Comunicado (2682)
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Aspectos gerais e inovações da nova lei de licitações são temas de curso no TCE
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Primeiro dia de capacitação para servidores trouxe panorama geral da nova lei
Teve início nesta segunda-feira,16, o curso “Nova Lei de Licitações e Contratos – Principais inovações” promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro. Ao total, serão cinco dias de curso com uma carga horária de 20 horas.
“O conteúdo deste curso é de grande importância porque repercute tanto internamente nos procedimentos licitatórios do próprio tribunal, quanto externamente, na área de fiscalização. O Brasil depois de quase 30 anos tem agora um novo diploma de contas públicas com a lei 14.133/21”, enfatizou o dr. Marcos Nóbrega.
O primeiro módulo da capacitação, “Panorama geral – as diretrizes do novo regime”, trouxe entre outros assuntos o contexto constitucional da lei, definida como uma lei nacional, de competência da união. Foram apresentados os aspectos gerais do novo regime de licitações e contratos, trazendo suas familiaridades com a antecessora, a lei 8.666/93, a influência da jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), as doutrinas e as inovações.
Além disto, foram pontuados os três eixos fundamentais do novo regimento, sendo eles a centralização, padronização e governo digital, sendo este último marcado pela criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O instrutor ressalta ainda a importância de estudar o novo regime: “é fundamental que possamos aprender e aperfeiçoar os nossos conhecimentos para que a gente possa aplicar a lei da melhor forma, e, o que é mais importante, ajudar os jurisdicionados tocantinenses a executar e melhorar a eficiência das contas públicas”, destaca.
O curso, que termina na próxima sexta-feira, 20, abordará ainda, outros quatro módulos previstos no conteúdo programático. A capacitação é voltada exclusivamente para os servidores do Tribunal.
Abertura
Participaram da abertura o presidente do TCE, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, a diretora-geral do Instituto de Contas, Márcia de Carvalho Ribeiro, a coordenadora de Formação e Aperfeiçoamento do Instituto, Karin Dias, e o instrutor do curso, o conselheiro substituto do TCE/PE e professor doutor de direito da UFPE, Marcos Nóbrega.
“Este curso é de grande importância e de grande interesse para nós, agentes do controle externo, que vivenciamos esta lei no nosso dia a dia”, cumprimentou o presidente do TCE, Napoleão Luz. A diretora-geral do Instituto aproveitou a oportunidade e também ressaltou a importância do curso para os servidores.
O conteúdo programático é dividido em cinco módulos, sendo eles:
Módulo 1 – Panorama geral: as diretrizes do novo regime
Módulo 2 – Procedimentos auxiliares: os instrumentos colocados à disposição do gestor para otimizar a contratação
Módulo 3 – Fase interna: a importância da definição do objeto e da elaboração dos projetos e orçamentos
Módulo 4 – Julgamento das propostas: os diferenciais oferecidos ao gestor para seleção da proposta mais vantajosa
Módulo 5 – Fase contratual e regimes de execução: as peculiaridades e os diferenciais do novo regime
Instituto de Contas promove curso sobre planejamento para o setor público
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Capacitação será transmitida ao vivo pelo canal do TCE no Youtube
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) realizará nos próximos dias 26 e 27 de agosto o curso “Capacitação em Planejamento para o setor público”, que terá duração de 8 horas, das 14h às 18h, nos dos dias mencionados.
A capacitação será ministrada pela instrutora Professora doutora Ana Carla Bliacheriene, e tem como público-alvo membros, servidores e jurisdicionados da Corte tocantinense e da sociedade em geral. O curso abordará o planejamento e orçamento, os conceitos básicos de orçamento aplicados ao modelo brasileiro e ainda o sistema constitucional de planejamento e orçamento, entre outros assuntos.
A modalidade do evento será no formato EAD/Síncrono, através da plataforma Zoom com transmissão simultânea ao vivo pelo canal do TCE no Youtube. Os inscritos que cumprirem a participação nos dois dias de curso receberão certificado de 8 horas-aula. O treinamento faz parte das ações vigentes no Plano Anual de Formação e Capacitação do TCE/TO.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o Instituto de Contas através do WhatsApp 63-99935-3105. Para realizar a inscrição, clique aqui.
Sobre a instrutora
Ana Carla Bliacheriene é advogada, membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), auxiliar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Professora de Direito da USP, no curso de Gestão de Políticas Públicas. Livre-docente em Direito Financeiro USP. Mestre e doutora em Direito pela PUC-SP. Atua nas áreas de inovação, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), novas tecnologias aplicadas à gestão pública e Smart Cities (cidades inteligentes), finanças públicas e orçamento, gestão de políticas públicas, controle, eficiência e transparência do Estado e da administração pública. Coordenadora do Grupo de Pesquisas SmartCitiesBr (USP) e da Especialização em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes (USP/TCE-CE). Promove treinamentos e capacitações destinados ao setor público.
Família do procurador Márcio Brito convida para missa de 7ª dia
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Celebração será nesta segunda-feira, 16 de agosto
A família do procurador de Contas Márcio Ferreira Brito convida para a missa de 7ª dia do seu falecimento. A celebração será nesta segunda-feira, 16, às 19h30, na paróquia Coração de Maria, localizada na quadra 305 Sul, em Palmas.
Márcio Ferreira Brito exerceu a função de Procurador de Contas, no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins desde 2001, tendo ocupado o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas por dois mandatos consecutivos, nos biênios 2004/2005 e 2006/2007.
Márcio era natural de Tocantinópolis, região do extremo norte do Tocantins, e, ainda jovem, mudou para Goiânia, Goiás, onde graduou-se em Direito pela Universidade Católica, retornando ao Tocantins aos 25 anos de idade, quando iniciou sua carreira como advogado até a aprovação em concurso público de provas e títulos no cargo de procurador de contas.
Tribunal disponibiliza pautas e analisará mais de 89 processos nesta semana
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Processos estão divididos entre as Sessões por Videoconferência e Virtual
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realiza nesta semana seis Sessões de apreciação de processos: as virtuais do Pleno, da Primeira e Segunda Câmaras e as por videoconferência de cada um. As pautas, com mais de 89 processos, já foram publicadas no Boletim Oficial da Corte e também estão disponíveis no site http://www.tceto.tc.br.
As Câmaras analisarão 67 processos nas sessões por videoconferência e virtual, dentre eles, contas de ordenadores de despesas, consolidada de prefeito, além de aposentadorias, reforma, concurso público, auditoria de regularidade, reserva remunerada e pensão.
A Sessão Virtual foi aberta nesta segunda-feira, 16, às 10h. Durante a semana os processos são disponibilizados num ambiente seguro e de acesso restrito aos conselheiros que podem emitir o parecer a qualquer momento e de qualquer lugar com conexão à internet. A sessão por videoconferência da Primeira Câmara acontece nesta terça-feira, 17, às 13h30. Já dá Segunda Câmara começas às 15h30, também, na terça-feira.
Pleno
O Tribunal Pleno se reunirá na quarta-feira, 17, às 14h30 por videoconferência e também com transmissão ao vivo pelo Youtube. Os conselheiros vão apreciar processos como recursos, Tomada de Contas Especial, consulta sobre interpretação, representações, Ação de Revisão e fiscalização e monitoramento de Portais da Transparência.
Assim como as Câmaras, o colegiado também aprecia processos em Sessão virtual, com ambiente disponível ao longo da semana.
Abaixo, confira as pautas:
Primeira Câmara Videoconferência
Instituto de Contas promove curso sobre planejamento para o setor público
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Capacitação será transmitida ao vivo pelo canal do TCE no Youtube
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) realizará nos próximos dias 26 e 27 de agosto o curso “Capacitação em Planejamento para o setor público”, que terá duração de 8 horas, das 14h às 18h, nos dos dias mencionados.
A capacitação será ministrada pela instrutora Professora doutora Ana Carla Bliacheriene, e tem como público-alvo membros, servidores e jurisdicionados da Corte tocantinense e da sociedade em geral. O curso abordará o planejamento e orçamento, os conceitos básicos de orçamento aplicados ao modelo brasileiro e ainda o sistema constitucional de planejamento e orçamento, entre outros assuntos.
A modalidade do evento será no formato EAD/Síncrono, através da plataforma Zoom com transmissão simultânea ao vivo pelo canal do TCE no Youtube. Os inscritos que cumprirem a participação nos dois dias de curso receberão certificado de 8 horas-aula. O treinamento faz parte das ações vigentes no Plano Anual de Formação e Capacitação do TCE/TO.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o Instituto de Contas através do WhatsApp 63-99935-3105. Para realizar a inscrição, clique aqui.
Sobre a instrutora
Ana Carla Bliacheriene é advogada, membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), auxiliar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Professora de Direito da USP, no curso de Gestão de Políticas Públicas. Livre-docente em Direito Financeiro USP. Mestre e doutora em Direito pela PUC-SP. Atua nas áreas de inovação, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), novas tecnologias aplicadas à gestão pública e Smart Cities (cidades inteligentes), finanças públicas e orçamento, gestão de políticas públicas, controle, eficiência e transparência do Estado e da administração pública. Coordenadora do Grupo de Pesquisas SmartCitiesBr (USP) e da Especialização em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes (USP/TCE-CE). Promove treinamentos e capacitações destinados ao setor público.
Campanha Parceiros pela Vida realiza a sexta edição no próximo dia 18 de agosto
Escrito por Ronei Mota dos Reis
TCE/TO aderiu ao projeto em dezembro de 2020 e mobiliza membros e servidores para a doação de sangue
No próximo dia 18 de agosto será realizada a 6ª edição do projeto Parceiros Pela Vida, uma iniciativa do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) que conta com a parceria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Essa é uma campanha que visa a mobilização de servidores e membros para doação de sangue e cadastro de doadores de medula, que acontece na unidade móvel do Hemocentro, e tem o objetivo de contribuir com a manutenção do estoque de bolsas de sangue no Estado. A coleta de sangue será feita das 8h às 12h e das 14h às 17h, no estacionamento entre a Receita Federal e a sede da Procuradoria-Geral de Justiça, avenida LO-03.
Os doadores poderão agendar o horário da doação por meio de mensagem no aplicativo WhatsApp ou ligação para o número do setor de saúde do Ministério Público Estadual (63) 99100-0921. A campanha Parceiros pela Vida teve início em dezembro de 2020, com a finalidade de estimular a doação periódica de sangue. Até a 5ª edição, que aconteceu no dia 15 de junho, foram cadastrados cerca de 200 doadores.
As doações serão feitas na unidade móvel do Hemocentro que estará em frente à sede do MPTO. É importante lembrar que pessoas que foram diagnosticadas com Covid-19, só podem doar sangue 30 dias após a completa recuperação da doença.
Por que doar?
O sangue doado é utilizado em diversas situações: para pessoas com doenças hematológicas variadas, pessoas com câncer, pessoas que se submetem a cirurgias eletivas de grande porte e para emergências médicas. No caso do Tocantins, as cirurgias eletivas aguardam, entre outras providências, a regularização do estoque de sangue para serem realizadas.
O sangue é insubstituível e só pode ser adquirido por meio de doação, sendo que cada doação pode ajudar até quatro vidas.
Contas de dois ordenadores de despesas são aprovadas com ressalvas
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Processos foram analisados pela Primeira Câmara do TCE na sessão de terça-feira, 10
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgou na terça-feira, 10, última sessão por videoconferência, as contas de dois ordenadores de despesas, são eles: Fundo Municipal de Educação de Tabocão, exercício de 2017, sob a responsabilidade de Elda Cardoso de Carvalho Faria; e do Fundo Municipal de Educação de Guaraí, também de 2017, sob a responsabilidade de Sebastiana Salva Ferreira Araújo, no período de 2/01/2017 a 5/2/2017 e de Sebastião Mendes de Sousa, período de 6/02/2017 e 31/12/2017. As duas foram aprovadas com ressalvas.
Confira as decisões na íntegra no Boletim Oficial do TCE de nº 2835.
Terceira Relatoria do TCE/TO envia Recomendação ao Naturatins
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Foco do documento são melhorias no Parque Estadual do Jalapão
Em recomendação ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), sugere medidas que visam contribuir com a melhoria da atuação do órgão no Parque Estadual do Jalapão. O conselheiro Wagner Praxedes, titular da Relatoria, frisou a relevância da presença de fiscais e servidores do Naturatins que atuam naquela localidade, no sentido de orientar os visitantes na preservação do parque, e recomenda medidas que poderão somar na qualidade dos atrativos que o parque oferece.
Uma das observações na Recomendação é quanto a sinalização dos pontos turísticos. De acordo com o documento, é importante aumentar a sinalização dos atrativos, considerando a importância da indicação de direções e nomes dos locais nos idiomas português e inglês, considerando a constante presença de turistas estrangeiros no local.
Alguns dos pontos de visitação turística foram ressaltados na Recomendação. Um deles é em relação à Prainha do Rio Novo, onde a escada de acesso está em estado deteriorado, o que representa risco de sério acidente com visitantes. Outro ponto levantado é o acesso à cachoeira do Formiga e por ser uma área privada, a Recomendação sugere ao Naturatins que verifique a possibilidade de fazer gestão junto ao proprietário para que promova melhorias nas condições de acesso e atendimento ao público e cita que a escada que leva até o local está deteriorada.
Outra observação feita no documento é que há desmatamento de uma área muito próxima da cachoeira, que está sendo utilizada para camping, a qual merece uma verificação para ver se a retirada da mata nativa não contrariou as normas ambientais.
Na Recomendação, o conselheiro enfatiza que, “como é público e notório a região do Jalapão é visitada por pessoas de diversos estados brasileiros bem como por turistas do mundo inteiro. Assim, cabe ao setor público fazer a sua parte e manter o acesso viário com trafegabilidade regular. O trecho entre Ponte Alta e Mateiros, via Cachoeira da Velha, está em péssimas condições e, carece de manutenção permanente”, destaca o documento.
O conselheiro Wagner Praxedes ressalta que “a presença estatal existe no local, contudo, sugerimos a verificação da possibilidade de torna-la mais efetiva, permanente e atuante, mormente com ações de divulgação dos atrativos locais bem como de outros pontos turísticos localizados no Estado do Tocantins como um todo”, frisou. Ele também reforçou que “o alto fluxo de turistas do Brasil e do mundo na região, nos leva à conclusão que referida ação poderá fomentar ainda mais o turismo tocantinense, atraindo pessoas, gerando emprego e renda e ainda aumentado a arrecadação para o nosso Estado”, concluiu.
TCE participa de ação em projeto voltado ao controle interno dos municípios
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Iniciativa da Atricon tem abrangência nacional e conta com a participação de todos os TCs
O Tribunal de Contas do Estado inicia sua participação na primeira ação do projeto “InterAgir”, que tem como finalidade aproximar o Controle Externo das respectivas controladorias internas municipais. É uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceira com os TCs de todo o país, e tem como objetivo, por meio desta interação, estimular melhorias para o controle e também para a gestão municipal.
A primeira ação do “InterAgir” está prevista no projeto 3.3 do Plano de Gestão 2020/2021 da Atricon. A iniciativa já conta com a adesão de pelo menos 85% dos Tribunais de Contas com jurisdição municipal.
No Tocantins, um questionário eletrônico está sendo aplicado nas 139 cidades, para analisar a estrutura e o funcionamento do sistema, e deve ser respondido pelo órgão central de controle interno do município. O TCE encaminhou o Ofício nº 31/2021 a todos os prefeitos para que os responsáveis pelas controladorias internas respondam ao questionário.
As respostas deverão ser encaminhadas de forma eletrônica, por meio do sistema Lime Survey. As demais orientações de preenchimento podem ser conferidas no próprio questionário. Cada município deve encaminhar apenas uma resposta.
Em caso de dúvidas, os jurisdicionados devem entrar em contato com o Tribunal de Contas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (63) 3232-5801, aos cuidados dos servidores Arnoldo Cardoso ou Raphaela Cristhyna.
O prazo final para o envio das repostas é até o dia 30 de agosto.
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