Instituto de Contas

Capacitação contínua é voltada para servidores e membros do TCE/TO

 

A o curso “Operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFETO” oferecido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) começa no próximo dia 1º de fevereiro. As inscrições poderão ser realizadas de 31 de janeiro a 7 de fevereiro. A capacitação é voltada aos servidores e membros da Corte tocantinense e faz parte dos cursos contínuos oferecidos pelo Iscon.

O curso tem objetivo de apresentar o sistema e sanar dúvidas, já que é uma ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do estado do Tocantins.

A diretora-geral do Iscon, Márcia Ribeiro, falou sobre a oportunidade de promover essa capacitação ao corpo técnico do TCE. “É muito importante para aprimorar o conhecimento dos servidores que já trabalham com o sistema, bem como aos que utilizam como fonte de pesquisa para análise das prestações de contas e auditorias”, ressaltou.  Ela destacou ainda que o curso foi dividido em quatro módulos demonstrado o passo a passo de como utilizar as funcionalidades, dando a possibilidade dos servidores escolherem o módulo que desejam cursar.

A capacitação é autoinstrucional e tem carga horária total de 30 horas. Após efetuar a inscrição, o participante terá até as 23h59 do último dia do mês de fevereiro de 2022 para concluir o curso e receber a certificação, onde será necessário responder o questionário avaliativo, através da plataforma AVA, e obter, no mínimo, 70% de aproveitamento. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de responder o questionário.

As inscrições serão realizadas no site do Iscon a partir do dia 31 de janeiro.

Abaixo, confira o conteúdo programático completo:

Módulo I

SiafeTO – Planejamento e Execução orçamentária

1.    Introdução Teórica

1.1  Apresentação

1.2  Teoria do Sistema

2.    Acesso ao SiafeTo

3.    Planejamento

4.    Execução

4.1  Execução Orçamentária

4.1.1 Detalhamento da Dotação

4.1.2 Formalização de crédito Adicional

4.1.3 Importação de Projeção de Receita

4.1.4 Liberação de Cotas

4.1.5 Nota de Descentralização de Crédito

4.1.6 Nota de Crédito

4.1.7 Nota de Dotação

4.1.8 Nota de Empenho

4.1.9 Nota de Liquidação

4.1.10 Nota de Reserva

4.1.11 Receita Prevista

4.1.12 Rolagem de Cotas

4.1.13 Solicitação de Crédito

Módulo II

SiafeTO –  Execução Financeira

1.    Introdução Teórica

1.1  Apresentação

1.2  Teoria do Sistema

2.    Acesso ao SiafeTo

3     Execução Financeira

3.1  Acompanhamento de Execução de Pd

3.2  Bloqueio Judicial

3.3  Código de Barras

3.4  Fechamento do Dia

3.5  Guia de Devolução

3.6  Guia de Recolhimento

3.7  Importação da Receita

3.8  Nota de Aplicação e Resgate

3.9  Ordens Bancárias

3.10 OB Orçamentária

3.11 OB de Dedução

3.12 OB de Retenção

3.13 OB de Transferência

3.14 OB Extra Orçamentária

3.15 Programação de Desembolso

3.16 PD Orçamentária

3.17 PD de Retenção

3.18 PD de Transferência

3.19 PD Extra Orçamentária

3.20 Tipo de Conciliação Bancária

Módulo III

SiafeTO – Contabilidade, Contratos, Convênios, Folha de Pagamento e Projetos

1.    Introdução Teórica

1.1  Apresentação

1.2  Teoria do Sistema

2.    Acesso ao SiafeTo

3.    Contabilidade

3.1  Anular Documentos em Lote

3.2  Conformidade Diária

3.3  Conformidade Contábil

3.4  Despesa de Exercício Anterior

3.5  Lista Saldo da Conta por UG

3.6  Detalhamento da Conta Contábil

3.7  Emitir Balancete

3.8  Emitir Balanços

3.9  Emitir Diário

3.10 Emitir Razão

3.11 Emitir Livro Razão

3.12 Encerrar Mês

3.13 Evento

3.14 Item Patrimonial

3.15 Nota de Evento

3.16 Nota de Sistema

3.17 Nota Patrimonial

3.18 Operações e Eventos por Conta

3.19 Plano de Contas

3.20 Relatórios da LRF

4.   Contratos e Convênios

5.   Folha de pagamento

6.   Projetos

Módulo IV

SiafeTO – Apoio, Administração e Relatórios

1.    Introdução Teórica

1.1  Apresentação

1.2  Teoria do Sistema

2.    Acesso ao SiafeTo

3.    Apoio

3.1  Comunica

3.2  Geral

3.2.1 Categoria de Despesa

3.2.2 Detalhamento de Fonte

3.2.3 Elemento de Despesa

3.2.4 Esfera Orçamentária

3.2.5 Feriados

3.2.6 Fonte de Recursos

3.2.7 Função de Governo

3.2.8 Grupo de Fontes de Recursos

3.2.9 Identificador de Uso

3.2.10 Modalidade de Aplicação

3.2.11 Município

3.2.12 Natureza de Despesa

3.2.13 Natureza de Receita

3.2.14 Órgão

3.2.15 Regra de Destinação

3.2.16 Sub função de Governo

3.2.17 Tipo de Administração

3.3  Execução

3.3.1 Agencia

3.3.2 Banco

3.3.3 CNAE

3.3.4 Código de GRU

3.3.5 Código de Pagamento

3.3.6 Código de Receita

3.3.7 Concessionaria

3.3.8 Contas Parametrizadas

3.3.9 Credor Genérico

3.3.10 Domicilio Bancário por UG

3.3.11 Gestão

3.3.12 Inscrição Genérica

3.3.13 Matriz de Saldos Contábeis

3.3.14 Modalidade de Licitação

3.3.15 Origens de créditos

3.3.16 Pessoa Física

3.3.17 Pessoa Jurídica

3.3.18 Retorno de Ordem Bancária

3.3.19 Tipo de Crédito

3.3.20 Tipo de Credor Genérico

3.3.21 Tipo de Documento Fiscal

3.3.22 Tipo de Domicilio Bancário

3.3.23 Tipo de Inscrição genérica

3.3.24 Tipo de Reserva

3.4  Projetos

3.5  Base de Conhecimento

4.    Administração

4.1 Segurança

4.1.1 Acesso Rápido

4.1.2 Alteração de Senha

4.1.3 Relatório de Usuários por UG

4.2  Configuração

4.2.1 Configuração de Envio/Retorno de Arquivo

4.2.2 Mensagens de Alerta

4.2.3 Módulo Extração de Arquivo

4.3  Estrutura Classificatória

4.4  Migração de Dados

Gestores terão até dia 31 de janeiro para enviar a declaração

 

Foi publicado nesta terça-feira, 11, na edição suplementar do Boletim Oficial nº2928 do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), a Portaria nº 21/2022 que prorroga o prazo de lançamento do “NADA CONSTA”, referente ao mês de dezembro de 2021, para o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras (SICAP/LCO), de todas as unidades jurisdicionadas.

O TCE determina que os jurisdicionados que não efetuarem procedimento licitatório, dispensa/inexigibilidade ou adesão a ata de registro de preços, dentro do mês, terão até o quinto dia do mês seguinte para o registro da informação conhecida como “NADA CONSTA”, que corresponderá a uma declaração de ausência de publicação de procedimento licitatório no período em questão.

Com a prorrogação, os gestores têm até o último dia de janeiro para enviar as informações.

Abaixo, confira a portaria na íntegra.

 

PORTARIA Nº 21/2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 131, I da Lei nº 1.284, de 17 de dezembro de 2001, e art. 349, I do Regimento Interno desta Corte, e

Considerando a Instrução Normativa nº 03, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras – SICAP-LCO, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins;

Considerando que o art. 5º da IN-TCE/TO nº 03/2017, determina que os Jurisdicionados que não efetuarem procedimento licitatório, dispensa/inexigibilidade ou adesão a ata de registro de preços, dentro do mês, terá até o 5º (quinto) dia do mês subsequente para o registro desta informação na aba específica do sistema, denominada “NADA CONSTA”, que corresponderá a uma declaração de ausência de publicação de procedimento licitatório no período;

Considerando a necessidade de se aguardar o término do prazo para a atualização do Cadastro Único (CADUN), fixado no art. 11 da

Instrução Normativa TCE/TO nº 02/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, de forma excepcional, até o dia 31 de janeiro de 2022, o prazo de lançamento do “NADA CONSTA”, do mês de dezembro/2021, para o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Licitações, Contratos e Obras – SICAP-LCO, de todas as unidades jurisdicionadas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Publique-se.

Confira as demais publicações no Boletim Oficial do TCE/TO nº2928.