Instituto de Contas

“Uma política pública que começa no ventre da mãe e vai até os seis anos de idade da criança, passando pela vacinação, alimentação e saneamento, é uma política pública multidisciplinar e nós sabemos que os prefeitos aqui presentes precisarão de todo o apoio nessa caminhada. Então, o Tribunal de Contas se coloca como parceiro nessa tarefa”. A frase é do presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, durante o evento de assinatura do ‘Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância’.

A iniciativa do TCE/TO reuniu, no auditório da Corte, na tarde desta quinta-feira, 4 de maio, o governador do Estado, Wanderlei Barbosa e 82 prefeitos municipais, mais autoridades do Tocantins como o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres, presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, o procurador-geral de Justiça, Luciano Casarotti, a Defensora Pública-geral, Estellamaris Postal e senadora Professora Dorinha Seabra Rezende. 

A ação teve o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO) e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO) e foi desenvolvida por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), que tem o como coordenador o conselheiro José Wagner Praxedes. O conselheiro Manoel Pires dos Santos, relator da pasta da Cidadania e Justiça, que tem estreita ligação com a temática, também participou do encontro.

Tela

Na entrada do auditório do TCE/TO, onde aconteceu o evento, houve um momento lúdico com o objetivo de engajar gestores e representantes de instituições na causa. Uma grande tela em branco foi posicionada, e com a coordenação do artista plástico Ronan Gonçalves Rogo, os presentes, utilizando as tintas coloridas disponibilizadas no local, deixaram as marcas das suas mãos na tela, criando, assim, um grande painel que simboliza o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância.

“Todos vocês que vieram até aqui saibam que, quando colocaram as mãos ali, naquele painel, assumiram, não conosco aqui do Tribunal de Contas, mais com todas as 175 mil crianças do nosso estado, um compromisso importantíssimo”, destacou o presidente do TCE/TO.

Objetivos do compromisso

Os prefeitos dos 139 municípios do Tocantins foram convidados pela Corte de Contas, os 82 presentes assinaram o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância. Os 57 que não puderam comparecer serão convidados pelo Tribunal para assinar em um segundo momento, uma vez que a ação prevê objetivos comuns como: reiterar o compromisso com o Pacto Nacional pela Primeira Infância; aproximar esforços das instituições públicas e capacitação da sociedade e dos servidores públicos sobre o tema; acompanhar os indicadores estaduais e municipais que apontam resultados de Políticas de Atenção à Primeira Infância; desenvolver ações voltadas a esse público alvo e elaborar ou revisar o Plano Plurianual (PPA) e peças orçamentárias que constem, de forma clara e transparente, a identificação dos recursos investidos na priorização da primeira infância.

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, participou do evento. “Não podemos fugir à ordem ao nosso chamado, então quero aqui fazer um compromisso da associação de todos os prefeitos, aqueles que estão presentes e aqueles que não puderam vir de alguma forma, em levar a eles o termo de compromisso junto com o conselheiro André, junto com essa Corte”, disse o prefeito.

O governador do Estado, Wanderlei Barbosa, parabenizou a iniciativa do TCE/TO. “Quando vejo esta Corte de Contas propondo um pacto, fico animadíssimo. Temos que implementar as boas ideias para começar na base, e nós só vamos conseguir avançar se tivermos um pacto e a união de todos”, disse.

Atricon e IRB

O evento foi prestigiado pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola, do TCE/RS e também pelo conselheiro Edson Ferrari, do TCE/GO, que ocupa o cargo de presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Cézar Miola destacou: “Esse momento é histórico não só para o Tocantins, mas para o Brasil. É uma ação articuladora. Os TCs têm se associado pela interação da sociedade”, e citou a frase de Miguel de Cervantes, no livro Dom Quixote de La Mancha: “quando se sonha sozinho é apenas um sonho. Quando se sonha junto é o começo da realidade”.

Edson Ferrari fez um chamado aos gestores públicos a se engajarem na ação proposta. “Esse evento é uma forma de mobilizar a sociedade para a formação de futuros cidadãos e de cumprir o que determina o artigo 227 da Constituição Federal, que trata da primeira infância dando condições básicas de vida”, destacou.

O coordenador do Comitê Técnico da Primeira Infância e servidor do TCE/GO, Halim Antonio Girade, destacou que a fase que vai de 0 a 6 anos é a mais importante do desenvolvimento humano, pois é quando o cérebro forma mais de 90% de suas conexões neurais. Ela tem grande impacto no resto da vida. Criança cuidada, com creche, escola, vacinas e atendimento médico tem mais chances de tornar-se um adulto saudável e produtivo. 

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Nesta sexta-feira, 28 de abril, Dia Nacional da Educação, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) divulga o relatório final da Operação Educação, uma fiscalização simultânea e inédita no país, da qual o Tocantins fez parte e que inspecionou as condições de escolas públicas. O presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, avaliou o trabalho dos auditores e destacou que “a fiscalização nas escolas tem o intuito de contribuir para que a gestão pública faça as melhorias necessárias, promova as adequações que forem apontadas e, assim, proporcione uma educação de melhor qualidade às nossas crianças”.

A Operação Educação é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O Tocantins optou por inspecionar escolas onde são atendidos alunos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, uma vez que a Corte de Contas realiza, no próximo dia 4 de maio, o evento ‘Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância’.

Foram selecionadas 18 escolas públicas que contemplam a primeira infância no Estado. A Operação Educação definiu as escolas tendo como base indicadores extraídos do Censo Escolar de 2022. Os dados coletados foram condensados em relatório nacional coordenado e consolidado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).

Diante disso, um dado apurado pela fiscalização chama a atenção: 73,33% das escolas tocantinenses visitadas indicam inadequação à primeira infância. Mais de 60% dos banheiros inspecionados possuem problemas.

O resultado da fiscalização aponta outros dados preocupantes, como, por exemplo, que 77,78% das escolas fiscalizadas não dispõem de coleta de esgoto; 83,33% dos banheiros têm problemas de infiltração, paredes rachadas e telhado quebrado, e que em 72,22% das escolas fiscalizadas, as instalações dos banheiros não estão adaptadas de acordo com o Plano Nacional da Educação (PNE).

Salas de Aula

Nas salas de aula inspecionadas, foram observadas inadequações em 55,56% delas. Dentre os problemas apontados constam iluminação precária em 27,27%; ambiente não arejado (19,09%) e 36,37% das salas de aula apresentam diversos outros tipos de observações que exigem correções.

Em 88,89% das escolas inspecionadas pela Operação Educação, não há Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no prazo de validade e 94,44% delas não possuem hidrantes.

Alimentação

Na parte de alimentação, os auditores que atuaram na fiscalização, registraram que em 44,44% das cozinhas das escolas não possuem alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária. Também foram observados problemas na estrutura das cozinhas como goteiras ou infiltrações em 25% delas e falta de revestimento impermeável ou lavável nas paredes em 14,29%.

Biblioteca

Outro dado apontado no relatório é que 83,33% das escolas não possuem biblioteca e 33,33% não dispõem de equipamentos de informática para uso dos professores.

O diretor de Controle Externo do TCE/TO, Denis Luciano Pereira de Araújo, explicou que “O TCE Tocantins focou na primeira infância em razão das prioridades definidas para este exercício (2023). A Operação não teve o único intuito de fiscalizar, mas o de auxiliar a gestão pública a executar as melhorias que forem necessárias”.

Fizeram parte da Operação, equipes das seis Diretorias de Controle Externo do TCE/TO. O diretor da Primeira Diretoria de Controle Externo, Ramon Gomes Queiroz, que coordenou as equipes, ressaltou a importância desse trabalho. “Essa é uma experiência ímpar. Todos os auditores tiveram um comprometimento e profissionalismo em campo, o que nos garante resultados consistentes e precisos”, disse o auditor.

A Operação Educação fiscalizou escolas nos municípios de Abreulândia, Araguatins, Axixá do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Dois Irmãos do Tocantins, Filadélfia, Formoso do Araguaia, Miracema do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Palmas, Paraíso do Tocantins, Piraquê, Porto Nacional, Presidente Kennedy, Sandolândia, São Bento do Tocantins e Talismã.

Em todo o país, 1082 escolas foram fiscalizadas, em 537 municípios, sendo 276 das redes estaduais e 806 municipais. Na Operação, foram verificados 193 itens, como a situação das salas de aula, cozinha, refeitórios, bibliotecas, quadras esportivas, segurança local e demais instalações prediais. O TCE/TO ainda verificou questões ligadas à segurança e prevenção de incêndios, além de higiene e limpeza das dependências das escolas.

Confira fotos das escolas fiscalizadas neste link.