Instituto de Contas

Os estudantes da Faculdade Católica Dom Orione e do Instituto Positive, ambos com sede em Araguaína, Norte do Estado, conferiram, na noite desta quinta-feira, 10, palestra do conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, titular da Segunda Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). O conselheiro falou sobre “Temas Atuais de Controle Externo”. O evento foi realizado no formato telepresencial com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Corte.

O conselheiro começou com uma explanação sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pela administração pública, os gastos que se sobrepõem sobre os investimentos, e destacou, como exemplo, as despesas com folha de pagamento. Essa questão abriu a apresentação de como funciona e qual o papel do Tribunal de Contas junto à sociedade, antes, porém, o conselheiro André Luiz falou sobre o controle social.

“Fiscalizar para onde o dinheiro público está indo”, frisou o palestrante. Com isso, ele promoveu a interação dos estudantes, via chat, que debateram sobre a administração pública e apresentaram questionamentos sobre a eficácia de reformas e gastos do governo. “Dificilmente uma política pública que alcança o seu resultado, em termos de contentamento social, ela terá problema em outros planos”, pontuou o conselheiro André Luiz.

Ele frisou a importância da preocupação dos estudantes como modelo para que a sociedade em geral participe da gestão pública verificando como o recurso está sendo utilizado pelo gestor. Diante disso ele explicou sobre a atuação do TCE/TO e demonstrou sobre as diferenças das atribuições dos conselheiros entre “parecer e julgamento das contas públicas ou ações dos gestores” e ressaltou sobre foco na responsabilidade fiscal em corrupção.

Dentre as principais ações da administração pública que causam atuação ele citou a ausência ou ineficácia de portais da transparência e desperdício de dinheiro público, como o que acontece com obras que são inacabadas. A transparência na gestão foi um dos assuntos bastante abordados na palestra, destacando que “o TCE/TO oferece diversas ferramentas de apoio aos Legislativos, estadual e municipais, nessa função fiscalizatória. Temos técnicos especializados, o controle externo. Cada instituição tem sua tarefa, e a nossa tarefa é direcionada ao resguardo da coisa pública, temos as auditorias que funcionam como um parâmetro para a boa gestão pública nas suas várias direções: orçamentária, patrimoninal, financeira e operacional”, explicou o conselheiro.

Dentre as características de atuação do Tribunal de Contas, André Luiz de Matos citou “fiscalizamos a qualidade do serviço público prestado e a sociedade precisa se informar sobre os que se gasta, seja com saúde, educação, obras ou a própria máquina administrativa”. O conselheiro André Luiz disponibilizou o e-mail para que os estudantes façam mais questionamentos para elucidação.

O diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos, foi o moderador do evento que contou com as presenças da professora Dênia Rodrigues, do Instituto Positive, e do coordenador do curso de Direito da Católica de Araguaína, Daniel de Sousa Dominici.

Palestras

Nesta sexta-feira, 11, é a vez do diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO, Júlio Edstron Secundino Santos, que falará sobre: “Orçamento Público e Direitos Fundamentais”.

Inscrições

Para os interessados em obter os certificados das palestras é necessário que faça a inscrição aqui, para que após o término do programa na regional de Araguaína, o Instituto de Contas faça a emissão dos mesmos.

Nos próximos dias 17 e 18 deste mês o Projeto Agenda Cidadã será realizado com programação voltada aos jurisdicionados da Quarta Relatoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), tendo o conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho como titular. Essa é a 13ª edição do projeto que traz o tema “Desafio e União”, abordando informações e fomentando discussões sobre temas relacionados à prática da transparência na aplicação dos recursos públicos e prevenção dos excessos que podem ocorrer na administração pública.

O objetivo é orientar os gestores e servidores públicos em geral na utilização de instrumentos jurídico-financeiros implementados para viabilizar medidas necessárias que levem à melhor solução possível para o impacto da pandemia. O Agenda Cidadã começa às 8h30, da quinta-feira, 17, totalmente on-line com transmissão de todas as atividades, ao vivo, pelo canal do TCE/TO no Youtube.

A programação contém exposições com temas sobre o cenário atual e a crise socioeconômica frente à Covid-19. Dentre os objetivos específicos destacam-se a transparência na administração pública em relação às novas medidas da licitação e aos efeitos da Lei nº 13.979 de 2020; o reflexo do Coronavírus no processo eleitoral; a implantação do controle a priori e concomitante como atual mecanismo e paradigma de acompanhamento e fiscalização dos atos de gestão observando, contudo, as inovações tecnológicas utilizadas no controle e fiscalização das contas públicas; organizar atividades de integração para minimizar as dificuldades encontradas pelos jurisdicionados e pela sociedade em praticar a governança diante da crise da pandemia.

Para participar, as inscrições podem ser feitas pelo site do Instituto de Contas 5 de Outubro, ou pelo hotsite do projeto, clicando aqui.

Segundo dia do Agenda Cidadã

Na sexta-feira, 18, acontecerá um curso com o diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos, sob o tema “Qual é a competência constitucional dos Conselhos” e outra do chefe de gabinete do procurador-geral de Contas, Virgílio Ricardo Coelho Meirelles, com o tema “O que é o Controle Social e a sua aplicação” e , finalizando, a terceira exposição do dia com o promotor de Justiça do MPTO, João Edson de Souza, que abordará o tema “Limites da atuação dos Conselhos”.

Municípios Quarta Relatoria

Aliança do Tocantins, Alvorada, Araguaçu, Cariri do Tocantins, Cristalândia, Crixás do Tocantins, Dueré, Fátima, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Jaú do Tocantins, Lagoa da Confusão, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Pium, Sandolândia, Santa Rita do Tocantins, São Salvador do Tocantins, São Valério da Natividade, Sucupira e Talismã.

Programação

Horário - 8h30

Dia 17/09 – Abertura com as presenças do conselheiro presidente Severiano Costandrade e do conselheiro titular da Quarta Relatoria, Napoleão de Souza Luz Sobrinho.

Convidados e expositores

Exposições:

Sala 1

Horário: 09h

Tema: Lei 173/2020: Implicação na Gestão Fiscal e na Gestão de Pessoal

Expositor 1: Jonatas Soares Araújo

Expositor 2: Fernanda Almeida Corrêa Antunes

Moderador: Edilson Guedes de Almeida, Secretário do TCU no Tocantins

Perguntas: 20 min

Sala 2

Horário: 10h

Tema: Administração Pública e Agenda ODS 2030

Expositor 1: Júlio Edstron Secundino Santos

Expositor 2: Professor Waldeci Rodrigues – UFT

Moderador: Professor André Pugliese – UFT

Discussão: 20 min

Sala 3

Horário: 11h

Tema: Replanejar em Tempos de Crise

Expositor 1: Carlos José Assis Júnior, chefe de gabinete da Sexta Relatoria

Expositor 2: Márcia Rodrigues, Diretora Regional do Senai Tocantins

Moderador: Moisés Pinto Gomes, Diretor Superintendente do Sebrae

Discussão: 20 min

Intervalo

Sala 4

Horário: 14h

Tema: Eleições e Transição de Governo

Expositor 1: Carolina Vieira

Expositor 2: Angela Haonat, juíza TER/TO

Moderador: Júlio Edstron Secundino Santos

Discussão: 20 min

Sala 5

Horário: 15h

Tema: Transparência e Cidadania

Expositor 1: Kamilla Sousa de Oliveira, Ouvidoria TCE/TO

Expositor 2: Leandro da Cruz Alves, Superintendente da CGU no Tocantins

Moderador: Simone Pereira Brito, Corregedora-geral do Estado (CGE)

Discussão: 20 min

Sala 6

Horário: 16h

Tema: Reflexos processuais do sistema Cadun e abordagem ao Refis-TCE

Expositor 1: Raphaela Cristhyna Soares Bandeira, assessora da diretoria-geral de Controle Externo do TCE/TO

Expositor 2: Fernando Dias Arruda, auditor de Controle Externo do TCE/TO

Perguntas: 20 min