Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) recebeu na tarde, desta quarta-feira, 30, estudantes do 9° ano da Escola Municipal de Tempo Integral Daniel Batista, de Palmas, para mais uma edição do programa TCE de Portas Abertas.

Acompanhados pela supervisora pedagógica, Geralda de Cássia Teixeira e pelo coordenador de apoio, Nelson Torres de Almeida, os alunos iniciaram a visita pela Sessão Plenária, onde foram recepcionados pelo presidente desta Corte de Contas, conselheiro Manoel Pires dos Santos e demais membros presentes.

Dando continuidade ao tour, os estudantes foram conhecer o memorial TCE/TO, espaço que reúne momentos históricos e relevantes do Tribunal de Contas. Em seguida, participaram de palestra com tema central “Controle Social”, realizada pelos universitários do Grupo de Estudo de Direito Administrativo da ULBRA (GEDA), na qual puderam entender o papel do cidadão no controle dos gastos públicos, o papel do Tribunal de Contas e também adentraram às funções e composição dos conselhos de alimentação, tutelar, educação, saúde e dos direitos da pessoa idosa.

A coordenadora do GEDA e auditora de Controle Externo do Tribunal, Dagmar Gemelli, ressaltou a importância de abrir as portas do Tribunal para a comunidade. “É fundamental essa aproximação entre sociedade e TCE, assim como esse papel de disseminar conhecimento realizado pelo grupo GEDA, isso faz com que esses estudantes passem a compreender seus direitos e reivindicá-los”, disse.

Para a estudante Gabriele Vieira, essa visita lhe deu a oportunidade de aprender e conhecer melhor o Tribunal de Contas. “Foi muito interessante, pois pude entender um pouco mais como as coisas acontecem aqui dentro e quanto à palestra, assuntos que eu não tinha conhecimento, por exemplo os direitos dos idosos e o conselho de alimentação, agora eu sei como chegar até esses órgãos e reivindicar meus direitos”, destacou.

A visita encerrou na biblioteca conselheiro José Ribamar Meneses, ocasião em que foram convidados a frequentar o espaço e usufruírem de todo o acervo, tanto físico quanto digital e ainda receberam um kit de livros que abordam o tema Controle Social.

A professora Marizeth Pereira da Silva participa de três conselhos municipais de Natividade (antidrogas, assistência social e saúde). Para ela “o olho da sociedade pode mudar muita coisa na administração pública”. 

Joana Maria é outra representante da comunidade que fez questão de marcar presença no terceiro encontro regional do Programa Agenda Cidadã do Tribunal de Contas do Tocantins, ocorrido nesta terça-feira, 29, em Natividade. Joana reforça que o principal objetivo dos conselhos municipais é de fiscalizar a gestão. “Acredito que esse nosso trabalho de fiscalização contribua para a melhoria do serviço de saúde”, destacou.

O Agenda Cidadã também atraiu expressivo número de prefeitos, secretários e técnicos dos 26 municípios da região sudeste. O prefeito de Arraias, Wagner Gentil, que está no segundo mandato, chegou acompanhado do secretariado. “A Agenda Cidadã é muito importante porque nos dá uma grande condição de melhorar o que estamos fazendo. Esse ano, eu trouxe minha equipe para se aprimorar”, ressaltou o prefeito.

Abertura

Durante a abertura do evento, o titular da Terceira Relatoria, conselheiro José Wagner Praxedes, chamou a atenção dos gestores sobre os 10 pontos que mais acarretam a rejeição das contas. Praxedes pediu a atenção dos prefeitos e presidentes de câmaras para sanarem esses problemas, como a falta de planejamento, inexistência de portal da transparência e despesas de pessoal acima do limite permitido.

O presidente do TCE/TO, conselheiro Manoel Pires do Santos, reservou sua fala para agradecer a participação expressiva dos chefes do executivo municipal, dos representantes do legislativo, bem como de toda a comunidade. O presidente ressaltou, ainda, que a grandeza hoje do Agenda Cidadã se dá, também, pela parceria com a CGU, Sebrae, TCU e ATM.

“O Sebrae é muito feliz em ser parceiro do Tribunal de Contas no Agenda Cidadã. Pudemos transmitir o recado de educação empreendedora nesse novo momento que estamos vivendo de crise no país”, enfatizou o superintendente do Sebrae Tocantins, Omar Hennemann.

Representando a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), o prefeito de Novo Alegre, Fernando Gomes, disse que o momento é de transparência. “É necessário que tenhamos grandeza de agirmos de forma honrada”, completou.

Palestras

Pela manhã, o público acompanhou três palestras. A primeira com o conselheiro substituto, Orlando Alves da Silva, que tratou do tema “Políticas públicas ambientais e a gestão municipal”. Na sequência, a coordenadora de Auditorias Especiais do Tribunal, Lígia Braga, explanou sobre “Efetividade da gestão municipal”, com destaque para o levantamento do IEGM. Por fim, o período de orientação matutino fechou com a palestra “Educação, empreendedora: o grande desafio”, com o superintendente do Sebrae, Omar Hennemann. 

A programação do Agenda Cidadã teve sequência no período da tarde com a apresentação de três palestras: “Os desafios dos municípios na implantação dos aterros sanitários”, com o auditor de Controle Externo do TCE/TO, Ikaro Perez Cunha; “Controle social e o TCU - papel dos conselhos de alimentação escolar”, com o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União, Edilson Guedes de Almeida; e por fim “Transparência e controle social”, com o economista do Núcleo de Ações de ouvidoria e prevenção da corrupção da CGU, Eder Lucinda.

Encerramento Agenda Cidadã

A caravana do Agenda Cidadã encerra a décima edição no municípios de Gurupi, nesta quinta-feira, dia 31.  

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