Contas de quatro ordenadores são aprovadas pela 1ª Câmara do TCE
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Processos foram analisados na Sessão Virtual do Tribunal de Contas tocantinense
Os conselheiros que compõem a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgaram quatro contas de ordenadores de despesas na Sessão Virtual da última semana e aprovaram todas. As decisões podem ser conferidas na íntegra no Boletim Oficial da Corte de número 2872.
Entre as contas que foram aprovadas com ressalvas está a da Câmara Municipal de Porto Nacional, relativas ao exercício financeiro de 2019, sob responsabilidade de José Francisco Pereira Silva, gestor à época; a da Câmara Municipal de Lizarda, relativas ao exercício de 2019, sob responsabilidade de Catanio Neres Maciel, ex-gestor.
A mesma decisão foi aplicada às contas do Fundo de Habitação e Regularização Fundiária de Porto Nacional, referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade de Sarah Siqueira Mourão, gestora entre 01/02/2019 a 21/11/2019, e Thiago Valua da Silva Araújo, gestor no período de 22/11/2019 a 31/12/2019.
Regulares
As contas que receberam parecer regular são as do Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais – Funcivil, referentes ao exercício de 2018, sob responsabilidade de Diógenes Nunes Rézio, presidente, à época.
Outras decisões
Além das contas, a Segunda Câmara apreciou mais cinco processos de atos de pessoal, sendo três referentes a aposentadorias, um de pensão e outro sobre concurso público.
As decisões são referentes à sessão virtual e podem ser conferidas na íntegra no Boletim nº 2872 do TCE/TO.
Encontro Técnico de Educação Profissional dos TCs começa nesta quinta-feira,14
Escrito por Ronei Mota dos Reis
“Tribunais de Contas e a Sociedade no Pós-Pandemia” é o tema do XII EDUCONTAS
Acontece nesta quinta, 14 e sexta-feira, 15, o XII EDUCONTAS, que neste ano tem como tema “Os Tribunais de Contas e a Sociedade no Pós-Pandemia”. O evento é promovido pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS) em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), e será transmitido ao vivo pelo canal do youtube do TCE Gaúcho.
O EDUCONTAS é um evento anual e conta com a presença de membros, servidores e órgãos fiscalizados pelos Tribunais de Contas brasileiros, bem como da sociedade civil. Seu objetivo principal é o fortalecimento de uma rede colaborativa entre os Órgãos de Controle, visando, sobretudo, a troca de experiências e o compartilhamento de boas práticas na gestão educacional das Escolas de Contas.
Entre os assuntos debatidos no encontro estão pautas atuais como a Nova Lei de Licitações e Contratos e seus reflexos nas escolas de contas, as ações de educação em tempos de pandemia da covid-19, a importância das ações colaborativas em rede e o controle social, entre outros.
Para fazer a inscrição, clique aqui. Confira a programação completa aqui.
*Com informações da Ascom TCE/RS.
2ª Câmara dá parecer pela rejeição de conta de prefeito e julga 5 de ordenadores
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Processos foram analisados em Sessão Virtual do Tribunal de Contas do Tocantins
Os conselheiros que integram a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) emitiram parecer pela reprovação das contas do município de Oliveira de Fátima, referentes ao exercício financeiro de 2018, sob a gestão de Gesiel Orcelino dos Santos, prefeito à época. Como uma das falhas, está que o orçamento foi alterado através de abertura de Créditos Suplementares no valor de R$6.195.985,23, representando 58,45% das despesas fixadas no orçamento, excedendo o percentual de 45% estabelecido na LOA, em desacordo com art. 167, V da Constituição Federal, artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64 e IN TCE/TO nº 02/2013, Restrição Constitucional – Gravíssima.
Ordenadores
A Segunda Câmara do TCE/TO julgou na semana passada, através da sessão virtual, cinco contas de ordenadores de despesas, sendo que três foram reprovadas e duas aprovadas com ressalvas.
Entre as que receberam parecer irregular, estão a do Fundo Municipal de Assistência Social de Lagoa da Confusão, referente ao exercício de 2019, sob responsabilidade de Rafaela Oliveira Carneiro Moreira, gestora à época, Carlos Pereira Pacheco, contador, e Adnaldo Ribeiro de Sousa, responsável pelo controle Interno. Entre as inconsistências apontadas estão que no exercício em análise, foram realizadas despesas de exercícios anteriores no valor de R$15.052,92, em desacordo com os arts. 18, 43, 48, 50, 53 da LC nº 101/2000 e arts. 37, 60, 63, 65, 85 a 106 da Lei Federal nº 4.320/64. Rafaela Oliveira foi multada em R$1 mil.
A mesma decisão foi aplicada às contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Oliveira de Fátima também foram rejeitadas pela Segunda Câmara. A prestação é referente ao exercício de 2019, sob a responsabilidade de Adevaldo Jennifer de Souza, ex-gestor, Flavia Coelho Coutinho Rocha, responsável pelo controle Interno, no período de 01/01/2019 a 31/01/2019, Doracina Gomes de Abreu Costa, responsável pelo controle Interno, no período de 01/02/2019 a 31/12/2019 e Vittor Hugo Correia Gomes, contador. Uma das falhas apontadas é o déficit financeiro na fonte de recurso 0010 e 5010 – recursos próprios, no valor de R$ 30.036,91 em descumprimento ao que determina o art. 1° § 1° da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o ex-gestor Adevaldo Jennifer de Souza, foi aplicada multa de R$1 mil. Já o contador Vittor Hugo Correia foi multado em R$ 500,00.
As contas do Fundação Cultural Esportiva Educacional e Ambiental de Formoso do Araguaia, referente ao exercício de 2018, sob responsabilidade de Maristela Gama Parrião, ex-gestora, Valdineis Patricio da Silva, responsável pelo controle Interno e José Idejar Viana de Macedo, contador. Entre as irregularidades encontradas estão o déficit financeiro geral e por Fonte de Recurso (0010 e 5010 – Recursos Próprios), no montante de R$52.666,95, em descumprimento ao que determina o art. 1º § 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal. À Maristela Gama foi aplicada multa de R$ 1 mil.
Com ressalvas
Além das irregulares, a Segunda Câmara do TCE/TO aprovou com ressalvas outras duas contas de ordenadores, entre elas a do Fundo Municipal Antidrogas de Gurupi, sob a responsabilidade de Gislene Gomes, ex-gestora, Ludimila Rodrigues dos Santos, responsável pelo controle Interno e Lucijones Lopes Costa, contador, referente ao exercício de 2019.
As contas do Fundo Municipal de Educação de São Valério da Natividade, referente ao exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade de Maria Nelcilene Araujo Reis, gestora à época, Cleone Dias Wanderley, responsável pelo controle Interno e Weslley Martins Maia, contador receberam parecer semelhante pela aprovação com ressalvas. Maria Nelcilene Araujo e Weslley Martins Maia foram multados em R$ 500,00.
Outras decisões
Além das contas, os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do TCE/TO julgaram ainda dois processos de Atos de Pessoal, relativos à aposentadoria.
As decisões são referentes a sessão virtual e podem ser conferidas na íntegra na edição nº 2871 do Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).
Campanha do TCE/TO em alusão ao dia da criança foca no futuro sustentável
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Homenagem da Corte de Contas traz reflexão sobre liderança e futuro para os pequenos
Em homenagem ao Dias da Crianças, comemorado nesta terça-feira, 12, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) destacou em suas redes sociais a importância de mostrar aos pequenos que é preciso se esforçar para atingir os objetivos. Com o tema “Incentive as crianças a liderarem uma sociedade mais sustentável no futuro”, a iniciativa também foca na importância da construção de um mundo sustentável e fomenta a liderança nas crianças.
O vídeo destaca um menino de 6 anos que está à frente de um pelotão de ciclistas. Logo atrás dele, um atleta o incentiva a continuar pedalando firme. O presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, falou sobre a escolha do tema deste ano: “É o estímulo e o exemplo que damos às crianças que vão definir o futuro delas”.
Confira abaixo o vídeo da campanha e siga as redes sociais do Tribunal de Contas para acompanhar essa e outras campanhas. O Instagram é @tcetocantins, Twitter @tceto e Facebook TCE Tocantins.
Nota de pesar pelo falecimento do Padre Sebastião
Escrito por Ronei Mota dos Reis
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio de seu presidente, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, demais membros e servidores, lamenta, profundamente, o falecimento do Padre Sebastião, do Instituto Santa Edwirges, ocorrido neste sábado, 9.
O corpo do Padre será velado na sede do Instituto e o enterro está previsto para a manhã deste domingo, 10.
À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.
Reunião aborda transparência e tecnologia com foco na gestão eficiente
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Comitê Institucional de Governança do TCE/TO se reuniu nesta quinta-feira, 7
Com foco nos avanços tecnológicos e na transparência de dados para uma gestão mais eficiente, foi realizada nesta quinta-feira, 7 de outubro, a terceira reunião do Comitê Institucional de Governança do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). O encontro, que contou com a participação do presidente da Corte, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, aconteceu na sala 17 do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon).
Na reunião foi abordado o funcionamento do novo sistema do TCE/TO que reúne dados do departamento de Recursos Humanos (RH) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe/TO), disponibilizando informações em tempo real sobre receitas, despesas e pessoal.
“Esse é um avanço que facilita muito para a gestão. Com poucos cliques podemos conferir como está o andamento da área administrativa do Tribunal, tudo disponibilizado em uma única tela, com relatórios que ajudam na tomada de decisões estratégicas”, destacou o presidente.
As melhorias no Portal da Transparência da Corte também foram mencionadas na reunião. As alterações realizadas facilitam a navegação do usuário dentro da página, garantindo acesso mais rápido e fácil das informações desejadas.
O Controle Externo foi destaque com a execução da fiscalização concomitante, utilizando principalmente, os sistemas da Corte para acompanhar as ações dos gestores públicos e identificar possíveis falhas antes que fosse identificado prejuízo aos cofres públicos.
Ainda na linha da fiscalização e capacitação foi anunciado o TCE Cidadão, um programa de incentivo ao Controle Social, no qual o Tribunal pretende reunir membros de entidades organizadas, associações, população em geral e outros órgãos de fiscalização para promover ações que visam o acompanhamento dos gastos públicos.
“Uma sociedade organizada sabe como cobrar seus direitos e se atentar aos seus deveres. Nossa ideia é contribuir com a população e mostrar que todos podem fiscalizar a gestão pública”, enfatizou o conselheiro Napoleão Luz.
Durante a reunião também foram abordadas as entregas planejadas para este ano e que ainda não foram executadas. Estratégias para finalizar essas demandas foram debatidas e uma delas é a união e envolvimento de todos, para que juntos foquem nas soluções.
“A atuação de todos é de muita importância, já que os departamentos funcionam como uma engrenagem, um depende do outro para que o trabalho final seja de excelência”, pontuou o presidente do TCE/TO. E completou: “sabemos que a pandemia dificultou algumas dessas entregas, mas com união vamos conseguir cumprir todo o planejado”.
A reunião foi conduzida pela assessora especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional, Márcia Cristina Gonçalves da Cruz e pela assessora de Planejamento, Elizete da Silva Feitosa. O encontro teve ainda a participação dos representantes de cada setor do Tribunal que compõem o Comitê Institucional de Governança.
Inscrições para curso de fiscal de contrato terminam dia 10 de outubro
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Capacitação do Ministério Público do Trabalho é gratuita para todos os servidores do país
Foi prorrogado, até o dia 10 de outubro, o período para inscrições da segunda turma do Curso de Formação Continuada em Terceirização de Serviços e a Função do Fiscal de Contrato para a Prevenção da Corrupção. Fruto da parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) e o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), o curso visa qualificar fiscais de contratos e, assim, prevenir atrasos salariais e demais irregularidades e fraudes aos direitos dos trabalhadores.
O treinamento faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro e será disponibilizado gratuitamente para todos os fiscais de contratos do país. As aulas serão de forma virtual e assíncronas, ou seja, os inscritos poderão assisti-las em qualquer horário, até o dia 7 de novembro de 2021.
Os facilitadores do curso seguirão a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). A conversa interativa com os professores tratará também do funcionamento do ensino a distância.
Para participar, é necessário se inscrever por meio do link.
Saiba mais sobre o curso, clique aqui.
Último dia para os gestores responderem questionário sobre gastos com pessoal
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Documento foi enviado pelo TCE/TO por e-mail e tem como objetivo coletar a legislação de pessoal
Atenção gestores tocantinenses, termina hoje, 8 de outubro, o prazo para responder o questionário eletrônico sobre os gastos e a legislação de pessoal durante a pandemia, para acompanhar a aplicação da Lei Complementar nº 173/2020, de 27 de maio de 2020. O questionário é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), por meio da coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal. O documento foi enviado por e-mail e tem como objetivo coletar a legislação de pessoal.
A LC nº 173/2020 estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) na qual traz em seu art. 8º algumas vedações aos entes da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) no intuito de conter os gastos com pessoal, no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
Com objetivo de acompanhamento da referida lei, o TCE/TO enviou aos gestores municipais e estaduais (prefeitos, presidentes de câmaras e gestores do Estado), por e-mail, um questionário eletrônico, que deve ser acessado por meio de um link disponibilizado no corpo do e-mail. Após acessar o link, basta responder as questões, anexar os documentos solicitados e enviar. Tudo isso de forma eletrônica.
Em caso de dúvidas, entrar em contato: (63) 3212-5634 e 3212 5995, ou por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Primeira Câmara julga irregular uma conta de ordenador e aprova quatro
Escrito por Ronei Mota dos Reis
As decisões são referentes à sessão virtual e podem ser conferidas na íntegra no Boletim Oficial do TCE
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) analisou cinco processos de contas de ordenadores de despesas durante a sessão virtual. As contas do Fundo de Assistência Social de Ipueiras, referentes ao exercício financeiro de 2019, sob responsabilidade da ex-gestora Elizangela Ferreira da Costa, foram julgadas irregulares. Entre as inconsistências apontadas estão que a alíquota de contribuição patronal atingiu o percentual de 0% estando abaixo dos 20% definido no art.22, inciso I, da lei n° 8212/1991. Elizangela Ferreira foi multada em R$2.500,00.
Com ressalvas
Entre as contas que foram aprovadas com ressalvas estão a da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado do Tocantins, referentes ao exercício de 2019, sob responsabilidade de Sandro Henrique Armando, gestor à época.
Além dessa, outras três contas de ordenadores aprovadas com ressalvas são de órgãos do município de Araguaína, todas referentes ao exercício financeiro de 2019, são elas: da Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia, sob a responsabilidade de Frederico Minharro Prado; do Fundo Municipal de Saúde, sob a gestão de Jean Luis Coutinho.
A mesma decisão foi aplicada às contas da Secretaria Municipal do Planejamento, Meio Ambiente, Ciência Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de Araguaína, relativas ao exercício financeiro de 2019, sob a responsabilidade de Ângelo Crema Marzola Junior. Ao gestor à época, foi aplicada multa de R$3 mil.
Outras decisões
Além das contas, os conselheiros que compõem a Primeira Câmara do TCE/TO julgaram ainda dois processos de Atos de Pessoal, relativos à aposentadoria.
As decisões são referentes a sessão virtual e podem ser conferidas na íntegra na edição nº 2869 do Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).
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