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Oziel Pereira, Zailon Labre e José Roberto integram lista para o cargo de procurador-geral do MPC
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Eleição ocorreu na manhã desta quinta-feira, 18; governador tem 15 dias para escolher nome
Com dois votos para Oziel Pereira dos Santos, dois para Zailon Miranda Labre Rodrigues e um para José Roberto Torres Gomes, a Procuradoria-Geral de Contas formou, na manhã desta quinta-feira, 18, a lista tríplice com os nomes dos procuradores de Contas que concorrem ao cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/TO). A eleição aconteceu na sede da procuradoria, localizada no prédio Ruy Barbosa, em Palmas.
Agora, a lista será encaminhada ao governador do Estado em exercício, Wanderlei Barbosa, que terá 15 dias para definir quem representará o Ministério Público de Contas (MPC) como procurador-geral de Contas. Caso o governador não nomeie dentro desse prazo, o TCE dará posse ao candidato mais votado para o biênio 2022/2023.
Eleição
O atual procurador-geral, José Roberto, agradeceu ao trabalho de todos para a realização de uma eleição tranquila e destacou que o Ministério Público de Contas cumprirá seu papel de cobrar a boa aplicação dos recursos públicos.
O procurador Oziel Pereira destacou também o trabalho dos servidores do MPC e reforçou a importância da união para manter o foco que é defender os interesses do povo tocantinense.
Já o procurador Zailon Labre comentou que a eleição para procurador-geral é um processo democrático como outros e ocorreu de forma tranquila. “Cabe agora ao governador fazer a escolha de quem vai assumir o cargo nos próximos dois anos”.
Gestores são multados por descumprirem prazos de envio de remessas do Sicap Contábil
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Decisões das Câmaras do TCE/TO correspondem ao exercício de 2021
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio de decisões da Primeira e Segunda Câmaras publicadas no Boletim Oficial do TCE nº 2892, notificou e multou 78 gestores, entre prefeitos, responsáveis pelo Controle Interno e contadores, que descumpriram o prazo de envio das remessas obrigatórias de informações ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo Contábil (SICAP/Contábil), referentes ao exercício de 2021.
Foram mais de 40 unidades gestoras entre prefeituras, câmaras municipais, fundos de Educação, Saúde e Assistência Social, distribuídas em 16 municípios, que descumpriram o prazo para envio da 1ª, 2ª ou 3ª remessa do Sicap Contábil.
Por Instrução Normativa (IN) do TCE/TO, é obrigatório que as administrações públicas informem, por meio do Sicap (sistema informatizado), o envio das informações documentadas sobre as movimentações financeiras e administrativas das suas unidades.
Os gestores autuados fazem parte das unidades dos seguintes municípios: Araguatins, Axixá do Tocantins, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Itaguatins, Maurilândia, Nazaré, Novo Acordo, Palmeiras do Tocantins, Rio Sono, Santa Maria do Tocantins, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Félix do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins e Wanderlândia.
Prazos legais
Ao observar o descumprimento dos prazos legais, o processo administrativo é instaurado automaticamente pela Corte de Contas, objetivando a responsabilização de quem deu causa ao descumprimento do prazo fixado no art. 6º da IN/TCE-TO nº 09, de 07 de novembro de 2012, art. 165 do Regimento Interno deste TCE-TO e art. 2º, da Lei Estadual nº 1.284/2001, para encaminhamento das informações.
Aos responsáveis foram imputadas multas individuais no valor de R$ 339,63, correspondente a 1% do valor fixado no caput do art. 159, do Regimento Interno do Tribunal de Contas, para cada responsável e por cada remessa omissa ou intempestiva.
As decisões podem ser conferidas na íntegra no Boletim Oficial 2892.
Parceria do TCE/TO é destaque em Workshop da UFT sobre ciência de dados
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Evento teve início na manhã desta quinta-feira, 18, e continua até amanhã
Teve início na manhã desta quinta-feira, 18, o I Workshop em Ciência de Dados em Controle Externo promovido pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) em parceria com o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Tribunal de Contas de Goiás (TCE/GO) e o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE/RJ). O evento é resultado do trabalho da Especialização em Análises de Dados e Controle da UFT em parceria com a Corte tocantinense, onde a grande maioria dos alunos são servidores do TCE/TO, que proporciona a capacitação visando a modernização de ações de controle para fiscalização, com base em estudo de dados.
O evento é mediado pela professora doutora da UFT Glenda Botelho, e a abertura contou com a participação do presidente do TCE, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, o vice-reitor da universidade, o professor doutor Marcelo Leineker, do conselheiro presidente do TCE/GO, conselheiro Edson José Ferrari, e do conselheiro presidente do TCE/RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, representado pelo Coordenador Geral de Desenvolvimento de Sistemas do TCE/RJ, Fulvio Longhi.
O conselheiro Napoleão Luz falou sobre a relevância da parceria para o Tribunal e agradeceu à UFT pela realização desse curso tão importante para os servidores do TCE e para a sociedade. “Tenho certeza que os participantes vão trazer muitas contribuições para o controle externo exercidos pelos tribunais. Tribunal nenhum guarda para si os seus conhecimentos, por isso essa integração com a universidade vem ajudando muito os tribunais de uma forma geral. O evento será muito frutífero para todos nós”, saudou.
Sobre o estudo de dados e controle externo, o presidente do TCE/TO trouxe os exemplos de ferramentas tecnológicas inovadoras utilizados pela Corte de Contas para fiscalização da administração pública. “Destaco o Sistema Integrado de Auditoria Pública, o Sicap, que, desde 2009, permite a transmissão eletrônica estruturada de informações de órgãos auditados pelo TCE. São dados referentes a execução orçamentária, financeira e patrimonial; folhas de pagamento; licitações e contratos; planejamento e repasses públicos ao Terceiro Setor”, destacou.
O conselheiro lembrou ainda que, além da redução com gastos com papel e o envio de documentos, a migração para os sistemas digitais permitiu, além da análise sistêmica de dados e cruzamento de informações, a criação de matrizes de riscos e indicadores que buscam cada vez mais aperfeiçoar a fiscalização e a boa gestão pública. “Investir em tecnologia é hoje um dos caminhos mais rápidos para tornar as instituições brasileiras eficientes”, finaliza.
Programação
Ainda neste primeiro dia de evento, o TCE/TO participa ainda às 14 horas, por meio do diretor de Tecnologia da Informação (TI), Francisco de Assis Júnior, que fará uma palestra sobre “Aplicações de Ferramentas de Análise de Dados no TCE/TO”. O diretor de TI do TCE/TO é também um dos alunos da Especialização em Análises de Dados e Controle. O objetivo do workshop é mostrar que a análise desses dados permite a melhoria dos processos de tomada de decisão e de diagnóstico, a partir de grandes bases unidas a técnicas de aprendizado de máquina e inteligência artificial.
Para conferir o evento na íntegra, clique aqui.
Eleição para procurador-geral de contas acontece nesta quinta-feira, 18
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Pleito terá início às 10h, na Procuradoria-Geral de Contas
A eleição para procurador-geral de contas biênio 2022/2023 acontece nesta quinta-feira, 18, das 10h às 11 horas, na sede da Procuradoria-Geral de Contas. Estão aptos a compor a lista tríplice o atual procurador-geral de contas, José Roberto Torres Gomes, os procuradores Marcos Antonio da Silva Modes, Oziel Pereira dos Santos e Zailon Miranda Labre Rodrigues.
No último dia 10 de novembro, o Ministério Público de Contas (MPC/TO), publicou no Boletim Oficial nº 2889 do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), através do ATO Nº 234/2021, os nomes dos servidores que irão compor a Comissão Eleitoral, e acompanharão o processo eleitoral, sendo eles, Alexandre Mascarenhas Lima, para presidir a Comissão, e Alberto Fonseca de Melo e Júlio Edstron Secundino Santos, como membros.
Após a eleição, os nomes dos três procuradores mais votados serão enviados ao governador em exercício, Wanderlei Barbosa, que terá 15 dias para definir quem representará o MPC/TO como procurador-geral de Contas. Caso o chefe do Executivo não atenda dentro do prazo, o TCE/TO dará posse ao candidato mais votado.
Workshop da UFT abordará a ciência de dados aplicada no Controle Externo
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Presidente do TCE/TO, Napoleão Luz, e diretor de TI da Corte, Francisco Júnior, vão participar do evento
A Universidade Federal do Tocantins (UFT), realiza nesta quinta-feira, 18, às 9 horas, o Workshop de Ciência de Dados em Controle Externo – Especialização em Análise de Dados de Controle, onde apresentará métodos, técnicas, adoção de ferramentas de estatística, mineração e visualização para a modernização de ações de controle para fiscalização, verificação e correção de atos.
O evento que será transmitido pelo canal da UTF no Youtube, contará com a presença do presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, e do diretor de Tecnologia da Informação (TI), Francisco de Assis Júnior, que fará uma palestra sobre “Aplicações de Ferramentas de Análise de Dados no TCE/TO”. Além deles, representantes dos TCs do Rio de Janeiro e de Goiás, e membros da universidade como o reitor Eduardo Bovolato, e o vice-reitor, professor doutor Marcelo Leineker, também participarão do encontro.
O objetivo do workshop é mostrar que a análise desses dados permite a melhoria dos processos de tomada de decisão e de diagnóstico, a partir de grandes bases unidas a técnicas de aprendizado de máquina e inteligência artificial. Nesse sentido, o evento criado pela Universidade tem a intenção de trocar experiências com os tribunais de contas, para que possam aplicar os conhecimentos em problemas interdisciplinares em diferentes contextos de aplicação.
Ainda dá tempo de fazer a inscrição aqui e participar do evento.
TCE participará de seminário sobre Governança Municipal na ATM
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Conselheiro presidente, Napoleão Luz, vai representar a Corte de Contas no evento desta quinta, 18
Na noite desta quinta-feira, 18, às 19h, ocorrerá a solenidade de abertura do Seminário de Governança Municipal para prefeitos e gestores públicos, edição Tocantins. O evento é organizado pela Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e a Rede Governança Brasil (RGB), com o propósito de apresentar conhecimentos e experiências de trabalho que possam ser referência e inspiração aos gestores para o desenvolvimento das administrações públicas. O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) será representado pelo presidente do TCE/TO, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho.
O seminário será no Auditório da ATM, e será transmitido ao vivo pelo canal da ATM no Youtube. O público-alvo do evento são prefeitos e gestores públicos, além de toda a sociedade tocantinense.
O seminário será aberto oficialmente na noite desta quinta-feira, 18. O credenciamento começará às 18h30 e a abertura está prevista para as 19h, onde estarão presentes autoridades institucionais e políticas, além de prefeitos e demais gestores públicos. Na ocasião, ocorrerão as palestras magnas do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Ambos explanarão conceitos e valores da boa governança pública.
“A boa governança também é alcançada por meio de uma relação profícua entre gestores e comunidade. Nesse sentido, queremos a efetiva participação dos prefeitos, mas também de todas as populações locais”, frisa o presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges.
Programação
O evento se estenderá durante toda a sexta-feira, 19, quando ocorrerão as palestras de ordem técnica. Na programação estão palestrantes renomados, que abordarão temas com os fundamentos da Governança e as suas relações com a Educação, os 10 passos da boa Governança, Compliance para prefeituras, gestão de riscos, entre outros assuntos pertinentes a construção de uma boa gestão pública municipal.
Para realizar a inscrição, clique aqui.
Confira abaixo a programação completa.
TCE/TO abraça mais uma vez a campanha do “Papai Noel dos Correios”
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Membros e servidores, vamos juntos retirar sonhos do papel e alegrar a criançada
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) abraçou mais uma vez a campanha “Papai Noel dos Correios” com um único desejo: realizar sonhos! Para isso, contamos com a participação e colaboração dos membros e servidores para adotarem uma cartinha!
Neste ano, a Corte adotou 295 cartinhas do CMEI Contos de Fadas, que atende pequeninos de 3 a 5 anos na região Norte de Palmas. São crianças originárias de áreas carentes da capital e muitas delas se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Esse é o momento dos padrinhos e madrinhas de coração entrarem em ação para transformar os sonhos desses pequenos em realidade. A partir desta quarta-feira, 17, os servidores que quiserem adotar uma cartinha devem entrar em contato com a Assessoria de Comunicação pelo ramal 5838, manifestar interesse e aguardar o servidor ir até o devido setor para atendê-lo.
A Ascom receberá os presentes até o dia 9 de dezembro e depois encaminhará aos Correios, para que sejam entregues às crianças. Ressaltamos que os participantes devem firmar o compromisso de entregar os presentes até a data estipulada.
Membros e servidores, vocês podem retirar sonhos do papel! Adote uma cartinha e seja o Noel!
TCE realiza auditoria para apurar possíveis irregularidades na gestão do Plansaúde
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Ação do Tribunal de Contas segue as diretrizes do Plano Anual de Auditorias e Fiscalização da Corte
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) começou nesta terça-feira, 16, os trabalhos da Auditoria de Regularidade para apurar os atos de gestão do Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Tocantins (Plansaúde), atualmente denominado ‘Servir’, que é vinculado a Secretaria da Administração (Secad/TO). O objetivo é verificar possíveis irregularidades na administração dos recursos no período de janeiro a outubro de 2021.
As apurações, que estão alinhadas ao Plano Anual de Auditorias e Fiscalização da Corte de Contas aprovado em plenário, incluirão a análise de pontos como: se os repasses da contribuição patronal do Plano de Saúde foram feitos respeitando os prazos devidos; se existe algum tipo de favorecimento na realização de pagamentos relativos aos produtos fornecidos e serviços prestados; entre outros temas que possam surgir durante a realização da auditoria.
A Portaria 509/2021 publicada no Boletim Oficial do TCE desta terça-feira, 16, já definiu a equipe que fará a apuração dos dados na realização da Auditoria de Regularidade, que tem como autor do pedido o conselheiro Severiano Costandrade, titular da Quarta Relatoria da Corte e responsável pelo acompanhamento dos trabalhos da Secad e do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Funsaúde). Os trabalhos já começaram e o relatório final deve ser apresentado na segunda quinzena de dezembro.
Presidente e diretores da Energisa no Tocantins realizam visita institucional
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Presidente da Corte, conselheiro Napoleão Luz, recepcionou todos na sala da presidência
O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, recebeu nesta quinta-feira, 11, no gabinete da presidência, a visita institucional dos diretores da Energisa no Tocantins.
Na oportunidade, trataram de assuntos institucionais para manter a boa relação entre a empresa e a Corte de Contas, além da futura parceria no Projeto de Eficiência Energética, do qual a companhia realiza ações e o TCE obteve aprovação para participar.
Em breve, o Tribunal, a concessionária e uma empresa prestadora de serviços assinarão a Minuta de Contrato para dar andamento aos próximos passos com relação ao projeto, conforme o disposto na legislação federal, em especial a Lei n° 9.991, de 24 de julho de 2000, Lei n° 13.203, de 08 de dezembro de 2015, Lei n° 13.280 de 03 de maio de 2016 e da regulamentação emanada da Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL, resolução normativa n°. 556 de 02 de julho.
Participaram da visita ao tribunal o diretor presidente Alessandro Brum, o diretor de Relações Institucionais, Alankardec Ferreira, o diretor Técnico e Comercial Guilherme Damiance e Rodolfo Batista.
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