Instituto de Contas

De acordo com a Portaria número 473/2020, do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), os municípios tocantinenses devem incluir o código de Fonte de Recursos nº 0105.00.000, que corresponde ao Auxílio Financeiro ao Setor Cultural em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, constante na Lei Aldir Blanc. Com isso, os gestores devem identificar todas as receitas oriundas do Apoio Emergencial do Setor Cultural, repassado pelo Governo Federal. 

Na Portaria, o Tribunal de Contas considerou o Decreto Legislativo nº 6, de março deste ano, que reconhece o estado de calamidade pública no Tocantins, em razão da Covid-19 e a lei número 14.017/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas nesse período. 

A portaria foi publicada nesta sexta-feira, 25, no Boletim Oficial do TCE/TO que também disponibilizou a tabela de Fontes de Recursos dos Municípios em sua página sa internet, por meio do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap) Contábil.

Confira a portaria aqui.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) encerrou nesta sexta-feira, 25, mais um ciclo de palestras do programa “Conhecendo o TCE”. Processos, gestão, comunicação, públicos interno e externo e os parâmetros de administração pública que cumpre o dever civil de garantir direitos fundamentais da população foram abordados pelos palestrantes nos três encontros que aconteceram na modalidade telepresencial, com transmissão ao vivo pelo canal da Corte no Youtube (assista aqui a íntegra das palestras), para os professores e universitários da Unitins, dos campi de Augustinópolis, Dianópolis, Palmas e Paraíso do Tocantins. 

O objetivo do programa é levar aos acadêmicos dos cursos de Direito, Administração, Economia e Ciências Contábeis das universidades do Tocantins e de outros estados, e à toda sociedade, como a Corte atua na fiscalização da gestão pública. 

Os encontros contaram com quatro palestras, são elas: o conselheiro presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade falou sobre: “Tribunal de Contas, esse ilustre desconhecido”. Já o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, titular da Segunda Relatoria da Corte tocantinense, abordou “Temas Atuais de Controle Externo”. A diretora-geral de Controle Interno do TCE/TO, Dagmar Gemelli, tratou do tema: “Tramitação do processo no TCE e principais ações de fiscalização”. E para fechar, o diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos, fez uma exposição sobre o “Orçamento Público e Direitos Fundamentais”.

Próximo Encontro

A próxima etapa do “Conhecendo o TCE” acontece nos dias 30 de setembro e 7 e 8 de outubro, com professores e acadêmicos da União Educacional de Ensino Superior do Médio Tocantins (Unest), de Paraíso do Tocantins, e Fapal – Faculdade de Palmas.

Para minimizar os impactos do isolamento social necessário frente à pandemia do Covid-19 e pensando em seus servidores, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da Coordenadoria de Administração de Desenvolvimento e Avaliação de Pessoal e do Instituto de Contas 5 de Outubro, desenvolveu o projeto “TCE Cuida: prevenção e promoção da saúde mental em tempos de pandemia e pós-pandemia”, que será realizado nos dias 28 de setembro e 1º e 7 de outubro, para os servidores. 

Na modalidade a distância, utilizando a plataforma Google Meet, o projeto terá palestras com psicólogos e momentos com ginástica laboral para minimizar os impactos causados pela pandemia, como o distanciamento social, medos, inseguranças e estresse dos servidores. 

Serão três palestras durante o evento. A primeira com a psicóloga e máster coaching em Inteligência Emocional, Nair Netto; a segunda com o professor adjunto do curso de Psicologia e professor do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Tocantins (UFT), campus de Miracema, professor Carlos Rosa, e a última palestra será com o especialista em Prevenção da Saúde - SESI/DR-TO, formado em Educação Física e pós-Graduado em Fisiologia do Exercício, Luan Gonçalves Moura. 

Servidor, faça a sua inscrição clicando no link.

Cronograma

Segunda-feira, 28/09: Das 8h30 às 9h30, roda de conversa: bate-papo com a psicoterapeuta Nair Netto

Quinta-feira, 01/10: Das 8h30 às 10h, palestra: Mantendo a Qualidade de Vida durante à Pandemia, com o psicólogo Carlos Rosa.

Quarta-feira, 07/10: 9h às 9h40, ginástica laboral – palestra: A Importância do Exercício Físico em meio à Pandemia, com educador físico Luan Gonçalves Moura.

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realiza na próxima terça-feira, 29, uma live no Instagram da Corte (@tcetocantins), com o consultor técnico da Fieto, José Roberto Fernandes, que abordará o tema “Fieto, Senai e o Desenvolvimento Regional”, a partir das 15 horas, passando orientações e dicas aos gestores e sociedade em geral. 

O evento faz parte da programação da 13ª edição do Agenda Cidadã, projeto do Tribunal, que neste ano está com o formato 100% digital por conta da pandemia causada pelo novo Coronavírus. A live será conduzida pelo diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO, Júlio Edstron Secundino Santos. 

Alguns temas como o Perfil Econômico do tocantinense, Balança Comercial e Estudo das Cadeias Produtivas serão abordados durante a live. Fique ligado e não perca mais uma grande oportunidade de se capacitar.