Instituto de Contas

Encontro com representante da prefeitura tem objetivo de esclarecer sobre pagamento de contrapartida

A Quarta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que tem como titular o conselheiro Severiano Costandrade, foi sede de reunião com o presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), Marcelo Wallace de Lima, nesta quinta-feira, 29. Ele prestou esclarecimentos sobre a contrapartida da prefeitura que subsidiará a recomposição do salário dos motoristas e trabalhadores do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano – Seturb.

Na reunião, a prefeitura da Capital apresentou os estudos de viabilidade econômica e financeira que possam garantir o cumprimento da proposta de contrapartida que tem como objetivo evitar o aumento do valor da tarifa do transporte coletivo, que é subsidiar as empresas prestadoras de transporte coletivo no total de 10,22% sobre o valor da tarifa, que atualmente é R$ 3,85. Além desses dados, a metodologia de cálculos, planilhas de custos, índices de mobilidade do transporte coletivo, projeções e especificações dos impactos orçamentários decorrentes dos custos da contrapartida também são informações importantes para o esclarecimento da iniciativa de subsídio de custos e a forma como será executada.

Instituições sociais e órgãos públicos têm até o próximo sábado, 31, para manifestar interesse nas doações

Serão mais de 25 especialistas e painéis de debate abertos e exclusivos; confira a programação completa

Continuam abertas as inscrições para o III Encontro Nacional de Fiscalização de Concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas) pelos Tribunais de Contas, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o MBA em PPP e Concessões da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESP/SP), que será realizado nos próximos dias 2 a 5 de agosto. O evento busca promover o debate de diversos temas relativos à fiscalização exercida pelos órgãos de controle. A transmissão será ao vivo, e o link de cada palestra será disponibilizado por e-mail após a inscrição.

O evento será dividido em painéis abertos ao público em geral e outros exclusivos para servidores e membros dos TCs. Os links das salas de transmissão serão enviados diariamente através do e-mail cadastrado no ato da inscrição.

O primeiro encontro será na segunda-feira,2 de agosto e último, na sexta-feira,6, com atividades durante o dia todo. Durante os cinco dias de evento, mais de 25 especialistas estarão presentes para debater e trazer reflexões a diversos temas relativos as atividades dos órgãos de controle através de seis painéis abertos ao público geral e quatro exclusivos para os servidores e membros dos Tribunais de Contas, totalizando 10 painéis.

Para conferir a programação completa e o formulário de inscrição, clique aqui.

Agora é possível acessar a lista de distribuição das relatorias de forma separada

Controle interno dos municípios têm até dia 30 de julho para concluir o envio da primeira remessa de 2021.

Videoaula e um guia completo estão disponíveis aos gestores e sociedade em geral

PNPC visa ao aprimoramento da integridade nas organizações. O evento, aberto ao público, será virtual

O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) está em plena execução e cada vez mais organizações públicas estão participando e fará o lançamento da marca no dia 2 de agosto, às 10h, pelo canal do Tribunal de Contas da União no YouTube. O evento será aberto ao público  quem quiser se inscrever, basta acessar aqui.

O TCE está intensificando a adesão ao PNPC para reunir uma grande corrente de gestores do Brasil na implantação de práticas que aprimorem a integridade nas organizações.

Por isso, fará um evento para lançar a marca de participante do PNPC e, ainda, mostrar o portal para acompanhamento pela sociedade e apresentar o módulo “Plano de Ação”, a ser disponibilizado pelo Sistema e-Prevenção, que oferece orientações, modelos e demais ajudas para implantação dos controles necessários, de forma facilitada e gratuita.

Nesse evento, será possível, também, obter os devidos esclarecimentos sobre a homologação dos resultados e tirar todas as dúvidas sobre o Sistema e-Prevenção.

Para aqueles que ainda não aderiram e aqueles que já iniciaram a autoavaliação, mas têm dúvidas, é o momento certo para avançarem no caminho da ética, integridade e transparência, elevarem a qualidade da gestão pública e viabilizarem o atendimento às expectativas da sociedade brasileira, com auxílio dos produtos oferecidos pelo Sistema e-Prevenção e a ajuda das Redes de Controle, que irão oferecer todo o apoio com os cursos à distância e os treinamentos devidos.

Ferramentas podem ser acessadas pelo site da Corte tocantinense

O papel principal dos Tribunais de Contas do país é acompanhar a aplicação dos recursos públicos feita pelos gestores estaduais e municipais, visando o bom funcionamento da administração pública e o retorno esperado à sociedade.

Pensando nisso, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) dispõe de ferramentas de transparência e Controle Social disponíveis em seu site, onde o cidadão pode acompanhar de perto todas as ações, tanto do tribunal quanto dos gestores. É importante a participação da sociedade como aliada da Corte na fiscalização do bem público.

Dentro dos instrumentos que a Corte de Contas disponibiliza está o sistema e-Contas, que permite o acesso rápido aos processos que tramitam ou já tramitaram no TCE/TO. O Portal da Transparência, também disponível ao cidadão, tem por objetivo informar a sociedade como o dinheiro público, fruto do pagamento dos impostos, é aplicado. É dever do gestor manter o mesmo sempre atualizado e acessível ao cidadão.

Na mesma linha, o Tribunal tem o Portal do Cidadão que permite acessar os portais da transparência por abas dos municípios, governo do Estado e Poder Legislativo (Assembleia).

Outra opção que a sociedade pode utilizar é o Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap) módulo Licitações, Contratos e Obras (LCO), que pode ser acessado no site do TCE. Com ele, é possível acompanhar todas as movimentações dos gestores nas contratações e execuções de projetos que terão início ou estão em andamento.

O cidadão pode acessar também os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), que traça um indicador dos 139 municípios do Tocantins. O objetivo é apurar a qualidade dos gastos e investimentos públicos, a efetividade das políticas públicas e, fazer a mensuração dos serviços prestados à sociedade. Semelhante à este, temos o Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEG-E), com os mesmos objetivos, porém relativo à atuação do governo estadual.

Pandemia

E diante deste cenário pandêmico, onde os gestores estão recebendo recursos federais, estaduais e municipais para enfrentar a crise na saúde ocasionada pela Covid-19, o Tribunal tocantinense disponibiliza o hotsite Combate Coronavírus, onde o cidadão  e os jurisdicionados podem acompanhar, em detalhes, as orientações e dados relevantes de todas as ações do TCE diante da pandemia.

Cerimonia está marcada para às 8h, no Santuário Nossa Senhora de Fátima, em Palmas

Neste domingo, dia 25 de julho, será realizada uma missa em homenagem a servidora aposentada do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) Zelita Soares de Oliveira, carinhosamente chamada por todos de Dona Zelita.

Ela era servidora efetiva do TCE/TO desde 1992 e ocupava o cargo de técnico de Controle Externo, lotada na Diretoria de Recursos Humanos (RH). A cerimonia está marcada para às 8h da manhã, no Santuário Nossa Senhora de Fátima, que fica na Quadra 308 Sul, Alameda 7, em Palmas.

Lorival Chaves Lima , de  87  anos, faleceu nesta quinta-feira, 22

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio de seu presidente, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, membros e servidores, lamenta, profundamente, o falecimento de Lorival Chaves Lima, pai da servidora  Marinês Barbosa Lima, e avô da servidora Carolina Barbosa Araújo.

Lorival Chaves tinha 87 anos e faleceu nesta quinta-feira, 22. O velório acontecerá na manhã desta sexta-feira, 23, na cidade de Santa Teresinha do Tocantins.

À família e amigos, por essa inestimável perda, as sinceras condolências desta Corte.