Instituto de Contas

O Agenda Cidadã trouxe abordagens esclarecedoras e também reflexivas. O expositor Carlos Assis, chefe de gabinete da 6ª Relatoria, falou sobre “Replanejar em Tempos de Crise” e fez um breve histórico dos principais planos de desenvolvimento que marcaram épocas de crise no Brasil. Considerando o período chamado de “apagão” que é um intervalo de planejamento de contenção em virtude dos índices inflacionários, resultado de planejamentos que não deram certo. 

Ele destaca que o planejamento de ações deve ser com a soma de esforços e estratégias. Pegando como exemplo o PPA (Plano Plurianual) que por lei é elaborado pelas administrações públicas e deve ser aprovado pelos respectivos legislativos (municipal, estadual e federal), Carlos falou sobre as necessidades de adequações que surgem no decorrer da execução do que foi planejado. 

“O PPA não é um conjunto de papéis para que em algum momento seja necessário cortar algum investimento alegando que o dinheiro não deu”, alertou o expositor. Ele explica que o planejamento deve conter estratégias para solucionar essas situações, a exemplo dos dias atuais com a crise gerada pela pandemia da Covid-19. “Ninguém previu uma pandemia, por isso o planejamento pode ser revisto, replanejado, revitalizando a economia e recompondo o que de fato faça com que a sociedade seja beneficiada e a gente possa ver os municípios se desenvolvendo”, ressaltou Carlos, lembrando que o último quadrimestre do ano está começando e com ele o período de planejar ações para o próximo, mesmo em ano eleitoral como este. 

Nesse mesmo painel, que teve mediação do diretor-superintendente do Sebrae no Tocantins, Moisés Gomes, a diretora regional do Senai, Márcia Rodrigues de Paula falou sobre as parcerias entre o Sistema S com as instituições públicas e citou o planejamento como “princípio básico que exige entendimento das normativas legais que regem uma gestão”. Ela destacou que “as ações em prol da sociedade devem ser convergentes para que o serviço entregue à população seja de valor”. 

Eleições e Transição de Governo 

Tendo como mediador o conselheiro presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade, o tema foi abordado pelas expositoras Carolina Vieira de Paula, auditora de Controle Externo da Corte e Ângela Haonat, juíza do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO). As implicações na mudança de governo foram destaque na fala da auditora. Ela ressaltou a necessidade de um trabalho de levantamento detalhado de dados, que deve ser realizado pelo gestor que está deixando o cargo e pelo seu sucessor. Carolina abordou a importância do Portal da Transparência para alcançar o objetivo de prestação de contas qualificada e detalhada, tanto para a sociedade quanto para a próxima gestão e chamou para a necessidade de continuidade dos serviços prestados à população. 

Levando em conta os desafios causados pela pandemia, a juíza Ângela reforçou a importância da transparência dos atos de uma gestão, citou a necessidade de alteração na data das eleições deste ano e fez um alerta “que o gestor tenha em mente que o que deve prevalecer é o interesse público, e por isso temos que evitar algumas ações, como o personalismo da gestão pública local, sempre ancorada na pessoa do chefe do executivo, prefeito. Ela ressaltou o trabalho educativo que o TCE/TO desenvolve como “uma visão de conscientização e de educação, para que se faça a gestão na melhor forma possível”, afirmou.

Exposições 

O primeiro dia do Agenda Cidadã Contou ainda mais quatro exposições. Os auditores de Controle Externo do TCE/TO, Fernanda Almeida e Jonatas Soares Araújo, com mediação do secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Edilson Guedes, falaram sobre Lei 173/2020: Implicação na Gestão Fiscal e na Gestão de Pessoal. O tema Administração Pública e Agenda ODS 2030 foi abordado pelo diretor-geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos e o professor da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Valdecy Rodrigues, com mediação do também professor, André Pugliese. 

Já a assistente da Ouvidoria do TCE/TO, Kamilla Sousa de Oliveira e o superintendente da Controladoria-Geral da União (CGU), Leandro da Cruz Alves, falaram sobre Transparência e Cidadania, com mediação da Corregedora-Geral do Estado, Simone Brito. Fechando a programação do primeiro dia, a assessora da diretoria-geral de Controle Externo, Raphaela Bandeira falou sobre o Cadastro Único (Cadun) e o auditor de Controle Externo Fernando Dias Arruda fez uma explanação sobre o Refis TCE/TO. 

Programação 

O Agenda Cidadã 2020 continua nesta sexta-feira, 4, com o curso TCE e Controle Social, voltado para conselhos, com os expositores Júlio Edstron Secundido Santos, direto-geral do Instituto de Contas; Virgílio Meirelles, chefe de gabinete da Procuradoria-geral de Contas e o promotor de justiça, João Edson de Souza. 

Toda a programação do Agenda Cidadã desta quinta-feira, 03, está disponível no canal do TCE/TO no YouTube.

“Nosso tema Desafio e União tem duas palavras importantíssimas. Sem a união, não conseguimos avançar nos nossos desafios, que é ter uma política pública voltada para aqueles que mais necessitam no nosso Estado. Este é um momento de reflexão, mas também de agirmos, por isso, estamos com uma programação extensa, com temáticas atuais e importantes para todos os gestores. Aproveitem o Agenda Cidadã 100% digital”. A fala é do presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade, durante a abertura do evento na manhã desta quinta-feira, 3, que atende aos jurisdicionados relacionados a Sexta Relatoria da Corte. 

Severiano ressaltou ainda que neste momento o Tribunal de Contas tem desenvolvido um trabalho hercúleo, onde todos membros, servidores e procuradores do Ministério Público estão se dedicando para que cada dia mais o TCE se modernize e consiga alcançar os anseios da sociedade. “Dentro deste período de pandemia temos que nos agarrar as tecnologias para nos aproximarmos dos cidadãos, gestores e parceiros, que são motivos da nossa boa preocupação no sentido da orientação. Fico muito feliz de estar mais uma vez com todos vocês”, enfatizou o presidente. 

Já o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/TO), José Roberto Torres Gomes, destacou que o TCE/TO e o MPC se unem a sociedade para que a visão de gestão pública não seja voltada meramente para o contábil, para os números, mas sim, para o elemento principal que são as pessoas. “O Ministério Público de Contas é parceiro e pede que o controle social seja o grande controle, porque é o usuário que está na ponta e sabe de tudo o que acontece no dia a dia. Eventos como o Agenda Cidadã contribuem muito para sociedade, mas mais ainda para os gestores públicos, que recebem orientações e podem conhecer mais instrumentos de implantação de políticas públicas efetivas para população”, ressaltou Gomes. 

Representando os gestores ligados a Sexta Relatoria, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, também participou da abertura do evento e afirmou que o Tribunal de Contas é um grande orientador para que as gestões tenham políticas públicas eficientes e com cada vez mais transparência. “Esperamos que o Agenda Cidadã possa proporcionar bons diálogos para levar ainda mais informações aos gestores diante desse cenário que vivemos, onde as vezes somos obrigados a tomarmos decisões difíceis, mas sempre respeitando a construção dos orçamentos e a transparência nos gastos. Este trabalho só é possível com a parceria dos órgãos de controle diante das orientações realizadas”, destacou. 

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, reforçou que o Agenda Cidadã é uma prestação de trabalho por parte do Tribunal de Contas como forma de orientar os gestores, que enfrentam muitas dificuldades no dia a dia. “É importante que todos participem desse evento para que possamos aplicar tudo o que aprendemos aqui nas nossas gestões e consequentemente apresentar um resultado positivo para população. As parcerias institucionais entre ATM e TCE têm gerado resultados importantes e satisfatórios para a melhoria das gestões municipais e com o Agenda não é diferente, sempre muito produtivo”. 

Encerrando a abertura do primeiro dia do Agenda Cidadã, o presidente do TCE/TO, Severiano, leu uma mensagem do conselheiro titular da Sexta Relatoria, Alberto Sevilha, que por motivos de saúde não pôde estar presente. Sevilha destacou que é uma honra poder fazer parte do Tribunal de Contas, um órgão que valoriza de forma primordial as boas práticas de governança, buscando incansavelmente atender as demandas dos jurisdicionados e todos os cidadãos, de forma sistêmica, principalmente em tempos difíceis de pandemia que estamos enfrentando. 

“Hoje, mais do que nunca, é de suma importância reunirmos nossos esforços, para juntos compreendermos o panorama atual e combatermos a crise socioeconômica que vem sendo trazida juntamente com a pandemia da Covid-19. O nosso intuito é de trazer a conhecimento de todos as legislações e as ações que envolvem essa dificuldade enfrentada pelos municípios tocantinenses, com informações técnicas, jurídicas e contábeis, contribuindo com a gestão pública”, destaca a mensagem do conselheiro Sevilha.

Novo formato 

Em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, a 13ª edição do programa, realizado pela Corte, acontece no formato digital e com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal no Youtube, com tradução simultânea em libras. O evento conta com palestras e debates, com abordagens voltadas para o enfrentamento da pandemia, a legislação específica e ações que envolvem essa dificuldade enfrentada pela gestão pública. Dentro das exposições, os participantes terão informações sobre a crise socioeconômica, eleições municipais e instrumentos jurídico-financeiros que permitem a viabilidade de medidas de solução para as consequências do impacto causado pela pandemia.