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Última aula do Qualifica TCE foi realizada na tarde desta segunda-feira, 14 de agosto

Terminou na tarde desta segunda-feira, 14 de agosto, o curso “Atuação da Corregedoria”, ministrado pelo conselheiro Severiano Costandrade e pela auditora de Controle Externo e assessora especial de gabinete Dagmar Albertina Gemelli. Na oportunidade foram destacados pontos essenciais sobre o poder administrativo, hierárquico, regulamentar e normativo, disciplinar e sobre a RA nº 001/2021 do Código de Ética dos Servidores.

 

Para Arnaldo Coelho, auditor de Controle Externo, lotado na Diretoria-Geral de Controle Externo, a capacitação foi de extrema importância, pois ali foi exibido pontos necessários para uma boa atuação na sua função atribuída. “O que eu achei mais importante foram os aspectos inerentes ao código de ética, porque nos traz ali princípios que nos ajudam a criar um ambiente mais cortês, tanto com os colegas quanto com os jurisdicionados, o público a quem a gente atende, então tudo isso nos ajuda a criar um ambiente mais saudável de trabalho”, afirmou.

 

A capacitação faz parte do Núcleo Específico do Programa “Qualifica TCE” e tem como objetivo desenvolver habilidades e competências técnicas e comportamentais para o desempenho de atividades de Controle Externo. Na ocasião os novos servidores receberam um exemplar do manual de Código de Ética do TCE/TO.  

 

 

 

Capacitação é dividida em quatro etapas e terá início na próxima segunda-feira, 21 de agosto

 O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), abriu as inscrições para o curso “Liderança Situacional Aplicada aos TCs”, que começará no dia 21 de agosto, com a realização da primeira de quatro etapas.

 

A capacitação acontecerá na sala 16 do Instituto, das 14h30 às 17h30, com instrução do assessor especial da presidência general Marco Antônio Martin, lotado no Centro de Gerenciamento de Informações Estratégicas (CGIE) da Corte. Serão 4 horas de carga horária nesta primeira etapa, sendo uma hora de atividade no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

 

A ação de educação faz parte do Plano Anual de Formação e Capacitação (PAFC 2023) e tem como intuito principal garantir bons resultados, além de fazer com que os servidores desenvolvam técnicas consistentes focada nas funções de planejamento, organização, coordenação, controle, compreensão e sobre o porquê a liderança ser considerada um elemento facilitador nas relações de trabalho.

 

A primeira fase vai abordar a temática “Liderança Situacional Aplicada aos Tribunais de Contas” com tópicos sobre: Tipos de Liderança; Elementos Situacionais e Aplicações no âmbito do TCE/TO.

 

No total são ofertadas 30 vagas. Para se inscrever, clique aqui

Capacitação começou nesta segunda, 14, e segue até sexta, 18 de agosto, no formato on-line

 Com foco em trabalhar as retenções e encargos tributários aplicáveis aos contratantes de pessoas físicas e jurídicas, os servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), estão participando do curso “Gestão Tributária de Contratos e Convênios”.

 

A capacitação on-line é realizada pela empresa Open Soluções Tributárias Ltda e  teve início nesta segunda-feira, 14 de agosto, e segue até sexta-feira, 18, tendo como instrutores Alexandre Marques Andrade, contador e advogado tributário e empresarial com pós-graduação em Direito Processual e Civil e Gustavo Batista Reis, advogado e especialista em planejamento tributário.

 

O conteúdo da capacitação aborda diversos temas relacionados ao INSS, IRRF, CSLL, PIS, COFINS e ISS, tanto na hipótese de incidência na fonte, quanto nos casos em que o contratante arca com o ônus e em algumas situações de contribuições previdenciárias.

 

O material didático é apresentado de forma dinâmica e inclui as normas aplicáveis tanto as empresas públicas e privadas e órgãos públicos na esfera Federal, Estadual e Municipal. Vale lembrar que cada participante vai receber um exemplar do livro Retenções e Encargos Tributários dos Contratantes, todas as normas abordadas serão atualizadas de acordo com as alterações mais recentes.

 

Participaram da capacitação servidores indicados e lotados na Coordenaria de Contabilidade (COCON); Coordenadoria de Orçamento e Finanças (COOFI); Coordenadoria Administrativa (COADM); Coordenadoria de Manutenção e Transporte (COMAT); Coordenadoria de Material e Patrimônio (COMAP); Divisão de Patrimônio (DIPAT); Divisão de Material (DIMAT); Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral de Administração e Finanças (ASSJ-DIGAF); Gabinete da Presidência (GABPR); Coordenadoria de Licitações, Contratos  e Convênios (COLCC); Núcleo de Controle Interno (NUCIN); Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas (CODES); Coordenadoria de Suporte e Atendimento ao Usuário (COSUP); Coordenadoria de Administração de Redes (COARE); Diretoria Geral de Informática (DIGIC) e Diretoria de Transporte (DITRA).

Capacitação visa a atuação fiscalizadora e orientativa junto aos municípios; inscrições abertas

Com o objetivo de promover capacitação e aperfeiçoamento técnico dos servidores que atuam na área do Controle Externo, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) realiza nos dias 17 e 18 deste mês de agosto o curso Consórcios Públicos. O conteúdo está dividido em temas como o Panorama dos Consórcios Públicos no Brasil; Vantagens dos Consórcios Intermunicipais e Prestação de Contas e fiscalização dos Consórcios Públicos, dentre outros.

 

A capacitação será ministrada pela consultora da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Joanni Aparecida Henrichs e pelo auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS), Carlos José Marin Filho.

 

O formato do curso é presencial, oferece 50 vagas, as aulas serão ministradas na sala 17 do Instituto de Contas; e o curso é direcionado a membros e servidores que atuam no controle externo com fiscalização e análise de Atos, Contratos e Convênios; da área administrativa que atuam com licitação, contratos e convênios e é estendido a outros servidores que desejam se capacitar no assunto.

 

Estão entre os objetivos específicos do curso, fortalecer a organização dos consórcios públicos do estado do Tocantins, por meio de fiscalização e também de orientação; reconhecer a multiplicidade de conceitos associados ao federalismo brasileiro e a atual configuração dos consórcios públicos intermunicipais.

 

Consórcios Públicos

 

Conforme o plano pedagógico do curso, os Consórcios Públicos estão sujeitos à fiscalização contábil, operacional e patrimonial, por parte dos Tribunais de Contas, a quem compete apreciar as contas de governo dos entes federativos sob sua jurisdição.

 

O estágio de capacitação sobre os consórcios públicos, proposto pelo plano pedagógico, tem por finalidade abordar o direito dos arranjos cooperativos intermunicipais, o planejamento integrado e a estruturação de projetos para esse tipo de consórcios com ênfase na centralização e exemplos atuais desse tipo de arranjo federativo. 

 

As inscrições estão abertas no site do Instituto de Contas 5 de Outubro e podem ser feitas neste link . O certificado será emitido pelo.

 

O evento aconteceu em Brasília (DF) nesta quinta, 10, com a presença do presidente da Corte tocantinense, conselheiro André Matos

 O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, apresentou, em Brasília (DF), as ações desenvolvidas pela Corte para o atendimento às crianças com idade de 0 a 6 anos, fase conhecida como primeira infância. A apresentação foi feita durante o fórum de lançamento da Nota Recomendatória nº 01/2023, realizado na Câmara dos Deputados. André Matos mostrou a iniciativa do Tribunal do Tocantins ao implementar o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, mobilizando os prefeitos dos 139 municípios a incluírem e especificarem ações voltadas aos pequenos nos orçamentos públicos.

 

Em seu pronunciamento, o conselheiro André Matos parabenizou a Atricon pela realização do evento em Brasília e falou sobre a importância da iniciativa. “Essa Nota Recomendatória, subscrita por várias entidades, representa muito, pois não se resolve uma questão como essa, complexa, sem a participação de todos. E a participação do Tribunal de Contas do Tocantins, chamando os prefeitos, ajudando a fazer as alterações nas três leis orçamentárias, fez toda diferença”, destacou o presidente do TCE/TO.

 

André Matos frisou o suporte técnico prestado pelo TCE Tocantins aos prefeitos para que o orçamento dos municípios tenham especificações de recursos para a primeira infância. “Nós levamos os prefeitos para o Tribunal, colocamos 20 técnicos à disposição deles e de seus assessores para orientar e tudo aconteceu em três dias”, destacou o conselheiro. Ele também lembrou como foi a mobilização junto aos gestores municipais. “Nós fizemos várias videoconferências, quando faltava um prefeito, nós fizemos repescagem, utilizamos ofício, mensagens de whatsapp, telefonemas e garantimos a integralidade dos municípios no Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância”, disse.

 

O conselheiro falou sobre o evento marcado para o dia 24 deste mês de agosto, quando todos os prefeitos do Tocantins estarão reunidos em Palmas, no auditório do TCE/TO, para a entregar aos presidentes das câmaras municipais, os Projetos de Lei que trazem as alterações nas leis orçamentárias, especificando o que será investido em ação e projetos voltados para crianças de 0 a 6 anos (primeira infância). “A ação está acontecendo com a mediação do TCE Tocantins.  É uma mostra do que é necessário e vem sendo feito pelo Controle Externo no país. Temos condições para acreditar que teremos êxito em nosso estado”, destacou.

 

 

Nota Recomendatória

 

O documento é assinado pela Atricon em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância (FPPI) e a União dos Vereadores do Brasil (UVB).

 

O lançamento aconteceu por iniciativa da Associação dos Tribunais de Contas do país (Atricon), em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, da Câmara dos Deputados, onde foi apresentada a Nota Recomendatória (NR) conjunta número 01/2023, para a inclusão da primeira infância nos orçamentos públicos dos municípios, estado e do distrito federal.

 

Durante o evento, o TCE/TO foi citado, pelo presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, como referência em iniciativa pela primeira infância no país. “Convido o presidente do TCE do Tocantins, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, para falar sobre a ação voltada à primeira infância em seu estado, uma iniciativa de conscientização realizada pelo tribunal junto aos municípios”, disse o conselheiro Miola.

 

Confira a Nota Recomendatória aqui.

 

Assista ao vídeo do Fórum nesse link.

 

 

Curso acontece até sexta-feira, 11 de agosto, das 14h às 18h na sala 16 do Instituto

 Os servidores e estagiários lotados nas diretorias de Controle Externo e na Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng) estão participando da capacitação de “Análise de Editais de Licitação”, na sala 16 do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon). O curso é ministrado pelos instrutores Dênis Luciano Pereira Araújo, auditor e diretor-geral de Controle Externo; e Cassiano Ferrari, auditor e chefe do Núcleo de Controle Interno.

 

Nos dois primeiros dias de aula foram abordados temas como a fiscalização concomitante de editais com tópicos relacionados a Noções de Licitação; Base Legal; Conceitos; Objetivos de Licitação; Contratações – origem; Contratação direta; modalidades e Planejamento nas contratações públicas; Risco nas quantidades estimadas e fiscalizando o planejamento. Além disso, foram apresentados pontos sobre a Base legal das licitações; Transparência dos dados públicos; Tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123/06) e Preço.

 

Durante a realização da primeira aula o instrutor Dênis Luciano explanou assuntos relacionados a uma boa elaboração de processos, como fiscalizar corretamente editais e sobre a importância da capacitação. “A essência do Tribunal de Contas é atuar no controle de forma a instigar o risco de ter prejuízos em procedimentos licitatórios, então atuamos para isso”.

 

O curso começou na segunda-feira, 7 de agosto e segue até sexta-feira, 11 desse mês.

 

 

Confira o conteúdo programático da semana:

 

Dia 9/08 - Sistemas do TCE envolvidos na fiscalização concomitante; Sistema de Fiscalização de Gestão (SFG); SICAP/LCO; SICAP/Contábil; CADUN e e_Contas.

 

Dia 10/08 - Oficina prática; Passo a passo para fiscalizar um edital de licitação.

 

Dia 11/08 - Fiscalização de edital de licitação, redação de análise preliminar e envio de peça via SFG/e_Contas.

 

Os servidores selecionados para concorrerem as duas vagas ofertadas para o MBA em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes, realizado pela Universidade de São Paulo (USP) por meio do projeto Capacito, do Governo do Estado, foram: Leonídio Rodrigo Fernandes Custódio e Syllas Franklin Rodrigues Gomes. Ambos preencheram os termos e condições estipulados no edital de seleção.

 

Agora, haverá avaliação do currículo (peso 5) e da carta de intenção (peso 5). Os candidatos com médias finais menores que 7 serão eliminados do processo seletivo. Os aprovados deverão assumir o compromisso de divulgar o conteúdo ministrado no MBA.

 
 
 

Capacitação será presencial até o dia 11 de agosto, das 14h às 18h, na sala 17 do Instituto 

Com intuito principal de habilitar os servidores, técnicos e estagiários lotados nas Diretorias de Controle Externo e na Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), para realizarem uma fiscalização concomitante de editais, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), vai promover entre os dias 7 e 11 de agosto, das 14h às 18h na sala 17 do Instituto, a capacitação “Analise de Editais de Licitação”.

 

O curso terá como instrutores os servidores Dênis Luciano Pereira Araújo, auditor e diretor-geral de Controle Externo; e Cassiano Ferrari, auditor e chefe do Núcleo de Controle Interno. A carga horária total da capacitação é de 20 horas e os instrutores serão os responsáveis pela elaboração do material didático.

 

Confira o conteúdo programático:

 

Dia 7/08 - Base legal das licitações; Planejamento e Restrição da competitividade

 

Dia 8/08 - Base legal das licitações; Transparência dos dados públicos; Tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte (LC 123/06) e Preço.

 

Dia 9/08 - Sistemas do TCE envolvidos na fiscalização concomitante; Sistema de Fiscalização de Gestão (SFG); SICAP/LCO; SICAP/Contábil; CADUN e e_Contas.

 

Dia 10/08 - Oficina prática; Passo a passo para fiscalizar um edital de licitação.

 

Dia 11/08 - Fiscalização de edital de licitação, redação de análise preliminar e envio de peça via SFG/e_Contas.

Confira as capacitações disponíveis e faça sua inscrição até o dia 11 de agosto no site da Iscon

As inscrições para os cursos contínuos, voltados para servidores do Tribunal de Contas do Tocantins, estão abertas até às 23h59 do dia 11 de agosto. Os interessados podem acessar o site do Instituto de Contas 5 de Outubro e conferir as capacitações.  

 

São disponibilizados quatro cursos gratuitos: e-Contas, Siafeto, Plataforma Teams e Office 365 e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O material complementar pode ser acessado até o final do mês de agosto.

 

Para aprovação, os participantes deverão responder ao questionário avaliativo de forma obrigatória, até às 23h59 do dia 31 de agosto, por meio da plataforma do Ambiente Virtual de Avaliação (AVA). Os inscritos devem ter no mínimo 70% de aproveitamento para obter o certificado. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de respostas.

 

Faça sua inscrição – Clique aqui

 

Confira abaixo os cursos ofertados:

 

e-Contas

Um dos cursos disponíveis é o de “Operacionalização do Sistema e-Contas”, que tem como objetivo capacitar o servidor a conhecer e utilizar todas as funcionalidades disponíveis no sistema, proporcionando uma melhor experiência em seu manuseio. O Sistema e-Contas é um conjunto de ferramentas que permite o acesso rápido aos processos que tramitam e que já tramitaram na Corte de Contas, eletrônicos e físicos, garantindo, assim, total transparência ao controle externo exercido pela Instituição.

 

Dentre as facilidades no sistema, constam a ampla consulta aos processos o que inclui tramitação, peças processuais, cópias dos processos decididos para download, consulta às decisões publicadas, etc.

 

Siafeto

O curso de “Operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – SIAFETO” também oferece novas vagas, e tem carga horária total de 10 horas. A capacitação tem como objetivo apresentar o sistema e sanar dúvidas, já que é uma ferramenta utilizada para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do Estado do Tocantins.

 

Plataforma Teams e Office 365

Outra capacitação disponível é o da Plataforma Teams e Office 365, que tem, entre as diversas finalidades, conhecer a fundo os conceitos e recursos do Office365 e Teams, tirar todas as dúvidas da ferramenta, bem como informar e reforçar a importância de boas práticas de utilização e padronizar os procedimentos de uso. Além disso, o aperfeiçoamento se dá também em função da aquisição da nova plataforma colaborativa adquirida pelo TCE/TO. A carga horária total é de 10 horas.

 

SEI

Entre as opções, há ainda o curso de “Operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ”. O curso abordará as principais ferramentas do sistema, como produção de documentos dentro do ambiente do próprio sistema e assinatura eletrônica; criação de modelos de documentos; criação de texto padrão; assinatura de documentos por meio de blocos de assinatura; organização interna de processos em bloco.

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