Instituto de Contas

Dirigido pelo presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade, o webinar sobre “Governança e desenvolvimento nos estados e municípios” trouxe os pontos de vistas e as experiências sobre o tema com as exposições do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do secretário-executivo do ministério do Desenvolvimento Regional, o procurador da Fazenda Nacional Claudio Xavier Seefelder Filho. O evento, transmitido ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube, contou com a participação do presidente do Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), Joaquim Castro, e do presidente da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), Fábio Nogueira.

O ministro Nardes abordou, no início da sua exposição, elencando alguns fatores que, na sua opinião, possibilitam alcançar o desenvolvimento de forma mais rápida, com a implantação da governança. O controle exercido pelos Tribunais de Contas, planejamento estratégico, agendas social, fiscal, econômica e geopolítica como mecanismos para o desenvolvimento. O Ministro citou 14 mil obras inacabadas no país, de acordo com levantamento realizado pelo TCU, como exemplo de ausência de governança e defendeu a implementação de monitoramento de desempenho de ações como vital para o desenvolvimento acontecer.

“Nós temos potencialidades imensas para o agronegócio e também para a indústria e um amplo mercado consumidor, o que já foi provado pelos índices de exportação no país”, ressaltou o ministro Nardes assegurando que as regiões do país devem buscar investir no setor de indústria.

Ele citou como “bom nível de desenvolvimento e boa governança” a implementação dos Tribunais de Contas como órgão orientador e citou como exemplo da construção de uma rede de governança, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que representa uma estruturação formada por países e parceiros estratégicos dedicados ao desenvolvimento econômico, com a discussão de políticas públicas e econômicas que orientem esses países, apoiando os princípios da democracia representativa e as regras da economia de mercado.

“Temos essa cooperação com os Tribunais de Contas de todo o Brasil, estamos tentando trazer à discussão de desenvolvimento e governança com os governantes dos Estados mostrando o quanto é importante para todos, incluindo os municípios”, informou o ministro lembrando que dez estados brasileiros já fazem parte da Rede de Governança Brasil. Aperfeiçoamento na gestão e indução de indicadores aceitos internacionalmente foram defendidos pelo expositor.

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional, Cláudio Seefelder, fez um relato das obras que estão sendo feitas pelo governo e citou o plano contendo obras a serem executadas, dando destaque para os setores da habitação, transporte e saneamento básico. Ele fez citações da exposição apresentada pelo ministro Nardes, destacando sua preocupação com obras inacabadas. Ele parabenizou a implementação da Rede de Governança e as iniciativas voltadas às orientações aos gestores sobre governança.

O conselheiro presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade, destacou a importância do debate sobre governança e expôs sua preocupação com a necessidade de aplicar a gestão de riscos. “Corrupção não é só uma parcela do que prejudica o desenvolvimento. A má gestão, que é uma gestão desorganizada, nos preocupa muito”, destacou o conselheiro. Ele ressaltou a importância do Controle Interno nas gestões como “um braço do Controle Externo, que, por sua vez tem o Controle Social como parte do desenvolvimento do acompanhamento da gestão pública.

Ao final do webinar, os participantes puderam fazer perguntas. O vídeo está disponível no canal do TCE/TO no Youtube.

Melhorar a qualidade de vida das pessoas, preservando os recursos naturais e promovendo desenvolvimento nas oportunidades oferecidas foram pontos destacados na palestra do professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Waldecy Rodrigues, no segundo painel de exposições da programação do Agenda Cidadã desta segunda-feira, 21, que também teve palestra do diretor-geral do Instituto de Contas, Júlio Edstron Secundino Santos. 

Com o tema “Desenvolvimento Municipal e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, o professor Waldecy falou sobre a importância do conhecimento da realidade sobre a localidade para exercer gestão com desenvolvimento. “O desenvolvimento só acontece à medida que a gente enxerga e compartilha as oportunidades”, alertou o professor. 

Ele acrescentou que todas as condições climáticas, ambientais e os recursos naturais são oportunidades que devem ser observadas como oportunidades e “é preciso ter criatividade para elevar esse potencial ao patamar do desenvolvimento”, afirmou assegurando que integração e articulação entre os agentes públicos e a participação do cidadão no controle social são essenciais para o desenvolvimento esperado.

Agenda ODS 2030

A gravidade da pandemia da Covid-19 como crise mundial foi abordada pelo diretor-geral do Instituto de Contas, Júlio Edstron. Ele citou os investimentos feitos pelo país no combate ao novo coronavírus, o orçamento e déficit público e chamou a atenção dos participantes para a importância de falar sobre isso. “É através do orçamento público que os objetivos da Constituição Federal são cumpridos”, observou o palestrante falando sobre a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. 

Dentro dessa reflexão, Júlio Edstron destacou o controle social. “A arrecadação do país é feita com os tributos que são recolhidos, que nós pagamos. Nós contribuímos com a redistribuição de renda, pagando os nossos impostos e devemos garantir que esses recursos sejam bem utilizados”, ressaltou. Ele fez referência ao que chamou de objetivo do milênio, que é a erradicação da pobreza. “Qual país vamos deixar para nossos filhos e qual o ponto devemos melhorar dentro da estrutura estatal para que seja erradicada a pobreza?”, questionou Júlio. 

Ele destacou a participação de integrantes do setor de Controle Interno dos municípios, durante as exposições, reforçando a necessidade de fortalecimento da área na gestão pública “como uma das linhas mais importantes de proteção ao erário” e concluiu destacando o controle social, exercido pelo cidadão. “É necessário que as pessoas se envolvam efetivamente na fiscalização do uso do dinheiro público”, disse o expositor.

Ouvidoria e Controle Social

A importância da Ouvidoria como meio disponível ao cidadão de fazer denúncia, manifestar sua opinião, sugestão, elogio ou reclamação foi o assunto explanado pela assistente da Ouvidoria do TCE/TO, Kamilla Sousa de Oliveira e pelo diretor do Núcleo de Ações de Ouvidoria, da Controladoria-Geral da União (CGU), Éder Lucinda. Ambos fizeram abordagens sobre a lei de acesso à informação (lei 12.527/2011), que garante e a lei 13.460/2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos. 

Éder abordou a Rede Nacional de Ouvidoria e ressaltou que utilizar esse serviço é uma forma de participar da gestão pública e destacou que “em muitos casos, as informações que chegam a Ouvidoria, é que vão trazer soluções”.

Exposições

No terceiro encontro o Agenda Cidadã contou ainda com mais quatro exposições. O tema “Replanejar em Tempos de Crise” foi abordado por Carlos Assis, chefe de gabinete da 6ª Relatoria. Ele dividiu o painel com a diretora regional do Senai, Márcia Rodrigues de Paula, que falou sobre as parcerias entre o Sistema S com as instituições públicas. O painel teve mediação do diretor-superintendente do Sebrae no Tocantins, Moisés Gomes. Já os auditores de Controle Externo do TCE/TO, Fernanda Almeida e Jonatas Soares Araújo, com mediação do secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Edilson Guedes, falaram sobre Lei 173/2020: Implicação na Gestão Fiscal e na Gestão de Pessoal. 

O tema “Eleições e Transição de Governo” foi abordado pelas expositoras Carolina Vieira de Paula, auditora de Controle Externo da Corte e Ângela Haonat, juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO), com mediação do diretor-geral do Instituto, Júlio Edstron. Fechando a programação do terceiro encontro, a assessora da diretoria-geral de Controle Externo, Raphaela Bandeira falou sobre o Cadastro Único (Cadun) e o auditor de Controle Externo Fernando Dias Arruda fez uma explanação sobre o Refis TCE/TO, com mediação da diretora-geral de Controle Externo, Dênia Maria Luz.

Todas as palestras realizadas no terceiro encontro do Agenda Cidadã para jurisdicionados da Quarta Relatoria do TCE/TO podem ser conferidas, na íntegra, no canal da Corte no Youtube.