Comunicado (2682)
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Quarta Relatoria faz reunião técnica com secretário de Infraestrutura de Palmas
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Auditores de Controle Externo da Caeng e engenheiros da secretaria participaram do encontro
1ª Câmara aprova 9 contas de ordenadores, sendo 8 com ressalvas e duas rejeitadas
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Processos foram analisados nas sessões por videoconferência e virtual durante a semana
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) disponibilizou as decisões dos processos analisados nas sessões por videoconferência e virtual. Ao todo são 16 processos, sendo cinco de atos de pessoal envolvendo aposentadorias. Dentre as contas de ordenadores de despesas, duas foram julgadas irregulares. Uma é a prestação de contas de ordenador da Secretaria Municipal de Assistência Social, trabalho e Habitação de Araguaína, gestão de Fernanda Ribeiro Barbosa, no exercício financeiro de 2018. Uma das irregularidades encontradas na análise das contas é a realização de despesas no montante de R$1.279.328,48 em desacordo com as leis 101/2000 e 4.320/64; além da Instrução Normativa (IN) do TCE/TO, número 02/2013. A ex-gestora foi multada em R$2.000,00.
Outra conta julgada irregular é da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Araguaína, também referente a 2018, sob gestão de Simão Moura Fé Ribeiro. Um dos motivos são despesas identificadas de exercícios anteriores, no valor R$6.229.121,76, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao gestor foi aplicada multa no valor de R$2.000,00.
Regular com ressalvas
Oito processos de prestação de contas de ordenadores tiveram decisão pela regularidade com ressalvas. São elas, a do Fundo Municipal de Assistência Social de Bernardo Sayão, sob gestão de Raquel Machado Soares de Azevedo no período de 01/01/2019 a 04/06/2019, e de Giselda Rosicler Soares de Azevedo, gestora no período de 05/06/2019 a 31/12/2019; a da Secretaria Municipal de Agricultura Pecuária e Desenvolvimento Rural de Brejinho de Nazaré, sob gestão de Paulo Henrique Santos Costa, referente a 2019; as contas apresentadas por Francinaldo Vieira dos Santos, gestor da Câmara Municipal de Muricilândia, no exercício financeiro de 2019.
As contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Novo Acordo, exercício de 2018, sob a responsabilidade de Deuzani Soares dos Santos Aguiar também foram aproadas como ressalvas, assim como as do Fundo Municipal de Educação, também de Novo Acordo, sob gestão de Joseli Batista Gama; a do Fundo Municipal de Saúde de Novo Acordo, também referente a 2018, gestão de Helânio Pereira Gomes, período de 01/01/2018 a 26/10/2018 e de Océlio Gama da Silva, gestor no período de 06/11/2018 a 31/12/2018.
As contas da Câmara Municipal de Novo Alegre, exercício financeiro de 2019, sob responsabilidade de Euclides Farias dos Santos, e da Casa Militar do estado do Tocantins, sob gestão de Júlio Manoel da Silva Neto, também foram julgadas regulares com ressalvas.
Regular
Do total de processos de contas de ordenador de despesas, foi julgada regular a apresentada pelo Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, de Porto Nacional, sob gestão de Arnaldo Pereira Logrado. As contas são referentes ao exercício de 2019.
As decisões podem ser conferidas na íntegra nos Boletins Oficiais do TCE de números: 2848 e 2850
Inscrições abertas para nova turma do curso do SEI para servidores e estagiários
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Prazo para se inscrever segue até o próximo dia 9 de setembro
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon), abriu inscrições para a turma do mês de setembro do curso de operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). As vagas começaram a ser preenchidas nesta quarta-feira, 1º, e serão distribuídas entre servidores e estagiários da Corte.
As inscrições vão até o próximo dia 9 de setembro. Após efetuar a inscrição, o participante terá até o último dia do mês (30/09) para concluir o curso e receber a certificação, onde será necessário responder o questionário avaliativo, por meio da plataforma AVA, contendo 10 questões com alternativas de múltipla escolha e obter, no mínimo, 70% de aproveitamento. Para cada participante, são atribuídas três tentativas de responder o questionário.
O curso abordará as principais ferramentas do SEI, entre elas: a produção de documentos dentro do ambiente do próprio sistema e assinatura eletrônica; criação de modelos de documentos; criação de texto padrão; assinatura de documentos por meio de blocos de assinatura; organização interna de processos em bloco, entre outros.
O que é o SEI?
O SEI é um sistema de produção e gestão de documentos e processos eletrônicos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente à administração pública. O SEI foi escolhido como a solução de processo eletrônico no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN) – iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos, e têm sido implementados em vários órgãos e entidades das mais variadas esferas administrativas.
Para fazer a inscrição, clique aqui.
Superintendente de Governo do BNDES faz visita institucional ao TCE/TO
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira, 1º de setembro
O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, acompanhado do conselheiro corregedor e titular da 4ª Relatoria, Severiano Costandrade, recebeu na manhã desta quarta-feira, 1º de setembro, a visita institucional do superintendente de Governo e Relacionamento Institucional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Pedro Bruno Barros de Souza e do secretário estadual de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin.
Em sua primeira visita ao Tribunal de Contas, o superintendente de governo do BNDES falou sobre investimentos no Tocantins e, dentre outros pontos, foi abordada a questão do Projeto de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Ao tratar da temática, que envolve a concessão dos serviços de turismo de parques, o secretário Quaresemin confirmou a informação de que o assunto será amplamente discutido com a sociedade, para que o projeto seja do conhecimento de todos.
Ainda na ocasião, Pedro de Souza se colocou à disposição do TCE/TO para firmar parcerias com a instituição no que tange a treinamento de servidores, para que os mesmos atuem na fiscalização de projetos que tenham investimentos do BNDES.
Se liguem em 5 dicas sobre administração pública que o TCE apresenta para vocês
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Corte de Contas reuniu cinco pontos cruciais para orientar os jurisdicionados
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) listou cinco atitudes que prefeitos e prefeitas devem sempre adotar, conforme divulgação feita nas redes sociais da Corte. A ideia é conscientizar os gestores sobre o benefício continuo do planejamento na administração pública.
A primeira dica começa com o Planejamento das Ações, sendo o primeiro passo para executar com êxito a boa gestão, onde podem ser tomadas ações como a implantação da cultura do planejamento em toda a gestão, definir políticas públicas de forma estratégica para que os resultados beneficiem toda a população, além de consultar sempre o Índice de Efetividade da Gestão Pública (IEGM), disponibilizado pelo TCE/TO.
A segunda consiste em Selecionar Equipes de Apoio eficientes em termos técnicos, além de estimular a capacitação continuada de todos servidores. No canal do Youtube do Tribunal é possível encontrar uma playlist que reúne inúmeras capacitações voltadas a gestão pública, já realizadas pela Corte de Contas.
A terceira dica é Manter-se Atento aos Alertas do TCE e tomar providências quanto aos indícios de irregularidades apontados nos documentos emitidos pelo Tribunal. Além disso, é essencial acompanhar as publicações do Boletim Oficial do TCE.
A quarta dica é voltada ao Controle Interno: oportunizar a autonomia é fundamental para que os resultados das ações dos municípios estejam de acordo com a lei e comprometidas com cada cidadão.
A quinta e última dica reforça o Direito Constitucional da Transparência. Os jurisdicionados devem garantir uma gestão transparente e atuar para que a sociedade tenha acesso às informações públicas, mantendo sempre à disposição o Portal da Transparência atualizado e acessível a todos. A implantação da Ouvidoria e do Serviço de Informação do Cidadão (SIC) nos municípios é outro passo importante.
2ª Câmara emite pareceres pela aprovação das contas consolidadas de 3 prefeitos
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Conselheiros julgaram ainda uma conta de ordenador irregular e duas regulares com ressalvas
Os conselheiros que compõem a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), emitiram pareceres pela aprovação de duas contas consolidadas de prefeitos e uma de prefeita, todas referentes ao exercício financeiro de 2017, são eles: Silvinha Pereira da Silva, gestora à época de Sandolândia; Olímpio dos Santos Arraes, prefeito à época do município de São Valério da Natividade; e do então gestor de Sucupira, Valdmir Ribeiro de Castro. As decisões foram proferidas nas sessões por videoconferência e virtual.
A Segunda Câmara analisou ainda as contas de três ordenadores de despesas, sendo que uma foi julgada irregular e duas regulares com ressalvas. As contas do Fundo Municipal de Educação de Lajeado, referente ao exercício de 2019, sob responsabilidade de Luiza Rodrigues de Souza Brasileiro, no período de 13/12/2019 a 31/12/2019; Rosemeire Aires Portil Rocha, de 29/10/2019 a 12/12/2019, e Leila Marcia Ascenso Gama de 01/01/2019 a 21/10/2019, foram reprovadas.
De acordo com a decisão, Rosemeire Aires Portil Rocha e Leila Marcia Ascenso Gama foram multadas em R$3.000,00 cada uma, e a ex-gestora Luiza Rodrigues de Souza Brasileiro não recebeu multa por ter permanecido no cargo por apenas dezoito dias. Dentre as irregularidades encontradas, constam déficit financeiro no valor de R$ 549.217,80, evidenciando ausência de equilíbrio das contas públicas do município, falhas na utilização da receita do Fundeb apontando descumprimento dos códigos estabelecidos na Portaria/TCE nº 914/2008, bem como utilização de fontes distintas para a mesma despesa, nas fases de empenho, liquidação e pagamento.
Já as contas de ordenadores da Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas, exercício 2019, de responsabilidade de Luzimeire Ribeiro de Moura Carreira, gestora; e do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária Banco do Povo de Palmas, também de 2019, sob as gestões de Adriana de Almeida Silva Lima (18/06/2019 a 31/12/2019) e Carmen Lucia Bom (01/01/2019 a 17/06/2019), foram aprovadas com ressalvas.
Outras decisões
Ainda na Segunda Câmara do TCE/TO, foram analisadas duas auditorias de regularidade. As decisões são referentes às sessões ordinárias virtual e por videoconferência e podem ser conferidas nos Boletins Oficiais do TCE/TO números 2847 e 2849.
Ex-deputados são recebidos no Tribunal de Contas do Tocantins
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Visita institucional ocorreu nesta quarta-feira, 1º
Na manhã desta quarta-feira, 1º de setembro, os ex-deputados estaduais Luís Tolentino, Osvaldo Mota, João Renildo, Everaldo Barros e Otoniel Andrade, também ex-prefeito de Porto Nacional, realizaram visita institucional ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO). Eles foram recebidos pelo presidente da Corte, conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, no gabinete da presidência.
Diante da situação atípica de pandemia e, como foi a primeira visita presencial, Otoniel Andrade, em nome dos demais, aproveitou a oportunidade e parabenizou o conselheiro Napoleão pela presidência do Tribunal, desejando êxito na gestão.
Como todos são pioneiros do Tocantins, naturalmente as memórias sobre o início do Estado e a construção de Palmas também foram mencionadas durante a visita. “Quando encontramos com pessoas que foram pioneiras, revivemos muitas lembranças”, citou o presidente.
Hoje é o último dia para concluir o curso do SEI
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Inscritos têm até 23h59 de hoje para finalizar as atividades
Servidores e estagiários do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), que estão inscritos no curso de Operacionalização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do mês de agosto têm até 23h59 desta terça-feira, 31, para concluir o curso.
Após finalizar os estudos, com o apoio dos vídeos institucionais, o participante deve responder o questionário contendo 10 questões com alternativas de múltipla escolha e obter, no mínimo, 70% de aproveitamento para receber a certificação.
A capacitação busca instruir servidores e estagiários do TCE para usarem o sistema em suas atividades diárias. A iniciativa faz parte dos Cursos Contínuos de oferta permanente do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO (Iscon).
Rede TO Sustentável realiza pedalada com foco no meio ambiente
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Ação mobilizou várias pessoas para recolher lixo da Orla da Praia da Graciosa, em Palmas
Em uma manhã de sábado (28/08) diferente, a Rede Sustentável do Tocantins realizou a “Pedalada Sustentável” para celebrar o Dia Nacional da Limpeza Urbana. O evento coordenado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) contou com o apoio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), Ministério Público Estadual (MPTO) e outros órgãos no mutirão de limpeza da orla da Praia da Graciosa, em Palmas. O passeio ciclístico contou com a participação de crianças, jovens e adultos.
Coordenada pela equipe do Núcleo de Gestão Socioambiental (Nuges-TJTO), a ação disponibilizou aos participantes luvas e sacos de lixo para recolhimento dos materiais na orla da praia. O apoio no trânsito foi feito pela Polícia Militar do Tocantins e da Agência Trânsito e Transporte de Palmas.
Presente no evento, a desembargadora Ângela Prudente, que preside a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJ (PLS-PJTO), falou sobre a importância da participação dos integrantes dos órgãos que fazem parte da Rede TO Sustentável.
“Primeiro quero agradecer a todos os envolvidos na ação. Tivemos um participação significativa no evento, isso mostra que mais pessoas têm se conscientizado sobre a importância de preservar o meio ambiente para a sobrevivência do nosso planeta. Da criança ao adulto, todos temos que contribuir, temos nossa parcela de responsabilidade e uma delas é descarte correto do lixo”.
Pedal contou com a participação de servidores dos órgãos e convidados
O procurador de Justiça, José Maria, que representou os integrantes do MPTO, órgão que faz parte da Rede, destacou a importância da data e do trabalho colaborativo. “O evento mostra a importância do trabalho em rede em prol da sustentabilidade, em especial nessa data tão importante do Dia Nacional da Limpeza Urbana. A sociedade só tem a ganhar com a união das pessoas”.
Servidor do TCE/TO, Leonídio Rodrigo Fernando Custódio, pontuou que as pessoas precisam ter mais cuidado com o meio ambiente, pois todos dependem dele. “Essa ação que envolve diversos órgãos é importante para jogarmos uma luz sobre como é importância de cuidar do meio ambiente. Temos aqui dezenas de sacos com lixo recolhido em uma praia, um local que deve ser conservado”. O auditor de Controle Externo do TCE Ikaro Peres Cunha também participou da pedalada representando a Corte de Contas.
Leonídio e Ikaro minutos antes da largada para Pedalada Sustentável
A engenheira ambiental Ariela Cavalcante representou a Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA) de Palmas. Na visão dela evento foi um sucesso por chamar atenção sobre um tema tão importante. “Esse evento é importante pois chama a atenção para uma consciência que não deve ser nunca esquecida, mas na verdade sempre desenvolvida. É uma consciência de cuidado com a natureza, o cuidado com a cidade e hoje em especial a praia”.
Rede TO Sustentável
A Rede TO Sustentável é composta pelo TJTO, Ministério Público (MPTO), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública Estadual (DPE), Universidade Federal do Tocantins (UFT), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com apoio do Governo do Estado do Tocantins, Prefeitura de Palmas, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).
Com informações da Comunicação do TJTO
Fotos: Elias Oliveira /TJTO
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