referentes ao exercício financeiro de 2017, gestão de Washington Luiz Vasconcelos, prefeito à época, e de Araguaína, exercício de 2016, sob a responsabilidade de Ronaldo Dimas Nogueira Pereira, gestor à época.
Ordenador
Na mesma sessão foram julgadas as contas de dez ordenadores de despesas e todas foram aprovadas com ressalvas. A prestação da Câmara Municipal de Riachinho, referente ao exercício financeiro de 2018, sob a responsabilidade de Benício Costa Dias; Fundo Municipal de Educação de Wanderlândia, gestão de Francinete Ribeiro Ferreira Fonseca; Fundo Municipal de Saúde de Sítio Novo do Tocantins, sob a responsabilidade de Maria das Dores Abreu Farias, gestora à época; o Fundo Municipal de Assistência Social de Palmeiras do Tocantins, na gerencia de Elisandra Alves Braga Aires, também teve as contas aprovas. Todas as contas citadas acima são referentes ao exercício financeiro de 2018.
Ainda foram aprovadas com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Saúde de Tocantinópolis, referente ao exercício financeiro de 2018, sob responsabilidade de Jair Teixeira Aguiar; a prestação de contas do Fundo para Modernização da Polícia Civil do Estado do Tocantins (FUMPOL), sob a responsabilidade de Cesar Roberto Simoni de Freitas, presidente no período 01/01 a 26/03/2018, Deusiano Pereira de Amorim, presidente de 27/03 a 05/04/2018, Claudemir Luiz Ferreira, presidente de 08/04 a 18/04/2018, Fernando Ubaldo Monteiro Barbosa, presidente no período 14/08 a 18/11/2018, Heber Luis Fidelis Fernandes, presidente Interino no período 20/11 a 31/12/2018, também foram aprovadas.
Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Fátima, sob a responsabilidade de Sansão José Botelho, no exercício financeiro de 2017; a da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Gurupi, sob a gestão de Gerson José de Oliveira, responsável no período de 02/01/2017 a 08/11/2017, e Cristina Donato Leandro, gestora de 09/11/2017 a 31/12/2017; da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Araguaína, referente ao exercício financeiro de 2016, sob a responsabilidade de Jocirley de Oliveira; e da Secretaria Estadual de Educação, referente ao exercício de 2012, sob a gestão de Danilo de Melo Souza.
As decisões podem ser conferidas no Boletim Oficial nº2889.
TCE entrega mais de 2 mil produtos de higiene pessoal para a Liga Feminina
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Ação em alusão ao Outubro Rosa mobilizou todos os servidores da Corte de Contas
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) entregou na tarde desta quinta-feira, 11, para a Liga Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer, em Palmas, as doações arrecadadas pelos servidores na campanha do Outubro Rosa. A mobilização superou as expectativas, e reuniu mais de 2 mil produtos de higiene pessoal, sendo uma das maiores campanhas solidárias feitas até hoje pela Corte de Contas.
O presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, agradeceu aos servidores pela união em prol da causa, em uma solenidade no hall do prédio sede, “é uma contribuição importante para a instituição, pois eles precisam muito, e revela o sentimento de solidariedade dos servidores, o que é muito significativo”, destaca.
O conselheiro lembrou ainda o compromisso dos servidores do Tribunal com as mobilizações sociais: “Todos os anos, o Tribunal de Contas realiza essas ações em parceria com a Liga, e esse ano as contribuições foram muito boas, então, é mais para falar sobre a importância dessas ações para quem precisa, e o gesto de solidariedade dos servidores. Parabenizo a todos e agradeço a contribuição que cada um fez!”, finaliza.
A coordenadora de Saúde do TCE/TO, Marleide Alexandre Aguiar, falou que as doações representam a mobilização de todos os servidores da Corte e ressaltou a importância de tais iniciativas. “Essas doações têm um significado muito grande, para as pessoas que precisam, e também para aquelas que estão enfrentando algum tipo de câncer, principalmente em tempos de pandemia. Por isso, só temos a agradecer pelo comprometimento dos servidores perante à causa”, destaca.
Os produtos foram entregues pelo TCE/TO, que esteve representado pela coordenadora de Saúde, Marleide Aguiar, a coordenadora de Desenvolvimento e Avaliação de Pessoal, Najla Mansur Braga e a assistente de Controle Externo lotada na coordenadoria de Desenvolvimento e Avaliação de Pessoal, Valdeci Alves de Castro Santos.
Participaram da solenidade no hall do prédio sede do TCE, o presidente da Corte, Napoleão Luz, e diretores representando os servidores de todos os setores e relatorias: o diretor-geral de Controle Externo, Wemerson Rodrigues Figueira; a diretora-geral de Controle Interno, Diomar Carneiro Mourão; o diretor-geral de Administração e Finanças, Flávio Brito Teixeira e Silva; a diretora-geral do Instituto de Contas, Márcia de Carvalho Ribeiro; a diretora de Recursos Humanos, Osmarina Rodrigues Andrade; a coordenadora de Saúde, Marleide Alexandre Aguiar, a coordenadora de Desenvolvimento e Avaliação de Pessoal, Najla Mansur Braga; a assistente de Controle Externo da coordenadoria de Desenvolvimento e Avaliação de Pessoal, Valdeci Alves de Castro Santos, e a responsável pela Assessoria de Comunicação do TCE, Dhenia Gerhardt.
Doações
Entre os mais de 2 mil itens de higiene pessoal arrecadados, estão quase 700 sabonetes, 455 cremes dentais, além de escovas de dente, desodorantes, loções hidratantes, rolos de papéis higiênicos, absorventes, shampoo, condicionador, álcool em gel, entre outros.
Tribunal prorroga prazo para o envio de dados do Sicap Atos de Pessoal
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Gestores têm até 3 de dezembro para encaminhar informações relativas às remessas de janeiro a outubro
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da Portaria Nº 502/2021, publicada nesta quarta-feira, 11, no Boletim Oficial Nº 2889, prorroga para o dia 3 de dezembro, o prazo estabelecido para o encaminhamento dos dados, via internet, do SICAP- Atos de Pessoal, exigido pelo Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – SICAP/AP, relativos às remessas de janeiro a outubro de 2021.
A mudança se deu por conta da integração entre os SICAPs, módulos: Contábil, Licitação, Contratos e Obras e Atos de Pessoal, onde foram desenvolvidos layouts estabelecendo novos padrões de informações, visando o cruzamento de dados e geração de relatórios gerenciais. Além disso, atendeu também as solicitações dos jurisdicionados, em razão da dificuldade dos desenvolvedores de sistemas de folha de pagamento e recursos humanos em absorver e implementar todas as mudanças advindas do novo layout do SICAP/AP.
Vale ressaltar que a alteração do prazo não afetará as remessas seguintes (novembro e dezembro/2021), anteriormente definidas para o encerramento do corrente exercício.
Abaixo, confira a íntegra da Portaria nº 502/2021.
Núcleo técnico da LGPD no TCE realiza reuniões para orientações de setores
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Servidores do Tribunal receberam informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Dando continuidade aos trabalhos de orientações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o núcleo técnico do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) responsável pela área, realizou nesta quarta-feira, 10, mais uma reunião com servidores, desta vez, os profissionais que atuam no Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) receberam informações sobre a importância de adequação da Corte a essa lei.
A encarregada pelo Tratamento de Dados e auditora de Controle Externo do TCE/TO, Ana Carolina Ribeiro de Moraes Paulo, acompanhada da também auditora de Controle Externo Carolina Vieira de Paula, e do técnico de Controle Externo Vânius Girodo Brito, já realizaram reuniões com outros departamentos a exemplo do Instituto de Contas, assim como, Diretoria de Recursos Humanos (RH), diretoria-geral de Administração e Finanças e Controle Interno.
“As reuniões com os demais departamentos e relatorias estão sendo agendadas para os próximos dias. O objetivo é terminar o ano com cem por cento das reuniões realizadas. Essa é a primeira etapa de interação para elaboração do inventário de dados pessoais tratados pelo TCE/TO”, explicou Ana Carolina.
Ainda de acordo com a encarregada, é muito importante a participação e colaboração de todos os servidores para que as fases do processo do inventário possam acontecer da melhor forma possível. “Uma planilha foi compartilhada com cada setor para armazenar as informações listadas e orientações sobre o uso da mesma estão sendo repassadas”, frisou a encarregada.
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou Lei nº 13.709 tem o objetivo de regulamentar o uso de dados pessoais pelas empresas, de forma que os cidadãos brasileiros tenham mais segurança e controle sobre as suas informações. Buscando otimizar os trabalhos que envolvem a implementação da lei no âmbito do serviço público, o Governo Federal desenvolveu o Guia de Boas Práticas da LGPD como estratégia para tornar mais simples essas atividades.
1ª Câmara rejeita uma conta de ordenador de despesas e aprova quatro com ressalvas
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Decisões foram publicadas no Boletim Oficial do TCE desta quarta-feira, 10
O Boletim Oficial do TCE desta quarta-feira, 10, trouxe as decisões dos processos analisados na sessão por videoconferência da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), dessa semana, entre elas, a rejeição de uma conta de ordenador de despesas e outras quatro aprovadas com ressalvas.
As contas relativas ao exercício financeiro de 2019 da Fundação da Juventude de Porto Nacional, sob a responsabilidade de Thiago Paulino Coelho, gestor à época, tiveram o parecer pela rejeição diante das seguintes irregularidades: descumprindo o inciso IV do art. 47 da lei Municipal nº 2.373/2017 c/c o art. 1º da Lei Municipal nº 2.411/2018, que trata da Contribuição Patronal ao RPPS; reconhecimento contábil da Contribuição Patronal ao RGPS equivalente a 53,33%, dos vencimentos e vantagens dos servidores vinculados a esse regime, em valor superior ao previsto art. 195, I da Constituição Federal e artigo 22, inciso I e II da Lei nº 8.212/1991, que é de 20%. Thiago Coelho foi multado em R$ 1 mil.
Com ressalvas
Os conselheiros que formam a Primeira Câmara do TCE julgaram ainda outras quatro contas de ordenadores de despesas, todas aprovadas com ressalvas, são elas: Fundo de Educação de Conceição do Tocantins, gestão de Edmaria Tolintino de Oliveira Silva, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Rosa do Tocantins, de responsabilidade de Nadia Cristina da Silva Alves Araújo, ambas relativas ao exercício financeiro de 2019.
As outras duas são referentes ao exercício de 2018, do Fundo Municipal de Saúde de Santa Maria do Tocantins, sob a responsabilidade de Aldeiris Alves Bomfim, e do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Marianópolis do Tocantins, sob a gestão de Marcos Dionis Alencar de Azevedo.
Procurador-Geral de Justiça e presidente da ATM visitam a Corte de Contas
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Presidente do TCE, conselheiro Napoleão Luz, foi quem recepcionou os visitantes
Na manhã desta quarta-feira, 10, o procurador-geral de Justiça (PGJ), Luciano Casaroti, acompanhado de uma equipe técnica do Ministério Público Estadual (MP), visitou o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Na ocasião, eles foram recebidos pelo presidente da Corte, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho.
Na oportunidade, o PGJ e sua equipe procuraram o TCE para esclarecer algumas dúvidas sobre o envio de informações obrigatórias do MPTO a Corte de Contas, por meio da nova versão do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap) – módulo Atos de Pessoal. A coordenadora do setor, auditora Fernanda Almeida, também participou da reunião para ajudar os membros do MP a tirarem suas dúvidas.
Evento Ainda pela manhã, o presidente do TCE, Napoleão Luz, recebeu a visita do presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, que o convidou para o Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos. O evento será realizado dias 18 e 19 de novembro, no auditório da ATM, em Palmas, e contará com as palestras magnas de ministros da Controladoria-geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Nota de pesar pela morte do tio do conselheiro Severiano Costandrade
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Artista plástico Francisco de Assis de Carvalho Costa Andrade faleceu nesta quarta, 10, em Palmas
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do conselheiro presidente, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, membros e servidores, lamenta profundamente o falecimento de Francisco de Assis de Carvalho Costa Andrade, 69 anos, tio do conselheiro e titular da Quarta Relatoria da Corte, Severiano Costandrade.
O artista plástico morreu na madrugada desta quarta-feira, 10, após uma parada cardiorrespiratória. Costa Andrade, como era conhecido, nasceu no município de Simplício Mendes, no Piauí, e se mudou para capital tocantinense em 1998. Ele se destacou pela devoção a pintura dos Santos e Madonas da tradição cristã, assim como por retratos em giz e grafite de inúmeras personalidades. Em sua trajetória participou de exposições coletivas e individuais.
Ele também possui obras expostas em seu estado natal e em Brasília, onde viveu por 40 anos e iniciou a carreira artística. Foi atuante em eventos ligados a cultura, buscando o crescimento da classe no Estado.
O velório será realizado na Funerária Pax Palmas, em frente ao Instituto Federal de Educação (IFTO), das 9h às 15h30. O sepultamento está previsto para 16h no cemitério municipal, na Capital palmense.
Créditos da foto: Júnior Suzuki – Secom Governo Tocantins.
Representantes do Controle Externo do Brasil se reúnem em João Pessoa no II CITC
Escrito por Ronei Mota dos Reis
1º dia de evento reuniu apresentações de trabalhos e diversos encontros
O II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que acontece em João Pessoa, no Centro Cultural Ariano Suassuna (TCE-PB), teve início nesta terça-feira, 9, com uma programação destinada aos encontros e reuniões técnicas. O II CITC segue até sexta-feira, 12, às 10h, e terá como encerramento a palestra do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento tem como tema central ‘Os Tribunais de Contas e o mundo em transformação’.
Na quarta-feira, 10, as atividades de credenciamento terão início às 9h. A palestra magna de abertura será proferida por Alma Carmenza Erazo Montenegro, auditoria-geral da República da Colômbia, sobre ‘Auditoria operacional: um estudo macro fiscal para a boa governança’.
Além da palestrante colombiana, outros especialistas do direito e do Controle Externo Internacional participarão do evento: Francisco Balaguer Callejon, professor da universidade Granada, Espanha; Amilcar Mujovo Ubisse, Juiz Conselheiro Presidente da Segunda Subsecção de Contas Públicas de Moçambique; e Mariana Canotilho, professora da Universidade Coimbra, Portugal.
A conselheira do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e titular da Quinta Relatoria, Doris de Miranda Coutinho, participou de forma virtual com uma das avaliadoras do artigo Auditoria Operacional na área de Educação sob a ótica da qualidade, de autoria de Luiz Gilberto Monclaro Mury.
Participaram também do Encontro Nacional de Corregedorias e Ouvidorias, evento que integra a programação do congresso, o conselheiro do TCE/TO titular da Primeira Relatoria, Manoel Pires dos Santos, juntamente com a assistente de ouvidoria, Kamilla Sousa de Oliveira. O conselheiro atualmente é presidente do Comitê Técnico de Jurisprudência, Súmula e Processo, do Instituto Rui Barbosa (IRB). Ele reforçou a necessidade de ampliação do uso de ferramentas cada vez mais tecnológicas e avançadas, com o intuito de fomentar a transparência e harmonização dos Tribunais de Contas.
A auditora de Controle Externo do TCE/TO Lígia Cássia Rocha Braga, participou da Reunião Técnica da Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon), onde foram apresentados detalhes sobre a consolidação nacional dos dados em 2021, além da apresentação do pesquisador da Unicamp Marcos Reheder, dos seus estudos sobre a relação da governança municipal e o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), entre outros assuntos.
Este ano, o TCE/PB é o anfitrião do evento e também um dos parceiros na realização do II CITC, juntamente com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). São entidades parceiras do evento, o Sistema Tribunais de Contas: Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Conta (Audicon); Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom); e Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).
II CITC
O evento é resultado da fusão dos dois maiores eventos do Controle Externo brasileiro: o Congresso dos Tribunais de Contas, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil da (Atricon), com o Congresso Internacional de Políticas Públicas do Instituto Rui Barbosa (IRB), que antes aconteciam isoladamente.
Clique aqui e confira a programação e informações do evento.
Com informações da Ascom Atricon.
MPC/TO convoca procuradores para eleição de procurador-geral de Contas
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Eleição será no próximo dia 18; confira os horários de votação
O Ministério Público de Contas (MPC/TO), por meio do procurador-geral de Contas, José Roberto Torres Gomes, publicou no Boletim Oficial nº 2887 do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), a Convocação Nº 109/2021, convocando os procuradores do MPC a participarem da eleição para formação da lista tríplice, para a escolha do novo procurador-geral para o biênio 2022/2023. O pleito será realizada no próximo dia 18, das 10 às 11 horas, na Procuradoria-Geral de Contas.
Após a eleição, os nomes dos três procuradores mais votados serão enviados ao governador em exercício, Wanderlei Barbosa, que terá 15 dias para definir quem representará o MPC/TO como procurador-geral de Contas. Caso o chefe do Executivo não atenda dentro do prazo, o TCE/TO dará posse ao candidato mais votado.
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