Instituto de Contas

Gestores e técnicos que atuam na área da Educação dos municípios de Araguaína, Colinas, Formoso do Araguaia, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional, foram capacitados entre segunda, 11, e quarta, 13 de setembro, sobre a “Gestão  Democrática dos Recursos da Educação”, em curso oferecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), no formato on-line, com as instrutoras Wellanne Monteiro, auditora de Controle Externo, e Joana Dark, assessora de gabinete da Quinta Relatoria.

Segundo Wellane, o objetivo da capacitação é incentivar as equipes de profissionais quanto ao melhor planejamento, execução, controle e efetividade de aplicação de recursos públicos destinados à área educacional do município, obedecendo as legislações nacional e local.

Outro ponto, ainda de acordo com a instrutora, é estimular o debate sobre a gestão democrática e o controle dos recursos financeiros descentralizados e, por fim, sensibilizar os participantes quanto aos aspectos de transparência na aplicação dos recursos repassados. A gestão democrática está prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes Básicas (LDB) que trata da autonomia pedagógica, administrativa e financeira das escolas.

Abordagem

No curso foram abordados temas voltados à legislação nacional e local sobre a gestão e transferências de recursos; metas do plano nacional e municipal da educação; prestação de contas; fontes de recursos; tomadas de contas especial; avaliação dos indicadores contidos no Plano Plurianual (PPA); e o Portal da Transparência.

A capacitação é destinada a servidores das secretarias Municipais de Educação que lidam diretamente com a execução orçamentária e financeira, servidores do Controle Interno, Contadores e responsáveis pelo Programa Gestão Compartilhada que recebem recursos para administração das escolas.

Tem mais!

Vale ressaltar que todos os municípios estão sendo capacitados de forma individual, ou seja, cada um com horário reservado, para que possam sanar todas as dúvidas necessárias.

Na próxima segunda-feira, 18 de setembro, das 8h às 12h, será a vez dos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Já no período da tarde, das 13h30 às 17h30, acontece a capacitação para os servidores de Palmas. Tanto os servidores estaduais quanto os municipais podem se inscrever até o dia 17 no site do Instituto de Contas (clique aqui).

O curso é transmitido ao vivo pelo canal do Iscon no Youtube.

O evento aberto na segunda-feira, 11, no auditório do Praiamar Hotel, em Natal, e reuniu em torno de 300 participantes de 33 Cortes de Contas do país e entidades do Sistema dos Tribunais de Contas. O ENCOO 2023, que segue termina nesta quarta-feira, 13, é promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/RN), com apoio da Atricon, CNPTC, Abracom, Ampcon, Audicon e Conaci.

Representam o  Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) no ENCOO 2023, os conselheiros Severiano Costandrade, Corregedor, e Manoel Pires dos Santos, responsável pela Ouvidoria; o diretor de Controle Interno, Cassiano Ferrari; a auditora de Controle Externo e assessora da Quarta Relatoria, Dagmar Gemelli; a assistente de Ouvidoria, Kamila Oliveira; o psicólogo Pedro Augusto Lima Monteiro; Márcia Barbosa, coordenadora no Instituto de Contas 5 de Outubro, Heliar Peu, assessor da Corregedoria e Syllas Franklin Rodrigues Gomes, assessor da diretoria-geral de Controle Interno.

Apresentações do TCE/TO

Na programação do segundo dia do Encoo 2023, o conselheiro Severiano Costandrade e a auditora Dagmar Gemelli fizeram uma palestra sobre ‘Boas Práticas de Atuação Preventiva na Tramitação dos Processos de Controle Externo’. A apresentação traz o resultado de um levantamento feito pelo Grupo de Trabalho das Corregedorias dos Tribunais de Contas no país (GT – Corregedorias), criado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), do qual o conselheiro é membro.

A pesquisa foi respondida por 31 Tribunais de Contas; em 83% deles há controle de prazos processuais. Dentre os dados levantados constam se há mecanismos de alertas para o controle dos prazos prescricionais; controle de estoques por unidade e se o Tribunal possui um sistema de monitoramento para controle dos prazos processuais e estoques. A palestra também mostrou o comparativo entre as metodologias apresentadas e proposta de compromisso das corregedorias dos TCs.

Já o conselheiro Manoel Pires e a assistente de Ouvidoria, Kamilla Oliveira, participaram de dois grupos de trabalhos do Comitê de Ouvidorias, no qual elaboraram uma nota técnica e um manual sobre Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei de Acesso a Informação (LAI) nas atividades das Ouvidorias.

O diretor do Núcleo de Controle Interno, Cassiano Ferrari, e o servidor Syllas Franklin, participaram do painel “Controle Interno e Nova Lei de Licitações”, (foto abaixo) onde apresentaram ações sobre o tema, que teve mediação do auditor de Controle Externo TCE/PR, Aldenor Fernandes dos Santos.  

ENCOO 2023

Um dos principais objetivos do ENCCO é fomentar e disseminar o conhecimento nas áreas de Corregedoria, Ouvidoria e Controle Interno dos Tribunais de Contas do Brasil, promovendo o compartilhamento de ideias, informações e experiências, na busca pelo aprimoramento e fortalecimento destas unidades e, com isso, a melhoria crescente e contínua dos resultados efetivos dos Tribunais de Contas.

“Daqui sairão cartas de compromissos, notas técnicas, cartilhas que vão subsidiar o trabalho dos TC´s”, enfatizou o presidente do TCE/RN, conselheiro Gilberto Jales, na abertura, lembrando que os temas abordados no ENCCO integram um leque de questões debatidas na contemporaneidade. “É fundamental que as instituições entreguem à sociedade aquilo a que se propõem. É preciso ter coragem de debater estes assuntos com clareza”, enfatizou.

O vice-presidente executivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, Edilson de Sousa Silva, que representou o presidente da entidade, conselheiro Cezar Miola, destacou: “Momentos como esse nos levam ao aprimoramento”. Como exemplo, citou os resultados apresentados com propostas como o marco de medição de desempenho, que vem sendo executado pelas cortes de contas. O conselheiro Ivan Bonilha, representando o IRB na mesa, ressaltou a importância de os tribunais se adequarem às normas técnicas internacionais e disse que o trabalho das corregedorias impacta na imagem e credibilidade dos TCs.

Ainda nos discursos de abertura, o conselheiro corregedor do TCE-RN, Paulo Roberto Alves, lembrou que a responsabilidade das corregedorias vem aumentando cada vez mais, com o avanço das redes sociais. Já o conselheiro Ouvidor, Carlos Thompson Costa Fernandes, destacou a contribuição destes instrumentos para o fortalecimento do controle externo. “Discute-se a efetividade da atividade finalística dos TCs, assim como a colaboração na participação cidadã qualificada”.