Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) prepara mais um grande evento para o próximo dia 24 de agosto, visando melhorias na área da educação infantil. Vem aí, o Dia D Pela Primeira Infância, momento que reunirá prefeitos, presidentes de Câmaras e autoridades no auditório da Corte.

O objetivo é fazer o envio simultâneo dos Projetos de Lei para revisão do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) dos 139 municípios, para que o orçamento contemple, ainda no exercício de 2023, ações que garantam serviços e projetos em benefício das meninas e meninos de 0 a 6 anos de idade, incluindo a gestação da mãe.

A Corte tocantinense tem realizado diversas ações na área e prestado apoio técnico aos municípios, a exemplo do Plantão pela Primeira Infância, onde durante três dias, técnicos do Tribunal se reuniram com as equipes das prefeituras e fizeram as minutas dos projetos de lei. Vale ressaltar que agosto foi definido como o mês da Primeira Infância, pela Lei 14.617.

O Tribunal de Contas já realizou também o encontro para assinatura do Compromisso pela Primeira Infância com os 139 prefeitos e governo do Estado. Além disso, se reuniu com ministros do governo Federal para falar das iniciativas da Corte e todo o trabalho para união de esforços na retomada de obras paralisadas na área de Educação, que vão beneficiar as crianças de 0 a 6 anos de idade.

“Nós já desenvolvemos políticas públicas voltadas às crianças, mas o Tribunal de Contas do Tocantins nos chamou a atenção para algo muito importante com os eventos que vem realizando com a gente, prefeitos e secretários municipais; e, assim, nós percebemos que precisamos integrar essas políticas públicas, articular melhor e torna-las mais transparentes. Ao invés de reservamos um recurso na secretaria de Ação Social, outro na secretaria da Juventude, na Educação, nós devemos dar prioridade absoluta à primeira infância e destinar orçamento público mais específico e de forma mais maciça na defesa dos direitos da criança e do adolescente, principalmente da gestação até os seis anos de idade”. O pronunciamento é da prefeita de Gurupi, Josi Nunes, ao abrir o evento de apresentação do Compromisso pela Primeira Infância à população do município.

O evento aconteceu nesta quinta-feira, 13, no auditório do Centro de Convenções Mauro Cunha. Com a presenta do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, de vereadores, presidentes de conselhos municipais, representantes do Ministério Público do Tocantins, do Tribunal de Justiça do Tocantins e com a presença de centenas de gurupienses, foi realizada a palestra “Primeira Infância – Prioridade Absoluta”, apresentada pela coordenadora de Auditorias Especiais do TCE/TO, Lígia Braga.

O presidente do TCE/TO, conselheiro André Luiz de Matos, enalteceu a iniciativa da Prefeitura de apresentar o projeto para a sociedade gurupiense. “Estamos muito satisfeitos com a iniciativa da prefeita Josi Nunes. No evento que tivemos em Palmas ela participou ativamente e saiu de lá com as três Leis orçamentárias do município minutadas, incluindo a primeira infância, que é uma política multissetorial e envolve vários campos. O Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância que propomos, cuida da mãe para depois cuidar da criança de zero a seis anos, o que garante a elas os seus direitos. O TCE está aqui para colaborar com o município e oferecer o braço pedagógico, a fim de que essa política pública tenha êxito, tenha sucesso”, afirmou Matos.

Palestra

A coordenadora de Auditorias Especiais do TCE/TO, Lígia Braga, foi a responsável por ministrar a palestra “Primeira Infância – Prioridade Absoluta”, em que destacou a relevância de promover um ambiente favorável ao desenvolvimento integral das crianças desde os primeiros anos de vida, enfatizando a necessidade de investimentos e ações efetivas para garantir um futuro saudável e promissor.

“Foi uma excelente oportunidade de enfatizar a necessidade de se colocar a política da primeira infância no orçamento público, para que de fato aconteça. O município tem que estabelecer as metas e resultados que se quer alcançar, mas para isso precisa de recurso. E esses recursos se não estiverem claramente estabelecidos nos orçamentos públicos de cada município, não será possível atender as crianças. Por isso, o projeto visa a parceria com os municípios para termos crianças com perspectivas melhores de futuro e reduzirmos o risco da pobreza, porque o desenvolvimento começa nesta faixa de idade zero a seis anos, então cuidar da criança hoje, é a nossa meta”, explicou.

“Lugar de Criança é no Orçamento”

Com esse lema, o TCE/TO tem promovido encontros com prefeitos para esclarecer dúvidas e colocar o corpo técnico da Corte à disposição dos gestores, secretários, contadores e assessores jurídicos municipais, na elaboração de minutas que alteram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para que, ainda neste ano, sejam implementadas e asseguradas via orçamento, as ações e projetos voltados ao atendimento das crianças tocantinenses.

O presidente do TCE/TO falou sobre o dia 24 de agosto, data agendada para o encontro maciço entre Tribunal e prefeitos e vereadores em Palmas, no auditório da Corte. Nesse dia, será feita a entrega dos Projetos de Lei com a alteração na LOA às Câmaras de Vereadores. Agosto foi definido como o mês da Primeira Infância, pela Lei 14.617, sancionada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva no dia 11 deste mês de julho.

“Nessa guerra tão desigual, que é crescer na vida. Educação transforma, temos muitos exemplos disso pelo mundo. Se o estado do Tocantins e cada município investir em pessoas vai ter retorno. Nós temos razões para acreditar que até o dia 24 de agosto, felizmente, o Tocantins será o primeiro estado da Federação ‘100% primeira infância’. O pioneirismo está na veia dos tocantinenses”, destacou o conselheiro André Matos.

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