O conselheiro titular da Segunda Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), André Luiz de Matos Gonçalves, lançou nesta semana, pela Editora Fórum, o livro “Tribunais de Contas, Políticas Públicas e Unidade Legística – Problemas e propostas de atuação acoplada na fiscalização orçamentária para a segurança jurídica”.
A obra, voltada para o direito público, identifica os tribunais de contas como parte do sistema de controle externo, que busca fiscalizar os atos praticados pela Administração Pública, e traz em seu enredo a correlação que os TCs têm com os demais sistemas de justiça, provocando o leitor a visualizar através da leitura novos caminhos que podem ser tomados pelas Cortes de Contas.
O livro está disponível no site da Editora Fórum, e tem como público-alvo membros e servidores dos Tribunais de Contas, servidores da área de Controle, advogados e acadêmicos de Direito.
Sobre o conselheiro
André Luiz de Matos Gonçalves é doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília –UNICEUB, na linha de pesquisa de Políticas Públicas, Constituição e Organização do Estado, e Mestre pela Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) e a Escola Paulista de Magistratura (EPM). Possui Graduação no Curso de Comunicações pela Academia Militar das Agulhas Negras (1999) e Graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2005). Foi Oficial do Exército de 2000 a 2007, tendo alçado ao posto de Capitão. Foi Reitor da Universidade do Tocantins – UNITINS no ano de 2010 e Professor Universitário de Direito Constitucional. Foi Procurador Efetivo do Estado do Tocantins, Chefe da Consultoria Especial do Gabinete do Procurador-Geral e Procurador-Geral do Estado do Tocantins até junho de 2014. É Conselheiro Titular da Segunda Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins e Sócio Fundador do Instituto de Direito Aplicado ao Setor Público – IDASP.
Encontro foi uma iniciativa da Sexta Relatoria, responsável pela fiscalização da Pasta
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da Sexta Relatoria, que tem como titular o conselheiro Alberto Sevilha, se reuniu nesta terça-feira, 29, com representantes da Secretaria Estadual da Saúde (SES), para alinhar a entrega de demandas de fiscalização e monitoramento a priore e concomitante solicitadas pela Corte sobre as ações realizadas pelo governo no combate à Covid-19 no Estado.
No encontro realizado na sede do Tribunal, os representantes da SES tiveram a oportunidade de apresentar como funciona o Integra Saúde, sistema que consolida as informações relativas a todas as ações de controle epidemiológico, despesas realizadas, fluxos de internação e ocupação de leitos, documentos, legislação e informações sobre o número de doses de vacinas e pessoas imunizadas.
A reunião serviu também para que os auditores do Tribunal tirassem dúvidas com os técnicos responsáveis pela produção dos dados da SES, o que facilita o trabalho de monitoramento por parte da Corte de Contas.
Participaram da reunião representando a Sexta Relatoria, o chefe de gabinete de conselheiro, Carlos José de Assis e o assessor especial Vilmon Albino Ferreira Filho. O responsável pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), Thiago Dias, o auditor de Controle Externo Humberto Arruda, da Sexta Diretoria, a coordenadora Lúcia Soares Brandão, lotada no gabinete da presidência do TCE, e a assessora do Ministério Público de Contas (MPC) Khênia Brito, também estiveram presentes no encontro.
Os representantes da SES foram a superintendente de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Luiza Regina Dias Noleto, superintendente de Assuntos Jurídicos, Paulo César Benfica Filho e a assessora Chefe de Gabinete, Alyne Nunes Mota.
Servidores do TCE e técnicos da Saúde durante reunião
Horário de expediente da Corte será das 12h às 18h, de 1º a 30 de julho
Foi publicado no Boletim Oficial nº 1.284 do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), o Ato nº 151/2021, no qual o presidente fixa o horário de funcionamento da Corte de Contas no mês de julho.
De acordo com o Ato, no período de 1º a 30 de julho de 2021, o horário de expediente nas dependências deste Tribunal de Contas será das 12h às 18h.
Abaixo, confira a íntegra do Ato:
ATOS
ATO Nº 151/2021
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 131, I da Lei Estadual nº. 1.284, de 17 de dezembro de 2001 c/c art. 349, I e XXXIX do Regimento Interno, e
RESOLVE:
Art. 1º Fixar, excepcionalmente, no período de 1º a 30 de julho de 2021, o horário de expediente nas dependências deste Tribunal das 12h às 18h.
Servidores inscritos têm até 23h59 do dia 30 de junho para terminar a capacitação
Termina nesta quarta-feira, 30, o prazo para a conclusão do curso de Operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Esta é a segunda turma da capacitação que busca instruir servidores e estagiários do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) para usarem o sistema em suas atividades diárias.
Ao final do curso, o participante deverá responder o questionário contendo 10 questões com alternativas de múltipla escolha e obter, no mínimo, 70% de aproveitamento. Esta etapa é indispensável para a obtenção do certificado de conclusão.
Em caso de dificuldade de acesso em relação à plataforma ou dúvidas em geral, os inscritos podem entrar em contato com a secretaria acadêmica via WhatsApp, pelo número (63) 99935-3105.
A iniciativa faz parte dos Cursos Contínuos de oferta permanente do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO (Iscon).
Aplicativo SophiA Biblioteca dá acesso ao acervo e outros recursos da biblioteca
Lançado recentemente, o aplicativo SophiA Biblioteca é a mais nova ferramenta disponível para o acesso a biblioteca do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO). Servidores e membros podem consultar o acervo e fazer reservas pelo aplicativo. O SophiA Biblioteca é gratuito, e é compatível com os sistemas Android e IOS.
Apesar de ser destinado para todos os públicos, algumas funcionalidades são restritas à comunidade interna do TCE, como a opção de reservar títulos. Ainda sobre a reserva, os servidores poderão escolher entre retirar na biblioteca a obra escolhida ou para aqueles que estão em regime de trabalho presencial, fazer a solicitação e o servidor da biblioteca entregar na sala de trabalho. Para o público externo, inicialmente será possível apenas consultar títulos, e, após o retorno das visitas da comunidade em geral, poderão consultar e fazer a leitura de livros e revistas na sede da biblioteca.
Desde o seu lançamento, servidores da biblioteca e do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) já participaram de diversas capacitações que visam o aprimoramento da ferramenta. Em uma delas, que tratou do Novo Repositório Institucional do SophiA Biblioteca, a diretora-geral do Instituto de Contas do TCE, Lilian Cavalcante, ressaltou a importância da modernização da biblioteca. “A Biblioteca está em constante modernização e atualização com o objetivo de se aproximar dos usuários e atender as metas do Planejamento Estratégico”, comentou.
A interface do aplicativo conta com diversas ferramentas, como o menu de buscas, opção de reservar, consultar renovações, caixa de mensagens, últimas aquisições e minha conta. Para fazer uso desses recursos, o servidor necessita de um acesso, e para isso, deve entrar em contato com a biblioteca, por meio do número (63) 3232 5941 ou 99236-5236 (Ronney) onde será criado login e senha.
Atualmente, a biblioteca conta com um acervo de mais de oito mil títulos e o novo recurso ampliará o acesso às obras. A coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Institucional do Instituto de Contas Daniela Olivo, incentiva a comunidade interna a conhecer o app SophiA Biblioteca: “Convido a todos servidores e membros a baixar o aplicativo e utilizá-lo! ”.
Confira abaixo o passo a passo para instalar e utilizar o aplicativo.
Tribunal de Contas do Tocantins receberá informações dos gestores até o dia 30 de julho
De 1º a 30 de julho, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) recebe a terceira remessa do Sicap/Contábil referente às informações das execuções orçamentárias financeiras de maio e junho de 2020. A remessa deverá ser encaminhada pelas unidades gestoras da administração pública municipal.
O envio é realizado por meio de sistema eletrônico, desenvolvido pela Corte de Contas e caso não seja executado, poderá acarretar em sanções.
Moradores dos dois municípios do Bico do Papagaio receberam cestas básicas e kits de higiene
A campanha Parceria Solidária, do Tribunal de Justiça do Tocantins em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) e Ministério Público Estadual (MPTO), continua levando alimentos a famílias que neste momento estão ainda mais afetadas pela crise econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. Nos dias 23 e 24 de junho, respectivamente, alimentos foram entregues a moradores da região do Bico do Papagaio. Ao todo, foram 60 cestas básicas e kits de higiene doados, sendo 30 na cidade de Araguatins e 30 em Tocantinópolis.
Em Araguatins, a 601 km de Palmas, 10 cestas de alimentos foram entregues pelos servidores da DPE-TO, José Kleiton Frota de Lima e Sarah Caroline de Oliveira Sousa, a assistidos da Defensoria Pública. As outras 20 foram repassadas ao Fórum e ao Ministério Público do município que fizeram as doações às famílias selecionadas pelos respectivos órgãos.
Já em Tocantinópolis, distante 517 km da Capital, 10 assistidos da Defensoria foram contemplados com os alimentos entregues pelo gerente de Núcleo, Leônidas da Silva Figueiredo e pelo defensor público Eliel Luiz de Macedo. Também no município, outros 20 kits foram entregues pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e Ministério Público Estadual (MPTO) a moradores de vários bairros da cidade. O diretor do Fórum, Francisco Alves de Jesus, fez as doações representando o TJTO e o servidor Antônio Nelzi o MPTO.
Campanha
Também são parceiros da campanha as seguintes entidades: Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), a Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), a Associação dos Servidores Administrativos do Ministério Público (Asamp), a Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado (Astec), o Sindicato dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (Sinstec), a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), e o Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Sisdep).
Aqueles que ainda possuem a versão antiga do crachá devem fazer a troca no RH
Termina nesta quarta-feira, 30, o prazo para membros, servidores e estagiários cadastrarem suas digitais e crachás no novo sistema de acesso aos prédios do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), inaugurado no último dia 21.
O novo sistema de catracas eletrônicas é acionado por registro biométrico, que consiste no armazenamento das impressões digitais das pessoas que circulam pelo Tribunal. Ao todo, são oito catracas, sendo quatro no prédio sede, duas no anexo (Ruy Barbosa) e duas na recepção do Instituto de Contas. O processo dos equipamentos instalados nesta segunda, foi iniciado em 2020 e a compra efetivada em 2021.
O cadastro dos crachás só pode ser feito naqueles que contém um código de leitura no verso do cartão. Por isso, quem estiver trabalhando presencialmente e não possuir o crachá com o código, deverá se dirigir à Diretoria de Recursos Humanos, até o dia 30 de junho de 2021, para devolução do crachá antigo e solicitação do novo. Já o cadastramento biométrico é feito nas recepções das entradas principais.
Os servidores que se encontram em home office deverão procurar a Diretoria de RH para as providências, à medida que retornarem ao trabalho presencial.
O sistema
As catracas acionadas por impressão digital são integradas ao sistema de monitoramento por câmeras, que possibilitam o controle funcional, permitindo à Diretoria de Recursos Humanos um acompanhamento detalhado do cotidiano dos funcionários efetivos, comissionados, terceirizados, estagiários e visitantes.
Acessibilidade também é uma preocupação do TCE/TO. Os portadores de necessidades especiais dispõem de entradas específicas que, após a identificação, serão acionadas pelos porteiros.
É importante ressaltar que nas entradas foram disponibilizados totens com álcool gel para que todos higienizem as mãos após passarem pelas catracas.
Decisões foram publicadas no Boletim Oficial do Tribunal de Contas desta segunda-feira, 28
Decisões publicadas no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), desta segunda-feira, 28, apontam quatro contas de ordenadores de despesas julgadas regulares com ressalvas. As decisões são parte das deliberações realizadas na Sessão Ordinária Virtual da Segunda Câmara, encerrada na sexta, 21/06.
São elas, a prestação de contas da Câmara Municipal de Maurilândia, referente ao exercício financeiro de 2018, sob gestão de James Melo Bezerra; do Fundo Municipal de Saúde de Palmas, contas sob responsabilidade de Daniel Borini Zemuner no período de 13/08/2018 a 04/08/2020; as contas da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas, referentes aos anos de 2017 e 2018, sendo que, a prestação de contas de 2018 está sob a responsabilidade de dois gestores, Leonardo Gomes Coelho, no período de 02/02/2017 a 09/04/2018, e Welere Gomes Barbosa, gestora entre 13/04/2018 a 18/06/2019, e a de 2017 de responsabilidade dos ex-gestores Leonardo Gomes Coelho e Francisco Viana Cruz.
O TCE/TO tem um ambiente online de julgamento, com acesso a todos os processos pautados. A Sessão tem início toda segunda-feira às 10 horas e encerramento às 16 horas de sexta-feira. O ambiente fica aberto para que os conselheiros apresentem os votos e as decisões poderão ser proferidas de qualquer lugar do mundo.
Processos estão divididos entre as sessões por Videoconferência e Virtual
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) por meio da Primeira e Segunda Câmaras analisará dezenas de processos nas sessões por Videoconferência e Virtual, dentre os tais, 30 contas de ordenadores de despesas, uma conta consolidada de prefeito, aposentadorias, recurso ordinário, embargos de declaração, descumprimento do prazo no SICAP/ACCI, contrato de locação de veículos conforme ata de pregão presencial, além de reserva remunerada e pensão.
A sessão Virtual foi aberta nesta segunda-feira, 28, às 10h e termina, na sexta-feira, 02, às 16 horas. Durante a semana os processos são disponibilizados num ambiente seguro e de acesso restrito aos conselheiros que podem emitir o parecer a qualquer momento e de qualquer lugar com conexão à internet.
Já as sessões por videoconferência acontecem na terça-feira, 29, sendo da Primeira Câmara às 13h30, e às 15h30, da Segunda. As duas são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no Youtube.
Pleno
O Tribunal Pleno também se reúne na quarta-feira, 30, às 14h30, por videoconferência e com transmissão ao vivo pelo Youtube. Os conselheiros vão apreciar processos como Recurso Ordinário e Ação de Revisão – Contas de Ordenadores de Despesas, Pedido de Reexame – Contas Consolidadas de Prefeito, Agravo conforme proclamação, Auditoria de Regularidade e Operacional, Representação Interna, Pedido de Reconsideração e Representação decorrente de fiscalização e análise de Portais da Transparência.
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