Instituto de Contas

Os jurisdicionados da Primeira Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que tem como titular o conselheiro Manoel Pires dos Santos, serão os beneficiados com o próximo encontro da 13ª edição do Agenda Cidadã, marcado para os dias 8 e 9 de outubro. O projeto aborda informações e fomenta discussões sobre temas relacionados à prática da transparência na aplicação dos recursos públicos e prevenção dos excessos que podem ocorrer na administração pública. Nos dois dias, as exposições serão transmitidas ao vivo pelo canal do TCE/TO no Youtube a partir das 8h30. O tema central deste ano é “Desafio e União”. 

O Agenda Cidadã tem como objetivo orientar os gestores, servidores públicos e a sociedade em geral na utilização de instrumentos jurídico-financeiros implementados para viabilizar medidas necessárias que levem à melhor solução possível para o impacto da pandemia. Para participar, faça a sua inscrição clicando nesse link.

O que terá?

A programação contém exposições com temas sobre o cenário atual e a crise socioeconômica frente à Covid-19. Dentre os objetivos específicos destacam-se a transparência na administração pública em relação às novas medidas da licitação e aos efeitos da Lei nº 13.979 de 2020; o reflexo do Coronavírus no processo eleitoral; organizar atividades de integração para minimizar as dificuldades encontradas pelos jurisdicionados e pela sociedade em praticar a governança diante da crise da pandemia.

Programação

Horário - 8h30

Dia 01/10 – Abertura com as presenças do conselheiro presidente Severiano Costandrade e do conselheiro titular da Primeira Relatoria, Manoel Pires dos Santos.

Exposições:

Sala 1

Horário: 09h

Tema: Lei 173/2020: Implicação na Gestão Fiscal e na Gestão de Pessoal

Expositor 1: Jonatas Soares Araújo

Expositor 2: Fernanda Almeida Corrêa Antunes

Moderador: Edilson Guedes de Almeida, Secretário do TCU no Tocantins

Perguntas: 20 min

Sala 2

Horário: 10h

Tema: Administração Pública e Agenda ODS 2030

Expositor 1: Júlio Edstron Secundino Santos

Expositor 2: Professor Waldeci Rodrigues – UFT

Moderador: Professor André Pugliese – UFT

Discussão: 20 min

Sala 3

Horário: 11h

Tema: Replanejar em Tempos de Crise

Expositor 1: Carlos José Assis Júnior, chefe de gabinete da Sexta Relatoria

Expositor 2: Márcia Rodrigues, Diretora Regional do Senai Tocantins

Moderador: Moisés Pinto Gomes, Diretor Superintendente do Sebrae

Discussão: 20 min

Intervalo

Sala 4

Horário: 14h

Tema: Eleições e Transição de Governo

Expositor 1: Carolina Vieira

Expositor 2: Angela Haonat, juíza TER/TO

Moderador: Júlio Edstron Secundino Santos

Discussão: 20 min

Sala 5

Horário: 15h

Tema: Transparência e Cidadania

Expositor 1: Kamilla Sousa de Oliveira, Ouvidoria TCE/TO

Expositor 2: Leandro da Cruz Alves, Superintendente da CGU no Tocantins

Moderador: Simone Pereira Brito, Corregedora-geral do Estado (CGE)

Discussão: 20 min

Sala 6

Horário: 16h

Tema: Reflexos processuais do sistema Cadun e abordagem ao Refis-TCE

Expositor 1: Raphaela Cristhyna Soares Bandeira, assessora da diretoria-geral de Controle Externo do TCE/TO

Expositor 2: Fernando Dias Arruda, auditor de Controle Externo do TCE/TO

Mediação: Dênia Maria Luz, diretora-geral de Controle Externo do TCE/TO

Perguntas: 20 min

A Ouvidoria é um espaço que visa garantir o direito de todo cidadão de fazer denúncias, se manifestar e de receber respostas, de propor ações para estimular o controle externo e social no combate à corrupção, além de acompanhar com transparência e eficiência a prestação dos serviços por parte da administração pública. Resumindo, ela é uma grande aliada da sociedade para acompanhar de perto o trabalho desenvolvido pelos gestores. Nas exposições do Agenda Cidadã 100 % Digital desta quinta-feira, 1º, voltado aos jurisdicionados da Quinta Relatoria, o tema Transparência e Cidadania foi um dos destaques. 

A assistente da Ouvidoria do TCE/TO, Kamilla Sousa de Oliveira e o coordenador de Ações do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU), Eder Lucinda, fizeram abordagens sobre a lei de acesso à informação (lei 12.527/2011), e a lei 13.460/2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.

Eder ressaltou que utilizar a Ouvidoria é uma forma de participar da gestão pública e destacou que “em muitos casos, as informações que chegam a Ouvidoria, é que vão trazer soluções”. Kamilla aproveitou a oportunidade e explicou como o cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria neste período de pandemia que exige o distanciamento social. “O acesso pode ser feito via e-mail, telefone, WhatsApp e on-line preenchendo um formulário no site do tribunal www.tce.to.gov.br. É possível fazer denúncias anônimas caso o cidadão prefira não se identificar”, explicou. A mediadora desse debate foi a chefe da Controladoria-Geral do Estado, Simone Brito.

Exposições

O primeiro dia do Agenda Cidadã para jurisdicionados da Quinta Relatoria contou ainda com mais cinco exposições. Os auditores de Controle Externo do TCE/TO, Fernanda Almeida e Jonatas Soares Araújo, com mediação do chefe de gabinete da Sexta Relatoria, Carlos Assis, falaram sobre Lei 173/2020: Implicação na Gestão Fiscal e na Gestão de Pessoal. O tema Administração Pública e Agenda ODS 2030 foi abordado pelo diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos e o professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Airton Cançado, com mediação do também professor, André Pugliese. 

Já Carlos Assis, chefe de gabinete da 6ª Relatoria, falou sobre “Replanejar em Tempos de Crise”. Ele dividiu o painel com a diretora regional do Senai, Márcia Rodrigues de Paula, que falou sobre as parcerias entre o Sistema S com as instituições públicas. O painel teve mediação do diretor-superintendente do Sebrae no Tocantins, Moisés Gomes. O tema “Eleições e Transição de Governo” foi abordado pelas expositoras Carolina Vieira de Paula, auditora de Controle Externo da Corte e Ângela Haonat, juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO), com mediação do diretor-geral do Instituto, Júlio Edstron. 

Fechando a programação do primeiro dia, a assessora da diretoria-geral de Controle Externo, Raphaela Bandeira falou sobre o Cadastro Único (Cadun) e o auditor de Controle Externo Fernando Dias Arruda fez uma explanação sobre o Refis TCE/TO, com mediação da diretora-geral de Controle Externo do TCE/TO, Dênia Maria Luz.

Programação

O Agenda Cidadã 2020 continua nesta sexta-feira, 2, com o curso TCE e Controle Social, voltado para conselhos, com os expositores Júlio Edstron Secundido Santos, diretor-geral do Instituto de Contas; Virgílio Meirelles, chefe de gabinete da Procuradoria-geral de Contas e o promotor de justiça, João Edson de Souza. 

Toda a programação do Agenda Cidadã desta quinta-feira, 03, está disponível no canal do TCE/TO no YouTube.