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Contas de dois ordenadores de despesas são aprovadas com ressalvas
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Processos foram analisados pela Primeira Câmara do TCE na sessão de terça-feira, 10
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgou na terça-feira, 10, última sessão por videoconferência, as contas de dois ordenadores de despesas, são eles: Fundo Municipal de Educação de Tabocão, exercício de 2017, sob a responsabilidade de Elda Cardoso de Carvalho Faria; e do Fundo Municipal de Educação de Guaraí, também de 2017, sob a responsabilidade de Sebastiana Salva Ferreira Araújo, no período de 2/01/2017 a 5/2/2017 e de Sebastião Mendes de Sousa, período de 6/02/2017 e 31/12/2017. As duas foram aprovadas com ressalvas.
Confira as decisões na íntegra no Boletim Oficial do TCE de nº 2835.
Terceira Relatoria do TCE/TO envia Recomendação ao Naturatins
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Foco do documento são melhorias no Parque Estadual do Jalapão
Em recomendação ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), sugere medidas que visam contribuir com a melhoria da atuação do órgão no Parque Estadual do Jalapão. O conselheiro Wagner Praxedes, titular da Relatoria, frisou a relevância da presença de fiscais e servidores do Naturatins que atuam naquela localidade, no sentido de orientar os visitantes na preservação do parque, e recomenda medidas que poderão somar na qualidade dos atrativos que o parque oferece.
Uma das observações na Recomendação é quanto a sinalização dos pontos turísticos. De acordo com o documento, é importante aumentar a sinalização dos atrativos, considerando a importância da indicação de direções e nomes dos locais nos idiomas português e inglês, considerando a constante presença de turistas estrangeiros no local.
Alguns dos pontos de visitação turística foram ressaltados na Recomendação. Um deles é em relação à Prainha do Rio Novo, onde a escada de acesso está em estado deteriorado, o que representa risco de sério acidente com visitantes. Outro ponto levantado é o acesso à cachoeira do Formiga e por ser uma área privada, a Recomendação sugere ao Naturatins que verifique a possibilidade de fazer gestão junto ao proprietário para que promova melhorias nas condições de acesso e atendimento ao público e cita que a escada que leva até o local está deteriorada.
Outra observação feita no documento é que há desmatamento de uma área muito próxima da cachoeira, que está sendo utilizada para camping, a qual merece uma verificação para ver se a retirada da mata nativa não contrariou as normas ambientais.
Na Recomendação, o conselheiro enfatiza que, “como é público e notório a região do Jalapão é visitada por pessoas de diversos estados brasileiros bem como por turistas do mundo inteiro. Assim, cabe ao setor público fazer a sua parte e manter o acesso viário com trafegabilidade regular. O trecho entre Ponte Alta e Mateiros, via Cachoeira da Velha, está em péssimas condições e, carece de manutenção permanente”, destaca o documento.
O conselheiro Wagner Praxedes ressalta que “a presença estatal existe no local, contudo, sugerimos a verificação da possibilidade de torna-la mais efetiva, permanente e atuante, mormente com ações de divulgação dos atrativos locais bem como de outros pontos turísticos localizados no Estado do Tocantins como um todo”, frisou. Ele também reforçou que “o alto fluxo de turistas do Brasil e do mundo na região, nos leva à conclusão que referida ação poderá fomentar ainda mais o turismo tocantinense, atraindo pessoas, gerando emprego e renda e ainda aumentado a arrecadação para o nosso Estado”, concluiu.
TCE participa de ação em projeto voltado ao controle interno dos municípios
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Iniciativa da Atricon tem abrangência nacional e conta com a participação de todos os TCs
O Tribunal de Contas do Estado inicia sua participação na primeira ação do projeto “InterAgir”, que tem como finalidade aproximar o Controle Externo das respectivas controladorias internas municipais. É uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em parceira com os TCs de todo o país, e tem como objetivo, por meio desta interação, estimular melhorias para o controle e também para a gestão municipal.
A primeira ação do “InterAgir” está prevista no projeto 3.3 do Plano de Gestão 2020/2021 da Atricon. A iniciativa já conta com a adesão de pelo menos 85% dos Tribunais de Contas com jurisdição municipal.
No Tocantins, um questionário eletrônico está sendo aplicado nas 139 cidades, para analisar a estrutura e o funcionamento do sistema, e deve ser respondido pelo órgão central de controle interno do município. O TCE encaminhou o Ofício nº 31/2021 a todos os prefeitos para que os responsáveis pelas controladorias internas respondam ao questionário.
As respostas deverão ser encaminhadas de forma eletrônica, por meio do sistema Lime Survey. As demais orientações de preenchimento podem ser conferidas no próprio questionário. Cada município deve encaminhar apenas uma resposta.
Em caso de dúvidas, os jurisdicionados devem entrar em contato com o Tribunal de Contas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (63) 3232-5801, aos cuidados dos servidores Arnoldo Cardoso ou Raphaela Cristhyna.
O prazo final para o envio das repostas é até o dia 30 de agosto.
Banco de dados do TCE/TO passará por atualização no dia 13 de agosto
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Iniciativa busca otimizar os serviços prestados à população e aos jurisdicionados
Para atualizar o ambiente computacional e otimizar os serviços prestados à população, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), irá realizar uma atualização do banco de dados em uso da Corte de Contas. Os trabalhos terão início no próximo dia 13 de agosto, às 18h, com previsão de conclusão até às 20h do mesmo dia.
Atendimento
Caso haja alguma dúvida durante o período de execução dos trabalhos, o público externo e interno pode entrar em contato com a Central de Atendimento de Tecnologia da Informação do TCE/TO, através do número 63-3232-5880.
Ato cancela sessão do Pleno do Tribunal após morte de procurador de Contas
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Processos que estavam pautados serão apreciados na próxima sessão no dia 18 de agosto
O Ato número 185/2021 assinado pelo presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, cancela a sessão ordinária por videoconferência do Tribunal do Pleno, que estava agendada para acontecer nesta quarta-feira, 11.
O Ato foi publicado após a notícia do falecimento do procurador do Ministério Público de Contas (MPC/TO) Márcio Ferreira Brito, ocorrido nesta terça-feira, 10 de agosto.
Os processos que estavam pautados para esta sessão deverão ser apreciados pela Corte na próxima, marcada para o dia 18 de agosto.
A sessão da Segunda Câmara que seria realizada na tarde desta terça-feira, 10, chegou a ser iniciada, mas logo em seguida foi dado como encerrada, por causa da morte do procurador. Os processos pautados foram remarcados pela próxima sessão, no dia 17 de agosto.
TCE declara luto oficial pela morte do procurador de contas Márcio Brito
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Márcio faleceu no início da tarde desta terça-feira, 10, em um hospital da Capital
O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), por meio do conselheiro presidente, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, dos demais Membros e Servidores, lamenta profundamente o falecimento prematuro do procurador de Contas do MPC/TO Márcio Ferreira Brito, 51 anos, ocorrido nesta terça-feira, 10 de agosto, em Palmas. Que Deus dê o conforto necessário à sua mãe, esposa, filhos, irmãos e demais familiares.
O velório acontecerá no hall do prédio Sede do Tribunal de Contas e está previsto para começar após às 19 horas. Os protocolos de saúde pública serão seguidos por causa da pandemia do vírus da Covid-19. O horário do sepultamento ainda não foi definido pelos familiares.
O presidente do TCE/TO declarou luto oficial por três dias, determinando que a bandeira do Tribunal de Contas seja hasteada a meio-mastro.
Márcio Ferreira Brito atuou como procurador de Contas durante 16 anos
Trajetória
Atuante na advocacia desde 1995, Márcio Ferreira Brito tomou posse como procurador de contas, no Ministério Público de Contas (MPC/TO) em 5 de dezembro de 2001, tendo ocupado o cargo de Procurador-Geral por dois mandatos consecutivos, nos biênios 2004/2005 e 2006/2007. Ele faleceu no início da tarde desta terça-feira, 10, no Hospital da Unimed, em Palmas.
Márcio era natural de Tocantinópolis, região do extremo norte do Tocantins, e, ainda jovem, mudou para Goiânia, Goiás, onde graduou-se em Direito pela Universidade Católica, retornando ao Tocantins aos 25 anos de idade, quando iniciou sua carreira como advogado até a aprovação em concurso público de provas e títulos no cargo de procurador de contas.
No exercício da função como procurador-geral de contas, Márcio Ferreira Brito destacava sempre a importância do papel do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. “A presença do procurador-geral no TCE é de fundamental importância. Representa exatamente o fiscal da lei. É importante para que as instituições cumpram com equilíbrio e com justiça a sua função”, dizia.
Filho de Olímpio da Silva Brito (in memorian) e de Raimunda Ferreira Brito, Márcio deixa a esposa, Sandra Barbosa da Silva Brito e três filhos, João Pedro Barbosa Brito, Maria Eduarda Barbosa e Arthur Barbosa Brito.
O atual procurador-geral de contas do MPC/TO, José Roberto Torres Gomes, lamentou a perda. “Os anos de atuação do procurador Márcio foram de afirmação institucional da luta das prerrogativas e garantias dos membros do Ministério Público. Sempre cumpridor das suas obrigações, além de ser um colega de excelente convivência, deixa o legado da defesa do erário e das finanças públicas como marca do seu trabalho”, ressaltou
Nota de pesar pela morte do pai do servidor Edmilson Lacerda Lopes
Escrito por Ronei Mota dos Reis
José Pereira Lopes foi vítima de infarto agudo
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do conselheiro presidente, Napoleão de Souza Luz Sobrinho, membros e servidores, lamenta profundamente o falecimento de José Pereira Lopes, 78 anos, pai do servidor Edmilson Lacerda Lopes, coordenador do Protocolo-Geral desta Corte.
José Pereira Lopes faleceu em razão de um infarto agudo, sofrido nesta segunda-feira, 9. O sepultamento ocorreu nesta terça, 10 de agosto, no cemitério Jardim da Paz, em Palmas.
À família enlutada, as sinceras condolências desse Tribunal.
XVI Fórum Nacional de Auditoria debate sobre a Nova Lei de Licitações
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Evento é promovido pelo TCE/RS em parceria com o IRB e apoio de outras instituições
Teve início nesta segunda-feira,9, e segue até sexta, 13, o XVI Fórum Nacional de Auditoria – Nova Lei de Licitações, evento promovido pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, por meio da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC) em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da Escola Superior da Corte de Contas Gaúcha.
Serão cinco dias de capacitações, repletos de informações referentes ao exercício da Lei nº 14.133/2021. Para receber o certificado da webconferência, inscreva-se informando seu login e senha aqui. Em caso de primeiro acesso, cadastre-se aqui e depois entre com login e senha no link informado acima. Após entrar, abaixo do nome da webconferência, haverá um botão azul “Inscreva-me”. Clique nele para receber um e-mail confirmando a inscrição.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O evento conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM).
Abaixo, confira a programação completa:
Dia 09/08, às 14h
Abertura e Palestra Magna “A essência da nova Lei de Licitações”, com Jacoby Fernandes
Dia 10/08, às 10h
Tema: Nova Lei de Licitações e o Controle Externo das Obras Públicas
Dia 11/08, às 10h
Tema: Responsabilidade dos Agentes Públicos: Nova Lei de Licitações e NBASP 50
Dia 12/08, às 10h
Tema: Nova Lei de Licitações e Desafios do Controle Externo
Dia 13/08, às 10h
Tema: Tecnologia e Fiscalização das licitações
*Com informações da – ASCOM TCE/RS
Confira os processos que serão analisados pelo TCE nesta semana
Escrito por Ronei Mota dos Reis
Processos estão divididos entre as Sessões por Videoconferência e Virtual
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) por meio da Primeira e Segunda Câmaras analisará dezenas de processos nas sessões por Videoconferência e Virtual, entre eles, seis contas de ordenadores de despesas, aposentadorias, auditoria de regularidade, tomada de contas especial, além de reserva remunerada e pensão.
A sessão Virtual será aberta nesta segunda-feira, 9, às 10h e termina, na sexta-feira, 13, às 16 horas. Durante a semana os processos são disponibilizados num ambiente seguro e de acesso restrito aos conselheiros que podem emitir o parecer a qualquer momento e de qualquer lugar com conexão à internet.
Já as sessões por videoconferência acontecem na terça-feira, 10, sendo da Primeira Câmara às 13h30, e às 15h30, da Segunda. As duas são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no Youtube.
Pleno
O Tribunal Pleno se reunirá na quarta-feira, 11, às 14h30, por videoconferência e também com transmissão ao vivo pelo Youtube. Os conselheiros vão apreciar processos como recursos, resolução administrativa, levantamento de aprimoramento da gestão de recursos sólidos, representações, pedido de reexame e fiscalização e monitoramento de Portais da Transparência.
Assim como as Câmaras, o colegiado também aprecia processos em Sessão virtual, com ambiente virtual disponível ao longo da semana.
Abaixo, confira as pautas:
Primeira Câmara Videoconferência
Redes Sociais