Instituto de Contas

 Com foco em trabalhar as retenções e encargos tributários aplicáveis aos contratantes de pessoas físicas e jurídicas, os servidores do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), estão participando do curso “Gestão Tributária de Contratos e Convênios”.

A capacitação on-line é realizada pela empresa Open Soluções Tributárias Ltda e  teve início nesta segunda-feira, 14 de agosto, e segue até sexta-feira, 18, tendo como instrutores Alexandre Marques Andrade, contador e advogado tributário e empresarial com pós-graduação em Direito Processual e Civil e Gustavo Batista Reis, advogado e especialista em planejamento tributário.

O conteúdo da capacitação aborda diversos temas relacionados ao INSS, IRRF, CSLL, PIS, COFINS e ISS, tanto na hipótese de incidência na fonte, quanto nos casos em que o contratante arca com o ônus e em algumas situações de contribuições previdenciárias.

O material didático é apresentado de forma dinâmica e inclui as normas aplicáveis tanto as empresas públicas e privadas e órgãos públicos na esfera Federal, Estadual e Municipal. Vale lembrar que cada participante vai receber um exemplar do livro Retenções e Encargos Tributários dos Contratantes, todas as normas abordadas serão atualizadas de acordo com as alterações mais recentes.

Participaram da capacitação servidores indicados e lotados na Coordenaria de Contabilidade (COCON); Coordenadoria de Orçamento e Finanças (COOFI); Coordenadoria Administrativa (COADM); Coordenadoria de Manutenção e Transporte (COMAT); Coordenadoria de Material e Patrimônio (COMAP); Divisão de Patrimônio (DIPAT); Divisão de Material (DIMAT); Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral de Administração e Finanças (ASSJ-DIGAF); Gabinete da Presidência (GABPR); Coordenadoria de Licitações, Contratos  e Convênios (COLCC); Núcleo de Controle Interno (NUCIN); Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas (CODES); Coordenadoria de Suporte e Atendimento ao Usuário (COSUP); Coordenadoria de Administração de Redes (COARE); Diretoria Geral de Informática (DIGIC) e Diretoria de Transporte (DITRA).

 O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, apresentou, em Brasília (DF), as ações desenvolvidas pela Corte para o atendimento às crianças com idade de 0 a 6 anos, fase conhecida como primeira infância. A apresentação foi feita durante o fórum de lançamento da Nota Recomendatória nº 01/2023, realizado na Câmara dos Deputados. André Matos mostrou a iniciativa do Tribunal do Tocantins ao implementar o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância, mobilizando os prefeitos dos 139 municípios a incluírem e especificarem ações voltadas aos pequenos nos orçamentos públicos.

Em seu pronunciamento, o conselheiro André Matos parabenizou a Atricon pela realização do evento em Brasília e falou sobre a importância da iniciativa. “Essa Nota Recomendatória, subscrita por várias entidades, representa muito, pois não se resolve uma questão como essa, complexa, sem a participação de todos. E a participação do Tribunal de Contas do Tocantins, chamando os prefeitos, ajudando a fazer as alterações nas três leis orçamentárias, fez toda diferença”, destacou o presidente do TCE/TO.

André Matos frisou o suporte técnico prestado pelo TCE Tocantins aos prefeitos para que o orçamento dos municípios tenham especificações de recursos para a primeira infância. “Nós levamos os prefeitos para o Tribunal, colocamos 20 técnicos à disposição deles e de seus assessores para orientar e tudo aconteceu em três dias”, destacou o conselheiro. Ele também lembrou como foi a mobilização junto aos gestores municipais. “Nós fizemos várias videoconferências, quando faltava um prefeito, nós fizemos repescagem, utilizamos ofício, mensagens de whatsapp, telefonemas e garantimos a integralidade dos municípios no Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância”, disse.

O conselheiro falou sobre o evento marcado para o dia 24 deste mês de agosto, quando todos os prefeitos do Tocantins estarão reunidos em Palmas, no auditório do TCE/TO, para a entregar aos presidentes das câmaras municipais, os Projetos de Lei que trazem as alterações nas leis orçamentárias, especificando o que será investido em ação e projetos voltados para crianças de 0 a 6 anos (primeira infância). “A ação está acontecendo com a mediação do TCE Tocantins.  É uma mostra do que é necessário e vem sendo feito pelo Controle Externo no país. Temos condições para acreditar que teremos êxito em nosso estado”, destacou.

Nota Recomendatória

O documento é assinado pela Atricon em conjunto com o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância (FPPI) e a União dos Vereadores do Brasil (UVB).

O lançamento aconteceu por iniciativa da Associação dos Tribunais de Contas do país (Atricon), em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, da Câmara dos Deputados, onde foi apresentada a Nota Recomendatória (NR) conjunta número 01/2023, para a inclusão da primeira infância nos orçamentos públicos dos municípios, estado e do distrito federal.

Durante o evento, o TCE/TO foi citado, pelo presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, como referência em iniciativa pela primeira infância no país. “Convido o presidente do TCE do Tocantins, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, para falar sobre a ação voltada à primeira infância em seu estado, uma iniciativa de conscientização realizada pelo tribunal junto aos municípios”, disse o conselheiro Miola.

Confira a Nota Recomendatória aqui.

Assista ao vídeo do Fórum nesse link.